União dos Sindicatos do Norte Alentejano – CGTP-IN

Dirigentes do SPZS estiveram hoje, dia 16 de Julho, na reunião da Câmara Municipal de Nisa para questionarem o executivo municipal sobre a remoção deliberada de materiais destinados à ação sindical no Agrupamento de Escolas de Nisa, por indicação expressa do próprio executivo municipal.

O SPZS vem alertando para o processo de municipalização da educação que está em curso, resultante da publicação pelo atual governo da Lei-Quadro da Descentralização. Por via de diplomas sectoriais, nomeadamente na área da educação, o governo desvaloriza a escola pública ao retirar responsabilidades e autonomia às escolas para as entregar aos municípios, sem acompanhar esse processo de um amplo debate ou das comparticipações financeiras necessárias.

O executivo camarário de Nisa, num claro exercício de prepotência anti-democrática, achou por bem mandar retirar a informação sindical do SPZS. Na reunião de Câmara, os dirigentes do SPZS ouviram da boca do vice-presidente a justificação de que “o edifício pertence ao município” e “a publicidade” não pode estar naquele local (o gradeamento da escola) porque há outros mais apropriados. Argumentação que rejeitamos, pois não pode o executivo municipal sobrepor-se à legislação e não irá impedir a ação sindical nem calar as vozes discordantes relativamente ao processo de municipalização da educação em curso.

A Direção do SPZS denuncia mais esta torção do direito constitucional à liberdade sindical e exige dos governantes uma inequívoca postura para que este tipo de limitação à atividade dos sindicatos não exista de todo no Portugal Democrático do pós-25 de Abril.

Apresentando Apresentando anualmente lucros de milhões, a Corticeira Amorim continua, no âmbito da APCOR,  Associação Patronal que representa o sector corticeiro, a insistir em propostas de aumentos salariais de miséria.

Assim, a FEVICCOM (Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro), o SOCN (Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte) e o STCCMCS (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul e RA) avançaram com a convocação de uma semana de luta corticeira. Esta acção consistirá num conjunto de greves e concentrações em 16 unidades industriais do grupo Amorim. Há pré-aviso de greve para o dia 27 deste mês para os trabalhadores das unidades industriais de Salteiros e Ponte de Sôr.

Com esta jornada de luta os trabalhadores exigem: actualização salarial digna e justa de 23 euros (Grupo XIV), que corresponde a 3%; actualização do subsídio de refeição para 6 euros diários; 25 dias úteis de férias; alargamento das diuturnidades para todos os trabalhadores; pagamento de complemento de subsídio de doença profissional; introdução de nova cláusula sobre o combate e proibição do assédio; melhoria geral das condições de trabalho em cada empresa.

No próximo dia 10 de Julho, também os trabalhadores do sector corticeiro estarão em luta contra a legislação do trabalho: pela reposição do tratamento mais favorável e o fim da caducidade das convenções colectivas de trabalho e contra as propostas gravosas do governo e do patronato, na manifestação convocada pela CGTP-IN.

Os trabalhadores das IPSS e das Misericórdias estão hoje em greve para exigir melhores salários, melhores condições de trabalho e respeito pelos seus direitos.

Apesar de o Tribunal Arbitral ter decidido que devem assegurar os serviços mínimos 50%+1 dos trabalhadores em cada turno, a adesão à greve no distrito de Portalegre levou ao encerramento da creche da Santa Casa da Misericórdia do Gavião.

De notar que os serviços mínimos estabelecidos limitam o direito à greve já que em várias instituições os turnos são composto por apenas 2 trabalhadores o que significa que ambos são obrigados a assegurar os serviços mínimos.

Ainda assim, os trabalhadores, corajosa e determinadamente, aderiram à greve convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Estado, demonstrando o seu descontentamento.

Afirma a CGTP-IN e muito bem que direitos que não se exercem perdem-se. Mas e quando o próprio exercício de direitos está em causa? É o que acontece com cada vez mais frequência nos locais de trabalho.

A repetir-se a “indisponibilidade” de espaço para a realização de plenário sindical, o mesmo terá lugar à porta da Câmara.

O STCCMCS – Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul e Regiões Autónomas da CGTP-IN iniciou uma acção de divulgação do ponto de situação da negociação colectiva com a APCOR, junto dos trabalhadores corticeiros do nosso distrito.

A APCOR é a associação patronal do sector da cortiça, dominada pelo grupo Amorim.

Entre as várias posições assumidas pelo sindicato, destacam-se os aumentos salariais de 3,25%, o aumento do subsídio de alimentação para 6 Euros e as diturnidades. A APCOR contrapôs uma proposta de aumento salarial de 1,4%, um aumento do subsídio de alimentação para 5,60 Euros e não aceita as diturnidades.

O STCCMCS denuncia que, a mesma empresa que lidera as negociações do sector, recusando uma diferença de 14 Euros por mês de aumento salarial, de 40 cêntimos no subsídio de alimentação e recusa o pagamento de diturnidades, regista lucros anuais de milhões e continua a investir em obras cujo objectivo é a publicidade de uma marca que vive da exploração da força de trabalho de centenas de trabalhadores.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, Empresas Concessionárias e afins avançou com uma acção de denuncia do que se passa na VALNOR e no abastecimento de água em baixa no distrito de Portalegre.

Perda de valências coloca postos de trabalho e ambiente em risco

É já do conhecimento dos Municípios que a VALNOR deixará de recolher os resíduos depositados nos grandes contentores localizados um pouco por todos os concelhos e mesmo freguesias da nossa região. A recolha destes contentores, destinados ao depósito de grandes detritos como os resultantes da construção e outros de grandes dimensões, exige equipamento próprio de que as autarquias não dispõem. Por outro lado, nada se diz acerca do destino dos 25 trabalhadores da VALNOR afectos a este serviço.

A Água é um bem público e não um negócio!

Acentuam-se as pressões para a verticalização do sistema de abastecimento da água em baixa, ou seja, até ao consumidor. Apenas os Municípios de Avis, Monforte e Portalegre, além de Campo Maior e Elvas onde o abastecimento da água em baixa está já privatizado ao grupo Aqualia, se mostraram indisponíveis para a agregação dos seus sistemas. O STAL alerta: este é o principio de um processo de perda de autonomia e decisão de cada município em relação à água e que irá inevitavelmente conduzir ao aumento de preços, à perda de qualidade e de direitos laborais.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, Empresas Concessionárias e Afins avançou com um acção regional de contacto com os trabalhadores das autarquias.

Bloqueio da negociação colectiva

Esta acção tem como objectivo denunciar o bloqueio à contratação colectiva encetado por alguns executivos autárquicos do distrito, designadamente Alter do Chão, Sousel, Gavião, Campo Maior e Elvas. É que são já mais de 900, os trabalhadores das autarquias locais do nosso distrito que recuperaram o direito aos 25 dias de férias através do acordo colectivo de entidade pública, assinado entre as suas entidades empregadoras e o STAL. De lembrar que este foi um direito conquistado com a luta e unidade dos trabalhadores do sector que prescindiram de aumentos salariais no ano em que foi negociado o aumento dos seus dias de férias. As autarquias que se recusam a assinar este acordo colectivo sujeitam os seus trabalhadores a uma discriminação que acaba também por ser salarial pois, para as mesmas funções e categoria, os seus trabalhadores trabalham mais dias por ano pelo mesmo salário!

Combate à precariedade

Não basta dizer que se está a favor dos trabalhadores! É preciso demonstrá-lo!

Esta é uma das mensagens que o STAL está empenhado em passar nesta acção de contacto. O Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários – PREVPAP – embora de alcance limitado, possibilitou, por acção do STAL, a integração de mais de 2 centenas de trabalhadores nas autarquias do distrito de Portalegre. Os requerimentos dos trabalhadores com vínculos precários continuam a inundar os serviços autárquicos e assim continuará a ser até que as autarquias deixem de ocupar postos de trabalho permanentes com trabalhadores a esgotar desemprego, em estágios, com o rendimento mínimo ou com recibos verdes. As pessoas fazem falta aos serviços! Se assim não fosse a taxa de rotatividade das mesmas em determinados postos de trabalho principalmente na limpeza urbana e nas escolas não era tão absurdamente elevada.

O STAL denuncia: ainda existem equipas de sapadores florestais contratadas a termo incerto na nossa região! Se algumas autarquias aproveitaram o PREVPAP e a alteração das regras de financiamento destas equipas para os contratar por tempo indeterminado, outras há que insistem em manter estes trabalhadores, indispensáveis à protecção de pessoas e bens, em situação precária.

A poucos dias da festa dos trabalhadores, cresce no distrito de Portalegre o número de trabalhadores contactados para participar na concentração e desfile do 1º de Maio.

Esta quarta-feira, os trabalhadores do Alto Alentejo concentrar-se-ão a partir das 10h30, na cidade de Portalegre, frente ao Centro Comercial Fontedeira (Avenida das Forças Armadas) e irão desfilar com as suas reivindicações pela Avenida da Liberdade, acompanhados pelos Bombalém, até ao Plátano, no Rossio. Aí terão lugar as intervenções da CGTP-IN e da Interjovem, bem como um momento de animação com Duomarm.

Estarão à venda bifanas e bebidas para prolongar o convívio entre os trabalhadores.

A União dos Sindicatos do Norte Alentejano apela à participação de todos nas comemorações do 1º de Maio em Portalegre, momento alto da luta dos trabalhadores de todo o país e oportunidade para todos os trabalhadores do distrito darem expressão às suas reivindicações e luta pelo aumento geral dos salários, contra a precariedade e desregulação dos horários de trabalho, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, contra o pacote laboral deste governo, por mais e melhores serviços públicos.

Dirigentes, delegados e activistas sindicais de diferentes sindicatos estão hoje reunidos na sede da União dos Sindicatos de Évora, num seminário com o objectivo de reforçar a intervenção sindical da CGTP-IN junto dos trabalhadores imigrantes no Alentejo.

Este seminário pretende ainda promover o aprofundamento por parte da CGTP-IN da situação sócio-laboral dos trabalhadores imigrantes em Portugal.

Também para a resolução dos problemas que estes trabalhadores enfrentam é fundamental a intervenção sindical, o contacto e a informação e é determinante a sua organização nos sindicatos da CGTP-IN.

Tribuna e concentracao de dirigentes frente a Marktel

Dirigentes da USNA – União dos Sindicatos do Norte Alentejano, do CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e das CCOO – Comissiones Obreras da Extremadura Espanhola, estiveram hoje concentrados em Tribuna Pública frente à Marktel, Boa Fé, em Elvas, numa acção desenvolvida no âmbito do roteiro contra a precariedade da CGTP-IN e da quinzena de luta nos serviços do CESP.

A Marktel é um centro de contactos que presta serviço à Vodafone e cujos trabalhadores são na sua maioria espanhóis. Depois de uma primeira distribuição de informação sindical aos trabalhadores, para a qual a CGTP-IN foi forçada a pedir a intervenção da PSP, vários deles pediram a intervenção do sindicato em várias problemas: atrasos no pagamento do vencimento, contratos a termo incerto que tanto são revogados como retomados pela empresa, negação do direito à pausa.

Face a isto, o CESP, pediu reunião com a empresa. Na primeira tentativa a empresa não respondeu mas após insistência respondeu que os recursos humanos estariam sediados em Madrid e não poderiam receber o sindicato.

Pelos vistos não será assim já que hoje, as chefias até se mostraram disponíveis para falar à comunicação social. O diálogo está vedado apenas à CGTP-IN.

Durante a tribuna as chefias proibiram os trabalhadores de sair da empresa e de falar com os dirigentes sindicais dando provas do clima de medo instalado, sustentado nestas atitudes e nas constantes ameaças de despedimento que os trabalhadores nos têm relatado.

O CESP vai agora pedir intervenção da ACT- Autoridade das Condições de Trabalho e do Ministério do Trabalho caso a empresa continue a recusar receber o sindicato.