O Sindicato de Hotelaria do Sul informa que dezenas de trabalhadores do Bingo da Amadora se concentraram, nos dias 14 e 18 de novembro, junto à Secretaria de Estado do Turismo, exigindo esclarecimentos imediatos sobre o futuro da concessão da sala de bingo e a garantia dos seus postos de trabalho.

A preocupação entre os cerca de 50 trabalhadores tem aumentado, uma vez que a concessão, explorada pela empresa Ilustrinédito – Lda., terminou em setembro sem que tenha sido anunciada qualquer renovação ou lançado novo concurso público. A ausência de informação por parte da empresa e das entidades públicas deixa os trabalhadores numa situação de incerteza total.

O Sindicato de Hotelaria do Sul tem feito múltiplas diligências, incluindo quatro pedidos de reunião ao Secretário de Estado do Turismo, Dr. Pedro Machado, sem obter resposta. Igual silêncio foi registado relativamente ao pedido de reunião dirigido ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

Na última reunião entre o Sindicato e a concessionária, a empresa Ilustrinédito – Lda. recusou esclarecer se apresentou a manifestação de interesse prevista na Lei de Jogos, mecanismo que permitiria prolongar a concessão por mais dez anos, caso fossem cumpridos os requisitos legais. Esta recusa aumenta a apreensão sentida pelos trabalhadores.

Apesar de não terem sido recebidos pelo Secretário de Estado, uma delegação sindical e de trabalhadores encontrou-se com a Chefe de Gabinete, Dra. Mafalda Torre, que confirmou não existir decisão tomada relativamente à possível renovação da concessão. Foi igualmente transmitida a preocupação da tutela quanto ao incumprimento, por parte de várias concessionárias, das obrigações fiscais perante o Estado português.

Para o Sindicato, este comportamento — agravado pelo incumprimento dos direitos laborais e da contratação coletiva — é inaceitável. Representa um ataque direto ao rendimento, à estabilidade e à dignidade profissional dos trabalhadores.

O Sindicato de Hotelaria do Sul e os trabalhadores exigem uma intervenção firme e urgente do Governo, garantindo a manutenção dos postos de trabalho e o funcionamento das salas de bingo. Reivindicam igualmente medidas eficazes que assegurem o cumprimento das obrigações fiscais por parte das concessionárias e o respeito integral pelos direitos adquiridos e pelas convenções coletivas em vigor. 

Está agendada, para a próxima terça-feira (25/11), uma reunião na DGERT/Ministério do Trabalho, solicitada pelo Sindicato, onde se espera a presença da atual concessionária, do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo e do Turismo de Portugal – Comissão de Jogos.

Realizou-se esta terça-feira, 18 de novembro, um plenário e uma concentração de trabalhadores do Hotel Ibis de Alfragide, unidade hoteleira pertencente ao grupo AccorHotels, para exigir o cumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) dos Hotéis Centro-Sul, assinado entre a Associação dos Hotéis de Portugal e a FESAHT.

Tal como ocorre noutras unidades do mesmo grupo, não estão a ser respeitadas as categorias profissionais nem as respectivas tarefas funcionais, pretendendo a empresa que os trabalhadores desempenhem funções indiferenciadas, num claro desrespeito pela formação, especialização e dignidade profissional, violando o CCT.
Os horários de trabalho também não respeitam o princípio dos cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de descanso, dificultando a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar. Além disso, o pagamento do trabalho prestado em dia feriado não está a ser efectuado com o acréscimo de 200% previsto no CCT.

Nas últimas semanas, os trabalhadores com a categoria de recepcionista de hotel têm-se recusado a cumprir tarefas e escalas permanentes no bar e no restaurante — funções que não correspondem à sua categoria profissional. Perante esta justa recusa, a direcção do hotel tem adoptado comportamentos que configuram perseguição patronal, aplicando sucessivas advertências disciplinares a estes trabalhadores.

Na concentração realizada, para além da exigência do cumprimento do CCT, foi também reivindicada a sua revisão, pondo fim ao bloqueio da negociação colectiva praticado pela AHP desde 2009.

O Sindicato da Hotelaria do Sul já denunciou esta situação à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que entretanto realizou uma acção inspectiva na unidade hoteleira. O Sindicato irá igualmente solicitar uma nova reunião para prevenção de conflitos na DGERT/Ministério do Trabalho.

Na passada sexta-feira, dia 17 de outubro, realizou-se uma nova concentração de trabalhadores, desta vez à porta do Evolution Cascais-Estoril Hotel, unidade hoteleira que integra os corpos sociais da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP).

O Sindicato de Hotelaria do Sul continua a realizar concentrações à porta das principais unidades hoteleiras associadas ou integrantes dos órgãos sociais da associação patronal AHP. Várias têm decorrido no concelho de Cascais, local historicamente marcado por uma forte indústria hoteleira.

O Sindicato de Hotelaria do Sul exige à AHP a abertura de um processo negocial sério e justo, que permita, finalmente, a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) dos Hotéis Centro-Sul, bloqueado desde 2009.

Esta revisão é essencial para a valorização dos salários, a melhoria das condições de trabalho e o reforço da qualidade de vida dos trabalhadores.

O ano de 2024 foi o melhor de sempre para as indústrias da hotelaria, restauração e turismo em Portugal, com todos os recordes de faturação e lucros ultrapassados. Contudo, apesar da robustez financeira do setor, os grupos hoteleiros continuam a insistir numa política de baixos salários, precariedade, desregulação da vida pessoal e familiar e desrespeito pelos direitos consagrados no CCT dos Hotéis.

O Sindicato reafirma que as ações de luta vão intensificar-se nas próximas semanas, até que a associação patronal adote uma postura verdadeiramente negocial.

A Direção do Sindicato de Hotelaria do Sul

Vai realizar-se um referendo para a aplicação do Banco de Horas Grupal na Associação Luiz Pereira Motta. O Sindicato e os trabalhadores estão em campanha pelo NÃO!

Após a anulação do referendo anterior — que não chegou a concretizar-se devido a várias ilegalidades denunciadas pelo Sindicato e pela ACT —, a Associação volta à carga e tenta novamente impor o banco de horas grupal aos trabalhadores da IPSS.

Nas últimas semanas, o Sindicato desenvolveu uma forte campanha de esclarecimento, com plenários, visitas, distribuição de documentos e afixação de cartazes e faixas, apelando ao voto pelo NÃO.

Não podemos permitir que as entidades patronais passem a mandar no nosso tempo pessoal e familiar.
A aplicação do banco de horas levaria a aumentos das jornadas de trabalho até 10 horas por dia e 50 horas por semana, com um total de 150 horas anuais de trabalho gratuito.
Além disso, traria desorganização, imprevisibilidade e perda de qualidade de vida para todos os trabalhadores e suas famílias.

Quem vai ser prejudicado?

• Todos os trabalhadores, porque trabalham mais e não recebem mais por isso;
• Os filhos dos trabalhadores, que deixam de saber quando podem contar com os pais;
• A organização dos fins de semana, pois só na véspera saberão se vão trabalhar;
• Os horários, que podem chegar às 10 horas diárias e 50 horas semanais;
• A liberdade do trabalhador, que deixará de mandar no seu próprio tempo após cumprir as 8 horas diárias e 40 semanais previstas na lei.

O Banco de Horas não serve os trabalhadores — só serve o patrão!
Defende o teu tempo, a tua família e os teus direitos. VOTA NÃO ao Banco de Horas!