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Prémio Pior Empresa do Ano de 2019 atribuido à Hutchinson em Portalegre

6-minÀ semelhança do que aconteceu em 2018, em 2019, o Movimento Sindical Unitário do Distrito de Portalegre distinguiu mais uma empresa como a pior do ano.

Numa acção conjunta com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul – SITE-SUL, a União dos Sindicatos do Norte Alentejano – USNA/CGTP-IN, informou os trabalhadores das razões para atribuição desta distinção à Hutchinson de Portalegre:

- lucros de milhões que não se repercutem nos salários (Grupo económico presente em dezenas de países com 3.700 biliões de Euros de lucros declarados em 2018);

- elevada taxa de precariedade com trabalhadores a ocuparem postos de trabalho permanentes contratados através de Empresas de Trabalho Temporário;

- condições de trabalho que não asseguram a segurança dos trabalhadores.

Além da denúncia, o SITE-SUL e a USNA/CGTP-IN pretendiam com esta acção transmitir confiança aos trabalhadores na sua capacidade de organização e luta já que, em consequência das sucessivas campanhas da CGTP-IN contra a precariedade, como a que decorre esta semana em todo o país, foi possível passar os vínculos precários de 100 trabalhadores da Hutchinson no Porto a efectivos. Com a luta é ainda possível o aumento de todos os salários, a melhoria das condições de trabalho, a valorização das funções e categorias e combater o banco de horas.

USNA/CGTP-IN recebida pelos Deputados Ricardo Pinheiro e Luís Testa

P1070517-minA União dos Sindicatos do Norte Alentejano (USNA/CGTP-IN) solicitou uma reunião com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) e foi recebida, na passada quinta-feira, dia 28 de Novembro, pelos deputados eleitos pelo circulo eleitoral de Portalegre, os Srs. Deputados Ricardo Pinheiro e Luís Testa, na sala Tejo da Assembleia da República.

A USNA/CGTP-IN apresentou um dossier contendo os três eixos centrais da intervenção sindical junto dos trabalhadores do distrito de Portalegre: o combate à precariedade, o aumento geral dos salários e a negociação colectiva, a liberdade sindical.

“Quebrar com o ciclo de despovoamento no distrito, com o consequente empobrecimento das populações trabalhadores, assim como a fixação e atracção de pessoas só poderá ser bem sucedido com a elevação da qualidade do emprego e criado.”

O dossier apresentado aos deputados continha exemplos concretos de locais de trabalho no distrito que se assumem como focos de precariedade, precariedade essa que não se resolveu nem se resolverá com as medidas previstas no Código de Trabalho que entrou em vigor no passado dia 1 de Outubro, mas sim com medidas concretas de fiscalização que é urgente reforçar e colocar em prática como propõe a CGTP-IN. Foram elencados ainda exemplos de bloqueio da negociação colectiva e de como estes conduziram à estagnação e à discrepância salarial, situações que reforçam a necessidade de revogar as normas da caducidade da contratação colectiva.

Foi apresentada documentação com o objectivo de dar a conhecer aos deputados o crescente número de acções de constrangimento à liberdade sindical, perseguição e assédio laboral que têm lugar em locais de trabalho do nosso distrito, nos sectores privado mas também público, como é o caso do Município de Nisa.

A USNA/CGTP-IN e os deputados tiveram ainda oportunidade de discutir matérias relacionadas com a mobilidade dos trabalhadores do distrito e ainda com a necessidade urgente de investimento público em alguns sectores como é o caso do Serviço Nacional de Saúde.

Greve dos trabalhadores das cantinas, bares e refeitórios motivou pedido de intervenção da ACT no Hospital de Portalegre

cantinas_29112019Já há muito que a empresa concessionária tenta, por várias vias, limitar o direito à greve dos trabalhadores das cantinas, bares e refeitórios dos Hospitais de Elvas e de Portalegre.

Aumentar a precariedade contratando trabalhadores através de Empresas de Trabalho Temporários, criar escalas de serviços mínimos alternativas, ameaçar de despedimento e processos disciplinares são algumas das estratégias usadas pela actual concessionária, a Itaú.

Durante a greve de hoje, dia 29 de Novembro, que conduziu ao encerramento do bar no Hospital de Elvas e que contribuiu também para o encerramento das escolas na cidade de Portalegre em que existem várias cantinas concessionadas, a estratégia foi outra mas não nova.

A chefia informou os trabalhadores que no refeitório, ao invés dos serviços mínimos decretados pelo Ministério do Trabalho que determina que devem ser satisfeitas as necessidades sociais impreteríveis, assegurando-se a alimentação dos doentes e pessoal de banco, eles teriam que servir todos os utentes.

O Sindicato da Hotelaria do Sul solicitou a intervenção da ACT que esteve no local a auscultar trabalhadores, chefia e delegada sindical. A inspectora da ACT recusou-se, no entanto, a auscultar restante Comissão Sindical constituída por mais duas dirigentes sindicais, trabalhadoras naquele serviço, que se deslocaram ao local de trabalho com o objectivo de colaborar com a ACT nesta inspecção.

A Administração da ULSNA está a par das tentativas de limitação do direito à greve por parte da Itaú e irá ainda ter acesso a um relatório completo e histórico dos acontecimentos que tiveram lugar no dia de hoje.

 

 

Adesão à greve do pessoal não docente visível em mais de 20 escolas do distrito de Portalegre

greve n docente 21e22mar19O descontentamento dos trabalhadores não docentes fez-se sentir hoje, dia 29 de Novembro, por todo o país e a região de Portalegre não foi excepção.

A greve, que abrangia todo o pessoal não docente das escolas independentemente do seu vínculo, levou ao encerramento de escolas ou suspensão de toda ou parte da actividade lectiva em todos os concelhos do distrito de Portalegre: Alter do Chão, Arronches, Avis, Castelo de Vide, Campo Maior, Crato, Elvas, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa e Portalegre.

Na cidade de Portalegre a greve conduziu mesmo ao encerramento da Escola Secundária S. Lourenço e do Agrupamento de Escolas do Bonfim – ES Mouzinho da Silveira, EB Cristóvão Falcão e EB/JI 1ºC da Praceta.

Os trabalhadores hoje em luta reivindicaram o fim da precariedade e a integração imediata dos trabalhadores com vínculos precários, a contratação de mais 6000 trabalhadores para as escolas, uma nova portaria de rácios, dignificação salarial e funcional, fim do processo de descentralização/municipalização da escola pública, uma escola pública, universal, inclusiva e de qualidade.

Protesto em defesa dos direitos, liberdades e garantias constitucionais. Contra a Municipalização.

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Teve lugar ontem, dia 11, uma concentração de trabalhadores e activistas sindicais na Praça da República em Nisa, que contou com as intervenções da Coordenadora da USNA, Helena Neves, do Presidente do SPZS, Manuel Nobre e do Secretário Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.

Durante a concentração o executivo camarário ainda tentou uma manobra de perturbação enviando três trabalhadores com ordens para retirarem a faixa que a USNA afixara no coreto, junto ao local onde falavam os dirigentes sindicais, mas perante a determinação das dezenas activistas que ali se encontravam, não se atreveram a removê-la. “A faixa não sai daqui!”, declarou Arménio Carlos com veemência.

Também o desfile ao longo da avenida principal se realizou sem hesitações, apesar de estar proibido por uma ridícula lei das “procissões e romarias” que a câmara invocou para tentar impedir os trabalhadores de se deslocarem simbolicamente ao Centro Escolar de Nisa.

São já vários os exemplos de condicionamentos impostos à liberdade sindical dentro e fora dos locais de trabalho: dirigentes e delegados sindicais impedidos de contactar com os trabalhadores, trabalhadores impedidos de contactarem com a CGTP-IN e de receberem informação sobre os seus direitos, trabalhadores ameaçados e coagidos a não se sindicalizarem em sindicatos da CGTP-IN, trabalhadores sindicalizados castigados, perseguidos e transferidos de local e de funções, propaganda sindical da CGTP-IN destruída ou arrancada, dirigentes patronais que tentam invadir e condicionar os plenários sindicais.

Atendendo a que foi precisamente em Nisa que teve lugar o último episódio deste género, com o executivo camarário a mandar retirar por 2 vezes as faixas do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS) da sede do Agrupamento de Escolas de Nisa, faixas que denunciavam o processo de municipalização da educação em curso, e que é também o Município de Nisa um dos locais de trabalho onde os trabalhadores mais sofrem com a perseguição, castigos e mudança de funções por razões politico-sindicais,foi este o local escolhido para a realização do protesto.

Activistas sindicais e trabalhadores concentraram-se às 14.30 h na Praça da República, em Nisa e daí seguiram em desfile para o Centro Escolar onde entregaram à Direção do Agrupamento de Escolas a resolução aprovada no plenário/concentração.

Dirigentes do STAL impedidos de contactar com os trabalhadores do Município de Nisa

20191105_153107-minDirigentes sindicais do STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, Empresas Concessionárias e Afins, em cumprimento da lei, informaram a Câmara Municipal de Nisa que estariam durante o dia de hoje, 5 de Novembro, contactando com os trabalhadores do Município.

Durante esta acção a estrutura do STAL foi informada de que, para prosseguir com o seu trabalho teria que responder ao email da Câmara Municipal enviado ontem perto das 18h, um email em que o STAL era questionado “onde exactamente e com que fim específico pretendem desenvolver a actividade “.

A acção de contacto do STAL tinha como objectivo informar os trabalhadores do plenário convocado para a próxima segunda-feira, dia 11 de Novembro. Esta convocatória possibilita a participação dos trabalhadores na acção de defesa das liberdades, garantias e direitos constitucionais que contará com a participação do Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos e terá lugar na Praça da República em Nisa. Esta acção foi divulgada precisamente ontem ao final da tarde, altura em que o STAL recebeu um email proveniente do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara  Municipal de Nisa cujo objectivo era claramente limitar a acção sindical e não, tal como invocado, certificar que o “bom funcionamento do serviço” não era perturbado.

O movimento sindical não abdica do direito de contactar e informar livremente os trabalhadores. Por isso mesmo, o STAL solicitou a presença da GNR no local e cópia do relatório que irá ser produzido para que o caso possa seguir para tribunal.

 

Já começou o primeiro curso de formação modular certificada em Elvas

20191031_184422-minTeve inicio esta quinta-feira, dia 31 de Outubro, o primeiro curso de formação modular certificada para activos empregados e desempregados.

Este é o primeiro de muitos cursos de formação profissional, inteiramente gratuitos, que irão decorrer nas instalações da Delegação Sindical Conjunta de Elvas e que resultam de um protocolo entre o Inovinter e a União dos Sindicatos do Norte Alentejano/CGTP-IN.

Todas as matérias que dizem respeito aos trabalhadores e que são do seu interesse têm importância para a CGTP-IN. A formação profissional mas também o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências têm assumido uma relevância crescente na vida dos trabalhadores. Também para esta necessidade os trabalhadores do distrito de Portalegre podem contar com a CGTP-IN.

 

49 anos com os trabalhadores

49anoscgtpHoje, dia 1 de Outubro, a CGTP-IN comemora o seu 49º aniversário.

Ainda durante o fascismo, os trabalhadores portugueses deram inicio a um movimento sindical de classe e nele depositaram, ao longo de quase meio século, a confiança, a esperança e os valores de Abril.

A Grande Central Sindical dos trabalhadores portugueses, a CGTP Intersindical, esteve e está presente na luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e de vida e está preparada para o futuro, para o desenvolvimento da sua actividade pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo progresso social e pela soberania nacional.

Hoje, dia 1 de Outubro de 2019, com a entrada em vigor das alterações à lei laboral aprovadas pelo PS com o apoio do PSD e do CDS, torna-se ainda mais relevante e actual, o compromisso que a CGTP-IN assume de prosseguir a sua acção na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores.

As alterações que hoje entram em vigor não só mantêm a norma da caducidade da contratação colectiva como introduzem mais um factor de caducidade. Tratam-se assim de alterações que seguem o caminho de fragilização da relação de trabalho desprotegendo a parte mais fraca que é o trabalhador que é clara na alterações introduzidas em 2003, 2009 e em 2012/2013. O principio do tratamento mais favorável não é reposto e são introduzidas normas que colidem com os princípios constitucionais da segurança no emprego, da igualdade, do direito à contratação colectiva e da organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, tais como: o alargamento do período experimental para 6 meses para os desempregados de longa duração e para os trabalhadores à procura do primeiro emprego, a criação de um banco de horas de 150 horas anuais de trabalho gratuito, o alargamento da duração e do âmbito de aplicação dos contratos de muito curta duração, a introdução de uma taxa de rotação excessiva que faz depender a celebração de contratos a termo de razões quantitativas.

A CGTP-IN valoriza a intervenção do PCP, BE e PEV ao solicitarem a fiscalização sucessiva de algumas normas da lei laboral mas reforça que a unidade na acção e na luta dos trabalhadores será determinante para derrotar uma legislação laboral que os elege como vitimas de uma política que promove o retrocesso laboral e social e para o aumento geral dos salários, um aumento de 90 Euros mensais para todos os salários, a fixação em 850 Euros do Salário Mínimo Nacional, a consagração de que a um posto de trabalho permanente corresponde a um vinculo de trabalho efectivo, o combate à precariedade e à desregulação dos horários e a implementação das 35 horas semanais para todos. Esta luta terá de ser levada até ao voto no próximo domingo, dia 6 de Outubro, um voto que se exige que seja contra a política laboral de direita, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Entre 1 de Outubro de 2019 e 1 de Outubro de 2020, a CGTP-IN desenvolverá um plano de comemoração do seu 50º aniversário com o objectivo de projectar no presente e no futuro o seu percurso histórico, reafirmando as suas características de classe. Este plano, indissociável da intensificação da acção reivindicativa e da luta por uma mais justa distribuição da riqueza, passará por um conjunto muito significativo de debates, exposições, momentos culturais que terão o seu inicio já no próximo dia 11 em Almada, num encontro nacional de quadros sindicais, além da comemoração dos 130 anos do primeiro 1º de Maio e do XIV Congresso da CGTP-IN nos dias 14 e 15 de Fevereiro de 2020.

No distrito de Portalegre, a União dos Sindicatos do Norte Alentejano também irá dinamizar um conjunto de acções para assinalar o 50º aniversário da CGTP-IN, subordinadas a 5 das prioridades da política reivindicativa para 2020, designadamente: o aumento geral dos salários (Janeiro), o combate à precariedade (Março), o combate à desregulação do tempo de trabalho (Junho) e a defesa da liberdade sindical (Setembro).

 

 

STAL assina ACEP com o Município de Campo Maior

1-min

O STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, assinou hoje, dia 30 de Agosto, um ACEP – Acordo Colectivo de Entidade Pública com o Município de Campo Maior.

Este acordo prevê a recuperação do direito a 25 dias de férias pelos trabalhadores do Município de Campo Maior, direito retirado pelo anterior governo e que os trabalhadores da Administração Local, com a sua unidade e luta e acção do seu sindicato de classe, têm vindo a recuperar.

O STAL tem assinado ACEP’s por todo o país, com dezenas de entidades, Municípios e Juntas de Freguesia, e avançou no distrito de Portalegre com uma acção de denúncia do bloqueio à negociação colectiva encetado por alguns Municípios do Alto Alentejo.

No distrito de Portalegre os trabalhadores dos Municípios de Avis, Portalegre, Crato, Monforte, Fronteira, Marvão, Castelo de Vide e agora Campo Maior e ainda de várias Juntas de Freguesia como Galveias, Avis, Alcorrego/Maranhão, Benavila/ Valongo, Aldeia Velha, Ervedal entre outras, já recuperaram o direito a 25 dias de férias o que coloca os trabalhadores dos restantes municípios em situação de discriminação salarial inaceitável, já que, pelo mesmo salário e funções trabalham mais dias por ano.

 

USNA assina protocolo com INOVINTER para a formação no distrito de Portalegre

0001-minTerá inicio em Setembro, na Delegação Sindical Conjunta de Elvas, um novo ciclo de formação profissional protocolado entre a União de Sindicatos do Norte Alentejano e o INOVINTER – Centro de Formação e de Inovação Tecnológica.

Este primeiro ciclo de formação é destinado a activos empregados e desempregados, irá desenvolver-se em horário laboral e pós-laboral e será nas áreas do Inglês e da Informática.

As inscrições decorrem até ao diua 15 de Agosto na Delegação Sindical Conjunta de Elvas, na Rua da Feira, nº 31.

Para mais informações basta contactar a USNA via email através do usnalentejano@gmail.com ou via telefone através do 268 620 197.

O protocolo agora assinado não possibilita apenas a formação profissional no distrito de Portalegre. O INOVINTER tratará ainda de processos de RVCC – Reconhecimento, validação e certificação de competências, para os trabalhadores que queiram obter a escolaridade obrigatória e ainda a certificação profissional, fundamental para o reconhecimento e valorização das carreiras.