O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, Empresas Concessionárias e Afins avançou com um acção regional de contacto com os trabalhadores das autarquias.
Bloqueio da negociação colectiva
Esta acção tem como objectivo denunciar o bloqueio à contratação colectiva encetado por alguns executivos autárquicos do distrito, designadamente Alter do Chão, Sousel, Gavião, Campo Maior e Elvas. É que são já mais de 900, os trabalhadores das autarquias locais do nosso distrito que recuperaram o direito aos 25 dias de férias através do acordo colectivo de entidade pública, assinado entre as suas entidades empregadoras e o STAL. De lembrar que este foi um direito conquistado com a luta e unidade dos trabalhadores do sector que prescindiram de aumentos salariais no ano em que foi negociado o aumento dos seus dias de férias. As autarquias que se recusam a assinar este acordo colectivo sujeitam os seus trabalhadores a uma discriminação que acaba também por ser salarial pois, para as mesmas funções e categoria, os seus trabalhadores trabalham mais dias por ano pelo mesmo salário!
Combate à precariedade
Não basta dizer que se está a favor dos trabalhadores! É preciso demonstrá-lo!
Esta é uma das mensagens que o STAL está empenhado em passar nesta acção de contacto. O Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários – PREVPAP – embora de alcance limitado, possibilitou, por acção do STAL, a integração de mais de 2 centenas de trabalhadores nas autarquias do distrito de Portalegre. Os requerimentos dos trabalhadores com vínculos precários continuam a inundar os serviços autárquicos e assim continuará a ser até que as autarquias deixem de ocupar postos de trabalho permanentes com trabalhadores a esgotar desemprego, em estágios, com o rendimento mínimo ou com recibos verdes. As pessoas fazem falta aos serviços! Se assim não fosse a taxa de rotatividade das mesmas em determinados postos de trabalho principalmente na limpeza urbana e nas escolas não era tão absurdamente elevada.
O STAL denuncia: ainda existem equipas de sapadores florestais contratadas a termo incerto na nossa região! Se algumas autarquias aproveitaram o PREVPAP e a alteração das regras de financiamento destas equipas para os contratar por tempo indeterminado, outras há que insistem em manter estes trabalhadores, indispensáveis à protecção de pessoas e bens, em situação precária.
