As empresas Gertal e Itau do grupo Trivalor, que exploram cantinas, refeitórios e bares concessionados, aproveitando-se da Lei 23/2012 do Governo PSD/CDS que suspendeu as normas da contratação coletiva relativamente ao pagamento do trabalho em dia feriado, deixaram de pagar o trabalho em dia feriado de acordo com a contratação coletiva.

Quando em janeiro de 2015 a Lei deixou de vigorar, estas empresas não retomaram o pagamento do trabalho em dia feriado com o acréscimo de 200% como determina o CCT e passaram a pagar apenas 100%, ou seja, para um salário de 600 euros, em lugar de pagarem 55,40 euros, pagavam apenas 27,70 euros.

Durante seis anos e meio, os trabalhadores, apoiados pelo sindicato, realizaram greves ao trabalho em dia feriado nos diversos hospitais da região Norte, mas também noutras empresas como a RTP Porto e Petrogal.

Para além das greves, os trabalhadores realizaram concentrações e denúncias públicas, à porta dos hospitais, designadamente de Viana do Castelo, Famalicão, Penafiel, Braga, Pedro Hispano, Santo António e Prelada, bem como à porta da RTP Porto.

Por outro lado, foram feitas várias denúncias à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e, por esta entidade não atuar de acordo com as suas atribuições e competências, foram realizadas ações de protesto à porta da delegação da ACT do Porto e da sede da ACT em Lisboa, tendo sido depois levantados alguns autos de notícia, que culminam em condenações no Tribunal do Trabalho e no Tribunal da Relação.

Este mês, forçados pela luta dos trabalhadores, o grupo Trivalor e as suas empresas Gertal e Itau, passaram a cumprir as normas da contratação coletiva e a pagar o trabalho em dia feriado com um acréscimo de 200%.

Valeu a pena lutar!

Porto, 30 de janeiro de 2019

ComImp7 Grupo Trivalor

Casa de Saúde São Lázaro tem de pagar mais de 12 mil euros a cada trabalhadora

O contrato coletivo de trabalho da hospitalização privada celebrado em 2010 entre a APHP e a FESAHT obrigava as empresas a reclassificar os trabalhadores classificados como de empregada enfermaria, bloco operatório, esterilização e auxiliar de hemodiálise para auxiliar de ação médica, de acordo com a antiguidade, ou seja, para aquelas que tinham mais de 8 anos de antiguidade, passariam então para auxiliar de ação médica especialista.

Algumas empresas, como é o caso da Casa de Saúde São Lázaro de Braga, não cumpriram a norma da contratação coletiva.

Esta empresa, inclusive, intentou um processo para anular a referida norma, por considerar a mesma inconstitucional, tendo perdido a ação no Tribunal da Relação e no Supremo Tribunal de Justiça.

Sabendo, como sabia que ia perder, com o único objetivo de protelar o pagamento da dívida aos trabalhadores, a Casa de Saúde de São Lázaro recorreu, por ultimo, para o Tribunal Constitucional´.

Por acórdão de 24 do corrente mês, o Tribunal Constitucional decidiu não julgar a norma inconstitucional.

Com esta decisão, sem qualquer possibilidade de recurso, fica prejudicado o processo que ainda decorrer no Tribunal do Trabalho de Braga, que não pode decidir de modo contrário.

Assim, deve a Casa de Saúde São Lázaro pagar a divida aos trabalhadores, que ultrapassa já os 12 mil euros, acrescidos de juros de mora.

Porto, 30 de janeiro de 2019

Fonte: Sindicato Hotelaria Norte

Delegações da Grécia, Chipre, República Checa, Áustria, Itália, País Basco e Portugal reúnem hoje e manhã no Porto, para analisar a situação política, económica e social na Europa, num quadro em que se agrava a crise estrutural do capitalismo, se aprofunda a exploração dos trabalhadores e se aumentam as desigualdades com a concentração do capital, se insiste na criação de um exército europeu, crescem movimentos populistas de extrema direita e fascistas em vários países e se agrava a situação dos trabalhadores e dos povos, num ano em que se realizem eleições para o parlamento europeu e se torna urgente uma política alternativa de rotura com as politicas da União Europeia e em que o Governo PS resiste a renegociação de uma divida insustentável, na redução cega do défice, travando medidas de justiça social, deixando sem resposta os problemas reais do pais e recusando a reposição dos direitos e a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho.

Amanhã, pelas 11:30 horas, na sede do Sindicato da Hotelaria do Norte, na Rua D. João IV, n.º 224, onde se realiza a reunião, terá lugar um Conferência de Imprensa para divulgar publicamente as conclusões.

Após a greve do passado dia 21 de Dezembro, os trabalhadores da empresa Matutano, no Carregado, voltaram à greve no dia de hoje.

Esta greve que foi convocada pela FESAHT e que contou uma expressiva adesão por parte dos trabalhadores, teve os seguintes fundamentos:

- Oposição dos trabalhadores à alteração unilateral dos horários de trabalho, bem como à imposição do regime de laboração contínua;

- Por aumentos salariais justos e dignos.

As estruturas sindicais filiadas na FESAHT estiveram, mais uma vez, ao lado dos trabalhadores da Matutano nesta sua justa luta.

AOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO INATEL

Após várias décadas de avanços e recuos, foi finalmente assinado o Acordo de Empresa aplicável à Fundação INATEL.

Para a concretização deste acordo, que prevê uma série de benefícios para os trabalhadores, foi determinante a ação e empenho dos sindicatos filiados nesta federação, a saber:

Sindicatos dos Trabalhadores da Hotelaria do Algarve;

Sindicatos dos Trabalhadores da Hotelaria do Sul;

Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria do Centro;

Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria do Norte;

Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria da RAM;

Foram conquistados os seguintes direitos para os trabalhadores da INATEL:

• Aumento salarial de 2%, com efeitos retroativos a Janeiro de 2018, a ser processado até ao final de Dezembro de 2018;
• Dois dias de descanso consecutivos para todos os trabalhadores das Unidades Hoteleiras, com direito a gozar um fim de semana de 6 em 6 semanas;
• Dispensa na véspera de Natal, exceto nos serviços que estão à disposição dos utentes nesses dias, sendo que nesses casos beneficiarão da tolerância em outro dia a acordar;
• Dispensa no dia 1º de Maio para os trabalhadores que o requeiram, sempre que a dispensa não impeça o normal funcionamento do serviço;
• 24 dias de férias para todos os trabalhadores.
  • 25 dias, a partir dos 40 anos de idades;
  • 26 dias, a partir dos 50 anos de idade;
  • 27 dias, a partir dos 60 anos de idade.
• Majoração de 2 dias de férias, no caso de o trabalhador não ter mais que 3 dias ou 6 meios-dias de faltas justificadas.
• Trabalho nocturno:
  • Entre as 20h00 e as 24h00 – acréscimo de 25%
  • Entra as 24h00 e as 7h00 – acréscimo de 40% até 31 de Dezembro de 2019 e 50% a partir de 1 de Janeiro de 2020
• Subsídio de turno – 20% da retribuição base
• Trabalho Suplementar:
  • 150% – 1ª hora;
  • 175% – 2ª hora e seguintes;
  • 200% – dias de descanso semanal e feriados.
• Abono para falhas – 10% da RMMG (Retribuição Mensal Mínima Garantida)
• Subsídio de alimentação – 5,00€/dia
• Garantidas as 35 horas semanais, 36 meses após a entrada em vigor do AE.

Estes resultados só foram possíveis graças à luta desenvolvida pelos trabalhadores da INATEL ao longo de décadas e pela ação firme e determinada dos sindicatos desta federação na defesa intransigente dos direitos e interesses dos trabalhadores, que organizaram a luta e reclamaram, justamente, a aplicação da contratação coletiva do setor do alojamento na INTAEL, obrigando a Administração da Fundação a negociar o AE e a reconhecer direitos importantes há muito tempo reclamados pelos trabalhadores.

Ficou ainda acordado que em Janeiro de 2019 será aberta nova mesa negocial para negociar:

1)    Aumentos salariais para 2019;

2)    Assegurar a amplitude salarial entre os escalões profissionais;

3)    O desenvolvimento profissional dos trabalhadores da Fundação e os respectivos mecanismos de progressão e promoção.

Só com mais trabalhadores sindicalizados e organizados nos sindicatos de classe da CGTP-IN será possível melhorar os salário e as condições de trabalho.

Dá mais força ao sindicato e ao AE. SINDICALIZA-TE!

Lisboa, Dezembro de 2018

                                                                                              A Direcção Nacional/FESAHT

Este serviço pretende disponibilizar um conjunto de informação de interesse, não só para os trabalhadores dos sectores que representamos, mas também para todos os que nos visitarem movidos pelo interesse acerca da realidade sindical no nosso país e dos nossos sectores em particular.