Na sequência das várias lutas travadas pelos trabalhadores do sector de transporte de passageiros, das quais não pode deixar de se destacar a luta dos trabalhadores das Rodoviárias do Tejo, do LIS e do Oeste, a FECTRANS conseguiu alcançar importantes aumentos salariais nesse sector.
Ao fim de diversos meses de negociação com a ANTROP, foi finalmente encerrado o processo que permitiu a subscrição do novo CCTV. Processo onde desde o início, a FECTRANS procurou valorizar os salários e melhorar as condições de vida dos trabalhadores, através da obtenção de novas regalias e da melhoria de algumas já existentes no anterior CCTV.
Nesse contexto e atendendo à informação do STRUP (sindicato que organiza os trabalhadores do sector), a USS/CGTP-IN informa que foram acordados entre outras no novo CCTV os seguintes valores e matérias para os trabalhadores abrangidos pelo mesmo:
SALÁRIO BASE…675.00 € a partir de 1 de Junho 2019, passando a 700.00 € a partir de 1 de Janeiro de 2020, ou seja, antecipou-se para Janeiro a vigência que era a Março. (aos trabalhadores sindicalizados no STRUP, será pago o valor de 90.00€ a título de “custas de negociação” a liquidar em duas prestações de 45.00 € com a primeira a ser liquidada em Junho e a outra em Dezembro ou em Janeiro, sendo que, com o salário de Junho será pago ainda retroactivo de Maio.
DIUTURNIDADES—14.50 € por cada 3 anos que passarão a estar incluídas no Salário Base.
SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO—3.60€ no imediato—4.20€ a Janeiro 2020 e 5.00 € em Janeiro de 2021.
AGENTE ÚNICO—5% do seu valor passa para a Tabela Salarial, valorizando as rubricas variáveis.
REFEIÇÃO DESLOCADA—10.00 €—1ª Penalizada—5.80€ (não acumula subsídio refeição).
DIÁRIAS EM PORTUGAL E ESTRANGEIRO—55.00 € e 75.00 € respectivamente.
DIA DE ANIVERSÁRIO…Passa a ser falta justificada e remunerada.
FORMAÇÃO…Todos os custos (incluindo taxas) passam a ser suportados pelas empresas.
No caso concreto do Grupo Tejo, existem alterações que foram colocadas em prática após a luta dos trabalhadores, nomeadamente a eliminação do Banco de Horas, a diminuição do intervalo de refeição que se fixou nas 3 horas como limite máximo desde Janeiro 2019.
Informa-se, ainda, que nas empresas onde se pratiquem valores superiores aos agora acordados, os trabalhadores mantêm o direito aos mesmos, sem qualquer penalização.
TRABALHADORES ABRANGIDOS PELAS NORMAS DO A.E-RN
Tal como acordado com a administração do Grupo Tejo na reunião do dia 11 de Março 2019, o salário base do motorista será actualizado para os 650.00€ a partir de 1 de Julho 2019 (igual percentagem aos restantes trabalhadores) e será pago a todos os motoristas o mínimo de 5 Horas no subsídio de Agente Único a partir de Novembro, sendo posteriormente actualizado por forma a Janeiro de 2022 todos receberem as 8 horas diárias.
Entretanto, como acordado pelas partes, está já agendada reunião para o próximo dia 2 de Julho pelas 14 horas em Torres Novas, a qual terá como finalidade atingir por um lado entendimento relativamente aos salários para 2020 e por outro lado ultrapassar situações que não foram resolvidos no anterior processo.