Aquivos por Autor: fesaht

SECRETARIADO EUROF/FSM REÚNE DIAS 24 E 25 NO PORTO

Delegações da Grécia, Chipre, República Checa, Áustria, Itália, País Basco e Portugal reúnem hoje e manhã no Porto, para analisar a situação política, económica e social na Europa, num quadro em que se agrava a crise estrutural do capitalismo, se aprofunda a exploração dos trabalhadores e se aumentam as desigualdades com a concentração do capital, se insiste na criação de um exército europeu, crescem movimentos populistas de extrema direita e fascistas em vários países e se agrava a situação dos trabalhadores e dos povos, num ano em que se realizem eleições para o parlamento europeu e se torna urgente uma política alternativa de rotura com as politicas da União Europeia e em que o Governo PS resiste a renegociação de uma divida insustentável, na redução cega do défice, travando medidas de justiça social, deixando sem resposta os problemas reais do pais e recusando a reposição dos direitos e a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho.

Amanhã, pelas 11:30 horas, na sede do Sindicato da Hotelaria do Norte, na Rua D. João IV, n.º 224, onde se realiza a reunião, terá lugar um Conferência de Imprensa para divulgar publicamente as conclusões.

 

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GREVE CONTRA A LABORAÇÃO CONTÍNUA PÁRA MATUTANO

Após a greve do passado dia 21 de Dezembro, os trabalhadores da empresa Matutano, no Carregado, voltaram à greve no dia de hoje.

Esta greve que foi convocada pela FESAHT e que contou uma expressiva adesão por parte dos trabalhadores, teve os seguintes fundamentos:

– Oposição dos trabalhadores à alteração unilateral dos horários de trabalho, bem como à imposição do regime de laboração contínua;

– Por aumentos salariais justos e dignos.

As estruturas sindicais filiadas na FESAHT estiveram, mais uma vez, ao lado dos trabalhadores da Matutano nesta sua justa luta.

 

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ASSINADO ACORDO DE EMPRESA – FUNDAÇÃO INATEL

AOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO INATEL

ASSINADO ACORDO DE EMPRESA

 

Após várias décadas de avanços e recuos, foi finalmente assinado o Acordo de Empresa aplicável à Fundação INATEL.

Para a concretização deste acordo, que prevê uma série de benefícios para os trabalhadores, foi determinante a ação e empenho dos sindicatos filiados nesta federação, a saber:

Sindicatos dos Trabalhadores da Hotelaria do Algarve;

Sindicatos dos Trabalhadores da Hotelaria do Sul;

Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria do Centro;

Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria do Norte;

Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria da RAM;

Foram conquistados os seguintes direitos para os trabalhadores da INATEL:

 

  • Aumento salarial de 2%, com efeitos retroativos a Janeiro de 2018, a ser processado até ao final de Dezembro de 2018;
  • Dois dias de descanso consecutivos para todos os trabalhadores das Unidades Hoteleiras, com direito a gozar um fim de semana de 6 em 6 semanas;
  • Dispensa na véspera de Natal, exceto nos serviços que estão à disposição dos utentes nesses dias, sendo que nesses casos beneficiarão da tolerância em outro dia a acordar;
  • Dispensa no dia 1º de Maio para os trabalhadores que o requeiram, sempre que a dispensa não impeça o normal funcionamento do serviço;
  • 24 dias de férias para todos os trabalhadores.
    • 25 dias, a partir dos 40 anos de idades;
    • 26 dias, a partir dos 50 anos de idade;
    • 27 dias, a partir dos 60 anos de idade.
  • Majoração de 2 dias de férias, no caso de o trabalhador não ter mais que 3 dias ou 6 meios-dias de faltas justificadas.
  • Trabalho nocturno:
    • Entre as 20h00 e as 24h00 – acréscimo de 25%
    • Entra as 24h00 e as 7h00 – acréscimo de 40% até 31 de Dezembro de 2019 e 50% a partir de 1 de Janeiro de 2020
  • Subsídio de turno – 20% da retribuição base
  • Trabalho Suplementar:
    • 150% – 1ª hora;
    • 175% – 2ª hora e seguintes;
    • 200% – dias de descanso semanal e feriados.
  • Abono para falhas – 10% da RMMG (Retribuição Mensal Mínima Garantida)
  • Subsídio de alimentação – 5,00€/dia
  • Garantidas as 35 horas semanais, 36 meses após a entrada em vigor do AE.

Estes resultados só foram possíveis graças à luta desenvolvida pelos trabalhadores da INATEL ao longo de décadas e pela ação firme e determinada dos sindicatos desta federação na defesa intransigente dos direitos e interesses dos trabalhadores, que organizaram a luta e reclamaram, justamente, a aplicação da contratação coletiva do setor do alojamento na INTAEL, obrigando a Administração da Fundação a negociar o AE e a reconhecer direitos importantes há muito tempo reclamados pelos trabalhadores.

Ficou ainda acordado que em Janeiro de 2019 será aberta nova mesa negocial para negociar:

1)    Aumentos salariais para 2019;

2)    Assegurar a amplitude salarial entre os escalões profissionais;

3)    O desenvolvimento profissional dos trabalhadores da Fundação e os respectivos mecanismos de progressão e promoção.

Só com mais trabalhadores sindicalizados e organizados nos sindicatos de classe da CGTP-IN será possível melhorar os salário e as condições de trabalho.

 

Dá mais força ao sindicato e ao AE. SINDICALIZA-TE!

 

Lisboa, Dezembro de 2018

                                                                                              A Direcção Nacional/FESAHT

Comunicado Inatel 1Comunicado Inatel 2

 

 

 

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro

R. Simões de Castro, 151 – 2º – Dtº
3000-388 COIMBRA

Telef.: 239851490

E-mail: sindhotcentro@gmail.com

DELEGAÇÕES

AVEIRO
AV. DR. LOURENÇO PEIXINHO, nº 173 – 5º andar
3800-167  AVEIRO
Telef.: 234 377 320  fax: 234 377 321

E-mail: usaveiro@cgtpaveiro.org

CASTELO BRANCO
QUINTA DO AMIEIRO BAIXO, LOTE 4 – R/C
6000 – 129 CASTELO BRANCO
Telef.: 272 343 434   fax: 272 343 434

E-mail: delegação.uscb@gmail.com

COVILHÃ
RUA AZEDO GNECO, nº 24
6200-054 COVILHÃ
Telf: 275 335 846  fax: 275 313 994

E-mail: uscb.cgtp@gmail.com

FIGUEIRA DA FOZ
RUA DAS LAMAS, nº 26 – 2º ESQ.
3180-037 FIGUEIRA DA FOZ
Telef.: 233 424 677   fax: 233 424 677

E-mail: usff.cgtp@gmail.com

GUARDA
AV. MONSENHOR MENDES DO CARMO, nº 21
APARTADO 120 – 6300-090 GUARDA
Telef.: 271 211 977  fax: 271 211 977

E-mail: usguarda@gmail.com

LEIRIA
RUA DE SÃO FRANCISCO, BLOCO 1 – 2º PISO – E12.
TERRAÇOS DO MARACHÃO – 2410-100 LEIRIA
Telef.: 244 825 756 / 244 823 542 fax: 244 812 276 / 244 823 542

E-mail: uniaoleiria@usdl.pt

OURÉM
RUA 13 DE MAIO, nº 39 B – Loja 33 A

2495-414 COVA DA IRIA
Telef: 968120434/912158869

PENICHE
RUA MARQUÊS DE POMBAL, nº 18 – 2º
2520-476 Peniche
Telf: 262 785 023   fax: 262 785023

E-mail: sindicato.pesca@netvisao.pt

VISEU
RUA DO ARRABALDE, n.º 2A
3510-048 Viseu
Telef.: 2324 36277/41171   fax: 232 411161

E-mail: cgtp.viseu@gmail.com

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve

 

Rua Brites Almeida, 12 – 3º

8000-234 Faro

Telf: 289 823 617 Fax: 289 820 199

E-mail: geral@sindhotelarialgarve.pt

Delegações

 

PORTIMÃO

Rua do Comércio,49-1º

8500-633 Portimão

Telef.:282 423981 fax: 282 423 993

 

VILA REAL SANTO ANTÓNIO

Rua De Angola, 39 c/v

8900-271 Vila Real Santo António

Telef.:281 542454 fax: 281 542453

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte

Rua de D. João IV, 224

4000-297 Porto

Telefone:

Geral – 225 193 930

Caixa – 225 193 931

Contencioso – 225 193 932

Fax: 289 820 199

Delegações

  

BARCELOS
Rua de São Francisco, 33/35
4750-295 Barcelos

telf: 253 811 731

 

BRAGA
Rua dos Biscaínhos, 81/87
4700-415 BRAGA

telf: 253 217867/8  fax: 253 217877

usbraga@mail.telepac.pt

 

BRAGANÇA
Av. Sá Carneiro – Edifício Parque, 1º, Dt.º Frente
5300-252 Bragança

telf: 273 333 454

 

CHAVES
Travessa Cândido dos Reis
5400-164 Chaves

telf: 276 321 052

 

FAFE
Rua General Humberto Delgado,81, 1º

4820-261 Fafe

telf: 253 599 201

 

FELGUEIRAS
Rua Bombeiros Voluntários. R/C – Inferior
4610-165 Felgueiras

telf: 255 312 075

GUIMARÃES
Rua Ferreira de Castro, 625, R/C – Azurém
4800-040 Guimarães

telf: 253 415 502

PESO DA REGUA

Rua João de Lemos, 26 – 1º

5050-278 Peso da régua

Telf: 254 312086

 

SANTO TIRSO

Rua Tomaz Pelayo, Edifício dos Têxteis
4780-557 Santo Tirso

telf: 252 852 970

 

TROFA
Av. Paradela, 439
4785-248 Trofa

telf: 252 412 112

VIANA DO CASTELO

Rua de Aveiro, 211, 1º

4900-495 Viana do Castelo

Telf: 258 823 388 Fax. 258 821 292

usvc@norte.net.pt

 

V. N. FAMALICÃO
Rua Alves Roçadas, 67
4760-118 V. N. Famalicão

telf: 252 372 739

VILA REAL
Rua Morgado Mateus, bloco B, loja 14

5000-455 Vila Real

Telf: 259 323 417 Fax. 259 323417

u.s.vila.real.c.g.t.p.@gmail.com

Contratação Colectiva

A FESAHT (Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal) abrange cerca de 335 000 trabalhadores representativos no sector da Agricultura (54.000 Trab), Alimentação (27.000 Trab), do sector das Bebidas (12.000 Trab), dos Tabacos (800 Trab), Hotelaria (47 000 Trab), Restauração (147 000 Trab) e Similares (32.000 Trab), negociando cerca de 73 Convenções Colectivas de Trabalho] (CCT´s, ACT’s e AE’s) directas e outorga em conjunto com outras associações sindicais, cerca de 14 convenções colectivas, todas elas publicadas em sede de BTE – Boletim de Trabalho e Emprego.

 

A Federação disponibiliza aqui a situação relativa à contratação coletiva e acordos de empresa. Consulte o quadro.

CONVENÇÃO

Boletim de Trabalho e Emprego

* CCT Hoteis Centro/Sul

29 – 08/08/2008- Alteração salarial e texto consolidado

* CCT Restauração e Bebidas

35 – 22/09/2018 – alteração salarial/texto consolidado

* CCT Hotelaria, Restauração e Bebidas do Algarve

29 – 08/08/2018 – alteração salarial/texto consolidado

* CCT Hotelaria e Restauração do Centro

24 – 29/06/2010 – alteração salarial/texto consolidado

* CCT Hotelaria e Restauração do Norte

23 – 22/06/2018 – Revisão global

  * CCT Hotelaria da R.A.M.

JORAM – 3ª Série
19 – 02/10/2018 – revisão global

* CCT Similares da Madeira

JORAM – 3ª Série
5 – 3/03/2006 – revisão global

JORAM – 3ª Série – 19 – 02/10/2018 – revisão salarial

* AE  Grupo Pestana Pousadas(ex-ENATUR)

41 – 08/11/2018 – revisão global

* AE Aqualuz Troia (ex-Torralta)

34 – 15/09/2015 – revisão global

13 –08/04/2017 – alteração salarial

* CCT Cantinas, Refeitórios e Fábricas de Refeições

36 – 29/09/1998 – revisão global

5 – 08/02/2003 – alteração salarial

* AE Servirail

13 – 8/04/2017 – revisão global

45 – 08/12/2018 – alteração salarial

* AE RestFlight/Gate Gourmet

35 – 22/09/2007 – revisão global

27 – 22/07/2017 – alteração salarial

*AE MOVIJOVEM

32 – 29/08/2015 – revisão global

* CCT Liga dos Clubes de Futebol

46 – 15/12/2010 – revisão global

* AE Varzim Sol

31 – 22/08/2007 – revisão global

26 – 15/07/2008 – alteração salarial

*AE Estoril Sol

19 – 22/05/2005 – revisão global

* AE ISU

23 – 22/06/2002 – clausulado geral e alteração salarial

* AE Hospital da Cruz Vermelha

32 – 29/08/2003 – clausulado geral

16 – 29/04/08 – alteração salarial

* AE Hospital Amadora/Sintra

45 – 8/12/2003 – clausulado geral

26    – 15/07/2008 – alteração salarial

*CCT Hospitalização privada

15 – 22/04/2010 – revisão global

13 – 8/04/2016 – alteração salarial

*CCT Lavandarias c/ANASE e a FESAHT

4 – 29/04/2006 – clausulado geral

12 – 29/03/2007 – ultima alteração salarial

*CCT Lavandarias Hospitalares (SUCH)

31 – 22/08/2016 – revisão global

* CCT Abate de Aves

4 – 29/01/87 – clausulado geral

17 – 8/05/2011 – alteração salarial

* CCT Águas, Refrigerantes e Sumos de Frutos

9 – 8/03/78 – clausulado geral

20 – 29/05/2011 – alteração salarial

AE SIDUL AÇÚCARES

17- 8/05/2012 – alteração salarial e texto consolidado

15 – 22/04/2016 – alteração salarial

* CCT , Pastelaria, Confeitaria e Conservação de Frutas (Apoio e Manutenção)

21 – 8/06/2009 – alteração salarial e texto consolidado

   CCT Pastelaria, Confeitaria e Conservação de Frutas (Fabril)

17 – 08/05/2010

Revisão global

* AE Sociedade de Central de Cervejas, S.A. (Centralcer)

41 – 8/11/2006 – revisão global

28 – 29/07/2013 – alteração salarial

* AE Unicer 

40  – 29/10/2006 – revisão global

* CCT Batata Frita, Aperitivos e Similares

17 – 08/05/2010 – revisão global

39 – 22/10/2016 – alteração salarial

* CCT Bolachas

25 – 8/07/2015 – Texto consolidado

17 – 8/05/2016 – alteração salarial

* CCT Chocolates

42 – 15/11/2004 – Revisão global

* CCT Indústria de Carnes

48 – 29/12/2009 – Revisão global

* CCT Conservas pelo Frio

23 – 22/06/90 – clausulado geral

3 – 22/01/03 – alteração salarial

* CCT Conservas de Peixe (Molhos e Salmoura)

19 – 22/05/2007 – revisão global

13 – 8/04/2015 – alteração salarial

* CCT Hortofrutícolas

18 – 15/05/2010 – revisão global

40 – 29/10/2016 – alteração salarial

* CCT Lacticínios

38 –  15/10/2009 – revisão global

24 – 29/06/2016 – alteração salarial

* CCT Moagens (Norte)

21 – 21/06/77 – clausulado geral

12-29/03/08 – alteração salarial

* CCT Moagens (Sul)

06 – 15/12/2005 – revisão global

01-08/01/08 – alteração salarial

* CCT Moagem de Trigo, Milho e Centeio

17 – 8/05/2015 – revisão global

11 – 22/03/2017 – alteração salarial

* CCT Torrefacção de Café

26 – 15/07/77 – clausulado geral

29 – 8/06/2016 – alteração salarial

* CCT Moagem (Apoio e Manutenção) 

7 – 22/02/78 – clausulado geral

1 – 8/01/08 – alteração salarial

* CCT Panificação – Centro

31 – 22/08/2005 – revisão global

24 – 29/06/2011 – alteração salarial

* CCT Panificação – Lisboa

14 – 15/04/89 – clausulado geral

15 – 22/04/2011 – alteração salarial

* CCT Panificação – Sul

34 – 15/09/2004 – revisão global

20 – 29/05/2009 – alteração salarial

* CCT Panificação – Norte

15 – 22/04/2010 – revisão global

19 – 25/05/2011 – alteração salarial

* CCT Pastelaria , Confeitaria e Conservação de Fruta – Pessoal Fabril

17 – 8/05/2010 – revisão global

* CCT Pastelaria , Confeitaria e Conservação de Fruta – Apoio e Manutenção

17 – 8/05/2010 – revisão global

  ACT Fermentopao

45 – 8/12/2013 (acordado para 2 anos)

17 – 08/05/2016 – alteração salarial

* AE RAR

18 – 15/08/2008 – revisão global

29 – 8/08/2009 – alteração salarial

* CCT Suinicultura

31 – 22/08/2007 – revisão global

24 – 29/06/2010 –alteração salarial

* AE Tabaqueira EIT (Produção)

27 – 22/07/2016 – revisão global

* AE Tabaqueira II (Administração e Apoio)

27 – 22/07/2016 – revisão global

* CCT Tomate

03 – 22/01/81 – clausulado geral

45 – 8/12/2009 – alteração salarial

*AE Font Salen (Ex-Cervejas Cintra)

22 – 15/06/2013 – revisão global

* CCT Tripas

14 – 15/04/2015 – revisão global

07 – 22/02/2017 – alteração salarial

*ACT Moagens 15    – 1/08/2006– revisão global7 – de 3/04/2017 – alteração salarial
*CCT Panificação da Região Autónoma da Madeira

10 – 18/05/2009 – revisão global

7 – 6/04/2015 – alteração salarial

*CCT Pastelaria Região Autonoma da Madeira 10    – 18/05/2009– revisão global7 – 6/04/2015 – alteração salarial
*AE Rama Regiao Autonoma da Madeira

21 – 02/11/2010 – revisão global e salarial

*ACT Empresas da Cerveja da Madeira

23 – 2/12/11 – alteração salarial

·  AE Golf Santo Serra

7 – 3/04/2008 – revisão global

·  AE Sweets and Sugar

14 – 18/07/2016 – revisão global

 

·  CCT Bolachas e Biscoitos RAM

10 – 18/05/2009

7 – 6/04/2015 – alteração salarial

*CCT Agricultura Nacional

33 – 15/09/07 – revisão global

30   – 29/06/2011 – alteração salarial

CCT Agricultura Ribatejo

16 – 29/04/2009 – clausulado geral

17 – 8/05/2011 – revisão

*CCT Agricultura dos distritos de Évora, Portalegre e concelho de Grândola

35 – 22/09/2010

Alteração salarial

* CCT Agricultura Conselho Abrantes,  Constância, Sardoal e Mação

26 – 15/07/2011

Alteração salarial

* CCT Agricultura Ribatejo (excepto Abrantes, Constância, Sardoal e Mação)

17 – 08/05/2011

Alteração salarial

* CCT Agricultura do concelho de Vila Real

22 – 15/06/08

Alteração salarial

* CCT Agricultura do Baixo Alentejo(Beja)

27 – 22/07/2011

Alteração salarial

* AE Jardim Zoológico 

23

22/06/01

Alteração salarial

* AE Companhia das Lezirias                   

15 – 22/04/2009

(revisão global)

 

Informe-se melhor nos sindicatos, sobre os aumentos salariais já conseguidos no ano em curso e da melhoria dos direitos.


Actualização: 23/05/2017

História da Federação

A actual FESAHT, Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, com a sua já longa existência ao serviço dos trabalhadores do sector, surge com a fusão da FISABT – Federação dos Sindicatos de Alimentação, Bebidas e tabacos e da FESHOT – Federação dos Sindicatos de Hotelaria e Turismo de Portugal, a qual ocorreu por vontade dos trabalhadores dos respectivos sectores de actividade no ano de 1999, tendo o acto sido publicado no BTE nº 37, de 8/05/1999.

A FSIABT teve a sua constituição no ano de 1981 e a FESHOT no ano de 1977.

Os primeiros estatutos da FESAHT aprovados em Congresso realizado no ano de 2000, foram publicados no BTE nº 31 de 22/08/2000.

Os dirigentes sindicais e os trabalhadores destes sectores desde cedo reconheceram que a melhor forma de defenderem os seus direitos, aspirações e interesses, que são muito comuns, perante as constantes ofensivas do patronato e Governo vigentes, seria a constituição de uma grande Federação que desse respostas cabais, adequadas e em maior unidade aos problemas gerais e específicos.

A fusão da FESHOT com a FSIABT, dando origem à FESAHT e com posterior integração da agricultura foi um importante passo de avanço organizativo que ao longo dos anos tem revelado uma enorme mais valia na defesa, conquista e melhoria dos direitos dos trabalhadores contribuindo na igualdade para o alcance de uma sociedade mais justa, solidária e a dignificação do trabalho.

A FESAHT é uma organização sindical de classe, filiada na CGTP-IN e rege-se pelos princípios fundamentais: de liberdade, da unidade, da democracia, da independência, da solidariedade e do sindicalismo de massas.

Os trabalhadores do sector, estando filiados em um dos nove sindicatos que compõem a FESAHT em termos nacionais, garantem que estão melhor protegidos, mais seguros e com direitos.

 

LEGISLAÇÃO LABORAL

ALGUNS DIPLOMAS RELEVANTES

HOTELARIA E TURISMO

Decreto-Lei nº 15/2014, de 23/01 – Procede à 2ª alteração do D.L. nº 39/2008, de 7/03, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
Portaria nº 215/2011, de 31/05 – Estabelece os requisitos relativos às instalações, funcionamento e classificação dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas.
Decreto-lei nº 10/2015, de 16/01 – Regime jurídico de acesso e exercício de actividades de comércio, serviços e restauração

TRABALHO

Lei nº 7/09, de 12/02 – Aprova a revisão do Código do Trabalho;
Lei nº 105/09, de 14/09 – Procede à 1ª alteração ao Código do Trabalho;
Lei nº 53/11, de 14/11 – Procede à 2ª alteração ao Código do Trabalho;
Lei nº 3/12, de 10/1 – estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação;
Lei nº 23/12, de 25/06 – procede à 3ª alteração ao Código do Trabalho;
Lei nº 47/12, de 29/08 – procede à 4ª alteração ao Código do Trabalho;
Lei nº 69/13, de 30/08 – Procede à 5ª alteração ao Código do Trabalho;
Lei nº 27/14, de 8/05 – Procede à 6ª alteração ao Código do Trabalho;
Lei nº 55/14, de 25/08 – Procede à 7ª alteração ao Código do Trabalho;
Lei nº 28/15, de 14/04 – consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à 8ª alteração ao Código do Trabalho;
Decreto-Lei nº 59/15, de 21/04 – aprova o novo regime do fundo de garantia salarial;
– Lei nº 120/15, de 1/09 – Procede à nona alteração ao Código do Trabalho;
– Lei nº 8/16 , de 1/04 – Procede à décima alteração  ao código do Trabalho, restabelecendo os feriados nacionais;
Lei nº 28/16, de 23/08 – Procede à décima primeira alteração ao Código do Trabalho – combate as formas modernas de trabalho forçado.
 
 
 
SEGURANÇA SOCIAL
 
Lei nº 4/2007, de 16/01 – Aprova as bases gerais do sistema de segurança social
Lei nº 98/2009 , de 4/09 – Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais;
Lei nº 3/2014, de 28/01 – Procede à 2ª alteração ao regime jurídico de promoção da segurança e saúde no trabalho;
Lei nº 159-B/15, de 30/12 – Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade;
Decreto-Lei nº 254-A/15, de 31/12 – Actualiza o valor da retribuição mínima mensal a partir de Janeiro de 2016;
Decreto-Lei nº 1/16, de 6/01 – Altera a escala de equivalência aplicável à determinação do montante do rendimento social de inserção (RSI);
Decreto-Lei nº 2/16, de 6/01 – Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais.
 
FORMAÇÃO
 
Portaria nº 994/2010, de 29/09 – Determina que os certificados de aptidão pedagógica de formador, emitido ao abrigo  do Decreto-Regulamentar nº 66/94, de 18/11, se consideram emitidos sem dependência de qualquer tipo de validade, não carecendo ser objecto de renovação;
Portaria nº 211/2011, de 26/05 – Regula a certificação de competências profissionais resultantes do reconhecimento , validação e certificação de competências profissionais adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, nomeadamente em contexto de trabalho; 
Portaria nº 214/2014, de 30/05- Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua actividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.
 – Portaria nº 86/2015, de 20/03 – Emprego – Apoio/Incentivos (estágios – medida reactivar).