No Encontro Nacional da FEVICCOM, hoje, debatem-se as propostas reivindicativas do sector (mais salários, novos direitos e melhores condições de trabalho), o plano de formação sindical para 2027 e os compromissos de participação na Manifestação Nacional da CGTP-IN de 17 de Outubro. 👍
INSUSTENTÁVEL!
O TRABALHO NÃO PODE CONTINUAR A MATAR!
A FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro manifesta a sua profunda consternação pela morte de três trabalhadores, com apenas 21, 24 e 40 anos, no acidente de trabalho ocorrido hoje, 12 de Outubro, na Quinta do Lago, concelho de Loulé.
As informações tornadas públicas referem que três trabalhadores perderam a vida e outros três, com idades entre os 50 e os 52 anos, necessitaram de assistência, tendo estes últimos recusado transporte hospitalar. Perante a dimensão e gravidade desta tragédia, a FEVICCOM exige o rápido, rigoroso e completo apuramento das causas e de todas as responsabilidades.
É indispensável esclarecer em que condições estavam a ser executados os trabalhos, quais os riscos a que os trabalhadores estavam expostos e se foram cumpridas todas as obrigações e adoptadas todas as medidas necessárias à protecção da sua vida, saúde e segurança.
TUDO TEM DE SER INVESTIGADO. HÁ RESPONSABILIDADES A APURAR!
NÃO ACEITAMOS QUE MORRER A TRABALHAR SE TORNE NORMAL
A FEVICCOM recusa que mais este acidente mortal seja encarado como uma fatalidade, transformado em mais um número nas estatísticas e, passados alguns dias, remetido ao esquecimento. Não são números. São trabalhadores. São vidas. São famílias.
Em 29 de Setembro, perante outros acidentes graves ocorridos na Construção, a FEVICCOM já tinha alertado publicamente para uma realidade que continua a marcar o sector e exigia medidas concretas para lhe pôr termo. Menos de duas semanas depois dessa denúncia, estamos novamente perante trabalhadores mortos quando exerciam a sua actividade profissional na Construção Civil.
A FEVICCOM tem vindo a denunciar problemas estruturais que potenciam a sinistralidade laboral na Construção: insuficiência da prevenção e da fiscalização, precariedade laboral, pressão sobre os prazos, cadeias sucessivas de subempreitada e dificuldades na responsabilização efectiva dos diferentes intervenientes nas obras. Na posição de 29 de Setembro, a Federação advertia igualmente para as barreiras linguísticas enfrentadas por trabalhadores imigrantes no acesso à informação e às instruções de segurança. Não faltam alertas. Não faltam propostas.
O que não pode faltar é vontade para agir.
A FEVICCOM reafirma a necessidade de reforçar urgentemente os meios humanos, técnicos e materiais da ACT; aumentar significativamente a fiscalização preventiva; criar um Plano Sectorial para a Construção Civil e Obras Públicas, com metas concretas de redução da sinistralidade; combater a precariedade, o falso trabalho independente e as cadeias sucessivas de subempreitada; e assegurar a responsabilização efectiva e solidária dos intervenientes na cadeia de contratação.
É igualmente necessário garantir o cumprimento rigoroso dos Planos de Segurança e Saúde, reforçar a formação profissional e a formação em Segurança e Saúde no Trabalho e assegurar que informação, formação e documentação de segurança estão disponíveis em várias línguas, para que a nacionalidade ou a língua materna de um trabalhador nunca constituam obstáculos à sua segurança.
A prevenção tem de existir no terreno e antes do acidente, não apenas nos documentos e nas declarações feitas depois da tragédia.
QUANTOS MAIS?
Quantos trabalhadores terão ainda de morrer? Quantas famílias terão ainda de receber a notícia de que o seu familiar saiu para trabalhar e nunca regressará a casa?
Quantas tragédias serão necessárias para que a sinistralidade laboral seja verdadeiramente assumida como uma prioridade nacional?
A vida de quem trabalha não pode continuar a ser sacrificada pela insuficiência da prevenção, da fiscalização ou pelo incumprimento das regras de segurança.
Nenhum prazo, nenhuma obra, nenhum contrato e nenhum lucro valem a vida de um trabalhador.
A segurança e a vida dos trabalhadores não são negociáveis.
Neste momento de profunda dor, a FEVICCOM manifesta a sua total solidariedade às famílias, amigos e companheiros de trabalho dos três trabalhadores falecidos. As vítimas mortais tinham 21, 24 e 40 anos e eram de nacionalidade romena.
A FEVICCOM considera indispensável que seja garantido todo o apoio necessário às respectivas famílias, incluindo perante as consequências humanas, sociais e económicas decorrentes desta tragédia. As famílias têm direito a respostas. Os trabalhadores têm direito à verdade. E ninguém pode permitir que, passada a comoção dos primeiros dias, estas três mortes sejam esquecidas.
Amanhã, 13 de Outubro, a FEVICCOM realiza uma Reunião Nacional, onde a sinistralidade laboral e a defesa da vida, da saúde e da segurança dos trabalhadores estarão necessariamente no centro da discussão.
Depois de mais esta tragédia, impõe-se uma reflexão, mas, acima de tudo, impõe-se acção.
A FEVICCOM avaliará as medidas e iniciativas sindicais a desenvolver para exigir uma intervenção efectiva dos poderes públicos, das entidades fiscalizadoras e das entidades patronais.
Não queremos apenas lamentar os trabalhadores que morrem.
Queremos impedir novas mortes.
O TRABALHO NÃO PODE CONTINUAR A MATAR!
É PRECISO: MAIS RESPONSABILIZAÇÃO! MAIS PREVENÇÃO! MAIS FISCALIZAÇÃO!
A Direcção Nacional da FEVICCOM
12/10/2026
Fundada a 1 de outubro de 1970, a CGTP-IN celebra hoje 56 anos de história, de luta e de conquistas. Ao longo de mais de meio século, a Centrall Sindical manteve-se fiel aos seus princípios: na defesa dos direitos dos trabalhadores, na justiça social, na construção de um país mais justo e solidário.
56 anos depois, continuamos com os trabalhadores, a lutar por melhores salários, condições de trabalho e vida dignas e por uma sociedade mais igualitária. Parabéns a todos os que fizeram e fazem parte desta história! 
Viva a CGTP-IN! Viva a luta dos trabalhadores!
Artigo publicado a 29 de Setembro de 2026
no Jornal “PÚBLICO”, por Mariana Durães e
Foto de Paulo Pimenta
“Sindicato acredita que “não foi feita a correcta avaliação dos riscos” na obra do empreendimento turístico onde morreram dois trabalhadores. Grupo Pestana envia condolências às famílias.
Ainda não são conhecidos pormenores sobre o acidente na construção de um empreendimento turístico do grupo Pestana em Porto Covo, que, nesta segunda-feira, vitimou dois cidadãos estrangeiros, um cabo-verdiano de 26 anos e um guineense de 28, identificou o Comando Sub-Regional de Emergência e Protecção Civil do Alentejo Litoral.
Ao PÚBLICO, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), responsável pelas perícias, não adiantou qualquer informação sobre os resultados da investigação a decorrer, referindo apenas que estes processos “demoram o tempo que demoram”.
Para a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICCOM), contudo, é claro que “houve uma tarefa desempenhada para a qual não foi feita a correcta avaliação de riscos e tomadas [as devidas] medidas preventivas”, afiança Nuno Gonçalves, da direcção do sindicato.
O acidente terá sido provocado por um aluimento de terras que fez com que os trabalhadores ficassem soterrados numa vala, indicou inicialmente à Lusa o presidente da Câmara Municipal de Sines, Álvaro Beijinha e confirmou o PÚBLICO junto do Comando Sub-Regional de Emergência e Protecção Civil do Alentejo Litoral, que não deu mais detalhes sobre o sucedido, remetendo para as autoridades competentes.
Para a FEVICCOM, acidentes como este são “consequência de opções que colocam o lucro acima da segurança, da pressão permanente para acelerar prazos, da insuficiência da prevenção, da degradação das relações laborais e da crescente desresponsabilização das entidades que intervêm nas obras”, lê-se em comunicado, que dá conta de quase 30 mil acidentes de trabalho e 41 mortes na construção, em 2023.
Nuno Gonçalves relembra que “qualquer obra tem de ter um Plano de Saúde e Segurança (PSS)”, que faz uma “avaliação de riscos das diferentes frentes de trabalho”. “Sem conhecer a obra e este caso em concreto (…) o aluimento de terras dá-se devido à natureza dos terrenos onde as obras estão a ser executadas. Abrir uma vala de um metro tem um risco, abrir uma de dois tem outro. [Mas se tivesse sido feita uma correcta avaliação] do local, das condições, do terreno, da envolvência (…) a probabilidade [de um acidente assim acontecer] é nula ou quase nula”, defende.
A Carvoeiro Golf, do grupo Pestana, emitiu nesta terça-feira um comunicado onde lamenta “profundamente que deste incidente tenham resultado duas vítimas” e apresenta “sentidas condolências às famílias”. “A empresa está, desde o primeiro momento, a acompanhar a situação, em estreita articulação com as autoridades prestando toda a colaboração necessária no apuramento das circunstâncias”, termina.
O novo projecto do grupo, “a apenas 50 metros da praia”, como se lê no seu site, prevê a construção de 236 apartamentos turísticos num terreno de oito hectares, com piscinas privativas e áreas de jardim. As obras estão a cargo da Carvoeiro Construções, uma empresa do Pestana Hotel Group.
O alerta para um deslizamento de terras foi dado às autoridades às 16h29 desta segunda-feira. Os dois trabalhadores estavam soterrados a uma “profundidade de cinco a seis metros”. O primeiro corpo foi encontrado pelas 18h15 e o segundo pelas 23h15.”
SINISTRALIDADE NA CONSTRUÇÃO CONTINUA A MATAR:
É urgente passar das palavras à acção!
A FEVICCOM expressa a sua solidariedade para com as famílias, amigos e colegas dos trabalhadores vítimas dos recentes acidentes de trabalho ocorridos na Construção e exige o apuramento rigoroso das respectivas causas e responsabilidades.
A morte de um trabalhador numa obra da antiga Feira Popular de Lisboa e o soterramento de trabalhadores numa obra em Porto Covo voltam a expor uma realidade que continua a marcar o sector: acidentes graves e mortais que não resultam do acaso nem da fatalidade.
São consequência de opções que colocam o lucro acima da segurança, da pressão permanente para acelerar prazos, da insuficiência da prevenção, da degradação das relações laborais e da crescente desresponsabilização das entidades que intervêm nas obras.
Os dados oficiais confirmam a gravidade da situação. Em 2023 registaram-se cerca de 29.700 acidentes de trabalho na Construção e 41 trabalhadores perderam a vida. Apesar de todos os avanços técnicos e tecnológicos, a Construção continua a ser um dos sectores mais perigosos do País e um dos que mais contribui para os números da sinistralidade mortal.
Perante esta realidade, é impossível ignorar as responsabilidades de sucessivos governos que, durante anos, não colocaram a prevenção dos riscos profissionais no centro das políticas públicas.
A FEVICCOM considera particularmente grave o hiato que existiu entre o fim da anterior Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho e a aprovação da nova Estratégia. Nesse período, a sinistralidade manteve-se em níveis elevados e continuaram a perder-se vidas nos estaleiros sem que fosse desenvolvida uma resposta consistente para um dos sectores mais expostos aos riscos profissionais.
A nova Estratégia continua, contudo, sem responder aos principais problemas da Construção Civil e Obras Públicas. Falta uma verdadeira estratégia sectorial, com objectivos concretos, metas de redução da sinistralidade, medidas dirigidas aos riscos mais frequentes nos estaleiros e mecanismos efectivos de acompanhamento e avaliação.
Ao mesmo tempo, continua a ser desvalorizado o papel dos trabalhadores e dos seus representantes. Não é possível construir uma política séria de prevenção ignorando quem conhece os riscos, identifica as falhas e enfrenta diariamente condições de trabalho exigentes.
A FEVICCOM rejeita a marginalização dos Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho e exige a sua efectiva participação na definição, implementação e avaliação das políticas de prevenção.
A Estratégia ignora igualmente uma das maiores transformações ocorridas no sector: o crescente recurso a trabalhadores imigrantes.
Milhares de trabalhadores imigrantes asseguram hoje a actividade da Construção em Portugal, mas continuam a existir barreiras linguísticas que dificultam a transmissão de instruções de segurança, comprometem a prevenção e aumentam a exposição aos riscos profissionais.
Por isso, a FEVICCOM defende uma forte aposta na formação profissional e na formação em Segurança e Saúde no Trabalho, garantindo o acesso de todos os trabalhadores a formação inicial e contínua de qualidade.
A informação, a formação e a documentação de segurança têm de estar disponíveis em várias línguas, através de materiais pedagógicos adequados, manuais, sinalética e procedimentos compreensíveis para todos os trabalhadores, independentemente da sua nacionalidade ou língua materna.
A prevenção não pode falhar porque um trabalhador não compreendeu uma instrução de segurança.
A FEVICCOM EXIGE:
Os recentes acidentes de Lisboa e Porto Covo demonstram que continuam sem resposta muitos dos problemas há muito denunciados pelos trabalhadores e pelos sindicatos.
Enquanto persistirem falhas na prevenção, insuficiência da fiscalização, precariedade laboral e impunidade perante o incumprimento das normas de segurança, continuarão a morrer trabalhadores em acidentes que poderiam e deveriam ser evitados.
A vida dos trabalhadores não é um custo de produção.
Nenhuma obra vale uma vida.
É preciso: Mais prevenção! Mais fiscalização! Mais direitos!
A Direcção Nacional da FEVICCOM
29/09/2026
Follow
17 de Outubro
Porto, Coimbra e Lisboa
