Pré-aviso de greve – 28-07-2023A FESAHT emitiu um pré-aviso de greve para o dia 28/07/23, para os trabalhadores da Hotelaria a nivel nacional, com concentração pelas 11H00 à porta da Secretaria de Estado do Turismo, sita na rua da Horta Seca, nº 15 em Lisboa.
Pré-aviso de greve – 09-02-2023
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Ministério da Economia
Ministério da Saúde
A todas as Associações Patronais da Hotelaria, Restauração, Alimentação, Bebidas, Tabacos, Agricultura, Hospitalização Privada, Instituições Particulares de Solidariedade Social e do sector Cooperativa e outros serviços e sectores
A todas as demais entidades interessadas
PRÉ-AVISO DE GREVE
Ao abrigo do artigo 57º da Constituição da República Portuguesa, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 530º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, declara-se greve a todo o território continental e regiões autónomas dos Açores e Madeira, de todos os trabalhadores e trabalhadoras que exercem a sua atividade profissional na indústria de agricultura, alimentação, bebidas, tabacos, silvicultura, florestas, hiper’s e supermercados, empresas de prestação de serviços de limpeza e atividades similares, hotelaria, turismo, restaurantes, cafés, pastelaria e similares, embarcações turísticas, parques de campismo públicos e privados, estabelecimentos de turismo em espaço rural, estabelecimentos de animação turística, de spas, casinos, salas de jogo, bingos, clubes de futebol, cantinas e refeitórios, bares concessionados, áreas de serviço de auto-estradas, itinerários principais e serviços de restauração em meios de transporte ferroviários, fábricas de refeições e de panificação, pastelaria e confeitaria, abastecedoras de aeronaves, catering, hospitalização privada, ensino particular e cooperativo, instituições particulares de solidariedade social, misericórdias, fundação INATEL, Movijovem, Turismo de Portugal, Lares com e sem fins lucrativos e outros estabelecimentos similares, no dia 9 de Fevereiro de 2023, durante todo o período de trabalho, em todas as empresas e sectores representados pela Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – FESAHT, para permitir a presença nas manifestações nacionais promovidas pela CGTP-IN, em várias regiões do país, com os seguintes objetivos:
1. Aumentos salariais de 10%, no mínimo 100€ para cada trabalhador;
2. Aumento extraordinário do Salário Mínimo Nacional, fixando-o nos 850€, com efeitos imediatos;
3. Trabalho ao fim de semana com acréscimo de 25%;
4. Trabalho prestado em regime de horário repartido e de turnos com acréscimo de 25%;
5. Dois dias de descanso semanal consecutivos para todos os trabalhadores;
6. Aumento extraordinário de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização;
7. Aumento das prestações de apoio social;
8. Revogação das normas gravosas da legislação laboral;
9. Fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais;
10. Aplicação de um imposto que incida sobre os lucros colossais das grandes empresas;
11. Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de retribuição, e rejeição da adaptabilidade, banco de horas e horários concentrados;
12. Fim da precariedade, com a passagem imediata aos quadros de efetivos de todos os trabalhadores com vínculo precário que ocupam postos de trabalho permanentes;
13. Rejeição da proposta de Lei n.º 15/XV do Governo que não resolve os problemas estruturais existentes, não revoga as normas gravosas da legislação laboral que tanto prejudicam os trabalhadores e que quer limitar a atividade sindical e a organização dos trabalhadores;
14. Por 25 dias úteis de férias sem penalizações;
15. Pelo desbloqueamento da contratação coletiva e na defesa dos direitos;
16. Por serviços públicos gratuitos e de qualidade;
17. Aumentar os salários, avançar nos direitos e valorizar os trabalhadores.
Durante a greve, exceto para as empresas abrangidas pelos CCT’s celebrados entre a FESAHT e a APHP, publicado no BTE, nº 15, de 22 de Abril de 2010, CCT celebrado entre a FESAHT e APHORT, publicado no BTE nº 23, de 22/06/2018 e o AE celebrado entre a FESAHT e o SUCH, publicado no BTE nº 31 de 08/06/2019, cujos serviços mínimos estão estabelecidos, são assegurados os serviços mínimos de refeições, designadamente as geriátricas aos doentes acamados e os serviços mínimos nas lavandarias, designadamente, lavagem de roupas para serviços de urgência, necessários à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.
No que respeita à segurança do equipamento e bens, estes serão assegurados no decorrer da greve através de elementos a indicar pelo piquete de greve.
O pré-aviso abrange ainda os períodos antecedentes e subsequentes ao período normal de trabalho a que se refere o período principal da greve sempre que o início e fim da prestação de trabalho não coincida com o referido período.
Lisboa, 24 de Janeiro de 2023
Pela FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Maria das Dores Gomes
MANIFESTAÇÃO 15 OUTUBRO | 15H CAIS SODRÉ – ROSSIO CAMPO 24 AGOSTO – AVENIDA DOS ALIADOS AUMENTO DOS SALÁRIOS E PENSÕES – EMERGÊNCIA NACIONAL! “CONTRA O AUMENTO DO CUSTO DE VIDA E O ATAQUE AOS DIREITOS”
As empresas estão a aproveitar os conflitos internacionais para beneficiarem de mão-de-obra barata por serem muito vulneráveis e não conhecerem os seus direitos.
Por António Baião *
A FESAHT/ Sindicatos apresentou a todas as associações patronais da hotelaria, restauração e bebidas propostas de aumentos salariais para 2022.
Estamos em Abril e algumas associações patronais ainda não aceitaram reunir com os sindicatos para dar início às negociações e aquelas que aceitaram negociar condicionam as negociações com à retirada de direitos importantes dos trabalhadores conquistados há décadas com a luta.
A FESAHT celebrou com a MOVIJOVEM, um protocolo em que esta entidade concede um desconto de 10% sobre o preço de venda ao publico em vigor, nas reservas de alojamento de quartos multiplos, efectuadas entre 1 de setembro e 30 de junho em qualquer das pousadas de juventude de sua gestao directa; desconto de 5% sobre o preço em vigor, nas reservas de alojamento de quartos duplos, efectuadas entre 1 de setembro e 30 de junho, em qualquer das unidades pertencentes à rede continental de turismo juvenil; desconto de 50% sobre a tabela em vigor, nas reservas de salas de reuniões existentes em qualquer das citadas unidades.
O Sindicato da Hotelaria do Algarve vai realizar, no próximo dia 29 de Maio, pelas 15h00, na sua sede em Faro, uma assembleia de delegados aberta à participação de todos os seus associados, com o objectivo de aprofundar a análise e reflexão sobre a situação económica e social no sector do turismo no Algarve, sobre as medidas a adoptar no plano do reforço da organização de base nos locais de trabalho, bem como em relação ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores do sector da hotelaria e restauração, em defesa de melhores salários e melhores condições de trabalho e de vida.
O Sindicato está a apelar aos sócios para participarem e ajudarem na reflexão colectiva sobre a vida presente e futura de quem trabalha neste sector, que se vê confrontado com a diminuição dos rendimentos e do poder de compra por via da política de contenção salarial levada a cabo pelo patronato com a ajuda dos sucessivos governos, o não pagamento das horas extra e feriados, a generalização da precariedade, o aumento da penosidade dos ritmos de trabalho e das situações de assédio e tortura psicológica, a desregulação dos horários e o aumento das jornadas de trabalho, a falta de actuação eficaz da Autoridade para as Condições do Trabalho, a demora da justiça, entre outras situações que estão a tornar o sector cada vez menos apelativo para os trabalhadores.
Com a actual situação que se está a viver no sector do turismo não admira que as empresas estejam a ter dificuldade em assegurar a mão-de-obra necessária. O problema não é a falta de mão-de-obra. O problema são as condições salariais e de trabalho que não permitem uma vida digna para os trabalhadores, mas que estão a assegurar o grande crescimento dos lucros para os patrões e grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros ligados ao turismo.
A situação dos Trabalhadores Portugueses ao Serviço das Forças Armadas dos Estados Unidos da América estacionadas na Base das Lajes (USFORAÇORES), continua a merecer redobrada atenção, por parte do Movimento Sindical Unitário Açoriano. O Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores (SABCES/Açores) e a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) vão continuar a desenvolver várias diligências junto das entidades regionais e nacionais, com vista à resolução da complexa situação laboral destes trabalhadores
A USAH e o SABCES/Açores reafirmam a necessidade de renegociação do Acordo Laboral e de uma postura de maior exigência do Estado Português em relação aos Estados Unidos da América (EUA). A postura de capitulação subserviente e sistemática do interesse nacional, por parte dos sucessivos governos da república permitiu que se chegasse à situação desastrosa que atingiu os trabalhadores, bem como toda a Ilha Terceira, com a redução significativa do número de postos de trabalho. Consideramos que, para além das medidas de apoio aos trabalhadores que, de forma direta e indireta, perderam o seu posto de trabalho, as autoridades norte-americanas têm de assumir os custos sociais e económicos da sua actuação. É, assim, essencial que, ao contrário do que aconteceu até aqui, o Estado Português assuma uma postura de maior firmeza e exigência na defesa dos interesses do País e dos Açores.
Já quando se tratou da não aplicação do Acordo Laboral da Base das Lajes (caso do Inquérito Salarial), as autoridades norte-americanas deixaram de reconhecer direitos aos trabalhadores da Base das Lajes, passaram a aplicar apenas aquilo que muito bem entendiam e não aquilo que estava acordado com o Estado português, e a atitude que houve da parte do Estado Português, nessa altura, foi a de alterar o acordo da forma como as autoridades americanas pretendiam, fazendo tábula rasa da salvaguarda dos direitos e dos interesses dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.
Os trabalhadores Portugueses ao Serviço das USFORAÇORES foram e tem sido sempre mal tratados ao longo deste processo, muitas situações caricatas continuarão a acontecer, as discriminações nunca deixarão de existir, enquanto não lhes for permitido o aceso à justiça e à aplicação desta. Esta é uma situação inaceitável, onde se brinca com a vida das pessoas e explora-se o medo dos trabalhadores, para que estes abdiquem dos seus direitos.
Uma das matérias que deve ser revista no Acordo Laboral é a do acesso à justiça onde o SABCES/Açores e a USAH exigem a consagração de prazos de resposta pelos diferentes níveis de resolução de conflitos (Comandantes, Comissão Laboral e Comissão Bilateral), garantindo que os trabalhadores possam recorrer, em tempo útil, às instâncias judiciais.
Face ao exposto, a USAH e o SABCES/Açores solicitaram reuniões às forças políticas, à Representante da Comissão Laboral e ao Representante da Comissão Bilateral para discutir esta matéria.
A sociedade Costa Pereira, Ld.ª, com sede e estabelecimento na Rua Concelheiro Januário, n.º 151, 4700 – 273 Braga, encerrou o estabelecimento designado Doçaria São Vicente dia 1.3.2019, alegando férias, depois dispensou os trabalhadores do serviço e dia 15 de abril, despediu os trabalhadores sem lhes pagar as dividas acumuladas e demais direitos aos trabalhadores.
Falta pagar 50% do salário de fevereiro e 100% dos salários de março e abril de 2019 e 50% do subsídio de natal de 2018.
Há trabalhadores com 48 anos de antiguidade na empresa e não foram pagas as indeminizações devidas.
A empresa também não cumpria a tabela salarial em vigor. Há trabalhadores a receber menos 200 euros por mês.
A empresa tinha 10 trabalhadores ao serviço.
O sindicato vai apresentar uma queixa-crime com os sócios gerentes desta sociedade por encerramento ilícito.
Entretanto foi pedida uma reunião ao Ministério do Trabalho.
CGTP-IN Acção e Luta
