Arquivos de 15 de Junho de 2016

Contratação Colectiva

A FESAHT (Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal) abrange cerca de 335 000 trabalhadores representativos no sector da Agricultura (54.000 Trab), Alimentação (27.000 Trab), do sector das Bebidas (12.000 Trab), dos Tabacos (800 Trab), Hotelaria (47 000 Trab), Restauração (147 000 Trab) e Similares (32.000 Trab), negociando cerca de 73 Convenções Colectivas de Trabalho] (CCT´s, ACT’s e AE’s) directas e outorga em conjunto com outras associações sindicais, cerca de 14 convenções colectivas, todas elas publicadas em sede de BTE – Boletim de Trabalho e Emprego.

 

A Federação disponibiliza aqui a situação relativa à contratação coletiva e acordos de empresa. Consulte o quadro.

CONVENÇÃO

Boletim de Trabalho e Emprego

* CCT Hoteis Centro/Sul

29 – 08/08/2008- Alteração salarial e texto consolidado

* CCT Restauração e Bebidas

35 – 22/09/2018 – alteração salarial/texto consolidado

* CCT Hotelaria, Restauração e Bebidas do Algarve

29 – 08/08/2018 – alteração salarial/texto consolidado

* CCT Hotelaria e Restauração do Centro

24 – 29/06/2010 – alteração salarial/texto consolidado

* CCT Hotelaria e Restauração do Norte

23 – 22/06/2018 – Revisão global

  * CCT Hotelaria da R.A.M.

JORAM – 3ª Série
19 – 02/10/2018 – revisão global

* CCT Similares da Madeira

JORAM – 3ª Série
5 – 3/03/2006 – revisão global

JORAM - 3ª Série – 19 – 02/10/2018 – revisão salarial

* AE  Grupo Pestana Pousadas(ex-ENATUR)

41 – 08/11/2018 – revisão global

* AE Aqualuz Troia (ex-Torralta)

34 – 15/09/2015 - revisão global

13 –08/04/2017 – alteração salarial

* CCT Cantinas, Refeitórios e Fábricas de Refeições

36 – 29/09/1998 – revisão global

5 – 08/02/2003 – alteração salarial

* AE Servirail

13 – 8/04/2017 – revisão global

45 – 08/12/2018 – alteração salarial

* AE RestFlight/Gate Gourmet

35 – 22/09/2007 – revisão global

27 – 22/07/2017 – alteração salarial

*AE MOVIJOVEM

32 – 29/08/2015 – revisão global

* CCT Liga dos Clubes de Futebol

46 – 15/12/2010 – revisão global

* AE Varzim Sol

31 – 22/08/2007 – revisão global

26 – 15/07/2008 – alteração salarial

*AE Estoril Sol

19 – 22/05/2005 – revisão global

* AE ISU

23 – 22/06/2002 – clausulado geral e alteração salarial

* AE Hospital da Cruz Vermelha

32 – 29/08/2003 – clausulado geral

16 – 29/04/08 – alteração salarial

* AE Hospital Amadora/Sintra

45 – 8/12/2003 – clausulado geral

26    – 15/07/2008 – alteração salarial

*CCT Hospitalização privada

15 – 22/04/2010 – revisão global

13 – 8/04/2016 – alteração salarial

*CCT Lavandarias c/ANASE e a FESAHT

4 – 29/04/2006 – clausulado geral

12 – 29/03/2007 – ultima alteração salarial

*CCT Lavandarias Hospitalares (SUCH)

31 – 22/08/2016 – revisão global

* CCT Abate de Aves

4 – 29/01/87 – clausulado geral

17 – 8/05/2011 – alteração salarial

* CCT Águas, Refrigerantes e Sumos de Frutos

9 – 8/03/78 – clausulado geral

20 – 29/05/2011 – alteração salarial

AE SIDUL AÇÚCARES

17- 8/05/2012 – alteração salarial e texto consolidado

15 – 22/04/2016 – alteração salarial

* CCT , Pastelaria, Confeitaria e Conservação de Frutas (Apoio e Manutenção)

21 – 8/06/2009 – alteração salarial e texto consolidado

   CCT Pastelaria, Confeitaria e Conservação de Frutas (Fabril)

17 – 08/05/2010

Revisão global

* AE Sociedade de Central de Cervejas, S.A. (Centralcer)

41 – 8/11/2006 – revisão global

28 – 29/07/2013 – alteração salarial

* AE Unicer 

40  - 29/10/2006 – revisão global

* CCT Batata Frita, Aperitivos e Similares

17 – 08/05/2010 – revisão global

39 – 22/10/2016 – alteração salarial

* CCT Bolachas

25 – 8/07/2015 – Texto consolidado

17 – 8/05/2016 – alteração salarial

* CCT Chocolates

42 – 15/11/2004 – Revisão global

* CCT Indústria de Carnes

48 – 29/12/2009 – Revisão global

* CCT Conservas pelo Frio

23 – 22/06/90 – clausulado geral

3 – 22/01/03 – alteração salarial

* CCT Conservas de Peixe (Molhos e Salmoura)

19 – 22/05/2007 – revisão global

13 – 8/04/2015 – alteração salarial

* CCT Hortofrutícolas

18 – 15/05/2010 – revisão global

40 – 29/10/2016 – alteração salarial

* CCT Lacticínios

38 -  15/10/2009 – revisão global

24 – 29/06/2016 – alteração salarial

* CCT Moagens (Norte)

21 – 21/06/77 – clausulado geral

12-29/03/08 – alteração salarial

* CCT Moagens (Sul)

06 – 15/12/2005 – revisão global

01-08/01/08 – alteração salarial

* CCT Moagem de Trigo, Milho e Centeio

17 – 8/05/2015 – revisão global

11 – 22/03/2017 – alteração salarial

* CCT Torrefacção de Café

26 – 15/07/77 – clausulado geral

29 – 8/06/2016 – alteração salarial

* CCT Moagem (Apoio e Manutenção) 

7 – 22/02/78 – clausulado geral

1 – 8/01/08 – alteração salarial

* CCT Panificação – Centro

31 – 22/08/2005 – revisão global

24 – 29/06/2011 – alteração salarial

* CCT Panificação – Lisboa

14 – 15/04/89 – clausulado geral

15 – 22/04/2011 – alteração salarial

* CCT Panificação – Sul

34 – 15/09/2004 – revisão global

20 – 29/05/2009 – alteração salarial

* CCT Panificação – Norte

15 – 22/04/2010 – revisão global

19 – 25/05/2011 – alteração salarial

* CCT Pastelaria , Confeitaria e Conservação de Fruta – Pessoal Fabril

17 – 8/05/2010 – revisão global

* CCT Pastelaria , Confeitaria e Conservação de Fruta – Apoio e Manutenção

17 – 8/05/2010 – revisão global

  ACT Fermentopao

45 – 8/12/2013 (acordado para 2 anos)

17 – 08/05/2016 – alteração salarial

* AE RAR

18 – 15/08/2008 – revisão global

29 – 8/08/2009 – alteração salarial

* CCT Suinicultura

31 – 22/08/2007 – revisão global

24 – 29/06/2010 –alteração salarial

* AE Tabaqueira EIT (Produção)

27 – 22/07/2016 – revisão global

* AE Tabaqueira II (Administração e Apoio)

27 – 22/07/2016 – revisão global

* CCT Tomate

03 – 22/01/81 – clausulado geral

45 – 8/12/2009 – alteração salarial

*AE Font Salen (Ex-Cervejas Cintra)

22 – 15/06/2013 – revisão global

* CCT Tripas

14 – 15/04/2015 – revisão global

07 – 22/02/2017 – alteração salarial

*ACT Moagens 15    – 1/08/2006– revisão global7 – de 3/04/2017 – alteração salarial
*CCT Panificação da Região Autónoma da Madeira

10 – 18/05/2009 – revisão global

7 – 6/04/2015 – alteração salarial

*CCT Pastelaria Região Autonoma da Madeira 10    – 18/05/2009– revisão global7 – 6/04/2015 – alteração salarial
*AE Rama Regiao Autonoma da Madeira

21 – 02/11/2010 – revisão global e salarial

*ACT Empresas da Cerveja da Madeira

23 – 2/12/11 – alteração salarial

·  AE Golf Santo Serra

7 – 3/04/2008 – revisão global

·  AE Sweets and Sugar

14 – 18/07/2016 – revisão global

 

·  CCT Bolachas e Biscoitos RAM

10 – 18/05/2009

7 – 6/04/2015 – alteração salarial

*CCT Agricultura Nacional

33 – 15/09/07 – revisão global

30   – 29/06/2011 – alteração salarial

CCT Agricultura Ribatejo

16 – 29/04/2009 – clausulado geral

17 – 8/05/2011 – revisão

*CCT Agricultura dos distritos de Évora, Portalegre e concelho de Grândola

35 – 22/09/2010

Alteração salarial

* CCT Agricultura Conselho Abrantes,  Constância, Sardoal e Mação

26 – 15/07/2011

Alteração salarial

* CCT Agricultura Ribatejo (excepto Abrantes, Constância, Sardoal e Mação)

17 – 08/05/2011

Alteração salarial

* CCT Agricultura do concelho de Vila Real

22 – 15/06/08

Alteração salarial

* CCT Agricultura do Baixo Alentejo(Beja)

27 – 22/07/2011

Alteração salarial

* AE Jardim Zoológico 

23

22/06/01

Alteração salarial

* AE Companhia das Lezirias                   

15 – 22/04/2009

(revisão global)

 

Informe-se melhor nos sindicatos, sobre os aumentos salariais já conseguidos no ano em curso e da melhoria dos direitos.


Actualização: 23/05/2017

História da Federação

A actual FESAHT, Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, com a sua já longa existência ao serviço dos trabalhadores do sector, surge com a fusão da FISABT – Federação dos Sindicatos de Alimentação, Bebidas e tabacos e da FESHOT – Federação dos Sindicatos de Hotelaria e Turismo de Portugal, a qual ocorreu por vontade dos trabalhadores dos respectivos sectores de actividade no ano de 1999, tendo o acto sido publicado no BTE nº 37, de 8/05/1999.

A FSIABT teve a sua constituição no ano de 1981 e a FESHOT no ano de 1977.

Os primeiros estatutos da FESAHT aprovados em Congresso realizado no ano de 2000, foram publicados no BTE nº 31 de 22/08/2000.

Os dirigentes sindicais e os trabalhadores destes sectores desde cedo reconheceram que a melhor forma de defenderem os seus direitos, aspirações e interesses, que são muito comuns, perante as constantes ofensivas do patronato e Governo vigentes, seria a constituição de uma grande Federação que desse respostas cabais, adequadas e em maior unidade aos problemas gerais e específicos.

A fusão da FESHOT com a FSIABT, dando origem à FESAHT e com posterior integração da agricultura foi um importante passo de avanço organizativo que ao longo dos anos tem revelado uma enorme mais valia na defesa, conquista e melhoria dos direitos dos trabalhadores contribuindo na igualdade para o alcance de uma sociedade mais justa, solidária e a dignificação do trabalho.

A FESAHT é uma organização sindical de classe, filiada na CGTP-IN e rege-se pelos princípios fundamentais: de liberdade, da unidade, da democracia, da independência, da solidariedade e do sindicalismo de massas.

Os trabalhadores do sector, estando filiados em um dos nove sindicatos que compõem a FESAHT em termos nacionais, garantem que estão melhor protegidos, mais seguros e com direitos.