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Notícias e actualidade

Dar expressão à semana de acção e luta 7 a 11 Dezembro em Évora

A Direcção da União dos Sindicatos do Distrito de Évora/CGTP-IN reunida hoje, dia 23 de Novembro, analisou a situação laboral e social no distrito de Évora e decidiu que é necessário continuar aprofundar a acção sindical e a intervenção nas empresas, nos locais de trabalho e serviços, defendendo os direitos e promovendo a continuação da luta em torno das reivindicações concretas dos trabalhadores.

Reivindicações que passam pelo aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional como eixos centrais e dando particular destaque à elaboração e entrega de cadernos reivindicativos e propostas de revisão salarial para a contratação colectiva, rejeitando todas as medidas que visem restringir o exercício dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa. Continuar a ler →

Conquista alcançada, mas ainda não totalmente resolvida

Trabalhadores das Pedreiras

Resultado da Reivindicação, Persistência e Luta!

Foi aprovado pela Lei do Orçamento de Estado 2019, a alteração ao regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior das minas, que alarga o anterior regime aos trabalhadores das lavarias de minério e aos trabalhadores da extracção ou transformação primária da pedra, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto.

Apesar desta importante vitória, ainda persistem problemas por resolver:

A recente alteração/eliminação do factor de sustentabilidade aos trabalhadores que se reformam ao abrigo deste regime apenas consagra os pedidos feitos desde 1 de Janeiro 2020;
A interpretação sobre as categorias profissionais/definição de funções dos trabalhadores pelos serviços da Segurança Social tem provocado bastantes indeferimentos injustificados;
A morosidade, mesmo num quadro de situação epidémica que se vive, no desenvolvimento dos processos de atribuição das reformas é exagerada.

Face a estas situações, o STCCMCS e a Federação reuniram com o Ministério do Trabalho e os serviços da Segurança Social/Centro Nacional de Pensões, tendo sido criado um canal de comunicação directo com estes organismos, de forma a agilizar a resolução dos processos parados ou bloqueados.

As matérias mais problemáticas detectadas pelo STCCMCS, prendem-se com as categorias profissionais/definição de funções atribuídas aos trabalhadores, que por vezes estão em desconformidade com as existentes na Contratação Colectiva do sector, o que tem originado problemas na atribuição da reforma.

A força da Razão é a Razão da nossa Luta!

O STCCMCS – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul e Regiões Autónomas, avançou com o Abaixo-assinado “Diuturnidades para todos, sem discriminação!“ para valorizar a experiência e a antiguidade dos operários corticeiros!

Para acabar com esta discriminação contacta o teu delegado ou dirigente sindical ou subscreve on-line: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT103994

Contrato Colectivo exigido da AIMMAP

Trabalhadores da Fundição de Évora e Embraer, participaram no passado dia 12 de Novembro numa acção de luta desenvolvida pelos Sindicatos da FIEQUIMETAL. Esta acção de luta reivindica o aumento dos salários em 90 euros e a rápida conclusão do processo negocial no sector da metalurgia, junto da Silampos, empresa que detém o cargo de presidente da associação patronal AIMMAP.

Fonte:https://www.fiequimetal.pt/index.php/noticias/1330-aumentos-salariais-exigidos-da-silampos-e-da-aimmap

Feviccom: Trabalhadores da Carl Zeiss mobilizam-se contra a laboração contínua

Os trabalhadores da Carl Zeiss Vision Portugal, o STIV e a FEVICCOM mobilizaram-se para travar a tentativa de imposição de horários de trabalho de laboração contínua naquela empresa contra a vontade dos mesmos.

Os trabalhadores massivamente rejeitaram esta tentativa de alteração unilateral dos horários de trabalho, e aproveitaram os plenários realizados para discutir também a proposta reivindicativa para 2021.

FEVICCOM / STIV

Tribunal Constitucional confirma assédio moral a empregada de corticeira

O Tribunal Constitucional confirmou a decisão do Tribunal do Trabalho da Feira sobre a coima de 30 mil euros aplicada à empresa Fernando Couto Cortiças, relativa a assédio moral sobre a trabalhadora Cristina Tavares. A corticeira terá, ainda, que responder por um processo-crime denunciado pelo Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN/CGTP-IN) e pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

A par desta decisão, tinha já transitado em julgado uma outra, que condenou a empresa ao pagamento de uma coima de cerca de seis mil euros em matéria de violações de saúde e segurança no trabalho.

Outras duas acções judiciais – uma relativa ao segundo despedimento de Cristina Tavares e outra sobre os danos morais sofridos em consequência do assédio laboral – estão ainda a decorrer.

Link JN,

https://www.jn.pt/economia/tribunal-constitucional-confirma-assedio-moral-a-empregada-de-corticeira-13027060.html?fbclid=IwAR23FcVryL4DTje5rUwWEgJCki-gGf-tleor4uH9SyAtH-6tK90R9tn-Nu8

FONTE: SOCN – Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte

Recolha de assinaturas frente ao Hospital de Portalegre por mais e melhor SNS

Uma delegação da USNA – União dos Sindicatos do Norte Alentejano, SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, estiveram hoje, dia 4 de Novembro, frente ao Hospital Dr. José Maria Grande em Portalegre, numa acção de recolha de um abaixo-assinado junto de utentes e trabalhadores da ULSNA – Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano.

Neste abaixo-assinado, que será enviado ao Conselho de Administração da ULSNA, exige-se:

– Regularização de todos os vínculos precários (independentemente do tipo) com a passagem a efectivos desses profissionais de saúde.

– A contratação efectiva de mais profissionais de saúde para a ULSNA.

– Dignificação das carreiras do pessoal da saúde.

A falta de trabalhadores no sector da saúde tornou-se mais evidente durante a situação de pandemia mas trata-se de um problema antigo, particularmente grave no distrito de Portalegre. Os profissionais da saúde, dos vários sectores, enfermeiros, médicos, administrativos, auxiliares da saúde (integrados na carreira de assistente operacionais) e técnicos de diagnóstico estão exaustos e sem perspectivas de carreira. É preciso passar das palavras aos actos e dos elogios e reconhecimento à acção.

Esta iniciativa está integrada na semana de luta da saúde, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e decorre de 2 a 6 de Novembro em todo o país. Os trabalhadores estão em luta por mais e melhor SNS – Serviço Nacional de Saúde, com mais trabalhadores, mais salário e mais direitos.

Rede Expresso suspende serviço

A pretexto da situação de pandemia e na sequência das restrições na circulação entre concelhos que vigoram entre os dias 30 de Outubro e o dia 2 de Novembro, a Rede Expresso emitiu uma directiva nacional para suspender o serviço de transporte de passageiros durante os próximos dias. Para isto, esta empresa recorreu a uma ilegalidade que se tem tornado comum nos últimos meses: obrigar os trabalhadores a usar o seu período de férias.

As férias são um direito irrenunciável dos trabalhadores e têm o propósito de possibilitar a recuperação física e psíquica. Por principio, o período de férias é marcado por acordo entre trabalhador e empregador. Este período não pode ser usado pelo empregador para suspender a actividade da empresa!

A suspensão do serviço de transporte de passageiros irá condicionar a vida de milhares de pessoas em todo o país. As restrições de circulação não abrangem a deslocação para o local de trabalho, para acesso a serviços essenciais e outros, além de que, a supervisão do cumprimento destas medidas cabe às forças de segurança e não às empresas prestadoras de serviço.

Os constrangimentos na mobilidade das populações do Alto Alentejo que se fazem sentir com maior gravidade nos últimos meses, tal como o Movimento Sindical Unitário de Classe tem vindo a denunciar, só se agravarão nos próximos dias! Este comportamento da Rede Expresso só vem reforçar a posição que a FECTRANS- Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações vem assumindo, bem como a USNA – União dos Sindicatos do Norte Alentejano, de que é urgente e necessário um serviço público de transporte que garanta o cumprimento do direito à mobilidade de todos os cidadãos.

Aos trabalhadores de todo o sector dos transportes, a USNA reforça o apelo de que se sindicalizem, se organizem e lutem pelos seus direitos, impedindo que as empresas, recorrendo a atropelos aos seus direitos e à intensificação da exploração da sua força de trabalho, continuem a deixar populações inteiras isoladas ao mesmo tempo que recebem financiamento público para evitar precisamente que isto aconteça.

Inaugurada a Casa Sindical Évora

A Casa Sindical Évora foi hoje dia 22 de Outubro inaugurada, este acto simbólico representado pela presença das dez estruturas sindicais que a compõem bem com os sindicatos que intervém no distrito e ainda uma delegação do PCP, Sr. Presidente da CM Évora e a SG da CGTP-IN Isabel Camarinha.

Este novo espaço que sita na Rua da Barba Rala nº 1 Lote 8 no Parque Industrial e Tecnológico (Dentro do polo da Universidade de Évora) agora inaugurado, vai ter o seu funcionamento pleno a partir do dia 2 Novembro de 2020. Continuar a ler →

Trabalhadores da autarquias do distrito em luta

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 não dá resposta às exigências centrais dos trabalhadores da Administração Local. Não prevê aumentos salariais, mantém uma tabela remuneratória injusta e ilegal e limita-se a acenar com nova promessa de regulamentação do suplemento de penosidade, insalubridade e risco.

Para manifestar o seu descontentamento face à proposta de Orçamento do Estado, o STAL manifesta-se na próxima sexta-feira, 23, em Lisboa. A marcha nacional terá início pelas 10.30 horas, na Rua Braamcamp, com destino à Assembleia da República, e visa reafirmar a exigência de aumentos salariais, com um mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores, a regulamentação do suplemento de insalubridade penosidade e risco, a reformulação da tabela remuneratória única e a garantia do pagamento das indemnizações por acidentes de trabalho. Continuar a ler →