Os prémios atribuídos aos Trabalhadores em cartão de uso exclusivo obrigam a um gasto orientado superior ao seu verdadeiro valor.

Nos últimos dias do ano, várias empresas do setor da alimentação e bebidas anunciaram a atribuição de um prémio anual, em valor monetário, mas que é entregue ao Trabalhador em formato cartão de débito, de utilização exclusiva em determinada loja ou cadeia de lojas.

Exemplo disso é o prémio de 1000€ de uma empresa de bebidas, ou os 500€ de uma empresa de transformação de carnes, que ambas as administrações decidiram atribuir a cada um dos seus Trabalhadores em cartão “Dá”, uma solução que apenas permite gastar esse valor na cadeia de lojas SONAE.

Acontece que, estando estes valores sujeitos a tributação em sede de IRS, uma tributação totalmente a cargo do Trabalhador, e que não onera em nada a empresa, por não se enquadrar no tipo de remuneração sujeita a desconto para a Segurança Social, cada Trabalhador terá de pagar o imposto respetivo, equivalente ao seu enquadramento de IRS.

Ora, é aqui que reside o fator lesivo para o Trabalhador, senão veja-se, pegando no exemplo do prémio atribuído pela empresa de bebidas:

Ao atribuir, a cada Trabalhador, um valor efetivo de 1000€, a empresa está a definir, com essa decisão, o destino de cerca de 1200€ a 1400€, dependendo do escalão de IRS de cada Trabalhador, sendo o que vai acima de 1000€ o total de imposto que o Trabalhador terá de pagar, mantendo a “obrigação” de gastar os 1000€ nas lojas SONAE.

Por exemplo, a um Trabalhador que tenha uma taxa de IRS de 30%, a “oferta” de 1000€ da empresa de bebidas obriga esse trabalhador a gastar 1300€ sem que o destino desse dinheiro seja decisão sua.

Na prática, a um Trabalhador que tenha zero euros em sua posse, a atribuição deste prémio resultará numa dívida às finanças de algumas centenas de euros. 

Isto acontece porque estes são, na verdade, e maioritariamente, negócios entre parceiros, que, ao contrário do propagandeado nos jornais, não resulta num gasto de resultante da simples soma do valor unitário pelo número de trabalhadores, mas num valor inferior que resulta da aplicação do desconto por aquisição em quantidade, e fará parte, como é óbvio, de qualquer pacote de contrapartidas para relações comerciais em vigor ou mesmo futuras.

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Os Trabalhadores da Nobre Alimentação, em Rio Maior, mantêm a greve de dois dias marcada para 2 e 3 de novembro de 2023, depois de a reunião com a Administração não ter trazido quaisquer indícios de avanço nos direitos ou reforço dos salários.

Na reunião do passado dia 20 de outubro, a Administração da empresa não apresentou qualquer proposta ou resposta ao Caderno reivindicativo dos Trabalhadores, limitando-se alimentar um ambiente de chantagem, já gasto, culpabilizando a luta dos Trabalhadores por uma possível apresentação de resultados menos positivos.

Na mesma reunião, a Administração assumiu ainda não ter disponibilizado ao Sindicato, conforme é obrigada, o relatório único de 2022, por decisão própria.

Os Trabalhadores farão uma concentração em frente à fábrica de Rio Maior, na manhã do dia 2 de novembro, onde farão uma exposição da situação em forma de denúncia pública, e contarão com a presença solidária da Secretária Geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha.

Esta será a sétima greve dos Trabalhadores da NOBRE desde janeiro.

Recordamos que os Trabalhadores da NOBRE Alimentação estão em luta por aumento dos salários e do subsídio de refeição, a atualização e reenquadramento das categorias profissionais, a valorização da antiguidade por aplicação de diuturnidades, o alargamento do período de férias para 25 dias, bem como o direito a folga no dia de aniversário e, acima de tudo, a negociação e aplicação de um contrato coletivo.

O setor das carnes está sem contratação coletiva devido à caducidade da regulamentação anterior, invocada pelos patrões do setor, a que os Governos PSD / CDS deram cobertura e o PS mantém, deixando em suspenso um pedido de mediação da parte da FESAHT há mais de 5 anos.

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Três trabalhadoras da ADECCO entraram hoje ao serviço, na fábrica da SCC SAGRES / HEINEKEN, depois de o tribunal lhes ter dado razão e ter obrigado a empresa a proceder à sua integração e ao pagamento de salários intercalares, tendo como pressuposto a ilicitude do despedimento.

As três Trabalhadoras haviam sido contratadas em regime de trabalho temporário, pela SCC, com a ADECCO a servir de intermediária, alegando “acréscimo excecional e temporário da atividade da empresa” e “atividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades decorrentes da natureza estrutural do respetivo mercado , incluindo o abastecimento de matéria prima”, ambas meras transcrições do texto da regulamentação legal, sem concretização prática das atividades, tarefas, ou necessidades referidas, o que, por si, invalida a fundamentação e transforma a contratação em nula, resultando, efetivamente, na assunção de uma subcontratação encapotada de que a empresa utilizadora beneficia diretamente, transformando a relação laboral direta entre o Trabalhador e a empresa utilizadora, efetivamente beneficiária da prestação de trabalho.

A decisão da Relação de Lisboa confirmou, assim, a primeira instância, tendo sido hoje o primeiro dia de Trabalho destas Trabalhadoras que, no local, foram recebidos pelos representantes dos Trabalhadores da SCC SAGRES, em solidariedade e celebração de um caso de sucesso para estas novas companheiras de trabalho e todo o coletivo de Trabalhadores.

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Numa gestão completamente à deriva, a CEREALIS impôs aos Trabalhadores da unidade da Trofa um regime de laboração contínua de que afinal não precisava.

Depois de, na semana passada, avançar para a imposição de um regime ilegal de laboração contínua na unidade da Trofa, sem ouvir os trabalhadores e contra a sua vontade, a CEREALIS está agora a forçar o gozo de dois dias de férias no próximo fim de semana, numa atitude prepotente em cima de uma decisão completamente arbitrária, mas que, afinal, comprova que a imposição do horário é descabida e puramente ideológica.

Aos Trabalhadores, o SINTAB deu nota de que os mapas de férias estão fechados desde a sua publicação até 15 de abril, e que as exceções possíveis terão sempre de passar pelo escrutínio da Comissão Sindical.

Além de tudo isto, a análise feita à escala de laboração contínua imposta pela empresa, possibilitou descortinar irregularidades várias relativas aos tempos de trabalho / descanso.

O SINTAB está já em contacto permanente com a ACT exigindo a intervenção célere que ponha fim a tamanho descalabro de irregularidades e atropelos.

Esta sucessão de decisões avulsas contrárias, quer à vontade dos Trabalhadores, quer ao direito, revela uma gestão atrapalhada e confusa que apenas denota pressa e excesso de voluntarismo da Administração na satisfação plena e única do enquadramento ideológico dos acionistas.

A CEREALIS é um dos maiores grupos portugueses dedicados à atividade industrial e comercial do setor agroalimentar, e é líder na produção e comercialização de massas alimentícias e farinhas industriais, de onde sobressaem as marcas MILANEZA, NACIONAL e NAPOLITANA. Recentemente, foi adquirida pelas famílias Moreira da Silva e Silva Domingues, proprietários da BA vidro, e tem ainda uma participação de 33,3% na Europasta, empresa de massas alimentícias com sede na República Checa.

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