Exige-se uma estratégia global para defender a saúde e garantir os salários!

O sector da Construção e Actividades Imobiliárias manteve em funcionamento a maioria das suas empresas (91%)[1] desde o início da pandemia, expondo os trabalhadores à obrigação de trabalhar todos os dias em condições de elevada exposição ao contágio da COVID-19.

Neste sector de elevada precariedade e subcontratação, de baixos salários e falta permanente de condições de segurança e higiene, os trabalhadores têm continuado a exercer a sua actividade, na maioria dos casos com total ausência de equipamentos de protecção individual e higiene (máscaras, luvas, gel desinfectante) e de garantia da distância física mínima indicada pelas autoridades de saúde, quer nas obras, quer nos transportes privados das empresas.

Os alertas e exigência de medidas por parte dos trabalhadores e dos Sindicatos começaram logo no início da pandemia. Em simultâneo com as más condições de trabalho, verificaram-se também despedimentos ilícitos, caducidades antecipadas de contratos a termo e falta de pagamento de salários e subsídios, que têm originado diversos conflitos e uma intervenção sindical constante.

A FEVICCOM reclamou, desde o início e publicamente[2], junto do Governo, do Ministério do Trabalho, da Autoridade para as Condições de Trabalho e do Presidente da República, para que fossem tomadas medidas e aprovada legislação urgente integrando regras próprias para este sector, permitindo a suspensão das obras que não apresentassem condições de higiene e segurança, garantindo a manutenção dos postos de trabalho e a retribuição, para defesa da saúde dos trabalhadores, das suas famílias e das comunidades onde se inserem. 

Não obtivemos respostas e as consequências estão à vista com centenas de infectados nos locais de trabalho, num sector que emprega quase meio milhão de trabalhadores, de consequências ainda imprevisíveis.

Os rastreios a todos os trabalhadores são essenciais, mas não bastam.

Exige-se uma estratégia global, que tenha em conta as propostas dos Sindicatos do sector, que defenda a saúde dos trabalhadores, que garanta a implementação e manutenção de procedimentos de segurança e de higiene nos locais de trabalho pelas entidades patronais e a defesa do emprego, dos salários e dos direitos dos trabalhadores.

A DIRECÇÃO NACIONAL da FEVICCOM

[1] Inquérito Rápido e Excepcional às Empresas (COVID-IREE), Instituto Nacional de Estatística (INE) e Banco de Portugal (BP)

Follow

O 1º de Maio é uma data de afirmação de valores, força e solidariedade de trabalhadores unidos.

É uma data que nasceu com a luta de trabalhadores contra a exploração, pelos direitos laborais e sociais, pela dignidade e justiça social.

No 1º de Maio, afirmamos os valores de Abril – saudamos as lutas de ontem, comemoramos as de agora e as que hão-de vir.

Hoje, vivemos um momento complexo em que a prioridade é salvaguardar vidas e a saúde de todos. O Serviço Nacional de Saúde está sob grande pressão – a dedicação e empenho dos profissionais de saúde têm sido notáveis – mas também importantes são os trabalhadores que asseguram o funcionamento de outros serviços públicos e sociais, bem como aqueles que produzem bens e serviços essenciais.

Sem trabalhadores nada funciona!

E num momento em que muitos trabalhadores e suas famílias passam por dificuldades – e os seus direitos são atacados – desde o emprego, aos salários – a CGTP-IN e a FEVICCOM afirmam que os trabalhadores não estão sozinhos.

Fizemos, uma vez mais, deste 1º de Maio um dia de Luta!

O Secretariado

FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Cerâmica, Construção e Vidro

Follow

Na obra de reabilitaçãoremodelação do Edifício CASCAIS ATRIUM, em Cascais, a cargo do empreiteiro geral CASAIS – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, SA, com sede em Braga, seis trabalhadores testaram positivo para COVID19 na passada sexta-feira. A estes trabalhadores infectados somam-se mais cinco trabalhadores que se encontram em isolamento profiláctico, cujos testes também deram positivos na terça-feira da mesma semana.

Esta obra, de reabilitaçãoremodelação, ocorre, após o violento incêndio do ano de 2016, que destruiu cerca de 70 dos seus apartamentos e de outro ocorrido à cerca de um ano.

A cargo da empresa CASAIS, estarão em permanência nesta obra, cerca de cem trabalhadores, que de quinze em quinze dias retornam aos seus Concelhos de origem em viaturas colectivas sem as respectivas medidas de prevenção.

Os trabalhadores sentem receios para a sua saúde e das suas famílias, que a empreitada se mantenha e que tenham sido expostos a riscos desnecessários, uma vez que só na passada semana, e depois dos casos positivos conhecidos, é que a empresa tomou medidas de distribuição de máscaras e determinou o seu uso obrigatório. Que complementará com viseiras e desfasamento das equipas em obra, a partir da próxima semana – é caso para dizer, depois de casa arrombada, trancas à porta!

NÃO PODEM SER OS TRABALHADORES A SUPORTAR O CUSTO DA PANDEMIA!

O ambiente vivido por estes trabalhadores e nesta obra, vêm infelizmente dar razão à posição publica assumida pela nossa federação, FEVICCOMCGTP-IN, onde referia que “é imperiosa a suspensão das obras e empreitadas em Portugal, com garantia de pagamento dos salários dos trabalhadores da Construção Civil e Obras Públicas. Esta suspensão tornou-se um imperativo nacional para a salvaguarda da saúde dos próprios trabalhadores, das suas famílias e da população. É a defesa da saúde pública que está em causa! O Governo tem de tomar novas medidas e legislar, urgentemente, para suspender as obras, defender a saúde dos trabalhadores e impedir encerramento das empresas, integrando regras próprias para este sector nos próximos dias aquando da previsível renovação do Estado de Emergência pelo Presidente da República.”

LUTAR CONTRA A PANDEMIA PELA SAÚDE E PELOS DIREITOS!

O STCCMCS participou esta situação à ACT e remeteu de imediato um pedido de esclarecimento à Câmara Municipal de Cascais, sobre que conhecimento têm na situação vivida por estes trabalhadores no seu Concelho, em simultâneo com um pedido de intervenção aos serviços de fiscalização e protecção civil municipais – organismos com responsabilidades no licenciamento e de intervenção nas matérias de segurança nesta obra.

FONTE: STCCMCS-Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e RA.

Follow

No mesmo dia em que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) arranca (finalmente…) com uma acção nacional de fiscalização em empresas e quando está prestes a terminar o actual Estado de Emergência, é imperiosa a suspensão das obras e empreitadas em Portugal, com garantia de pagamento dos salários dos trabalhadores da Construção Civil e Obras Públicas.

Esta suspensão tornou-se um imperativo nacional para a salvaguarda da saúde dos próprios trabalhadores, das suas famílias e da população. É a defesa da saúde pública que está em causa!

O Inquérito Rápido e Excepcional às Empresas (COVID-IREE) divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e Banco de Portugal (BP), comprova que o sector da Construção e Actividades Imobiliárias é aquele que mantém em funcionamento a maioria das empresas (91%).

Na maior parte dos casos – visíveis nas obras de rua e nos estaleiros em todo o país – os trabalhadores não têm condições de segurança e saúde: sem máscaras, sem luvas, sem gel desinfectante, sem ser garantida a distância física mínima, sem condições sanitárias, sem acompanhamento nem controlo da medicina do trabalho, estes trabalhadores estão expostos ao contágio e a ser obrigados a trabalhar todos os dias nestas condições.

Mesmo em obras públicas de maior envergadura, como as da Iberdrola, em Ribeira de Pena, impõe-se a sua paragem imediata, para defesa da saúde dos cerca de 1.800 trabalhadores que ali laboram.

O Governo tem de tomar novas medidas e legislar, urgentemente, para suspender as obras, defender a saúde dos trabalhadores e impedir encerramento das empresas, integrando regras próprias para este sector nos próximos dias aquando da previsível renovação do Estado de Emergência pelo Presidente da República.

A título de exemplo, veja-se o tratamento discriminatório em relação aos trabalhadores do sector da Construção expresso na Mensagem do Presidente da Comissão Executiva (CEO) do Grupo NOV (ex-Grupo Lena), enviada a todos os trabalhadores do Grupo no passado dia 1.

Outro exemplo de falta de condições de segurança e saúde é o da construção do Hospital CUF-Tejo, em Lisboa (empreiteiro-geral: Teixeira Duarte), para a qual já foi requerida a intervenção da ACT.

A Construção Civil tem cerca de 300 mil trabalhadores, profissionais qualificados num sector onde abundam os vínculos precários, os salários baixos e a falta condições de segurança e saúde no trabalho.

São eles que constroem as casas onde nos recolhemos em tempos de pandemia, os hospitais onde somos tratados, as estradas e as pontes que nos unem. Merecem ser tratados com dignidade!

A DIRECÇÃO NACIONAL

FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Cerâmica, Construção e Vidro

Follow

Os trabalhadores da RAUSCHERT PORTUGUESA, SA (Cerâmica Técnica), em Trajouce-Cascais, foram informados no dia 9 de Abril – quando estavam a cumprir o segundo dia de lay-off imposto – que a empresa retomaria o trabalho “com toda a normalidade” a partir de 13 de Abril.

Esta comunicação aos trabalhadores abrangidos – no qual se inclui o delegado sindical – foi enviada para os e-mails pessoais de cada trabalhador e revela bem a leviandade, a ausência de ponderação e fundamentação, com que muitas empresas estão a recorrer a esta medida profundamente lesiva dos rendimentos e direitos dos trabalhadores.

A empresa alegou “alteração de circunstâncias que se verifica com a prevista retoma de actividade dos nossos clientes em Itália e Espanha”, não tendo até ao momento procedido a comunicação formal ao Sindicato nem respondido ao ofício enviado com a oposição sindical a este processo de lay-off pela total ausência de fundamentação, pelo desrespeito absoluto da legislação, designadamente nos prazos e nos direitos de informação, participação e intervenção dos representantes sindicais.

Desde a primeira hora, o Sindicato em ligação com os trabalhadores, procedeu à denúncia pública deste processo e solicitou a urgente intervenção inspectiva da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, que até agora nada disse.

O argumento agora usado pela empresa torna-se ainda mais estranho, na medida em que refere “que se dá sem efeito o pedido de apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial” e “esclarece que com o cancelamento do lay-off os colaboradores não terão qualquer alteração do seu vencimento no mês de Abril”.

 “Crise empresarial”?!

Ou antes um aproveitamento patronal da situação?

O Sindicato já solicitou o agendamento urgente de uma reunião com a empresa para esclarecer devidamente este processo e retomar o processo de negociação salarial de 2020, que foi interrompido em Março.

Os lucros obtidos têm de ser postos ao serviço da defesa dos postos de trabalho e da melhoria salarial dos que foram os obreiros dos resultados alcançados.

LUTAR PELA DEFESA DA SAÚDE E DOS DIREITOS

CONTRA O AUMENTO DA EXPLORAÇÃO, É A NOSSA OBRIGAÇÃO!

FONTE: STCCMCS-Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e RA.

Follow