Na ESIP, European Seafood Investiments Lda, em Peniche, mais vinte trabalhadores deixaram de ter vínculos precários e foram integrados nos quadros efetivos da empresa.

foto: Gazeta das Caldas

Nesta empresa de Peniche, nos últimos anos, fruto da ação e intervenção sindical regulares, o número de Trabalhadores integrados ascende já a grandeza das centenas, mas o SINTAB considera-o, aínda, insuficiente.

O SINTAB tem estado na linha da frente do combate à precariedade na índústria alimentar, um setor que tem visto os seus lucros crescer cada vez mais e teima em manter o recurso ao trabalho precário para responder a necessidades permanentes.

Num trabalho continuado de envolvência dos Trabalhadores no combate a este flagelo, que havia começado já em 2016, com o “roteiro contra a precariedade” anunciado no congresso da CGTP-IN, mas que o SINTAB tem dado continuidade, estes vinte Trabalhadores somam-se às centenas de outros que, na área da agricultura, alimentação, bebidas e tabaco, viram recentemente alterado o seu paradigma profissional e social e, consequentemente, familiar, pelo sucesso da luta.

O SINTAB continuará a assumir o compromisso de luta contra a precariedade como um dos principais pilares da ação sindical.

À semelhança de anos anteriores, a evocação da luta pela igualdade das mulheres trabalhadoras foi feita com elas mesmas, nos postos de trabalho de norte a sul do país.

Apesar das dificuldades impostas por layoffs, teletrabalho, etc, que impossibilitaram o contacto com muitas das mulheres trabalhadoras dos setores da agricultura, alimentação, bebidas e tabaco, é ali que gostamos de estar, sentindo o pulsar e a dinâmica do espírito reivindicativo das “nossas” Trabalhadoras.

Um pouco por todo o país, discutiu-se a penosidade a que, em cada posto de trabalho, as mulheres estão sujeitas, unicamente pela sua condição de género. Um absurdo que é urgente combater por não ter, seja onde for, argumentação que o sustente.

VIVAM AS LUTAS DAS MULHERES TRABALHADORAS

UM DIA DE TODAS AS LUTAS, UMA LUTA DE TODOS OS DIAS!

No âmbito da semana pela igualdade entre homens e mulheres, a CGTP-IN levará a cabo, por todo o país, um conjunto de ações nas empresas para demonstrar  a continuação deste tormento que, ainda hoje, sobrecarrega as mulheres em geral, sobretudo as mulheres trabalhadoras.

 As mulheres são quem acumula mais horas de trabalho no emprego e em casa;

O SINTAB marcou presença hoje, de norte a sul do país, nas iniciativas distritais que marcaram as milhares de ações levadas a cabo pelos Trabalhadores de todos os setores, no sentido de romper com o atual modelo de baixos salários e trabalho precário.

Viana do Castelo

Coimbra

Porto

Lisboa

Viseu

Amal Nakhleh, Mustafa Salameh, Mohammad Zalloum, Hani Rmeilat… São alguns dos nomes de crianças palestinas que estão ou estiveram presas em prisões israelitas (mais de 12 000 desde o ano 2000).

Em vez de fazerem o que todas as crianças têm direito a fazer, alimentar-se de forma nutritiva e brincar, brincar e ir à escola, brincar e socializar em ambiente são, muitas crianças palestinas são vítimas dos crimes mais odiosos e assistem diariamente a tantos outros contra as suas famílias, amigos e comunidade, à destruição das suas casas, de infraestruturas e culturas. Muitas crianças são arrancadas de casa dos pais na calada da noite, levadas para as prisões sem os pais e sem advogado, sem conhecerem os seus direitos; são agredidos verbalmente, pisados e pontapeados, espancados, torturados e muitas vezes mantidos em encarceramento sem acusações formais nem julgamento; são vítimas de uma prática generalizada de obsessiva crueldade e sadismo das autoridades israelitas, que não olham a meios para submeter o povo palestino e manter ocupado o seu país.

Israel é o único país no mundo que processa centenas de menores por ano, sem direitos na detenção, julgamento e encarceramento, prática que aumentou no contexto da pandemia. A COVID-19 constitui um factor de risco acrescido para as crianças detidas, ameaçadas de contágio e de consequências para a sua integridade física. Uma situação que é ainda mais grave em Gaza, onde o bloqueio israelita restringe de forma significativa o acesso à ajuda médica e humanitária, fragilizando um sistema de saúde profundamente débil e incapaz de prevenir devidamente a epidemia e tratar as suas vítimas – a que acrescem as restrições impostas pelas autoridades israelitas à vacinação dos palestinos.

A CGTP-IN junta-se às organizações que um pouco por todo o mundo exigem que os respectivos governos e as organizações internacionais cumpram com as suas obrigações políticas e humanitárias, intensificando a exigência de que o governo de Israel: respeite os direitos das crianças palestinas detidas e ponha termo às detenções arbitrárias; que liberte de forma imediata e incondicional todas as crianças encarceradas; que pare com as restrições ao acesso de auxílio médico e humanitário, bem como à vacinação, a Gaza e à Cisjordânia.

Com este objectivo, a CGTP-IN saúda particularmente a acção de solidariedade dos trabalhadores e a campanha internacional desenvolvida pela Federação Sindical Mundial (FSM) em defesa da libertação imediata das crianças presas por Israel.

Ao mesmo tempo, a CGTP-IN denuncia as responsabilidades dos EUA por esta situação, mas também da União Europeia (UE), os quais mantêm inaceitáveis acordos e um quadro de relações políticas, económicas e militares que permitem a perpetuação destas práticas violadoras dos direitos fundamentais das crianças palestinas.

A CGTP-IN exige uma acção do governo português que seja consentânea com as suas obrigações constitucionais. O governo deve avançar com o reconhecimento do Estado da Palestina, nas fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém-Oriental, e tomar a iniciativa de, no exercício da Presidência do Conselho da UE, procurar mobilizar os demais Estados-Membros da UE para idêntico reconhecimento.

O SINTAB denuncia que a Administração do Jardim Zoológico de Lisboa está a levar a cabo um processo de despedimento “encapotado” de dezenas de trabalhadores, que têm sido contactados individualmente para vender o seu posto de trabalho com efeitos imediatos.

O SINTAB denuncia esta prática violenta, mais ainda no período em que se vive, e sobre Trabalhadores que tanto sofrem com horários desregulados, com trabalhos duplicados, muitas vezes sem as condições sanitárias que se exigem, vindo agora a Administração ameaçar com um despedimento coletivo “encapotado” que destruirá as vidas dos trabalhadores e das suas famílias, depois de tantos anos ao serviço do Jardim Zoológico.

No dia 25 de fevereiro, vamos participar na jornada nacional de luta. Vamos vamos fazê-lo cumprindo com todas as normas de segurança e proteção sanitárias e garantindo o distanciamento físico entre os participantes.

Cartaz – clica para abrir manifesto

É preciso dar resposta aos problemas concretos que os trabalhadores estão a sentir.

Porque os direitos não estão suspensos e os trabalhadores não estão sozinhos – é urgente inverter o rumo da desvalorização do trabalho e dos trabalhadores.

Não podemos permitir que o patronato aproveite qualquer oportunidade para aumentar a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores. É preciso romper com o modelo de baixos salários e trabalho precário.

Para responder aos problemas do país é necessário que os trabalhadores melhorem as suas condições de vida e de trabalho.

Acções nos distritos

Lisboa

Manifestação às 15H do Cais do Sodré/ Assembleia da Republica (Lx + concelhos norte de Setúbal)

Porto

Concentração na Avenida dos Aliados, 15h

Aveiro

Concentração em frente ao ACT, 15h

Beja

15h concentração na Praça da República

Braga

Concentração no Largo do Toural 15h

Coimbra

Concentração junto à S. Social com deslocação em cordão humano até a ACT – 16h

Guarda

Concentração na Alameda de St. André às 14.30 horas

Évora

Cordão Humano às 10H Portas Mouras/IEFP

Leiria

Desfile a partir do Largo do Município, pelas 15h30m

Portalegre

17h – cordão humano do centro distrital de seg.social até centro comercial fontedeira na Av. MFA

Santarém

Concentração às 15H Jardim da República

Setúbal

Manifestação 10H Jardim do Quebedo / Praça Bocage (Participam Setúbal, Palmela e os 4 concelhos do litoral Alentejano)

Algarve – Faro

Concentração às 15H  junto ao teatro municipal até à rotunda do Fórum Algarve

Viana do Castelo

10h30 concentração junto à ACT

Viseu

Concentração no Rossio às 17h – entrega de documento reivindicativo à ACT

Funchal – R.A. Madeira

Concentração junto à Secretaria Regional da Inclusão com entrega de moção – das 15h às 16h30

Trabalhadores em teletrabalho têm visto as suas faturas de água e eletricidade subir de forma exponencial enquanto que, no escritório, o ar condicionado e a iluminação estão desligados, e as torneiras de água fechadas, proporcionando poupanças que representam a transferência dos custos do trabalho para os trabalhadores.

Recentemente, O “polígrafo SIC” carimbou a publicação do SINTAB, sobre a atribuição da responsabilidade das despesas com o aquecimento da casa , em teletrabalho, como sendo informação falsa.

Nos últimos dias, alguma comunicação social adianta que um esclarecimento do Ministério do Trabalho assegura que os custos de eletricidade, água e gás não entram nas contas a suportar pelas empresas que promovem o trabalho à distância.

Ora, é portanto cada vez mais importante explicar os preceitos legais que nos levam a afirmar que os patrões devem, por lei, pagar o acréscimo de água, gás e eletricidade que estão associados à prestação da atividade profissional em casa.

É verdade que esta interpretação não deriva do disposto do artigo 168º do código do trabalho quando se refere a despesas. Essas despesas referenciadas são, de facto, as que advêm da instalação dos meios de comunicação necessários.

Porém, o número 1 do artigo 169º do código do trabalho determina, de forma clara e inequívoca, que:

“O trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, nomeadamente no que se refere a (…) segurança e saúde no trabalho e reparação de danos emergentes de acidente de trabalho ou doença profissional.”

Ora, o Decreto-Lei nº243/86, que Aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços, indica que:

“os locais de trabalho, bem como as instalações comuns, devem oferecer boas condições de temperatura e humidade, de modo a proporcionar bem-estar e defender a saúde dos trabalhadores.”

Sendo que o nº1 do artigo 11º do mesmo Decreto-Lei predispõe que:

“A temperatura dos locais de trabalho deve, na medida do possível, oscilar entre 18° e 22°, salvo em determinadas condições climatéricas, em que poderá atingir os 25°.”

Assim, se as condições de saúde e segurança nos postos de trabalho são da responsabilidade dos patrões, e o trabalhador em teletrabalho mantém os mesmos direitos no que diz respeito a segurança e saúde no trabalho…

Sim, os patrões estão obrigados a assegurar o pagamento do acréscimo da fatura de energia durante o teletrabalho.