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USNA/CGTP-IN – Um passado, um presente e um futuro com os trabalhadores e trabalhadoras do Norte Alentejano

1º de MAio74-minhttps://www.youtube.com/watch?v=C9TUTWMNxTs

A União dos Sindicatos do Norte Alentejano nascida formalmente como União dos Sindicatos do Distrito de Portalegre no Plenário de Sindicatos reunido a 4 de Julho de 1975, na delegação do Sindicato dos Bancários e que aprovou os seus estatutos, é de facto a herdeira legítima do riquíssimo passado de luta dos trabalhadores do distrito de Portalegre.

Embora o desenvolvimento industrial não tenha chegado muito rapidamente ao distrito estão já muito distantes as datas da fundação das primeiras organizações de trabalhadores, sinal de que desde muito cedo, a classe operária do distrito começou a romper com as formas de organização mutualista e a trabalhar para a criação de associações de classe.

A primeira tentativa coube aos corticeiros em dezembro de 1891, na sequência de uma crise de trabalho motivada pelas restrições à importação de cortiça, por vários países estrangeiros e que levava à redução da semana de trabalho para apenas 3 dias.

A 6 de Abril de 1904 novamente os operários corticeiros aprovam os estatutos do seu sindicato e abriram na rua do Pirão, no nº 15, aquela que viria a ser a primeira sede sindical aberta em todo o distrito.

Em 1908 constituiu-se a Associação de Classe dos Empregados do Comércio e Indústria onde predominavam os caixeiros e que em Outubro do ano seguinte promovem diversas acções exigindo o descanso semanal.

Em 1909 surge a Associação dos Compositores e Impressores. Mas é a partir da proclamação da Republica que, também aqui, o operariado consolida o caminho da sua própria organização.

Logo em Dezembro de 1910 é constituída a Associação de Classe dos Manufactores de Calçado e renasce a Associação de Classe dos Corticeiros.

Também o operariado agrícola começa a movimentar-se. Ainda em 1910 organiza duas greves, parcialmente vitoriosas, em Cabeço de Vide e Arronches.

Em Janeiro de 1912 é fundada a Associação dos Alvanéus e em Maio é a vez da Associação de Classe dos Trabalhadores Rurais de Portalegre.

Ainda nesse ano é constituído o Sindicato dos Rurais de Elvas no seguimento de inúmeras acções de protesto e greves realizadas em Barbacena e Elvas tendo, então, Barbacena sido ocupada por uma força de cavalaria de Elvas.

Em 1912 realiza-se em Évora, o 1º Congresso das Associações de Classe dos Rurais, com a participação de associações do distrito. Estão já constituídas e funcionam as associações de trabalhadores rurais de Barbacena, Terrugem, Avis, Castelo de Vide, Santa Eulália, S. Vicente, Elvas, Arronches e Portalegre.

No ano seguinte, em Fevereiro é constituída a Associação de Classe dos Carpinteiros, em 1915 forma-se a Liga das Artes Gráficas e em 1916 a Associação de Classe dos Manipuladores do Pão.

A acção destas associações desenvolvia-se frequentemente de forma concertada. Eram normais as reuniões inter-direcções e a realização de iniciativas conjuntas.

Exemplos da acção desenvolvida pelo movimento sindical da região são as importantes greves ocorridas na Corticeira dos Robinson, as inúmeras greves de trabalhadores rurais iniciadas com as greves dos rurais em Cabeço de Vide e Arronches, ainda em 2010 e que teve o seu ponto alto com a greve vitoriosa dos rurais de Castelo de Vide em Outubro de 2011, a manifestação, em Portalegre, de solidariedade com os rurais de Évora, brutalmente reprimidos pela GNR e que levaria à prisão de oito dirigentes sindicais e as campanhas contra a carestia do pão que culminaram com uma grande manifestação em Portalegre no ano de 1919.

O 28 de Maio estrangulou a vida dessas associações ao impor pela força o Estatuto do Trabalho (fascista) que liquidou os sindicatos independentes e criou os “sindicatos” nacionais fabricados à imagem e semelhança do Estado Novo mas não parou a luta dos trabalhadores do distrito.

Exemplos disso são as lutas verificadas durante o fascismo na empresa Robinson, na Metalúrgica do Crato, na Lanifícios e as lutas poderosíssimas do proletariado agrícola em todo o distrito e ao longo dos anos mas que teve particular acuidade quando da luta, travada e vencida, pelas 8 horas de trabalho diário.

O 25 de Abril veio encontrar, também no distrito, sindicatos libertos do poder corporativo.

O então Sindicato dos Lanifícios de Lisboa, que aqui representa os trabalhadores da Fino’s, o Sindicato dos Bancários de Lisboa com delegação aberta em Portalegre tem à sua frente direcções da confiança dos trabalhadores e então já integradas na INTERSINDICAL. Apoiados nessas associações os trabalhadores do distrito lançam-se de imediato à conquista dos seus sindicatos expulsando as direcções fascistas e elegendo direcções da sua confiança. Primeiro no então Sindicato dos Caixeiros e Empregados de Escritório, depois no Sindicato dos Operários Corticeiros, nos Motoristas Rodoviários e nos Metalúrgicos.

Entretanto os operários agrícolas do distrito lançam um poderosíssimo movimento organizativo que aldeia a aldeia criou as estruturas que vieram a dar corpo ao Sindicato dos Operários Agrícolas do Distrito de Portalegre com quase 20 mil associados.

As reuniões inter-direcções sindicais eram frequentes. Muitas das acções realizadas e em especial as comemorações do 1º de Maio que tiveram lugar em todo o distrito organizavam-se de forma concertada.

A União dos Sindicatos de Portalegre que já em 1912 fora tentada era agora uma realidade apesar de só em Julho de 1975 ser formalmente constituída.

Por todo este historial de luta no distrito a União dos Sindicatos do Distrito de Portalegre assumiu-se orgulhosamente, desde a primeira hora da sua existência, como herdeira de todo este riquíssimo passado de luta dos trabalhadores do Norte Alentejano e logo na assembleia constituinte, realizada na delegação dos Bancários na Praceta, em Portalegre, é incumbida não só de coordenar a actividade dos sindicatos filiados (então apenas 4 apesar de representarem a maioria dos trabalhadores sindicalizados) mas também de coordenar a luta de todos os trabalhadores do distrito e de alargar a sua implantação.

É já com a coordenação da União que se dá início no distrito ao processo de concretização da Reforma Agrária e se definem as acções em defesa do regime democrático posto em grave perigo em Setembro de 1974 e em Março e Novembro de 1975.

É a partir das instalações na Av. da Liberdade que ocupa desde a fundação em parceria com o MDP/CDE  e o Sindicato Agrícola que se avança para a organização nas aldeias e nos locais de trabalho sindicalizando e elegendo delegados sindicais ao mesmo tempo que se apoiam os esforços desenvolvidos para a formação de sindicatos para os sectores onde o fascismo os proibira: na função pública, na administração local e nos professores e se garante a abertura de delegações dos muitos sindicatos entretanto reconquistados.

A União dos Sindicatos do Distrito de Portalegre que se iniciara em 1975 com quatro sindicatos: Agrícolas, Bancários, Corticeiros e Químicos, tinha filiados quando da realização do seu primeiro congresso em 1989, 23 sindicatos e trabalhava regularmente com outros três que apesar de não filiados integravam regularmente todas as iniciativas da União.

Actualmente, a União entretanto rebatizada como União dos Sindicatos do Norte Alentejano, mantém o seu estatuto de CGTP-IN no distrito de Portalegre e continua a garantir a coordenação e direcção do movimento sindical e da luta dos trabalhadores desta região.

USNA/CGTP-IN

usna/cgtp-in

A União dos Sindicatos do Norte Alentejano, USNA/CGTP-IN, foi criada a 4 de Julho de 1975. É uma estrutura intermédia da CGTP-IN responsável pela coordenação do movimento sindical unitário no distrito de Portalegre, efectuando a ligação entre os sindicatos da CGTP-IN com intervenção na região.

Programa de acção 2015 – 2019

usna/cgtp-in

PLANO DE AÇÃO
PARA O MANDATO  2015/2019

INTRODUÇÃO

Como sucedeu nos anos antecedentes o Congresso da União dos Sindicatos do Norte alentejano – USNA-CGTP-IN, realiza-se num tempo marcado por brutais ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as, dos pensionistas e das populações, em que todos os problemas foram agravados, como resultado da aplicação dos PEC e do “programa de agressão”.

As consequências da politica de direita, resultam assim no prolongamento da recessão económica, na acentuação das medidas de exploração e empobrecimento, na destruição de postos de trabalho e aumento da precariedade e no elevado desemprego e na emigração em massa. O grande capital e os executores da política de direita, os Governos do PS, do PSD e do CDS-PP, são os responsáveis pelos problemas com que os trabalhadores, o povo e o país estão confrontados.

O espaço que medeia entre Junho de 2011 quando realizámos o VIII Congresso e os dias de hoje foi um tempo em que vimos intensificada a violenta ofensiva contra os trabalhadores e a população do distrito, que havia já caraterizado o quadriénio anterior.

Neste espaço de tempo, o Norte Alentejano viu intensificarem-se as políticas e as medidas que nos levaram a denunciar, vezes sem conta, “que o Governo e o capital financeiro querem encerrar o distrito “.

Estes tempos em que decorreu o mandato que agora finda e a violência das políticas de exploração e empobrecimento, mostraram aqueles, que no distrito fingiam nada ver, e se afadigavam a tentar passar por  entre os intervalos da chuva, que afinal, a ofensiva também os visava sob a invocação de uma chamada crise que o capital e os agiotas criaram e com a qual acumulam chorudos lucros.

No que respeita ao nosso distrito, o Governo do PSD/CDS-PP intensificou e acelerou de forma brutal as políticas de desastre, promovidas nas últimas décadas. Apostados em tudo fazer para garantir o aumento dos lucros de uns quantos, não hesitaram em prosseguir e intensificar a desvalorização do trabalho em precarizar ainda mais a vida de jovens e menos jovens, de intensificar a destruição do aparelho produtivo, e com as chamadas reformas estruturais levadas a cabo pelos sucessivos Governos, que têm claramente como alvo as Funções Sociais do Estado.

A politica de direita e os seus executantes e beneficiários são, também na região, como no País, os responsáveis pela situação em que se encontra hoje o nosso distrito e as suas gentes.

1. O NORTE ALENTEJANO – um território ainda mais empobrecido e despovoado!

O Norte Alentejano, o território composto pelos 15 concelhos do distrito de Portalegre, é agora um território com ainda maiores debilidades que as registadas nos Congressos anteriores

1.1.  Quebra do emprego e declínio do sector produtivo

Em 2011 havia cerca de cerca de 43 mil pessoas empregadas no distrito de Portalegre , menos 5,6 mil que no ano 2000, correspondendo a uma quebra de 11,5%, superior à verificada no conjunto do país (-5,3%). O emprego caiu continuamente desde 2005, apenas sendo exceção o ano de 2007 em que o emprego se manteve.

O sector mais afetado pela destruição de emprego foi a indústria (incluindo eletricidade, gás, água, resíduos e construção), que perdeu 5,7 mil postos de trabalho entre 2000 e 2011, correspondendo a menos 43% do emprego total do sector. As perdas verificaram-se em quase todos os anos do período em análise. Seguiu-se a agricultura com 1,4 mil postos de trabalho destruídos desde 2000 (menos 16,5%), embora as perdas tenham ocorrido a partir de 2007.

Os serviços tiveram um crescimento de 1,6 mil postos de trabalho entre 2000 e 2011 (mais 5,9%), mas também foram afetados por perdas a partir de 2005, embora com recuperação em 2007 e 2008, uma vez que se trata de um sector muito volátil.

Em consequência, o sector produtivo perdeu importância no distrito. A indústria, eletricidade, gás, água, resíduos e construção, que absorviam cerca de 28% do emprego no ano 2000, passou para menos de 18% em 2011 e empregavam já menos de 8 mil trabalhadores face aos mais de 13 mil no início da década. A agricultura emprega agora 7,1 mil pessoas (a esmagadora maioria por conta própria), contra as 8,5 mil em 2010. Absorve 16,5% do emprego total do distrito. Já os serviços empregam 28 mil pessoas e absorvem 65,6% do emprego, tendo reforçado o seu peso face aos 54,8% em 2010.

A maioria do emprego assalariado (61%) concentra-se nos serviços, 26% na indústria, eletricidade, gás, água, resíduos e construção (18% na indústria transformadora), e 13% na agricultura, percentagem mais elevada que a média do continente (inferior a 2%).

Desagregando mais os dados, o comércio é a atividade que emprega mais trabalhadores por conta de outrem (com 19%), seguindo-se as atividades de apoio social com e sem alojamento (18%), a agricultura (13%), as indústrias alimentares e de bebidas (9%), o alojamento e restauração (5,7%) e a construção (5,6%), para referir as mais importantes. Não se apresentam dados relativamente à Administração Pública uma vez que já se referiu não ser a fonte representativa do sector.

Em termos de variação entre 2007 e 2013, a destruição de emprego por conta de outrem foi mais sentida nas indústrias transformadoras (-1.408 TCO, ou seja, -29,5%) tendo ocorrido sobretudo na fabricação de veículos automóveis e outro equipamento de transporte (-524 TCO), indústrias alimentares e de bebidas (-420 TCO) e na indústria da madeira e cortiça (-295 TCO). A segunda atividade mais afetada foi a construção (-1.362 TCO, ou seja, -57%), seguindo-se o comércio (-1.114 TCO, ie, -24%), o alojamento e restauração (-630, ie, -37%), a agricultura (-526 TCO, ie, -18%) e a Administração Pública (-435 TCO, ie, -72%), para referir as perdas mais significativas (ver quadro no anexo).

1.2.  Precariedade elevada e salários baixos

A precariedade do emprego é elevada, abrangendo pelo menos 21% dos trabalhadores em 2013  e atinge em particular os jovens com menos de 35 anos (31%), que representam 44% dos trabalhadores precários. No grupo dos 18 aos 24 anos chega a atingir 51% dos jovens. Apesar da percentagem para a média das idades se ter mantido, nos 21% face a 2010, entre os jovens houve um aumento da incidência já que, em 2010, a percentagem dos menores de 35 anos era de 28% e a dos menores de 25 anos de 46%.
A remuneração base média mensal bruta dos trabalhadores por conta de outrem do distrito era 750 euros em 2013, inferior em 18% à média do continente (cujo valor era de 912 euros). E pela primeira em muitos anos  a remuneração base diminuiu no distrito (cerca de 5 euros face ao ano anterior), mais do que a descida do continente, que foi de 3 euros

Por concelho apenas dispomos de dados para o ano de 2012. Verifica-se que apenas Campo Maior tem um salário mais elevado que a média do continente. No quadro seguinte podem ver-se os valores por concelho. Ressalta que na maioria dos concelhos o salário base não atingia os 700 euros em 2012.

A remuneração base horária era de apenas 4,34 euros face aos já de si baixos 5,21 euros no continente.

1.3.  Falências, desemprego elevado e abandono do distrito

Desde 2008 e até dia 6 de Maio de 2015 entraram em tribunal 204 processos de insolvência relativos a empresas do distrito, tendo 2012 sido o pior ano com 47 falências. Em 2015, até 6 de Maio já tinham entrado 14, mais do que em igual período de 2013 e 2014 . Note-se que estes dados dizem apenas respeito aos processos que chegam a tribunal, deixando de fora os restantes encerramentos.

Como consequência dos encerramentos de empresas mas também da precariedade do emprego e da reduzida criação de emprego o número de desempregados é elevado. No final de Março de 2015 estavam inscritos 6.738 desempregados nos centros de emprego do IEFP do distrito, número que, apesar de elevado, subavalia a verdadeira dimensão deste flagelo, como se verá a seguir.

O desemprego registado aumentou significativamente no distrito desde meados de 2011, a partir da altura em que o Governo começou a pôr em prática a sua política de empobrecimento do país. A partir de Setembro de 2013 observou-se uma descida, embora com oscilações, o que coincidiu com o intensificar do recurso do IEFP – sob orientação do Governo – a medidas de ocupação dos desempregados, como os contratos emprego-inserção, os estágios, e ainda a formação profissional para desempregados. No início de 2015 voltou a verificar-se um aumento do desemprego, pelo que neste momento o desemprego registado no distrito é já superior ao que se observava no início de 2011.

O Governo, através das chamadas medidas ativas de emprego, criou almofadas sociais para mascarar e conter o descontentamento dos desempregados. Só no distrito são 3.235 os desempregados ocupados em contratos emprego-inserção, estágios e formação profissional, quase 2,5 vezes o que se verificava no início de 2012. Assim, juntando os ocupados, o número total de desempregados atinge 9.973 pessoas no distrito. Estas medidas reduzem o desemprego registado em 32%, quando no início de 2012 a redução era de apenas 16%.

E mesmo este número está aquém da real dimensão do desemprego pois não inclui os desempregados desencorajados e os desempregados sem acesso a prestações de desemprego (mais de metade) que já nem se inscrevem nos centros de emprego, nem tão pouco a emigração que está a aumentar, ultrapassando os níveis da década de 60 do séc. XX. Entre 2011 e 2014 terão saído do país mais de 400 mil portugueses por motivo de emigração.

A maioria dos desempregados que se inscreve nos centros de emprego à procura de novo emprego é oriunda dos serviços (56,4%), da indústria, eletricidade, gás, água, resíduos e construção (20,2%) no total, sendo 11% provenientes da construção e 9% da indústria transformadora), e por último da agricultura e produção animal (23,4%). Este último sector tem muito maior expressão a nível do distrito do que em termos nacionais (onde representa apenas 4% do desemprego). No quadro incluem-se as atividades onde se regista mais desemprego no distrito.

As ofertas de emprego que chegam aos centros de emprego são ínfimas face às necessidades e de má qualidade, quer ao nível dos vínculos, quer dos salários. Assim, no final de Março de 2015 havia 101 ofertas de emprego disponíveis nos centros de emprego do distrito face aos mais de 6,7 mil desempregados registados, havendo uma pressão quer para reduzir direitos, quer para baixar salários. Perto de 68% das ofertas são para contratação a prazo e a média dos salários anunciados era de 594 euros para os contratos permanentes e 542 euros para os contratos a prazo.

Apenas 27% dos desempregados inscritos nos centros de emprego do distrito recebe uma prestação desemprego, de acordo com dados do IEFP. O valor médio das prestações de desemprego é baixo, inferior a 418 euros mensais em 2014  .

A falta de emprego e de condições de trabalho levou muitos trabalhadores a abandonar o distrito em busca de melhores condições de vida e de trabalho, seja para outras zonas do país, seja para o estrangeiro, saídas essas que se terão intensificado nos últimos anos. O quadro seguinte mostra a evolução anual da população residente no distrito desde 1991 e mostra que nos últimos anos a diminuição foi maior.

Ainda que parte da diminuição da população residente se possa ter ficado a dever a questões demográficas (menos nascimentos e mais mortes devido ao envelhecimento da população), a maior parte poderá ser explicada pelo abandono do distrito. Entre 2010 e 2013 o distrito perdeu 4.721 habitantes, mais de metade do que tinha perdido na década anterior. Mas, ao mesmo tempo, nestes últimos 4 anos a perda de residentes com idades entre os 25 e os 64 anos foi superior à verificada nos dez anos anteriores, respetivamente 1.759 contra 1.295 habitantes.

1.4.  População cada vez mais afastada dos serviços de saúde

No ano de 2011 (últimos dados disponíveis sobre a Saúde ), o distrito de Portalegre tinha 16 centros de saúde, 65 extensões dos centros de saúde, 2 hospitais públicos, que serviam a totalidade da população do distrito, composta por cerca de 118 mil pessoas (cerca de menos 900 do que em 2011). O distrito de Portalegre, como a maioria dos distritos do interior do país, tem falta de médicos: por cada 1000 habitantes existem apenas 3,2 médicos, quando a média nacional se situa nos 4,3 médicos por cada mil habitantes. Quanto ao número de enfermeiros, a substantiva melhoria em relação a 2001 fez com que o número de enfermeiros por mil habitantes aumentasse para os para os 7,1 , valor acima da média nacional. A melhoria deste último rácio não esconde, porém, a falta de médicos na região, tendo sobretudo em conta o isolamento de algumas regiões do distrito e as dificuldades de deslocação para o centro de saúde ou hospital mais próximos.

Os concelhos mais afetados pela falta de médicos são Avis e o concelho do Gavião, onde não chega a existir um médico por cada mil habitantes. Em vários dos concelhos do distrito, o número de médicos e de enfermeiros é inferior ao registado em 2002, o que constitui um grande retrocesso, e agrava o já grave processo de desertificação do interior do país.

Em 2011, já depois do pacto de agressão entre a Troica nacional e a estrangeira, foram encerrados 10 extensões de centros (ES) de Saúde, – ES de Escusa, Galegos e Alvarrões (Marvão), ES de Pisão (Campo Maior), ES de Maranhão, Valongo e Alcórrego (Avis), ES de Arez, Monte Claro, Salavessa, Pé da Serra e Velada (Nisa). Os concelhos de Avis e de Nisa foram, assim, os mais penalizados, juntando-se o Crato e Campo Maior, que ficou reduzido a dois postos de saúde para o concelho todo. Foram também reduzidos os horários de funcionamento de outras 10 extensões de saúde.

Ao longo destes dez anos foram vários os serviços de internamento que encerraram e os centros de saúde que reduziram o seu horário de atendimento. Em cima da mesa estará ainda o possível encerramento da maternidade do hospital de Portalegre.

Os sucessivos encerramentos de unidades de saúde públicas têm penalizado as populações, sobretudo as que vivem em regiões mais isoladas e as mais envelhecidas. A intenção de continuar a cortar na despesa do Estado com as funções sociais do Estado – depois dos enormes cortes já efetuados nos últimos quatro anos – conduzirá a novos encerramentos, agravando as dificuldades que a população de Portalegre, mas também de outros distritos, têm em receber cuidados de saúde de forma célere.

O encerramento de serviços nos centros de saúde levou a uma diminuição do número de médicos, enfermeiros e pessoal administrativo nos centros de saúde de quase 20% em comparação com o número de profissionais em 2001. Fruto do encerramento dos centros de saúde verificado em 2011, em apenas um ano assistiu-se a decréscimo significativo do número de trabalhadores dos centros de saúde (tendo só parcialmente sido absorvido pelos hospitais do distrito). Concelhos como Fronteira, Avis e Arronches ficaram reduzidos a dois médicos, tendo a maioria dos restantes concelhos apenas três.

A subida das taxas moderadoras para os 20€ nas urgências hospitalares, 5€ para as consultas e o aumento do preço a pagar pelos meios complementares de diagnóstico obrigatórios têm provocado uma diminuição do número de doentes, tanto nos hospitais como nos centros de saúde.

Numa afronta direta aos direitos do povo, constitucionalmente consagrados, os crescentes custos com a saúde (a que se somam as despesas com os medicamentos) colocam os portugueses como aqueles que, na Europa, mais pagam pelos cuidados médicos. Mais concretamente, e considerando as unidades de saúde que servem o distrito de Portalegre, temos que a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (que abrange o Hospital Santa Luzia de Elvas, o Hospital Dr. José Maria Grande e o Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede) teve uma redução de 2% nas consultas externas e 10,6% nas urgências hospitalares até Julho de 2012 face a igual período do ano anterior, antes da entrada em vigor das novas taxas moderadoras.

1.5.  Encerramento de muitas escolas públicas

Os dados sobre o encerramento de escolas públicas no distrito de Portalegre são graves: a política de encerramento sucessivo de escolas, prosseguida por vários ministérios de educação e governos já levou ao fecho de 63 escolas entre 2001 e 2013, a maioria do 1º ciclo do ensino básico. O desinvestimento na educação, com a redução de escolas públicas e a criação de Mega agrupamentos, além dos efeitos que tem nas crianças que passaram a ter de deslocar-se muitos quilómetros, contribui igualmente para o aprofundamento da desertificação do interior do país.

Estabelecimentos de ensino, público e privado (inclui ensino pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário)

Com o encerramento de escolas do 1º ciclo do ensino básico, o distrito perdeu várias dezenas de professores entre 2001 e 2013, mas especialmente entre 2011 e 2013, período no qual cerca de 300 professores saíram das escolas públicas de Portalegre, na sua maioria professores primários. No global, e tendo em conta todos os graus de ensino, o distrito de Portalegre perdeu cerca de 21% dos docentes em pouco mais de uma década, a maioria dos quais no período do programa de agressão.

1.6.  Baixo nível de Proteção Social

Portalegre registava, no final de 2014, 30.326 pensionistas de velhice da Segurança Social., menos 5% do que há uma década atrás (2004). Tendência que foi contrária ao que se verificou ao nível da média nacional (aumento de 20% face a 2004), por via da desertificação e grande envelhecimento da população ainda residente no distrito. Também em 2014 registaram-se 3.873 e 10.887 pensionistas com pensões de invalidez e de sobrevivência, respetivamente.

As pensões de velhice mensais médias da Segurança Social no distrito foram, em 2013, de 334€ – rendimento claramente insuficiente para garantir um envelhecimento digno a quem teve uma longa vida ativa, e muito inferior à média nacional, embora também esta represente uma pensão de valor muito baixo (407€). O roubo feito aos pensionistas nos subsídios de férias e de Natal em 2012, a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), o aumento ridículo nas pensões mínimas (em apenas 15€ entre 2012 e 2015), o aumento dos impostos diretos e indiretos (nomeadamente no IVA), foram fatores determinantes para reduzir o rendimento anual dos reformados e pensionistas e o seu poder de compra, sendo que a pensão de reforma é, em 90% dos casos, o único rendimento que auferem. O aumento do custo de vida, das rendas, dos encargos com a saúde, associado a estas pensões de miséria torna os idosos especialmente vulneráveis à pobreza, que já atinge quase 20% da população com mais de 65 anos , e que são, cada vez mais frequentemente, chamados a apoiar os descendentes perante situações de desemprego, baixos salários, precariedade.

Também as restantes pensões por invalidez e de sobrevivência são pensões de miséria, estando abaixo da média nacional e abaixo do rendimento abaixo do qual se considera que uma pessoa vive em situação de pobreza (419€).

Ainda relativamente às prestações sociais aos idosos, e particularmente aos de baixos rendimentos, regista-se a redução em quase 40% do número de beneficiários do Complemento Social no distrito (entre 2010 e 2014).

Os baixos salários, o desemprego prolongado e a negação do subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego levaram a que milhares de trabalhadores fossem obrigados a requerer o rendimento social de inserção (RSI) de forma a garantir algum sustento às suas famílias. Sem melhorias substanciais na situação dos trabalhadores (sobretudo os de baixos rendimentos), e mantendo-se os níveis de desemprego e precariedade em valores sem precedentes, as revisões sucessivas à legislação da proteção social têm tido como objetivo claro a retirada dos apoios. O RSI é, de há muitos anos a esta parte, um alvo preferencial e histórico dos partidos do Governo.

No distrito de Portalegre foram muitos os beneficiários de RSI que deixaram de ter este apoio, apesar de metade dos desempregados inscritos nos centros de emprego não receberem qualquer prestação de desemprego e, por isso, não auferir qualquer rendimento.

Apesar do seu valor exímio 88,6€ por beneficiário (valor médio em 2014, processado pelo centro distrital de Portalegre), as restrições cada vez mais apertadas à atribuição do RSI determinaram uma diminuição do número de beneficiários em quase 50% entre 2010 e 2014, num período em que o desemprego e a diminuição dos rendimentos familiares mais se aprofundaram. No mesmo sentido, as várias alterações legislativas que determinaram a retirada do abono de família a milhares de crianças e jovens, levaram a uma redução drástica do número de titulares desta prestação social. No distrito de Portalegre, esta redução foi de 22% face a 2010, o que significa que, desde então, há menos 3.500 crianças da região com abono de família .

1.7.  Encerramento de estações de correio

A população de Portalegre tem hoje menos acesso ao serviço público de correio do que em 2005. Entre 2005 e 2013 encerrou uma estação de correio, em Ponte de Sor, e foram retirados vários postos de correio. Neste período, e considerando globalmente estações e postos de correio, o distrito teve um decréscimo de cerca de 9% no número de estabelecimentos dos CTT. A privatização dos CTT, concretizada em 2013, poderá proporcionar novos encerramentos, colocando em causa o serviço público. As regiões rurais, já prejudicadas por sucessivos encerramentos de serviços públicos – como já vimos, no sector da saúde e da educação, mas também ao nível dos serviços das finanças e da Segurança Social – serão mais prejudicadas, o que agravará a desertificação que já se verifica no interior do país.

1.8.  Empobrecimento do Poder Local Democrático

A agregação e extinção de freguesias visou não só objetivos de índole economicista, uma vez que servirá como justificação para o encerramento de um vasto conjunto de serviços públicos, mas também visa empobrecer o poder local democrático, retirando representatividade às populações e seus interesses e transformando as autarquias em meras dependências do poder central.

A reivindicação e luta pela manutenção das freguesias não estão dissociadas da luta pelo emprego, pelo desenvolvimento regional e pela defesa das Funções Sociais do Estado. O Poder Local Democrático tem sido fundamental e imprescindível para as profundas transformações das últimas décadas, num regime de proximidade com as populações, as suas necessidades e anseios, mas também representa o papel principal no desenvolvimento local e regional.
A extinção de freguesias representa, assim, um atentado a uma enorme conquista do povo português na Revolução de Abril. Em Portalegre, este processo conduziu à extinção de 23 freguesias.

É neste contexto que o Movimento Sindical de Classe corporizado na USNA/cgtp-in irá desenvolver a sua ação no próximo quadriénio. Uma ação que deverá ser orientada na procura de solução para muitos destes problemas, na organização da resistência às políticas que apostam no branqueamento do fascismo, no regresso ao mais feroz capitalismo e no combate pelo desenvolvimento que queremos e merecemos.

É com estes objetivos que os sindicatos irão reforçar-se em cada local de trabalho, e elevar ainda mais a sua capacidade de intervenção reivindicativa e propositora.

Uma ação apostada no reforço da União. No reforço orgânico e no reforço das suas competências de direção e coordenação da atividade sindical no Norte Alentejano.

2 – PELO DIREITO DE VIVER E TRABALHAR
NO NORTE ALENTEJANO

Apesar das lutas travadas ao longo de gerações e das conquistas alcançadas na segunda metade do século XX pelos trabalhadores e populações, o Norte Alentejano continuou nas últimas décadas a despovoar-se e a envelhecer.

No plano económico a Região continuou o seu processo de regressão: no que respeita à sua contribuição para o Produto Interno Bruto, a evolução foi negativa e o mesmo sucedeu no que se refere ao Produto Interno Bruto Regional.

Travar e inverter esta tendência, criar condições para garantir o desenvolvimento económico e social do País e do nosso distrito, passa por uma alteração da correlação de forças que permita a  ruptura  com a politica de direita e pela criação de uma alternativa politica de esquerda e soberana, e por conseguinte, ao nível regional, pelo envolvimento de todos os sub-setores da nossa população, nomeadamente pelos trabalhadores e do seu movimento sindical de classe.

Tal necessidade impõe-nos, não apenas continuar e intensificar o combate nos locais de trabalho e na rua, mas também criar as condições para levar essa luta até ao voto, de modo a garantir a derrota das forças politicas que são responsáveis pela politica de exploração e empobrecimento generalizado da nossa população e pelo despovoamento acelerado do nosso território.

2.1 – COMBATER AS DESIGUALDADES DESENVOLVER O DISTRITO

O Norte Alentejano, integrado pelos 15 concelhos do distrito de Portalegre, distingue-se no contexto regional pela acentuada perda de vitalidade demográfica, pela desertificação populacional (entre 2010 e 2013 o distrito perdeu 4.721 habitantes, mais de metade do que tinha perdido na década anterior), pela contínua deterioração das vantagens competitivas das produções regionais, pela fragilidade do tecido empresarial existente, pelo contínuo desmantelar do seu tecido produtivo, pelos elevados níveis de desemprego e de precariedade.

Mas este Alentejo do Norte distingue-se também pelas suas enormes potencialidades:
A extraordinária riqueza e diversidade de recursos naturais, patrimoniais e culturais permitem perspetivar um desenvolvimento, sustentado num modelo que confira ao turismo um papel potenciador dos diferentes recursos naturais.

Um vasto conjunto de atividades e produtos baseados em práticas ancestrais de que se destacam as dezenas de produtos alimentares certificados.

A preservação de uma forte identidade cultural.

Uma privilegiada posição geográfica:

 A meio caminho entre as áreas metropolitanas de Lisboa e Madrid;
 Região fronteiriça com proximidade e afinidade com triângulo Badajoz-Cáceres-Mérida;
 Rigorosamente a meio do caminho mais curto entre Lisboa e Madrid.

Conforme temos vindo a afirmar de Congresso para Congresso e aqui reafirmamos, -  o Desenvolvimento que queremos e pelo qual nos batemos nunca será alcançado se não conseguirmos mudar de política e da postura dos que periodicamente partilham o poder e preenchem os centros do poder, à vez!

O Desenvolvimento que queremos, impõe-nos trocar a matriz que nos tem sido imposta. Uma matriz que aposta nos baixos salários, no abandono e dertruição dos setores produtivos e na saída dos recursos endógenos para serem transformados fora da região.

O desenvolvimento socioeconómico do Norte Alentejano tem que assentar na dinamização do sector produtivo que passa pela reindustrialização capaz de recolocar o distrito, nos patamares que anteriormente atingiu.

Uma aposta forte na reconversão da indústria tradicional e em particular na indústria corticeira, nos laticínios, na extração e transformação das rochas ornamentais (granitos), mas também pelo desenvolvimento das atividades emergentes: as energias alternativas, a aeronáutica e o ambiente.

A capacidade e a vontade de lutar pela instalação de novas unidades industriais capazes de garantirem, no distrito, a transformação dos nossos recursos endógenos dos sectores da olivicultura, das rochas ornamentais e na transformação agropecuária.

Uma aposta forte no sector do turismo, desenvolvendo as enormes potencialidades aqui existentes e transformando-as em produtos turístico de qualidade capacitando a região como território de grande atratividade turística e garantindo que a riqueza gerada não saia da região e seja repartida com justiça.

A terra e as suas capacidades de fixação das populações é um instrumento de que o distrito não pode prescindir e cuja defesa tem que ser acautelada através de políticas que alterem o atual sistema da sua posse e uso.

O Desenvolvimento que queremos e merecemos impõe que saibamos construir a politica alternativa e as plataformas de entendimento para a construção da politica de esquerda e soberana que rompa com a politica de direita e envolva todos aqueles,  que como nós, estão dispostos a contribuir para a sua construção.

A USNA que tem vindo a bater-se, muitas vezes sozinha, pela necessidade de mobilização de todos para este combate que urge travar e vencer e reafirma a necessidade de mobilizar todo o distrito para dotar o Norte Alentejano com as políticas e os meios financeiros necessários ao seu desenvolvimento.

Num momento em que o Governo do PSD/CDS-PP se prepara para utilizar o envelope financeiro que o Portugal 2020 encerra, para tentar branquear e esconder os resultados da politica de desastre e, também aqui, tentar minimizar a derrota política que espera e merece.

Quando o distrito corre o sério risco de não poder executar muitos dos projetos que são fundamentais ao seu desenvolvimento, porque o Governo alega que a Comunidade Europeia não permite a utilização dos fundos para “mais betão”.

Impõe-se que todo o Norte Alentejano se mobilize para exigir do Governo a garantia de disponibilização dos financiamentos necessários a assegurar a construção dos equipamentos, que , se noutras regiões consideram  excedentárias, mas que para nós, são investimentos absolutamente indispensáveis, entre os quais se inscrevem: o terminar do IP2 e do IC13, a ligação Nisa Cedilho, a construção da Barragem do Pisão, a recuperação do dos nossos centros históricos, entre outros.

Impõe-se, que o “Alentejo 2020” garanta a concretização de uma estratégia de desenvolvimento capaz de atingir as taxas de crescimento indispensáveis para que possamos até 2020 inverter a tendência de afastamento das outras regiões circundantes e  atingir os níveis médios da Região Alentejo.

A USNA reafirma a partir do seu IX Congresso: que mobilizaremos toda a nossa estrutura e os trabalhadores e trabalhadoras do Norte Alentejano para nos batermos pelos objetivos de desenvolvimento e progresso social.

Reafirmamos ainda  a todas as organizações e entidades distritais, aos autarcas, aos representantes dos órgãos desconcentrados do poder, aos empresários e às suas associações, o desafio várias vezes repetido, de se integrarem neste combate e, ao mesmo tempo, reafirmamos a nossa disponibilidade para defender também no plano institucional, que se venham a criar as condições, na base dos objetivos aqui enunciados.

2.2. – REAFIRMAR A NOSSA OPÇÃO POR UMA REGIÃO ALENTEJO ONDE CADA SUB-REGIÃO TENHA ESPAÇO PARA INTERVIR E DECIDIR.

A USNA reafirma a posição de há muito assumida conjuntamente com as restantes Uniões Sindicais do Alentejo. A necessidade da Regionalização entendendo a criação da Região Alentejo como um instrumento político e Administrativo capaz de potenciar os nossos recursos e possibilitar a participação de todos na definição e construção do Alentejo desenvolvido e solidário que ambicionamos e merecemos.

O IX Congresso reafirma a importância da regionalização como instrumento necessário ao desenvolvimento regional e ao assegurar da efetiva descentralização de poder para as regiões. Igualmente reafirma que este novo patamar de poder não impõe antes deverá reforçar as atribuições e poderes próprios dos municípios.

Num tempo em que se afirmam espaços que transbordam as tradicionais fronteiras geopolíticas e internamente se procuram impor regiões com uma história e vivências que em nada as aproxima, o IX Congresso reafirma a necessidade da instituição da Região Alentejo, englobando todos os concelhos que constituem os distritos de Beja Évora e Portalegre mais os quatro concelhos alentejanos incluídos no distrito de Setúbal, com os diferentes órgãos de gestão distribuídos por todo o território e sem hegemonias de quaisquer dos centros urbanos.

É com esse objetivo que aplaude a recente constituição do movimento AMALENTEJO em cuja comissão promotora se encontram diversas personalidades do Norte Alentejano e se disponibiliza a partilhar tarefas e objetivos.

3 – CONSTRUIR UM NORTE ALENTEJANO
DESENVOLVIDO E SOLIDÁRIO

A manutenção do distrito de Portalegre ao lado dos que se batem por um Alentejo de Progresso e de Justiça social tem sido bandeira de luta de todos os homens e mulheres que persistem em viver e trabalhar no Norte Alentejano.

É este o caminho que queremos continuar a trilhar.

3.1. POTENCIAR OS RECURSOS ENDÓGENOS, VALORIZAR O TRABALHO E OS TRABALHADORES

As políticas que nos têm vindo a ser impostas e cujos catastróficos resultados estão hoje bem visíveis, têm apostado na destruição do nosso aparelho produtivo e na “especialização” deste território como exportador de mão-de-obra jovem e qualificada.

Quando no anterior congresso afirmámos que “José Sócrates e o PS que chegaram ao governo levando como bandeira o fim do Código Bagão Félix e a criação de 150 mil postos de trabalho, foram colecionando no país e no distrito, números recordes de insolvências, de encerramentos e deslocalizações e de desemprego” não estava ainda claro que o seu Governo terminaria com a entrada, pela sua mão,  da troica estrangeira, e  no resultado das eleições entretanto realizadas, com a tomada de posse dum Governo ainda mais à direita e mais troicano que a  troica”.

Neste quadro, o resultado da política dos PEC e do Programa de Agressão, subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP, representou um novo, violento e brutal ataque contra os direitos fundamentais dos cidadãos,  pondo em causa a garantia dos direitos e da defesa dos trabalhadores e de outras camadas da população contra a arbitrariedade do poder, e que tem manifestamente o seu prosseguimento identificado pelo Tratado Orçamental e pelo Pacto de Estabilidade.

No espaço que medeia entre o VIII Congresso e o dia de hoje mais empresas e serviços foram juntar-se às dezenas encerradas nos primeiro e segundo governos  PS/Sócrates.

As falências declaradas passaram de 55, nos anos de 2008 a 2011 para 123 de 2012 até ao passado dia 6, sendo que só em 2015 já foi declarada a falência de 14.

O desemprego não parou de crescer e é em 2015 superior ao existente em 2011. Os números do desemprego são tanto mais graves por tratar-se de um desemprego estrutural e que ao longo dos últimos anos apenas se alterou no que respeita ao aumento do desemprego entre os jovens e particularmente entre os jovens de maior escolaridade.

O Governo continuou a intensificar as medidas que visam: por um lado,  esconder o desemprego e a usar algumas almofadas sociais para iludir as estatísticas e transferir mão-de-obra financiada pela Segurança Social para as empresas e serviços. Por outro, garantir com trabalho mal pago e sem direitos o funcionamento de muitos serviços públicos no distrito, enquanto desenvolve estratégias que dificultam ainda mais o acesso  às prestações sociais e estimulam a redução dos salários e o corte de direitos.  Juntam ainda, uma prática de culpabilização dos desempregados e desempregadas e de insinuações sobre a sua vontade e disponibilidade na procura de emprego.

Este não pode ser o caminho. O futuro não passa pelo desemprego e pela precariedade.

No Norte Alentejano, como no resto do País, não haverá futuro se persistir  a politica  que desperdiça  recursos, quer sejam eles o território, as matérias-primas ou o património natural e construído, quer sejam os saberes e os valores das suas gentes.

O futuro da nossa região e do País passa por alterarmos o caminho que até agora nos têm obrigado a percorrer.

A USNA e os Sindicatos nela filiados continuarão a reclamar que a cada e posto de trabalho  permanente, corresponda um contrato de trabalho efectivo. O que exige, relativamente às chamadas atividades para inserção de muitos desempregados, em linha com a queixa apresentada  pela CGTP-IN ao Provedor de Justiça a respeito da utilização das chamadas medidas ativas de emprego, contrato emprego-inserção e contrato emprego-inserção+, em especial na Administração Pública.  E  que  após instrução, o Provedor de Justiça dirigiu-se ao Ministro da pasta, confirmando a exigência da  avaliação urgente das referidas medidas, em função das suas finalidades e dos seus resultados, na esfera da Administração Pública, bem como, a alteração do respetivo regime legal e regulamentar, de modo a prevenir a utilização abusiva das mesmas pelos serviços e organismos públicos.

Como há muito vimos afirmando, o desemprego no Norte Alentejano e na Região não se combate, quer com propaganda e medidas administrativas, quer com a destruição do aparelho produtivo e o aumento do isolamento em que nos encontramos. Combate-se com a criação de emprego com direitos e com uma maior abertura ao exterior e por isso é fundamental continuarmos a exigir:
 Medidas capazes de revitalizar e modernizar o aparelho produtivo instalado e em particular o que se liga com as fileiras da floresta e da cortiça, da agricultura e pecuária, dos lacticínios e da agro-indústria.
 A atração e instalação de novas empresas;
 Apoio ao desenvolvimento das empresas de sectores emergentes como a aeronáutica e o ambiente e políticas que permitam a manutenção no distrito das empresas do sector automóvel e a reativação das empresas de extração e transformação dos granitos.
 A implementação das infraestruturas necessárias ao desenvolvimento do Turismo de forma a potenciar o extraordinário património existente e das medidas que garantam que a atividade turística funcione como guardiã e não como predador do meio ambiente.
 Pela definição e implementação dum plano estratégico de desenvolvimento do Norte Alentejano que integre a necessidade de crescimento económico, a criação de emprego de qualidade e o dever de garantir a todos e todas que aqui vivem e trabalham os padrões de qualidade de vida e de bem-estar que todos merecemos e ao Estado a Constituição incumbe de  garantir.

3.2. TRABALHO COM DIREITOS

Num momento em que por toda a Europa o capital e os seus governos apostam no aproveitamento de uma crise que eles próprios criaram para conseguirem destruir o modelo de sociedade que gerações de trabalhadores e trabalhadoras conquistaram e defendem. É imperioso assumir em cada território que os trabalhadores e trabalhadoras não abdicam de nenhum desses direitos.

Em nenhuma outra época foi possível gerar tanta riqueza mas também em nenhuma outra foi possível ao capital a sua concentração em tão poucos. A luta por uma mais justa repartição da riqueza deve continuar a alimentar a nossa ação.

A criação de emprego não pode continuar a basear-se, como até aqui, na precariedade, nos salários de miséria e na sonegação de direitos.

No Norte Alentejano como em todo o País, os/as trabalhadores/as vão continuar a resistir à ofensiva e a lutar por novos direitos.

A USNA reafirma a sua convicção que a precariedade e a ilegalidade não se combatem com a desregulamentação ou o “fechar de olhos” e muito menos com habilidades que pretendam passar a legal o que é ilegal. Por isso, continuará a bater-se pelo reforço da intervenção e dos meios humanos e materiais da Autoridade para as condições de Trabalho no distrito.

No Norte Alentejano, um território cada vez mais envelhecido e isolado, a melhoria das condições de vida das populações  passa pela garantia do acesso ao  trabalho com direitos e pela  luta em defesa das Funções Sociais do Estado, da segurança social pública, solidária e universal, do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito e da escola pública de qualidade e inclusiva.  Passa ainda por vermos garantido o direito  a infraestruturas rodo-ferroviárias, que quebrem o isolamento que nos é imposto.

Para o Movimento Sindical o progresso económico e tecnológico é inseparável do progresso social, logo não existirá modernidade e desenvolvimento no Norte Alentejano enquanto se persistir na violação ou na ausência dos mais elementares direitos sindicais e sociais.

A luta pelo direito ao trabalho e por trabalho com direitos e a garantia do exercício da atividade sindical nas empresas e constituem objetivos pelos quais se deve intervir e lutar e pelos quais se baterá, no nosso território a União e os sindicatos filiados.

3.2.1. – Pela Defesa e Valorização da Contratação Colectiva

O reforço da acção sindical e a intensificação da luta reivindicativa é uma condição insubstituível e determinante para a resolução dos problemas dos trabalhadores e para a melhoria das suas condições de vida e de trabalho e, por isso, constitui uma linha de orientação estratégica da USNA que é preciso continuar a desenvolver pelos Sindicatos em todos os locais de trabalho.

As tentativas de privar o movimento sindical e os trabalhadores desse instrumento gerador de avanços civilizacionais bem como as tentativas de impor aos trabalhadores o trabalho desregulado, merecer-nos-ão, o combate firme e contínuo, necessário a derrotar tais tentativas  e total  empenho para aumentar a participação e mobilização dos trabalhadores nos respectivos processos reivindicativos

É nos locais de trabalho que os trabalhadores percebem melhor a exploração, que se desencadeia o conflito laboral e a acção reivindicativa; é a partir de lá que a consciência de classe e a luta de massas se amplia e desenvolve.

A acção sindical integrada e a acção de base afirmam-se assim, cada vez mais, como prática e nível de intervenção determinantes para a obtenção de melhores resultados, conferindo maior eficácia à intervenção sindical e, nessa medida, dando mais força aos Sindicatos e à luta organizada dos trabalhadores pelo que deverá continuar a merecer uma grande atenção de todo o movimento sindical. Tanto mais que será por esta via que poderemos aspirar ao aumento da sindicalização e da eficácia da ação sindical.

3.2.2. Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho

A sinistralidade laboral e as doenças profissionais constatadas no distrito, tem como origens principais:

 A crescente precariedade do emprego;
 As deficientes condições do trabalho;
 A crescente intensificação dos ritmos de trabalho;
 A clandestinidade do trabalho em diferentes sectores.
 A insuficiente e ineficaz intervenção e fiscalização preventiva da IGT;
 A insuficiente informação e formação disponibilizada aos trabalhadores;
O aumento da sinistralidade laboral e de doenças profissionais impõem-nos a tomada de medidas que tornem mais eficaz a luta contra as políticas laborais assentes no lucro e que a este tudo sacrificam incluindo o bem-estar, a saúde e a vida dos trabalhadores.

A USNA reafirma a necessidade de alterar este estado de coisas e no quadro das reivindicações gerais do Movimento Sindical, defende e propõe:

a) O cumprimento integral da legislação nacional, da União Europeia e da OIT sobre segurança, saúde e Higiene no Local de Trabalho.

b) A intensificação do combate à precariedade e ao trabalho clandestino disfarçado, ou não, de empreitadas ou de prestação de serviços;

c) A concretização das decisões dos congressos anteriores de eleição dos representantes dos trabalhadores para a Segurança, Higiene e Saúde;

Nestas como noutras áreas a USNA continuará a manter uma intervenção reivindicativa e propositora visando:

 Promoção de ações de formação específica de prevenção, higiene, saúde e segurança no local de trabalho e ações de sensibilização e informação dos trabalhadores sobre os seus direitos e deveres nestas matérias e respetivas obrigações das empresas e empregadores;

 Estimulo à prestação de apoio técnico e jurídico aos trabalhadores acidentados no trabalho e aos portadores de doenças profissionais;

 Exigência de exames médicos regulares;

 Exigência da efetivação do direito de suspensão da atividade em casos onde se verifique a existência de risco grave por falta de segurança;

3.2.3. Formação e Qualificação Profissionais

A promoção do desenvolvimento que queremos para o Norte Alentejano não passa apenas pela valorização dos recursos naturais, pela preservação da qualidade dos espaços, pela localização privilegiada no interior do triângulo de desenvolvimento cujos vértices são Madrid Lisboa e Sevilha, mas também e sobretudo, pelo investimento na valorização dos recursos humanos.

Para essa valorização é necessário garantir um maior envolvimento da escola pública e em particular do Instituto Politécnico de Portalegre na definição de estratégias de desenvolvimento e na preparação dos quadros capazes de a implementar mas é igualmente imprescindível a formação profissional, inicial e contínua.

O direito à formação profissional deve ser uma reivindicação presente na negociação a todos os níveis e em cada local de trabalho.

A USNA não só continuará a bater-se para que o direito já consagrado na lei dum mínimo de horas de formação anual seja efetivado como continuará a intervir no terreno em parceria com o Instituto Bento de Jesus Caraça e o INOVINTER, contribuindo para dar resposta às necessidades da região e dos/as trabalhadores/as que representa.

3.2.4. – Defender a Segurança Social pública e solidária

O sistema público de Segurança Social, constitui um importante património construído ao longo de gerações pelos trabalhadores portugueses.

Nas últimas décadas a Segurança Social tem sido vítima de fortes ataques que visam o seu desmantelamento enquanto Serviço Publico. Esta postura tem vindo a ser fortemente acelerada pelo governo PPD/CDS-PP com o argumento de que é necessário garantir a sua sustentabilidade.

Sob essa capa, no regime não contributivo, têm sido retirados e reduzidos os valores das prestações e a protecção social, visando substituir um sistema assente em direitos, por assistencialismo. Ao mesmo tempo são desenvolvidas campanhas negras contra o regime contributivo, visando virar as novas gerações contra o sistema previdencial: um regime de repartição que assenta nos princípios da solidariedade e da universalidade entre todos os trabalhadores e gerações.

Entre 2005 e 2010 as medidas tomadas com a designada reforma, alegando que era para defender a sustentabilidade futura, teve por consequência a redução de direitos de protecção social aos trabalhadores do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.

Aqueles que levam a cabo uma política de recessão e estagnação económica e de destruição do tecido económico e social, são os mesmos que invocam a questão demográfica para tentarem reduzir mais uma vez as pensões para os actuais e futuros pensionistas.

Indicadores demográficos, no caso a esperança de vida aos 65 anos, já foram usados pelo anterior Governo para proceder ao corte nas pensões através do chamado Factor de Sustentabilidade e são agora utilizados para aumentar a idade da reforma e para agravar a penalização das reformas antecipadas.

A situação que criaram, é determinada, não por factores “puramente” demográficos mas por factores económico-sociais como a desregulação laboral, a precariedade e o desemprego, a redução dos salários e as dificuldades para a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional. Não atacar as causas e, para além disso, cortar nos salários e nas pensões, invocando a demografia, como resulta da política de direita, não só não resolve como agrava os problemas existentes.

A prática demonstrou já que essas politicas visam atingir o objectivo primeiro da politica de direita e dos seus Governos, – a redução generalizada do valor das pensões, o aumento imoral da idade da reforma e a abertura do caminho à banca e às seguradoras para levar a cabo o “negócio das pensões”.

A CGTP-IN sempre defendeu a segurança social no sentido de salvaguardar a sustentabilidade do sistema previdencial  e os objectivos constitucionais. Defende, e tem o nosso apoio, o reforço da segurança social pública universal, inter-geracional e solidária, de redistribuição de rendimentos e de justiça social.

A solução ensaiada pelo governo PSD/CDS-PP de subsidiar as empresas aumentando as prestações dos trabalhadores e que trouxe à rua a indignação dos portugueses, volta a ser ensaiada, agora, reformulada por um grupo de economistas a pedido do PS, com o documento: “Uma década para Portugal”, que visa a instrumentalização da Segurança Social para, supostamente atingir fins de política económica através da redução da TSU.  Medida que  merece a nossa total rejeição e aqui continuaremos a bater-nos pelo assegurar do direito à segurança social sem retrocessos e a sustentabilidade do sistema no médio e longo prazo.

O aumento do rendimento disponível pode e deve ser aumentado por via dos salários, da redução do IRS e da melhoria das prestações sociais. Os problemas financeiros do sistema não se resolvem cortando direitos, mas sim, com uma política que assegure o crescimento económico e estimule a produção nacional. Uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, realize e aprofunde os valores da solidariedade e da coesão social, aposte num modelo de desenvolvimento orientado para produções de elevado valor acrescentado e na criação de emprego com direitos, na revogação das normas gravosas da legislação laboral e na dinamização da contratação colectiva, numa justa distribuição do rendimento, nomeadamente, na melhoria dos salários, incluindo o Salário Mínimo Nacional.

3.2.5. – Defender o Direito à Saúde

Com a politica de direita cresceu a pressão para desmantelar os serviços públicos que também afetou as políticas de saúde. Os últimos anos caracterizaram-se pela desvalorização do serviço nacional de saúde e pelas políticas que colocam a prioridade, não na obtenção de ganhos de saúde mas nas preocupações de natureza financeira e pela entrega da gestão ao capital privado.

O Governo e a política de direita tudo têm feito para destruir os recursos afectos à prestação de cuidados públicos de saúde, ao mesmo tempo que criam as condições de favorecimento aos interesses privados das seguradoras e da banca. Favorecimento que passa por transferir recursos financeiros do Orçamento do Estado para os grupos instalados, através das PPP, das convenções, da ADSE e de outros sub-sistemas públicos. Esta é a verdadeira razão das reestruturações em curso. Transferir para os grandes grupos monopolistas da saúde a prestação de cuidados com o respectivo financiamento público.

Fruto dessas políticas são visíveis retrocessos na saúde das populações e previsíveis os efeitos a médio e longo prazo que poderão por em risco todo o trabalho desenvolvido pelo SNS e que nos colocou em níveis invejáveis por muitos países, ditos mais desenvolvidos.

No Norte Alentejano o sub financiamento crónico e a escassez dos recursos humanos somaram-se à constituição dessas estratégias.
É uma situação tanto mais grave porque o envelhecimento da população determina necessidades acrescidas em termos de cuidados primários de saúde, e em termos de especialidades.

Também aqui o caminho tem sido o inverso das necessidades. O governo tem vindo a intensificar a ofensiva ideológica contra o SNS visando transformá-lo em negócio dos grandes grupos financeiros.

O Governo atual prosseguiu, com mais força e em marcha acelerada o caminho do que o antecedeu. Foram encerrados 10 extensões de centros (ES) de Saúde e reduzidos os horários de funcionamento de outras 10 extensões de saúde.

Também os Centros de Saúde sofreram reduções ao seu funcionamento com o encerramento de alguns centros de saúde aos fins-de-semana e a canalização dos doentes de um concelho para o concelho vizinho. É o caso dos centros de saúde de Arronches, Monforte Crato, Alter do Chão, Fronteira e Sousel.

Tal decisão não só prejudica significativamente as populações como cria maiores dificuldades aos serviços de Urgência dos Hospitais de Elvas e Portalegre, para onde são empurrados os residentes no concelho com o Centro de Saúde encerrado e que por sua vez estão sistematicamente congestionados, pela falta de pessoal e de espaço.

É necessário um aumento das respostas dos Cuidados de Saúde Primários, uma política de saúde de proximidade, que aposte na prevenção, na educação para a saúde e na intervenção na comunidade (domicílios, escolas, empresas, etc).

É necessário reforçar o número de profissionais nas urgências e internamentos hospitalares, uma vez que a faixa etária da população que acorre a esses serviços é muito elevada, portadora de inúmeras patologias crónicas, e por isso, necessita de mais cuidados de saúde, comparativamente a populações de outras regiões do País com menor faixa etária.

O Movimento Sindical do distrito tem estado e vai continuar, na primeira linha da denúncia e combate desta política de ataque ao SNS e de exigência de uma politica estratégica integrada na área da saúde para toda a Região.

3.2.6. – Garantir o direito à educação com mais e melhor escola pública

É na educação que se joga a promoção da igualdade de oportunidades e a garantia dos direitos mais elementares da criança, do jovem e do cidadão. Essa importância impõe que a  educação tem que ser assumida pelo Estado e como tarefa fundamental.

O governo do confronto com os valores de Abril intensificou e acelerou um conjunto de políticas que visam a desresponsabilização do Estado e promovem a municipalização de largos sectores do ensino a par de medidas que visam lançar o descrédito sobre os docentes e a desmotivação da comunidade escolar.

No Norte Alentejano, como em todo o país, essas políticas têm levado à instabilidade do corpo docente, à precarização do trabalho dos não docentes e ao encerramento de escolas.

O processo em curso de municipalização do ensino tem expressão nos contratos assinados por dois municípios do distrito – Sousel e Crato, que às escondidas da comunidade escolar e das populações procuram passar criar condições para a privatização do ensino.

Estas politicas têm merecido a resistência firme da comunidade escolar, dos sindicatos que representam os trabalhadores do setor e da USNA/cgtp-in que já este mês foi ao Crato para reafirmar ao ministro Crato e ao Presidente do Município local a nossa firme oposição às tentativas de desarmar a escola pública democrática e de qualidade.

Apesar da luta desenvolvida e apesar de algumas vitórias alcançadas o facto é que no distrito persistem enormes dificuldades no funcionamento das escolas seja por diminuição do número de docentes e não docentes seja pelo afastamento da escola pública das nossas comunidades rurais, pela desresponsabilização do MEC face ao ensino artístico e pela redução significativa dos meios financeiros disponibilizados para as instituições do ensino superior

 
3.2.7. – Pela Melhoria dos Salários e do Rendimento no Norte Alentejano

Apesar de ser por todos reconhecido, o baixo rendimento das famílias do distrito e do conhecimento, que também aqui se empobrece a trabalhar, e das lutas travadas por aumentos salariais, os salários dos trabalhadores do Norte Alentejano não atingem sequer os 70% do salário médio português.

No distrito, um significativo número de trabalhadores/as aufere o salário mínimo nacional e a tendência é para que essa percentagem venha a aumentar. Na verdade a politica de  boicote à contratação coletiva que o Estado estimula com a força do exemplo (veja-se a posição ilegal de não publicação dos ACEPs negociados entre os sindicatos e as autarquias locais e a persistência na  utilização dos desempregados como mão de obra não paga) tem levado a que um numero crescente de trabalhadores e trabalhadoras do distrito estejam a ser submergidos/as pelo salário mínimo em vez de, como seria desejável e justo, o SMN servir para alavancar a subida salarial de todos os trabalhadores.

No Norte Alentejano não são apenas os setores tradicionalmente “piores pagadores”: como a economia social, agricultura e têxteis a pagar o salário mínimo nacional. A par da precariedade e da enorme pressão da insustentável taxa de desemprego. Estas situações originam um rendimento médio das famílias, muito inferior ao já baixíssimo rendimento médio nacional e impõem-nos que desenvolvamos ações reivindicativas capazes de contrariar tal tendência.

Como está provado, a aposta na construção e defesa de cadernos reivindicativos nas empresas envolvendo todos os trabalhadores continua a ser fundamental para quebrarmos este ciclo infernal que leva a que mesmo a trabalhar não se consiga responder às necessidades do agregado familiar.

A União continuará empenhada na mobilização dos sindicatos para a implementação da Ação Sindical Integrada no distrito, ferramenta capaz de organizar os/as trabalhadores/as de cada local de trabalho na luta pelos direitos e por salários que reponham o poder de compra e garantam uma aproximação ao salário médio do país.

3.2.8. – Dar combate à Precariedade de Emprego

Portugal é, como sabemos, o campeão da precariedade onde cresce a percentagem de trabalhadores com um vínculo não permanente de trabalho.

No Norte Alentejano a situação tem vindo a agravar-se. O aumento do desemprego tem vindo a generalizar as situações do recurso aos contratos a termo para satisfação de necessidades permanentes das empresas e a utilização de desempregados subsidiados para preencher esses mesmos lugares, em particular nas IPSS’s e Municípios e nos setores da Administração Publica Central que tem vindo “ a despedir ” e a suprir a falta dos trabalhadores dispensados com o recurso a desempregados obrigados a trabalhar sem receber.
Os contratos CEIS estabelecidos com desempregados a auferirem subsídio de desemprego, é uma forma de suprir com trabalho sem direitos e sem salário, os postos de trabalho permanentes que deviam ser providos prover por trabalhadores com vinculo efetivo.

A USNA deverá assumir no Norte Alentejano a coordenação e incentivo da ação dos sindicatos na inventariação das situações existentes e na definição de estratégias e de ações de combate à precariedade.

3.2.9. Combater a pobreza e a exclusão social

Resultado das políticas criminosas e dos seus impactos numa região tão profundamente fragilizada todo o distrito vive hoje uma situação de grande debilidade social.

Fruto dos despedimentos, dos encerramentos que atingiram a quase totalidade das nossas unidades produtivas e da falta de respostas sociais para quem esgota os períodos de desemprego subsidiado, um número significativo de famílias sobrevive com o Rendimento Social de Inserção ou é obrigada a recorrer às diferentes instituições da economia social.

São essas instituições que têm vindo a denunciar a situação de crescente empobrecimento e de exclusão que está a ser imposto à população do distrito.

A USNA/CGTP-IN tem vindo a colaborar com todas as entidades que no terreno procuram minimizar essas situações mas, como tem continuamente afirmado, não basta procurar minimizar as situações de fome ou de ausência total de meios para sobreviver. É fundamental atacar o problema que gera tais situações, e o problema é como há muito vimos denunciando: a precariedade, o desemprego, os cortes sistemáticos e a dificuldade de acesso nos apoios sociais aos desempregados e a outras camadas da população.

A USNA/CGTP-IN continuara a intervir junto das instituições a quem compete garantir
os direitos dos que são atirados para o desemprego ou a quem nem se permite a  sua
entrada no mercado de trabalho, para que sejam efetivados todos os direitos e a
denunciar as politicas que atiram famílias inteiras para a pobreza e a fome para
depois virem anunciar a instalação de cantinas sociais destinadas a minorar a fome
que provocaram.

A USNA/CGTP-IN rejeita que políticas assistencialistas possam ser consideradas como uma alternativa à Segurança Social, não aceitando substituir direitos que só o Estado garante, por assistencialismo. Políticas assistencialistas podem minimizar algumas situações, mas não conduzem à inclusão social dos cidadãos, para além de que perpetuam as desigualdades e as situações de pobreza.

Paralelamente, continuará a organizar e mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras – os que mantém o emprego e os que são atirados para o desemprego – para lutarem/lutarmos pelo distrito desenvolvido e solidário que merecemos e exigimos.

3.2.10  – Lutar pela igualdade entre todos os/as trabalhadores/as
A luta pela igualdade deverá continuar a orientar a ação do Movimento Sindical no Norte Alentejano
A ação a desenvolver em matéria de igualdade de género terá em conta quer as orientações traçadas pelo Movimento Sindical quer a realidade da região.
Dar-se-á prioridade aos aspetos organizativos, a começar pela própria União, de forma a garantir que em todos os níveis da estrutura sindical a igualdade de género e a resposta organizada aos impactos das políticas governamentais, sobre a vida da mulher trabalhadora possa ser uma realidade.

Também a igualdade entre trabalhadores/as autóctones e trabalhadores/as imigrantes deverá continuar a merecer a nossa atenção

A USNA continuará a desenvolver a sua actividade visando não apenas garantir um tratamento de igualdade entre todos/as os/as trabalhadoras mas a envolver-se no apoio à integração dos imigrantes na sociedade norte alentejana para que possamos, também por essa via, contribuir para o necessário aumento da população e para o rejuvenescimento da população activa.

A USNA/cgtp-in continuará a desenvolver iniciativas visando o apoio a todos os trabalhadores/as imigrantes ou autóctones no distrito e no Alentejo e, na mesma linha, continuaremos a bater-nos pela igualdade de tratamento entre todos e todas independentemente das suas origens étnicas, religiosas e/ou orientação sexual.

3.3. O MOVIMENTO SINDICAL NAS REGIÕES RAIANAS

A USNA integra o Conselho Sindical Inter-regional Alentejo/Extremadura (CSIR Alentejo/Extremadura) e nesse âmbito tem vindo a participar em diferentes iniciativas tendo como objectivos:
- O desenvolvimento harmonioso da zona   raiana;
- O apoio aos trabalhadores transfronteiriços.

No futuro próximo a USNA continuará a intervir no âmbito do CSIR Alentejo/Extremadura tendo como objectivo garantir que esta estrutura possa ser, na Eurorregião onde actua, uma ferramenta dos trabalhadores e trabalhadoras para lutarem por um território desenvolvido, sem barreiras, baseado na harmonização social no progresso e disponível para lutar por melhores condições de vida e de trabalho para as populações raianas.

4 – MELHORAR A NOSSA CAPACIDADE DE INTERVENÇÃO.

As políticas que nos têm imposto a diminuição dos/as trabalhadores/as por conta de outrem, o encerramento de empresas e serviços, o aumento do desemprego e da precariedade originaram, a par de significativas alterações no peso sindical dos diferentes sectores de atividade, também as diminuições no número de trabalhadores/as sindicalizados/as no Norte Alentejano.

Apesar de algum rejuvenescimento verificado em diferentes sectores de atividade, em particular no comércio e nos serviços e da sindicalização conseguida em muitos desses subsectores, o facto, é que não tem sido possível repor as saídas dos que perdem o emprego e/ou que saem da região.

Esta situação tem vindo a aumentar os nossos problemas quer no que se refere à organização quer no que se prende com a saúde financeira das nossas organizações:

- De organização, porque a cada encerramento, a cada diminuição do emprego são trabalhadores com cultura sindical e experiência de luta que deixam de estar organizados e, em muitos casos deixam a região.

- De ordem financeira porque os/os trabalhadores/as que perdem o emprego e deixam o sindicato são geralmente trabalhadores/as no topo da carreira enquanto os que chegam, porque em início de carreira e porque a legislação feita por encomenda patronal tem vindo a reduzir significativamente a remuneração do trabalho, têm remunerações muito inferiores. Tal significa que a reposição financeira para o sindicato só se verifica se forem sindicalizados dois/ três ou mais, novos trabalhadores por cada um que se “perde”.

No período que medeia o VIII e o IX Congressos foi acelerada a situação já registada no Congresso anterior: algum crescimento nos sectores de serviços às populações e idosos e o quase desmantelamento dos sectores produtivos.

Estas mudanças verificadas na região, a que se juntaram as medidas gizadas e aplicadas pelo Governo para enfraquecer o Movimento Sindical, não deixaram de ter impacto na nossa organização.

Os sindicatos da Função Pública a braços com uma brutal ofensiva contra os seus associados sofreram também as imposições legislativas visando debilitar a sua capacidade de resistência.

Nos sectores operários, vítimas de encerramentos de empresas, os respetivos sindicatos vêem-se confrontados com a necessidade de conciliarem uma maior e mais intensa atividade com uma necessária redução de recursos.

O desmantelamento e ou encerramento de algumas das poucas empresas que haviam chegado a 2011, e em particular as corticeiras em Ponte de Sor (onde só o grupo Amorim se mantém) as Pedreiras de Alpalhão e Nisa, o Hotel S. Mamede em Portalegre, o desmantelamento da Manufatura de Tapeçarias de Portalegre, aumentou as dificuldades já denunciadas no VIII Congresso e significaram a perda de importantes efetivos sindicais e uma diminuição drástica nos meios para a ação dos respetivos sindicatos.

4.1. – DA ORGANIZAÇÃO QUE TEMOS À ORGANIZAÇÃO QUE PRECISAMOS

Como já havíamos constatado no congresso anterior os sindicatos procuraram responder às dificuldades colocadas, reorganizando-se, alterando os respetivos âmbitos e reagrupando-se por sector de atividade.

Infelizmente as respostas encontradas não conseguiram responder à gravidade da situação.

As mudanças verificadas, neste e no anterior mandato e que no conjunto procuraram fortalecer os sindicatos envolvidos, acabaram por acelerar desequilíbrios entre as diferentes regiões e que no caso concreto do distrito de Portalegre, o mais debilitado, chega ao congresso de hoje com enormes desafios para enfrentar e vencer.

O Norte Alentejano tem apenas um sindicato sedeado no seu território, – o Sindicato dos Operários Corticeiros. Trata-se de um pequeno sindicato a quem a destruição do sector corticeiro acelerou o desaparecimento. Com poucos associados, sem quadros e sem meios para se movimentar.

Os restantes sindicatos que aqui representam trabalhadores/as tem no Norte Alentejano uma presença e atividades diferentes: 9 tem delegação a funcionar com um espaço físico aberto e com estruturas de apoio aos seus associados, enquanto os outros, limitam a sua atividade à deslocação de dirigentes quando são solicitados ou esporadicamente, quando se realizam eleições sindicais. Não mantém no distrito a necessária atividade regular, seja junto dos seus associados, seja na vida normal do Movimento Sindical Unitário na região.

Com a reorganização de alguns sectores reduziu-se o número de sindicatos no distrito e particularmente o número dos que tinha organização mínima no Norte Alentejano mas, continuamos a acreditar, que as novas condições poderão, nos setores em causa, melhorar a atividade sindical e chegar a locais de trabalho com grande número de trabalhadores e de grande importância para a região e que até agora não eram tocados.

Outras alterações verificadas nada têm a ver com a necessária reorganização mas tão só com a perda de capacidade de continuar no terreno. É o caso, entre outros, dos Têxteis, onde o desmantelamento programado da Manufactura Tapeçarias de Portalegre colocou no desemprego a totalidade dos trabalhadores e na prática “extinguiu” a ação sindical no distrito.

No que se refere a dirigentes a tempo inteiro continuámos a ter que reduzir o seu número chegando aos dias de hoje com apenas 6 dirigentes a tempo inteiro no distrito sendo que só um não exerce a sua ação nos sindicatos da Administração Pública e divide a sua ação pelos três distritos do Alentejo.

Os diferentes sindicatos e a União mantêm ao serviço 7 funcionários sindicais.

Entre Congressos foi diminuído o número de funcionários sindicais, muito mais por imposição financeira, que por ação planificada de racionalização. Assim a USNA negociou a saída da funcionária sindical e encontrou soluções, que embora muito precárias, têm permitido continuar a contar com apoio administrativo e sindical à sua direcção, e a F. Publica – o STFPSSRA negociou a saída de um dos dois funcionários que mantinha.

4.1.1. – A Direcção e dinamização da acção sindical no norte alentejano.

No nosso território é à União dos Sindicatos do Norte Alentejano (USNA/CGTP-IN) – estrutura intermédia regional da CGTP-IN – a quem compete assegurar a direcção e coordenação da acção sindical de forma a promover a defesa dos direitos dos trabalhadores e da população e a garantir manutenção e o reforço da influência da nossa Central.

Tendo em conta estes objectivos a USNA continuará a assegurar a Direcção do Movimento Sindical no distrito e a dinamizar a acção sindical de forma a garantir:

- O desenvolvimento da acção de massas a nível regional e a coordenação da participação do Norte Alentejano nas lutas de âmbito nacional com expressão no nosso distrito;
- A dignificação do trabalho através da reivindicação pela melhoria dos salários, das condições de segurança e saúde nos locais de trabalho e da democracia no interior das empresas e serviços;
- Na reivindicação de políticas de desenvolvimento económico e social;
- Na defesa da regionalização e em particular na defesa da constituição da Região Alentejo.

4.1.2 .– O local de trabalho – espaço privilegiado para a acção sindical

São conhecidas quer as motivações que levam os/as trabalhadores/as a sindicalizarem-se, quer as barreiras que se colocam à sua sindicalização.

No último mandato intensificou-se a brutal ofensiva contra os trabalhadores dos sectores público e privado, a destruição do aparelho produtivo e dos postos de trabalho o aumento exponencial da precarização do trabalho e a diminuição da nossa capacidade de resistir aos atropelos e de reivindicar salários e direitos.

Intensificaram -se assim, as limitações à democracia no interior das empresas e serviços e cresceu o número dos trabalhadores e trabalhadoras a quem é imposto ficarem fora do mercado de trabalho.

Desta forma cresceram também as barreiras colocadas ao reforço da nossa organização nos locais de trabalho, quando não à mais elementar actividade sindical em cada local de trabalho.

Mas não foram apenas estas as razões que têm impedido um maior e mais rápido crescimento da organização e ação sindical nos locais de trabalho.

As dificuldades em deixarmos a visão das “quintinhas” e a resistência à alteração de práticas de trabalho e ao implementar da ação sindical integrada, têm também uma quota-parte da situação que vivemos e dificultado,  que também aqui, os sindicatos possam ser, em cada momento, a organização de combate, o organizador da resistência em que cada trabalhador/a pode confiar e participar.

Tal papel só será possível de desempenhar se o Sindicato conseguir ser em cada momento e em cada local – o conjunto dos/as trabalhadores/as organizados/as.

Assim só haverá sindicato quando nesse local de trabalho existirem trabalhadores/as sindicalizados/as, se existirem e funcionarem delegados/as sindicais, se existirem e funcionarem as comissões sindicais e intersindicais, se existirem e estiverem integrados nos colectivos sindicais os/as representantes dos trabalhadores/as para a Saúde e Segurança.

Esta realidade impõe-nos, que continuemos a manter como meta para o quadriénio que agora iniciamos, a implementação da Ação Sindical Integrada visando dar resposta aos problemas vividos pelos coletivos, estudando e construindo cadernos reivindicativos, promovendo o aumento da sindicalização em todos os sectores e em todos os concelhos do distrito e em particular os/as jovens trabalhadores/as, intensificar a eleição de delegado/as sindicais e de representantes para a SST e, nas principais empresas e serviços eleger e pôr a funcionar as comissões sindicais e inter-sindicais.

Tais objectivos continuarão a não ser concretizados se não conseguirmos envolver todos os sindicatos e em particular os quadros de maior responsabilidade no sindicato e na região.

Com esse objectivo e tendo em conta a experiência do último quadriénio, a União em estreita ligação com cada um dos sindicatos e as suas estruturas no distrito, garantirá a elaboração e execução de um Plano Distrital para a Ação Sindical Integrada que possa garantir o reforço da sindicalização e da acção sindical nos locais de trabalho considerados estratégicos para o emprego e o desenvolvimento do Norte Alentejano.

4.1.3. Reestruturação administrativa, financeira e funcional

As situações vividas no mandato que agora termina mostraram com crueza a necessidade de procedermos à reestruturação administrativa, financeira e funcional do Movimento Sindical que somos, de forma planificada e dirigida e fazê-lo em tempo real. Mostraram que se não formos nós a definir e planificar esta reestruturação, será o agravar das situações financeiras e politicas que a irão impor.

Todos conhecemos as restrições financeiras impostas pela diminuição do emprego, dos salários e por conseguinte dos sindicalizados e das quotizações. Todavia continuamos a multiplicar gastos só pela razão de nos mantermos isolados na nossa sede ou delegação.

Numa situação em que aumentam as debilidades financeiras continuamos a multiplicar as rendas e alugueres, as comunicações e os consumos de electricidade e de água, entre outros.

Neste momento a CGTP-IN interveio para evitar o desmoronamento do edifício dos Corticeiros, mas também para criar as condições que permitam a médio prazo dotar o distrito com uma Casa Sindical que permita reunir os sindicatos e dessa forma garantir a otimização de funcionamento e de custos.

O apoio a esta ideia e à sua implementação deverá ser no próximo quadriénio uma preocupação constante de todo o Movimento Sindical e sê-lo-á obrigatoriamente da Direção Regional que agora elegermos.

Igualmente de grande importância para que consigamos implementar no distrito o Movimento Sindical que precisamos é o garantir que os dirigentes do distrito assumam a responsabilidade perante os trabalhadores e trabalhadoras que representam e perante a sociedade norte alentejana, que levarão por diante a implementação das decisões deste seu
IX Congresso.

É a disponibilidade para conseguirem assegurar junto de cada um dos sindicatos com âmbito ao distrito de Portalegre, que estes assumam que têm no Norte Alentejano, independentemente do número de trabalhadores já filiados ou da capacidade para crescer, uma parte do sindicato, com associados que têm que ver garantidos os mesmos direitos dos que vivem e trabalham na região onde o sindicato instalou a sede.

5. – A POLITICA DE QUADROS

A política de quadros deverá ter em conta quer as decisões da Central, quer as necessidades que se colocam na região.

A renovação e o rejuvenescimento dos quadros sindicais não pode ser apenas “obrigação” da União mas deverá ser assumida a partir de cada local de trabalho, na sindicalização na responsabilização e na formação dos/as jovens trabalhadores/as e na sua inclusão nos órgãos de direcção dos sindicatos.

Num tempo como o que atravessamos em que as dificuldades por vezes impõem medidas dolorosas ao Movimento Sindical os dirigentes sindicais não podemos esquecer as responsabilidades que assumimos em defender os trabalhadores os seus direitos e o seu património, mas importa que não esqueçamos também que em muitos casos as decisões que temos que tomar (em particular quando é obrigatório cortar na estrutura) se vão refletir na vida das pessoas que connosco têm partilhado sonhos, problemas e lutas.

A União deverá continuar a dar atenção à formação dos quadros sindicais dando particular atenção à formação dos novos dirigentes dos delegados sindicais e dos trabalhadores eleitos como representantes para a SST SHS, mas é fundamental que também em cada um dos sindicatos seja perceptível que a formação é sempre um investimento cujo retorno é imediato.

6. SECTORES E ÁREAS ESPECIFICAS DE ORGANIZAÇÃO

Os/as jovens trabalhadores/as, as mulheres, os/as reformados/as e os/as desempregados/as deverão  merecer-nos uma grande atenção.

Num distrito em que nos últimos anos  o envelhecimento da população só foi acompanhado pelo aumento do desemprego importa que em cada estrutura de direcção esta situação tenha o necessário acompanhamento e sejam encontradas as medidas capazes de garantir organizados e interventivos quer os que passaram à situação de reforma, quer os que caíram no desemprego quer os jovens que aspiram integrar-se no mercado de trabalho ou já iniciaram o seu percurso profissional.

6.1. A Juventude

Para além de algumas intervenções pontuais a partir da União para garantir alguma participação em actividades nacionais continuámos sem conseguir a constituição da Inter Jovem regional uma vez que também os diversos sindicatos não conseguiram a sua implementação.

Impõe-se que no mandato que agora iniciamos os sindicatos com organização no distrito e em particular aqueles que actuam em sectores onde o peso da juventude é visível: enfermeiros, comércio e serviços, administração local, ambiente e energias renováveis, aeronáutica e automóvel, assumam a necessidade organizar no seu seio os jovens seus associados e contribuam para constituição da Inter Jovem regional.

A USNA procurará garantir ao camarada eleito na Direção Nacional da Inter Jovem os meios necessários para a dinamização desse trabalho.

6.2. A Igualdade de Género

As mulheres continuam a ser as primeiras a sofrerem os impactos das políticas ruinosas impostas à região e são as primeiras a pagarem os custos da destruição do aparelho produtivo. As mulheres trabalhadoras são maioria entre os desempregados, são maioria nos desempregados de longa duração, são as que mais dificuldades enfrentam na reinserção no mercado do trabalho.

Também no Norte Alentejano as mulheres e as trabalhadoras em particular têm visto alargar-se o fosso que separa a sua vida quotidiana do que na lei já conseguiram.

A reactivação da Comissão para a Igualdade no seio da União deverá ser tarefa de todo o movimento sindical de forma a podermos dar combate a todas as discriminações em quaisquer sectores da sociedade e a potenciar a igualdade de género e o reforço das mulheres nos órgãos dirigentes dos diferentes sindicatos que desenvolvem actividade no Norte Alentejano.

 
6.3. Os Reformados

Os idosos são a maioria da população do nosso território. Têm sido, com os portadores de deficiência, os desempregados e as crianças o público-alvo dos ataques do governo da direita  em matéria de segurança social, saúde e pensões.

Hoje são muitos os que foram atirados para fora do mercado de trabalho e acabam por reformar-se mas que continuam com grandes capacidades de trabalho e uma enorme experiência para a intervenção social.

Importa que cada sindicato  os continue a manter no seu seio e lhes garanta as condições de poderem continuar de forma organizada a fazerem ouvir as suas reivindicações e necessidades.

Actualmente apenas as organizações ligadas ao MURPI – Movimento Unitário de Reformados Pensionistas e Idosos mantém alguma actividade no distrito e em particular, em Portalegre, em Campo Maior e em Avis.

A União deverá continuar a trabalhar para a constituição da Inter Reformados do Norte Alentejanos e garantir a participação dos Reformados da Região quer nas lutas gerais do MSU, quer no desenvolvimento de iniciativas e acções pelas aspirações próprias dos reformados e idosos.

6.5. Os desempregados

O aumento do desemprego na região e a ausência de respostas para quem cai nessa situação ou se vê impedido de ingressar no mercado de trabalho impõe ao Movimento Sindical  empenhamento na procura de formas de intervenção adequadas.

Sendo verdade que os que perderam o emprego são trabalhadores sindicalizados e como tal têm garantidos os direitos sindicais em pé de igualdade com os que continuam no mercado de trabalho, não é menos certo que vem crescendo o número dos que nunca estiveram integrado no mercado do trabalho ou que por ele passaram em situações de temporalidade e de precariedade absoluta.

Para estes, na maioria jovens com formações académicas acima da média, que ou nunca trabalharam ou o fizeram sob a capa duma falsa prestação de serviços, é imperioso encontrar formas de organização que lhes ofereçam capacidade reivindicativa e dêem voz às suas reivindicações.

O Movimento Sindical de classe não pode seguir indiferente à forma como são coarctados quer o futuro destas gerações quer a possibilidade do nosso território beneficiar do seu contributo.

A União em colaboração estreita com os sindicatos irá promover a discussão com os desempregados visando encontrar formas de organização nos sindicatos e/ou na União capazes de garantirem a sua participação nas batalhas pelo Emprego e pelo Desenvolvimento da Região que a situação para onde estamos a ser empurrados nos imporá no curto prazo.