O Tribunal de Vila Franca de Xira decidiu, no passado dia 18 de agosto, a favor dos Trabalhadores da Avipronto, na providência cautelar que interpuseram contra a tentativa ilegal da empresa com vista à implementação do regime de laboração contínua. No Tribunal, a Avipronto deu o dito por não dito, dizendo que se tratava de uma mera ação de consulta e que apenas pretendia saber da disponibilidade dos Trabalhadores.

A decisão é uma vitória clara dos Trabalhadores por via da sua organização, com acompanhamento total do SINTAB, que juntou TODOS os Trabalhadores em oposição à implementação de horários desregulados e que desvalorizam a sua vida familiar.

A decisão do Tribunal foi clara, contra a pretensão da empresa, deixando antever decisão no mesmo sentido caso a Avipronto insista nesta intenção.

Recordamos que os Trabalhadores da Avipronto estão também em greve a todo o trabalho suplementar, desde março, por a empresa ter decidido, de forma arbitrária e unilateral, deixar de aplicar o contrato coletivo do setor, alegando a sua caducidade, o que é mentira.

As estruturas de representação dos Trabalhadores irão, por isso, interpor uma ação coletiva contra a Avipronto, no mesmo Tribunal, exigindo a reposição do cumprimento do CCT do setor do abate de aves.

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A greve dos Trabalhadores da SUPER BOCK arrancou hoje com grandes níveis de adesão, apesar das pressões exercidas sobre os Trabalhadores nos últimos dias, e de alguns incidentes identificados como violação do direito à greve.

No serviço de enchimento, durante o primeiro período de greve, entre as 9:00h e as 11:00h, o panorama foi o seguinte:

• Linha 1 – Totalmente parada durante todo o período de greve;

• Linha 2 – Os Trabalhadores iniciaram a greve, mas foram, à posteriori, deslocados para outro setor e substituídos por Trabalhadores temporários;

• Linha 3 – Totalmente parada durante o período de greve;

• Linha 5 – Totalmente parada durante o período de greve;

• Linha 6 – Parada durante parte do período de greve, por avaria, sem técnicos de manutenção devido à greve;

• Linha Barril – Trabalhou, durante todo o período de greve, com metade da tripulação e restantes Trabalhadores temporários. Cadência de trabalho muito baixa por falta de pessoal qualificado.

No serviço de produção (adega e fabrico de cerveja), em que uma paragem exige procedimentos com 6 horas de antecipação, a direção do serviço não precaveu a greve, impossibilitando que os Trabalhadores a ela pudessem aderir sem pôr em causa, quer a segurança das instalações e equipamentos, quer a qualidade do produto.

Temos ainda informação de vários Trabalhadores dos serviços administrativos, a maioria em teletrabalho, que nos deram conhecimento da sua intenção de fazer greve.

As situações identificadas que constituem, no nosso entender, ilegalidades no âmbito da sonegação do direito à greve e substituição de Trabalhadores em greve, serão, de imediato, denunciadas às autoridades.

A Direção do SINTAB saúda todos os Trabalhadores pela forma como têm enfrentado a adversidade dos últimos dias e demonstrado a sua predisposição para a defesa dos seus direitos.

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A Super Bock reforçou, hoje, a pressão exercida nos últimos dias sobre os Trabalhadores, em tentativa de desmobilização da greve, num comunicado escrito em que assume e solidifica aquilo que, ontem, desmentiu à comunicação social.

Numa comunicação por e-mail remetida a todos os Trabalhadores, a Super Bock volta a referir, ainda que recorrendo a variações semânticas, que a assinatura do acordo de laboração contínua implica não fazer greve e declara ter reunido com Trabalhadores para os informar disso mesmo, assumindo agora a evidência daquilo que, ontem, desmentiu à Comunicação Social, e que o que o SINTAB considera ser uma chantagem sobre os Trabalhadores para provocar uma baixa adesão à greve.

Tal como o SINTAB informou, o processo de negociação das condições de laboração contínua mantém-se dinâmico e não está ainda fechado, havendo uma grande quantidade de Trabalhadores que não aceitam a proposta da empresa por conter cláusulas que, tanto a CT como o SINTAB, apelidaram de ilegais e abusivas, o que se comprova com este atabalhoado aproveitamento da empresa.

A greve que os Sindicatos agendaram para os próximos dias deve-se à falta de dinâmica, provocada pela empresa ao parar a negociação, quando declara ter apresentado uma proposta final, que não é satisfatória para os Trabalhadores.

O processo de revisão do ACT Super Bock, e consequente aumento salarial, provoca preocupações abrangentes à universalidade dos Trabalhadores da empresa, de onde se destaca a maioria, que não trabalha em laboração contínua. Dessa forma, esta atitude da empresa, que nos parece maquiavelicamente premeditada, visava já ferir de morte quaisquer decisões futuras de luta dos Trabalhadores, conforme a própria empresa assume na sua comunicação de hoje, ao considerar que “a aceitação do acordo de laboração contínua pressupunha o compromisso dos trabalhadores de não perturbar a paz social e, muito concretamente, de prestarem a sua atividade de modo efetivo, empenhado e eficiente, assim contribuindo para a melhoria da produtividade da empresa”

Quem aceita o acordo de laboração contínua não tem de abdicar de nenhum direito (desde logo o da greve) e muito menos ser coagido a não reclamar aumentos salariais e dias de férias que estão a ser negociados para toda a gente e que nada tem a ver com a laboração contínua.

Isto é, de forma clara, entendível como condicionante do direito à greve!

Na fase final deste processo negocial, os representantes do SINTAB afirmaram por diversas vezes que o acordo parecia estar perto de se concretizar, por comparação das posições das partes. Infelizmente, a Empresa tentou aproveitar-se disso, congelando demasiado cedo a sua posição, numa tentativa de forçar ajustamentos consecutivos e unilaterais da parte dos sindicatos.

Por todos estes motivos, a direção do SINTAB considera ser este o momento de avançar com a denúncia de todas as irregularidades registadas ao longo deste processo.

Assim, procederemos à denuncia e requerimento de intervenção das autoridades competentes sobre o seguinte:

• Substituição ilegal de trabalhadores em greve, durante o período de greve ao trabalho suplementar, recorrendo à alocação de Trabalhadores temporários para trabalhos fora do âmbito do motivo justificativo que validava a sua contratação;

•  Alteração das escalas, horários, e regimes de trabalho na área fabril de Leça do Balio, que diminuíram, por opção, o tempo de ocupação das instalações próprias para recorrer à contratação externa desses mesmos serviços, em instalações da concorrência, o que nos parece representar uma situação de lockout, proibido por lei;

•  Alteração das escalas, horários, e regimes de trabalho na área fabril de Leça do Balio, contra a recomendação do governo, implementando horários que passaram a promover o cruzamento total entre trabalhadores, de formas diversas, entre todos, quando anteriormente se trabalhava em espelho;

•  Condicionamento do direito à greve;

Perante esta descarada predisposição da SUPER BOCK para se aproveitar da crise sanitária, atacando em força os direitos dos Trabalhadores, a resposta é só uma e deverá mostrar de forma clara, à empresa, que os Trabalhadores não aceitam e repudiam estes comportamentos que denigrem não só o bom nome da empresa como o prestígio das suas marcas.

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A Super Bock está a chantagear os Trabalhadores para não aderirem à greve convocada para os próximos dias 5, 6, 7, 8, 9 e 10 de agosto, ameaçando-os com o corte de 30% do salário.

Vários Trabalhadores têm denunciado, ao SINTAB, estarem a ser vítimas de abordagem direta, quer das suas chefias, quer de altos quadros do departamento de recursos humanos, ameaçando-os com o corte integral do subsídio de escala previsto nos acordos de laboração contínua recentemente assinados entre a empresa e os Trabalhadores.

Em causa está uma cláusula do acordo de laboração contínua que, tanto a Comissão de Trabalhadores como o SINTAB, consideram abusiva e inadmissível, constituindo a aplicação de uma “mordaça” nos Trabalhadores por exigir ausência de quaisquer ações de luta durante a sua vigência, tendo sido, por si, suficiente para que estes acordos não tenham merecido o seu patrocínio.

O SINTAB considera que a inscrição de qualquer cláusula, em qualquer acordo, que retire aos Trabalhadores o direito de lutar pela melhoria dos seus direitos, salários, e condições de trabalho, além de obscena e ilegal, representa uma aberração social que devia envergonhar os seus responsáveis.

Além do mais, a greve agora convocada advém da indisponibilidade da empresa para assegurar aumentos salariais em 2021, coerentes com a distribuição de lucros pelos acionistas, nada tendo a ver com a laboração contínua.

Estas atitudes solidificam as denúncias que o SINTAB tem vindo fazer relativamente à crescente predisposição da Administração da SUPER BOCK para o confronto com os Trabalhadores e os seus representantes, abdicando da procura de soluções consensuais e equilibradas. É também, a verificar-se a aplicação desta chantagem, mais um acordo que os altos responsáveis da SUPER BOCK assinam com os Trabalhadores para depois não cumprir, conforme aquele que foi firmado sob a chancela do Ministério do Trabalho, para integração de Trabalhadores com vínculos precários, e rasgado poucos meses depois.

Sem mais,
A Direção Nacional do SINTAB.

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A ausência de acordo para aumento salarial na Super Bock levou ao agendamento de uma greve com paragens parciais em todos os turnos, nos dias 5, 6, 7, 8, 9 e 10 de agosto. Os Trabalhadores protestam assim contra o desrespeito da empresa pela lógica negocial e a não observância de paralelismo com a distribuição de lucros pelos acionistas.

Greve na Super Bock

Os Sindicatos tinham apresentado, em novembro de 2020, uma reivindicação de aumento salarial de 90€ e diversas melhorias no clausulado do seu Acordo Coletivo de Trabalho, de onde sobressaíam o direito a 25 dias de férias e 35 horas de trabalho semanal.

Numa primeira fase, a empresa escusou-se na desculpa da pandemia para nem sequer reunir com os Sindicatos, algo que só foi possível já em fevereiro deste ano, onde apresentou uma proposta de aumento zero para 2021.

Essa postura da empresa levou já a que os Trabalhadores tenham estado em greve, durante o mês de junho, e deliberado, em plenário, a necessidade de a empresa apresentar propostas de aumento salarial condizentes com a distribuição de lucros aos acionistas que, em anos de pandemia, atingiram os valores mais altos de sempre.

Já durante o mês de julho, pressionada pelos Trabalhadores, a empresa apresentou aos sindicatos uma proposta de aumento salarial ligeiramente acima da inicial, mas que, perante o condizente ajustamento de valores da parte dos sindicatos, não respeitou a lógica negocial, congelando a sua posição em valores que sabia estarem, ainda, aquém dos mínimos aceitáveis pelos Trabalhadores.

A Super Bock é a empresa líder do setor das bebidas nacional e detentora de marcas como a Super Bock, Pedras e Somersby, líderes nos seus segmentos. A Administração da Super Bock distribuiu, em 2020, o valor recorde de 55 Milhões de euros em dividendos, pelos seus dois acionistas (Violas e Carlsberg) e 44 Milhões de euros já em 2021.

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No seguimento da reunião do dia 21 de julho, os Sindicatos e a empresa encontraram-se hoje com vista a uma reflexão das posições daí resultantes, em mais uma tentativa de convergência, com vista a um acordo para revisão do ACT Super Bock. Confirmou-se assim o distanciamento de posições que não permite, ainda, essa convergência e, consequentemente, um acordo final.

Sendo as propostas iniciais dos Sindicatos aquelas que os Trabalhadores conhecem, e tendo estes, ao longo do processo, ajustado essas mesmas posições, unificando-as até, sempre de acordo com a leitura daquilo que os Trabalhadores lhes foram fazendo chegar, a empresa, tendo inicialmente, e durante algum tempo, dado indicações de não querer aumentar salários em 2021 nem ajustar cláusulas que impliquem valor económico, acabou por evoluir a sua proposta, mas estagnou-a em valores que os Trabalhadores nos indicam ser insuficientes, excluindo ainda metade do ano de 2021, ao propor efeitos a partir de 1 de julho.

Ora, perante as evidências, e não estando os Sindicatos disponíveis para ajustar ainda mais as suas propostas, até porque isso excederia o mandato dado pelos Trabalhadores, estando a empresa a assumir uma posição de irredutibilidade, não aceitando ir de encontro aos valores mínimos que os Trabalhadores definiram como aceitáveis, o processo está numa situação de impasse que nos remete para o cumprimento daquilo que nos incumbiram os Trabalhadores na moção resultante do plenário de 29 de junho de 2021.

Assim, os Sindicatos remeterão ao Ministério do Trabalho um pedido de conciliação e agendarão, conforme vontade dos Trabalhadores, ações de luta diversas.

Leça do Balio, 27 de julho de 2021.

Aceder ao comunicado em PDF

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