Bom dia Camaradas,
Em 2017, nestas ultimas eleições autárquicas, assistimos a uma perigosa alteração do equilíbrio do poder politico local, com a conquista por parte do PS da maioria das autarquias a nível nacional, permitindo assim que o Governo Central tente levar avante um processo que em 2017 foi de certa forma relegado para segundo plano.
Falo-vos do processo de descentralização de competências do Poder Central para as Autarquias Locais conhecido como municipalização, situação que conhecemos bem em Portalegre pois o projeto piloto foi implementado no nosso distrito, são exemplo disso a Escola do Crato, o Centro escolar de Sousel e o Centro de Saúde de Fronteira.
Todos nós sabemos que as autarquias não são iguais, as realidades variam de região para região e as variáveis a ter em conta são ainda maiores quando se compara o litoral e o interior do país.
As condições financeiras, materiais, humanas e organizacionais à disposição das autarquias não são iguais mesmo dentro do mesmo distrito.
Tendo nós isto em conta camaradas, é necessária uma avaliação séria dos impactos e das consequências desta situação nos acessos á educação e á saúde das populações, direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, pois corremos o sério risco de criar portugueses de primeira e portugueses de segunda onde uns devido as possibilidades das suas autarquias tem acesso a todo o tipo de cuidados e plenos direitos enquanto que outros, fruto das impossibilidades e limitações materiais das suas autarquias se vem restringidos, diminuídos ou mesmo privados de direitos e cuidados que lhes são devidos por direito.
A própria Segurança Social começou a ser “descentralizada” há vários anos com os Conselhos Locais de Acção Social ou CLAS. Estes conselhos são municipais, gerem as situações de carência e pobreza, sinalizam-nas e fazem a ligação à Segurança Social.
Não sejamos ingénuos, este processo tem uma realidade muito mais sinistra subjacente, a possível privatização destes mesmos serviços, desresponsabilizando assim o estado dos seus deveres de prestações sociais a que a Constituição o obriga e servindo desta forma os interesses do Capital.
Esta transferência de poderes permite ainda um abuso de poder por parte dos autarcas de que é exemplo o Crato, em Agosto de 2015, o Presidente da Câmara à data, Correia da Luz, PS, pagou o vencimento a todos os trabalhadores do Município antes do Festival do Crato, como habitual, exepto ás assistentes operacionais da escola com a clara intenção de punir estas trabalhadoras porque o SPZS interpôs uma providencia cautelar que suspendeu o processo de municipalização da educação no concelho.
Em Sousel, no Centro Escolar, inaugurado em Julho de 2015 por Cavaco Silva. Sabemos que a gestão que fazem com os assistentes operacionais não augura nada de bom, horários desfasados e mudanças de locais de trabalho constantes – do centro escolar em Sousel para a cantina de Casa Branca por exemplo, desta para o Pré-escolar, deste para o 1º ciclo. O próprio centro escolar, cuja manutenção é da responsabilidade do município, teve já áreas vedadas por fitas amarelas, interditando o acesso por parte dos estudantes a diversas zonas do edifício.
Estes exemplos fazem-nos esperar o pior relativamente à gestão de currículos, uma das matérias que o governo pretende “descentralizar” para as autarquias…
Em Fronteira também no ano de 2015 foi dado o 1º passo para a municipalização da saúde em Fronteira. O município ficou com a responsabilidade, nesta primeira fase, da manutenção do edifício.
Camaradas as funções sociais são do estado. E são para que todos os cidadãos tenham o mesmo acesso de forma igual. O acesso a uma educação pública com a mesma qualidade, os mesmos currículos, para que um jovem do Alentejo tenha as mesmas oportunidades que um que viva no Algarve. O local onde vivemos não pode determinar a que cuidados de saúde temos direito, não pode implicar que um doente em Bragança não tenha acesso no seu centro de saúde, aos mesmos meios complementares de diagnóstico que um em Lisboa. Não pode haver quem tenha tudo e quem não tenha nada e lutaremos com todas as nossas forças e meios ao nosso dispor para impedir que este flagelo avance.
Viva a CGTP Intersindical Nacional.
