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Notícias e actualidade

20 Setembro | Jornada Nacional de Luta Contra o Pacote Laboral

O governo do PSD/CDS apresentou um anteprojecto de alterações à legislação laboral que é um assalto aos direitos dos trabalhadores.

Este pacote laboral ataca um conjunto alargado de direitos, e contém propostas que visam a perpetuação e agravamento dos baixos salários, promovem a desregulação dos horários, multiplicam os motivos e alargam os prazos para os vínculos precários, facilitam os despedimentos e limitam a defesa e reintegração dos trabalhadores, atacam os direitos de maternidade e paternidade, facilitam a caducidade e promovem a destruição da contratação colectiva, atacam a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limitações que ferem de forma profunda estes direitos fundamentais.

Não menos grave, é o facto de nenhuma das propostas apresentadas neste pacote ir no sentido de resolver os problemas que já hoje existem na legislação laboral, com normas que agridem os trabalhadores e os seu direitos, e que precisam de ser revogadas.

Perante a gravidade dos conteúdos e a calendarização do governo com reuniões já marcadas para o próximo mês, a CGTP-IN considera fundamental avançar com o esclarecimento dos trabalhadores e com a realização de uma jornada de luta em Setembro, marcando desde já a rejeição do pacote laboral e a mobilização e acção para o derrotar.

Assim, e tendo em conta a necessidade de fazer ouvir a voz dos trabalhadores e de elevar o patamar da luta, nos locais de trabalho e nas ruas, dinamizando a mobilização e convergência no combate a esta ofensiva, pela exigência de mais salário e mais direitos, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a CGTP-IN convoca uma

Jornada Nacional de Luta Contra o Pacote Laboral – dia 20 de Setembro

com Manifestações em Lisboa e no Porto

apelando a todos os trabalhadores que se juntem à luta, exigindo ao governo que recue neste ataque generalizado aos direitos e que, pelo contrário, revogue as normas gravosas da legislação laboral que tanto prejudicam os trabalhadores.

Face ao ataque que está em marcha, é fundamental que todos se associem a este combate, convergindo na luta pela rejeição do pacote laboral que assalta os direitos dos trabalhadores e que afronta a Constituição da República Portuguesa, bem como na exigência de revogação das normas gravosas da legislação laboral que já hoje desequilibram as relações de trabalho, desprotegendo quem trabalha.

Pacote laboral é para derrotar

Num momento em que se agravam as condições de vida, o Governo PSD/CDS apresentou um conjunto de propostas de alteração à legislação laboral que, caso se concretizem, representariam mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e o aprofundamento do modelo assente nos baixos salários e na precariedade laboral.

A proposta de alteração da legislação laboral visa promover mudanças significativas no Código do Trabalho e atender às exigências das associações patronais, tendo sido apresentadas com a justificação da necessidade de flexibilizar uma legislação que referem como “demasiado rígida” – a mesma e estafada tese que é aplicada há mais de 20 anos – fazendo tábua rasa das consequências para os trabalhadores das sucessivas e negativas alterações introduzidas desde que entrou em vigor o Código do Trabalho. 

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Trabalhadores da UNICER ASSISTÊNCIA TÉCNICA conquistam aumentos e integração nos quadros da SUPER BOCK – NOTA DE IMPRENSA

Os 148 Trabalhadores da UNICER ASSISTÊNCIA TÉCNICA, empresa que presta serviços de manutenção aos equipamentos dos pontos de venda da SUPER BOCK, conquistaram hoje aumentos bons aumentos salariais e a garantia de integração dos quadros da SUPER BOCK em janeiro de 2027.

O acordo, assinado hoje entre os Dirigentes SINTAB / FESAHT e a UNICER AT, garante uma valorização imediata dos salários de 103€ a 139€ (dependendo da antiguidade) com retroativos a janeiro de 2025, e progressões de carreira extraordinárias que, em janeiro de 2027, situam-se nos 151€ a 253€, ao que se deverá acrescentar os aumentos salariais negociados em 2026 e 2027, assim como o impacto destas valorizações nas remunerações acessórias, como a isenção de horário de trabalho.

Em janeiro de 2027, todos os Trabalhadores serão integrados nos quadros da SUPER BOCK BEBIDAS, cumprindo-se assim a concretização de um anseio de mais de 20 anos, que se transformou em reivindicação no ano de 2017, quando os Trabalhadores se sindicalizaram e organizaram para, juntos, assegurar a melhoria das suas condições de trabalho e de vida.

Este é mais um exemplo dos bons resultados de um trabalho consistente de movimentação orgânica que o SINTAB tem desenvolvido na SUPER BOCK, onde, sustentado numa sólida base de predisposição dos Trabalhadores para a defesa das suas reivindicações, se conseguiu implementar canais de diálogo e negociação que tem tido, nos últimos meses, bons resultados de avanço no combate à precariedade.

A UNICER ASSISTÊNCIA TÉCNICA é uma empresa do Grupo SUPER BOCK, criada em 2005, que emprega 148 Trabalhadores, em todos os Distritos do País, que se dedicam à manutenção, conservação e afinação dos equipamentos dos pontos de venda da empresa.

Cancelamento da Greve dos Trabalhadores do GRUPO CELESTE – Nota de Imprensa

Foi cancelada a greve dos Trabalhadores do GRUPO CELESTE que estava agendada para os dias 8 e 9 de agosto de 2025.

Esta decisão foi tomada por iniciativa dos Trabalhadores depois de a empresa ter assegurado que procederá ao pagamento do salário de julho nos moldes habituais, bem como ao subsídio de férias e retroativos resultantes do acordo de revisão do contrato coletivo de trabalho do setor da panificação, com efeitos a setembro de 2024.

Os Trabalhadores entenderam assim valorizar a palavra dada pessoalmente pelos representantes da administração em cada um dos postos de trabalho.

A greve abrangia todos os Trabalhadores das empresas CELESTE ACTUAL e CONCEITOS AVULSO, UNIPESSOAL, uma empresa criada há meia dúzia de anos para a qual foram transferidos quase todos os Trabalhadores, e que passaram a trabalhar em regime de terceirização.

O GRUPO CELESTE dedica-se à fabricação e comércio de produtos de panificação e pastelaria e ainda de refeições pré-preparadas e, além de uma extensa cadeia de lojas espalhadas pelo norte do país, possui três fábricas, uma em Guimarães, outra em Caldas de Vizela, e uma terceira em Ermesinde.

Greve dos Trabalhadores do GRUPO CELESTE sem salário há dois meses – NOTA DE IMPRENSA

Os Trabalhadores que trabalham para o GRUPO CELESTE estarão em greve nos dias 8 e 9 de agosto de 2025, devido à falta de pagamento de salário há dois meses, à falta de pagamento do subsídio de férias, e ainda dos retroativos resultantes da aplicação do Contrato coletivo de trabalho da panificação e pastelaria, assinado com a AIPAN, a setembro de 2024.

Apesar dos anúncios de pujança económica e investimentos na modernização, no que se integra a recente aquisição de nova frota de carros elétricos para a área comercial e um camião de distribuição, os Trabalhadores estão há dois meses sem receber salário, situação que provocou já uma situação de crise na situação económica e familiar da maioria.

Perante a melhoria de condições, negociada com a associação patronal em setembro de 2024, o GRUPO CELESTE decidiu reduzir ao máximo a produção de produtos frescos, do dia, com a eliminação do turno da noite para a quase totalidade dos Trabalhadores, tendo-lhes já aí provocado grande diminuição de rendimentos.

Esta aposta no produto congelado, e total abandono do produto fresco, parece ter-se agora revelado ter sido uma má opção de gestão que, mais uma vez, se repercute diretamente nos trabalhadores.

Os Trabalhadores estarão em greve durante dois dias, organizando piquete de greve que, atempadamente, informará o horário da conferência de imprensa para balanço e denúncia pública.

A greve abrange todos os Trabalhadores das empresas CELESTE ACTUAL e CONCEITOS AVULSO, UNIPESSOAL, uma empresa criada há meia dúzia de anos para a qual foram transferidos quase todos os Trabalhadores, e que passaram a trabalhar em regime de terceirização. O GRUPO CELESTE dedica-se à fabricação e comércio de produtos de panificação e pastelaria e ainda de refeições pré-preparadas e, além de uma extensa cadeia de lojas espalhadas pelo norte do país, possui três fábricas, uma em Guimarães, outra em Caldas de Vizela, e uma terceira em Ermesinde.

Trabalhadores da NOVADIS (SCC-HEINEKEN) no Porto, alargam greve às festas de S. João.

Os Trabalhadores da NOVADIS estarão em greve durante uma semana, entre os dias 18 e 25 de junho.

Esta foi uma decisão tomada no plenário do passado dia 2 de junho, na plataforma de Canelas – Vila Nova de Gaia, e visa projetar a luta atual, de todos os Trabalhadores da NOVADIS, sobre o período temporal das festas de S. João, com maior impacto no distrito.

A greve foi marcada, no entanto, para todos os estabelecimentos da empresa em todo o território nacional.

Os Trabalhadores decidiram ainda, num dos dias da greve, organizar uma ação de protesto e denúncia, com adesão de todos ao piquete de greve, cuja data comunicaremos com a devida antecedência.

Os Trabalhadores da NOVADIS estão em luta pela aplicação do Acordo Coletivo de Trabalho da SCC-HEINEKEN. A empresa decidiu, há dois anos, alargar o IRCT a todos os Trabalhadores de todas as empresas do grupo, exceto a NOVADIS.

Em acréscimo, rejeita discutir o seu caderno reivindicativo, apresentado pelo SINTAB, e que emana dos plenários realizados a nível nacional, para negociar aumentos salariais anémicos com a UGT, que não representa nenhum Trabalhador, sem dar resposta ao aumento do custo de vida, nem acabar com os baixíssimos salários dos ajudantes de motorista, que se mantém colados ao salário mínimo nacional, apesar do trabalho duro de esforço físico e mental acrescido.

Recordamos que está em vigor, neste momento, e até ao dia 16 de junho, um pré.aviso de greve nacional para todos os Trabalhadores de todas as empresas do grupo SCC-HEINEKEN, e que, no caso da NOVADIS, a empresa assumiu a violação da lei da greve, tendo contratado dezenas de Trabalhadores com contrato temporário, após a emissão do pré-aviso, para substituir os Trabalhadores em greve.

Acordo com a SERVIGAIA cancela greve na SUPER BOCK – NOTA DE IMPRENSA

A greve dos Trabalhadores da SERVIGAIA, a prestar serviço nas instalações da SUPER BOCK, em Leça do Balio, que estava marcada entre os dias 6 e 8 de maio, foi cancelada por ter havido acordo entre o SINTAB e a empresa.

O acordo prevê um aumento extraordinário de 50€ em cima dos 50€ anteriormente processados, resultando num aumento salarial total de 100€ em salário para todos os Trabalhadores, com efeitos a janeiro de 2025, o aumento do período de férias de 22 para 25 dias úteis, o aumento do subsídio de refeição de 7,60€ para 9,38€, o direito a folga no dia de aniversário do Trabalhador, e ainda o compromisso de início da regulamentação da laboração contínua, praticada há anos, durante os próximos dias.

A pretensão destes Trabalhadores, que já solicitaram intervenção da ACT para aplicação do artigo 498-A do Código do Trabalho, que prevê, de forma simples, a aplicação do IRCT da empresa contratante aos Trabalhadores da empresa contratada, é a de direitos e salários iguais aos Trabalhadores da Super Bock, por desempenharem tarefas que se encontram inseridas no âmbito social desta.

Os Trabalhadores da SERVIGAIA, na SUPER BOCK, executam várias tarefas inseridas no processo produtivo, como a gestão do armazém geral de consumíveis, o fornecimento de consumíveis às linhas de enchimento e produção de cerveja, o manuseamento e reprocessamento de produto de retorno, enchimento e gestão da saída de garrafas de Co2 para equipamentos de extração, e as cargas e controlo de cargas de contentores de exportação.

Este é mais um exemplo de como a organização, sindicalização e união dos Trabalhadores é fundamental, preponderante e altamente eficaz no processo de melhoria dos salários, direitos, e condições de trabalho e de vida de todos. Na SERVIGAIA, o índice de sindicalização ultrapassou, este ano, os 70%, num total de cerca de 40 Trabalhadores.

Greve dos Trabalhadores da ÁGUAS DO VIMEIRO – NOTA DE IMPRENSA

Os Trabalhadores das ÁGUAS DO VIMEIRO estarão em greve no dia 24 de abril, realizando um plenário durante o período da manhã para denunciar publicamente o chorrilho de ignóbeis ataques que têm sofrido da nova administração.

Desde que tomou posse, a nova administração tem tentado impor a sua vontade, assente em enorme prepotência, que bate no muro da legalidade, merecendo oposição dos Trabalhadores. Os Trabalhadores identificam ainda uma opção clara da administração pelo ataque acentuado aos seus representantes, Dirigentes e Delegados Sindicais, na tentativa de os amedrontar e desmobilizar a sua capacidade agregadora pelos direitos e pela legalidade.

No plenário realizado no passado dia 4 de abril, vários foram os relatos de apresentação da “porta da rua como serventia da casa”, da proibição de contacto e diálogo com os Dirigentes e Delegados Sindicais, alteração de horários em sinal de castigo e sem aviso prévio nem motivo, pressão para incumprimento deliberado das normas de segurança e saúde no trabalho.

Perante a avaria de um equipamento de transporte de garrafões de água, que pesam cerca de 8kg, têm tentado forçar os Trabalhadores a transportá-los eles mesmos, à mão, durante as 8 horas de trabalho.

Nos últimos tempos, a administração chegou até ao ridículo de tentar impor a pausa para almoço a partir das 10:00h.

Numa atitude nunca antes vista, há chefias a interrogar os Delegados e Dirigentes Sindicais, via sms ou telefone, durante as suas ausências para atividade sindical, em aberrante predisposição para o controlo da vida dos trabalhadores fora do seu horário de trabalho. Esta situação tem gerado uma onda de solidariedade de outras estruturas sindicais da CGTP, quer nas mensagens de solidariedade que vão chegando ao SINTAB, quer pelo repúdio desta forma de trabalhar completamente bafienta, pelo que o plenário do dia da greve contará com vários representantes de outros sindicatos.

Greve dos Trabalhadores de todas as empresas do grupo SCC HEINEKEN – NOTA DE IMPRENSA

Os Trabalhadores de todas as empresas que constituem o Grupo SCC – SOCIEDADE CENTRAL DE CERVEJAS E BEBIDAS / HEINEKEN, estarão em greve na próxima quinta feira, 17 de abril de 2025.

Esta é a resposta dos Trabalhadores à recusa da empresa em negociar, quer as melhorias propostas para o Contrato coletivo de Trabalho do grupo SCC, quer o caderno reivindicativo dos Trabalhadores da NOVADIS.

Os Trabalhadores estarão concentrados, nesse mesmo dia, em frente à fábrica de Vialonga, sede da empresa, a partir das 8:00h, estando, desde já, convidados todos os Órgãos de comunicação social para reportar a ação.

Lembramos que o CCT da SCC Heineken abrange os Trabalhadores de todas as empresas do grupo, exceto a NOVADIS.

Para este ano, o SINTAB apresentou proposta de negociação do contrato coletivo com reivindicações que brotaram da discussão entre os Trabalhadores, nos diversos plenários das diferentes empresas do grupo, de onde sobressaíam:

  • Aumento salarial de 10%, mínimo de 100€ para todos os Trabalhadores;
  • Valorização do subsídio de refeição;
  • Valorização do subsídio de turno;
  • Valorização do subsídio de laboração contínua.

Mas que a empresa ignorou, recusando sequer reunir para a discussão da proposta, tendo aplicado, unilateralmente, um aumento salarial de 4%, que os Trabalhadores, além de considerarem insuficiente, interpretam como um ataque à sua unidade e organização.

Na Novadis, os Trabalhadores enviaram um caderno reivindicativo em que, além da reivindicação de aplicação do CCT que vigora sobre os Trabalhadores das restantes empresas do grupo, avança pela necessidade do fim da discriminação nos aumentos salariais, aumento mínimo de 150€ para todos com garantia do salário mínimo nos 1000€, 25 dias de férias e 35 horas semanais.

Também aqui, a empresa ignorou, tendo-se recusado a negociar o que quer que seja, aplicando aumentos salariais anémicos negociados com a UGT que não representa nenhum trabalhador.   Atualmente, desde 2021, todas as empresas do grupo se fundiram numa só, tendo a Sociedade Central de Cervejas e bebidas aglutinado outras como a Água e as Termas do Luso, a Água Castello (Mineraqua), e a Hoppy House Brewing, tendo ficado de fora a NOVADIS.

Luta dos Trabalhadores dá frutos na SERLUSA – NOTA DE IMPRENSA

Os Trabalhadores da SERLUSA cancelaram ontem a greve que tinham agendado por terem chegado a acordo com a empresa.

Todos os Trabalhadores terão um aumento salarial de 6%, traduzindo-se, na prática, em aumentos de 60€ a 95€.

O salário de entrada na empresa é, agora, de 1077€.

O acordo assenta ainda na valorização do subsídio de refeição 40 cêntimos por dia, passando para 9,80€.

O acordo só foi possível devido à união dos Trabalhadores, e à sua persistência na luta, que teria ontem o seu ponto alto com greve e protesto à porta da empresa. Só esta predisposição para a unidade obrigou a empresa a subir de forma considerável a sua proposta.

A Serlusa – Refrigerantes, Lda. é uma empresa portuguesa especializada na instalação, manutenção e assistência técnica de equipamentos de refrigeração comercial, como frigoríficos e expositores utilizados em pontos de venda . A empresa está sediada em Rio de Mouro, no concelho de Sintra, distrito de Lisboa. Em março de 2025, foi anunciado que a Frigoglass, empresa grega fornecedora de soluções para a indústria de bebidas, planeia concluir a aquisição da Serlusa Refrigerantes até ao final de junho de 2025.