No seguimento do Acórdão do Tribunal Constitucional, têm direito à majoração de férias os sócios do sindicato das seguintes empresas, sectores e sub-sectores, conforme previsto nos contratos colectivos:
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Férias
Greve na STEF desconvocada
Foi desconvocada a greve na Empresa STEF, uma vez que a empresa e o sindicato chegaram a uma plataforma de entendimento.
Semana de Indignação, Protesto e Luta
A CGTP-IN convocou uma Semana de Indignação, Protesto e Luta, de 16 a 20 de Dezembro de 2013.
Lutamos Contra o aumento da idade da reforma e a redução do valor das pensões; Contra a subversão do regime democrático, Pela defesa das funções sociais do estado, Pela defesa das conquistas de Abril!
Dia 19 de Dezembro, realiza-se a partir das 19 horas, uma Vigília de Indignação e Protesto, junto à residência oficial do Presidente da República, para exigir que vete o Orçamento do Estado e que demita o Governo e convoque eleições antecipadas.
Mostra a tua indignação, protesta e luta, participa nas iniciativas que se realizam por todo o país.
http://www.cgtp.pt/images/images/2013/12/quadro-semana.pdf
Greve na Empresa STEF
No seguimento da decisão do plenário de trabalhadores da STEF, o SINTAB emitiu um pré-aviso de greve de 24 horas, para dia 20/12/2013, inserido na semana de Protesto, Indignação e Luta, organizado pela CGTP-IN.
Os trabalhadores da STEF exigem:
- o cumprimento do acordo assinado pela administração da empresa e comissão sindical, nomeadamente no que respeita a aumentos salariais e actualização do subsídio de frio para o ano 2013.
- a diminuição do número de trabalhadores precários (que representam 50% do total de trabalhadores da empresa), com a sua passagem aos quadros.
- o pagamento de uma compensação, aos trabalhadores deslocados da plataforma da Póvoa de Sta Iria para Alverca, pelos gastos inerentes à deslocação.
- que seja feito um estudo prévio, relativamente à regulamentação das pausas para os trabalhadores que laboram em baixas temperaturas.
- a reposição do pagamento a 100%, em caso de acidente de trabalho, conforme vinha sendo pago até ao inicio de 2013.
- o pagamento dos dias de descanso compensatório em falta.
- que a empresa reinicie as negociações para a criação de um AE.
Pelo Direito à Negociação Colectiva!
Pelo Cumprimento das Reivindicações aprovadas no plenário de trabalhadores de 26 de Novembro de 2013!
Despedimento Colectivo na Emp. Cervejas da Madeira
A Empresa de Cervejas da Madeira – Sociedade Unipessoal, Lda pretende promover um despedimento coletivo de 15 trabalhadores, fundamentando com a necessidade de contenção de custos e de um melhor aproveitamento dos recursos humanos.
O argumento evocado pela empresa para o despedimento coletivo é rigorosamente o mesmo que a empresa invocou na proposta de revisão do Acordo de Empresa, cujo objetivo era esvaziar a convenção coletiva de todos os direitos dos trabalhadores e, que com toda a justiça os trabalhadores recusaram aceitar.
Outro facto “estranho” que neste despedimento está a ocorrer é, que dos 15 trabalhadores que foram notificados para despedimento, um é dirigente e dois são delegados sindicais, isto é, toda a organização sindical dos trabalhadores na empresa.
Não há dúvidas que estamos em presença de um despedimento que visa aniquilar a organização sindical dos trabalhadores, usar o despedimento como arma de retaliação e que nada tem a ver com uma reestruturação séria e credível da empresa cujos contornos não podem deixar de ser considerados como um acto de perseguição e de repressão.
A Direção do SINTAB não pode deixar de se manifestar veementemente contra este acto ignóbil, de cariz fascizante e violador das normas de um estado de direito democrático, e do direito ao trabalho e ao trabalho com direitos.
Dia de Indignação, Protesto e Luta
Vitória dos Trabalhadores
Após 2 anos de luta dos trabalhadores e do seu sindicato, pelo pagamento das diuturnidades, a ACT instaurou um auto de notícia à empresa Modelo Continente Hipermercados (ex-Carnes Continente), em Santarém, por violação do estabelecido no CCT em vigor para o sector.
A empresa será obrigada a pagar aos 385 trabalhadores o valor referente às diuturnidades vencidas em 2011 e 2012.
Pela defesa dos direitos consagrados na contratação colectiva!
A Luta continua!
Banco de Horas no Pingo Doce
Foram os trabalhadores do Pingo-Doce surpreendidos com a distribuição de um documento intitulado de banco de horas, hora certa, o nosso tempo em boa conta.
Tal documento, mais não visa do que uma alteração individual dos horários de trabalho, caso os trabalhadores dêem o seu consentimento individual à alteração dos H. T. propostos, o que interferiria nefastamente na organização da sua vida familiar e social.



