AOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO INATEL

Após várias décadas de avanços e recuos, foi finalmente assinado o Acordo de Empresa aplicável à Fundação INATEL.

Para a concretização deste acordo, que prevê uma série de benefícios para os trabalhadores, foi determinante a ação e empenho dos sindicatos filiados nesta federação, a saber:

Sindicatos dos Trabalhadores da Hotelaria do Algarve;

Sindicatos dos Trabalhadores da Hotelaria do Sul;

Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria do Centro;

Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria do Norte;

Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria da RAM;

Foram conquistados os seguintes direitos para os trabalhadores da INATEL:

• Aumento salarial de 2%, com efeitos retroativos a Janeiro de 2018, a ser processado até ao final de Dezembro de 2018;
• Dois dias de descanso consecutivos para todos os trabalhadores das Unidades Hoteleiras, com direito a gozar um fim de semana de 6 em 6 semanas;
• Dispensa na véspera de Natal, exceto nos serviços que estão à disposição dos utentes nesses dias, sendo que nesses casos beneficiarão da tolerância em outro dia a acordar;
• Dispensa no dia 1º de Maio para os trabalhadores que o requeiram, sempre que a dispensa não impeça o normal funcionamento do serviço;
• 24 dias de férias para todos os trabalhadores.
  • 25 dias, a partir dos 40 anos de idades;
  • 26 dias, a partir dos 50 anos de idade;
  • 27 dias, a partir dos 60 anos de idade.
• Majoração de 2 dias de férias, no caso de o trabalhador não ter mais que 3 dias ou 6 meios-dias de faltas justificadas.
• Trabalho nocturno:
  • Entre as 20h00 e as 24h00 – acréscimo de 25%
  • Entra as 24h00 e as 7h00 – acréscimo de 40% até 31 de Dezembro de 2019 e 50% a partir de 1 de Janeiro de 2020
• Subsídio de turno – 20% da retribuição base
• Trabalho Suplementar:
  • 150% – 1ª hora;
  • 175% – 2ª hora e seguintes;
  • 200% – dias de descanso semanal e feriados.
• Abono para falhas – 10% da RMMG (Retribuição Mensal Mínima Garantida)
• Subsídio de alimentação – 5,00€/dia
• Garantidas as 35 horas semanais, 36 meses após a entrada em vigor do AE.

Estes resultados só foram possíveis graças à luta desenvolvida pelos trabalhadores da INATEL ao longo de décadas e pela ação firme e determinada dos sindicatos desta federação na defesa intransigente dos direitos e interesses dos trabalhadores, que organizaram a luta e reclamaram, justamente, a aplicação da contratação coletiva do setor do alojamento na INTAEL, obrigando a Administração da Fundação a negociar o AE e a reconhecer direitos importantes há muito tempo reclamados pelos trabalhadores.

Ficou ainda acordado que em Janeiro de 2019 será aberta nova mesa negocial para negociar:

1)    Aumentos salariais para 2019;

2)    Assegurar a amplitude salarial entre os escalões profissionais;

3)    O desenvolvimento profissional dos trabalhadores da Fundação e os respectivos mecanismos de progressão e promoção.

Só com mais trabalhadores sindicalizados e organizados nos sindicatos de classe da CGTP-IN será possível melhorar os salário e as condições de trabalho.

Dá mais força ao sindicato e ao AE. SINDICALIZA-TE!

Lisboa, Dezembro de 2018

                                                                                              A Direcção Nacional/FESAHT

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Os trabalhadores da PIETEC, de Fiães em Santa Maria da Feira, deslocam-se a Lisboa, amanhã dia 4 de Dezembro, para realizar uma Concentração junto ao Ministério do Trabalho na Praça de Londres pelas 15 horas.

Participará também o Secretário Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, bem como Dirigentes Sindicais da FEVICCOM e do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte.

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O Sindicato dos Trabalhadores Corticeiros do Norte divulgou hoje uma nota de imprensa sobre a CONCENTRAÇÃO de trabalhadores da PIETEC- CORTIÇAS, SA, que se realiza amanhã, 27 de Novembro, em S. João da Madeira, junto à ACT e que contará com a presença do secretário-geral da CGTP-IN, pelas 16h00.

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O Secretário Geral da CGTP-IN Arménio Carlos estará presente junto do piquete de greve da GEBERIT do Carregado, amanhã dia 26 de Novembro pelas 8 horas, da delegação sindical fará também parte a Coordenadora da FEVICCOM Fátima Messias.

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Nota de imprensa do SOCN-Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte referente à acção a realizar no dia 27 de Novembro de 2018 pelas 14,30h à porta da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho em S. João da Madeira:

A empresa PIETEC — CORTIÇAS, S.A., com sede em Fiães, concelho de Santa Maria da Feira, foi adquirida pelo grupo estrangeiro DIAM.
Nessa sequência, em 2016/2017, a referida empresa iniciou um processo de implementação de funcionamento em regime de laboração contínua junto das entidades administrativas e ministeriais, solicitando, ainda, parecer (obrigatório) à Comissão Sindical após lhe ter fornecido as razões e o mapa do horário de trabalho a implementar.
O parecer da Comissão Sindical foi necessariamente do conhecimento da Autoridade para as Condições do Trabalho e dos Ministérios do Trabalho e da Economia, e já aí foram denunciadas várias ilegalidades (inobservância do Contrato Coletivo aplicável e dos contratos individuais de trabalho cujos horários foram em grande número individualmente acordados entre trabalhadores e empresas), bem como denunciadas as artificiais e falsas razões para a implementação do regime de laboração contínua.
A verdade é que os Ministérios do Trabalho e da Economia viriam a autorizar aquela empresa a implementar o regime de laboração contínua, 24 horas, 7 dias da semana.
Através de premissas, fundamentos falsos e inobservâncias legais / contratuais, a empresa “convenceu” a ACT e os Ministérios do Trabalho e da Economia.
A dita empresa transmite, sem qualquer pudor, que trabalhar neste regime de laboração contínua (turnos rotativos, 24 horas, 7 dias) dará mais condições e qualidade de vida aos trabalhadores, contrariando todos os estudos científicos que salientam os efeitos nocivos para a saúde, vida familiar e social, levando até muitos trabalhadores ao suicídio.
Como recompensa das violações legais / contratuais, das inverdades, da falta de responsabilidade social e de ética empresarial da empresa em causa, as entidades públicas atribuem e negoceiam benesses como projetos de interesse nacional.
Neste contexto de “recompensas” mútuas a empresa diz às entidades públicas que vai criar mais postos de trabalho e posteriormente, na verdade, em meados deste ano inicia um processo de despedimento coletivo de 41 trabalhadores (!).
Promete emprego e posteriormente despede 41 trabalhadores.
Mais, a empresa durante todo este processo e aos “olhos” do poder público chantageia os trabalhadores, isto é, promete-lhes que não os despede se aceitarem trabalhar em regime de laboração contínua.
Ainda, e tudo com o conhecimento do poder público ao mais alto nível (nomeadamente, do Ministério do Trabalho e do próprio Ministro) a dita empresa alterou e comunicou aos trabalhadores outros horários de trabalho para o regime de laboração contínua totalmente diferentes do que esteve na base da aprovação ministerial (!).
Até ao momento o interesse nacional negociado com as entidades públicas foi despedir mais de 30% dos trabalhadores e fabricar rolhas 24 horas / dia, 365 dias por ano, através da redução dos custos do trabalho e da saúde e vida dos trabalhadores.
O Sr. Ministro do Trabalho recebeu delegações da CGTP e deste Sindicato, prometendo uma resposta que nunca chegou ….
Ficamos, contudo a saber, o conceito de interesse nacional para o Estado Português: um grupo estrangeiro que adquire uma empresa nacional entendendo que é fulcral produzir rolhas ao domingo, despede 41 trabalhadores quando prometeu criar emprego, negoceia projetos com o Estado que os aplaude e aprova, adultera os fundamentos e os pressupostos da laboração contínua sem que os trabalhadores possam sindicar o que lhes espera, viola normas legais e contratuais sem qualquer responsabilidade social e, enfim, continua-se a aguardar a resposta prometida do Estado.
Não podemos aceitar este terrorismo empresarial perante os trabalhadores e sob o olhar do Estado.
Por isto tudo, no próximo dia 27, pelas 14:30 horas, junto à ACT de São João da Madeira, realizar-se-á uma concentração dos trabalhadores, da Comissão Sindical, do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte e com a presença do Secretário Geral da CGTP, Arménio Carlos, onde uma vez mais se denunciará e vincará a posição dos trabalhadores e os atropelos ocorridos em todos estes processos.

Pel’A Direção

SOCN

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COMUNICADO DO STCCMCS AOS TRABALHADORES DA GEBERIT PRODUÇÃO, SA NO CARREGADO SOBRE A GREVE DO PRÓXIMO DIA 26 DE NOVEMBRO:

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Os trabalhadores da GEBERIT Produção, SA , fábrica de artigos cerâmicos para usos sanitários em Carregado irão realizar uma Greve de 24 horas a partir das 00 horas do próximo dia 26 de Novembro(2a feira).

Os objectivos da greve são:

Pela melhoria de condições de trabalho e valorização dos trabalhadores:

– Pelo efectivo aumento dos salários;

– Pela defesa do direito de negociação e contratação colectiva.

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