SINISTRALIDADE NA CONSTRUÇÃO CONTINUA A MATAR:
É urgente passar das palavras à acção!
A FEVICCOM expressa a sua solidariedade para com as famílias, amigos e colegas dos trabalhadores vítimas dos recentes acidentes de trabalho ocorridos na Construção e exige o apuramento rigoroso das respectivas causas e responsabilidades.
A morte de um trabalhador numa obra da antiga Feira Popular de Lisboa e o soterramento de trabalhadores numa obra em Porto Covo voltam a expor uma realidade que continua a marcar o sector: acidentes graves e mortais que não resultam do acaso nem da fatalidade.
São consequência de opções que colocam o lucro acima da segurança, da pressão permanente para acelerar prazos, da insuficiência da prevenção, da degradação das relações laborais e da crescente desresponsabilização das entidades que intervêm nas obras.
Os dados oficiais confirmam a gravidade da situação. Em 2023 registaram-se cerca de 29.700 acidentes de trabalho na Construção e 41 trabalhadores perderam a vida. Apesar de todos os avanços técnicos e tecnológicos, a Construção continua a ser um dos sectores mais perigosos do País e um dos que mais contribui para os números da sinistralidade mortal.
Perante esta realidade, é impossível ignorar as responsabilidades de sucessivos governos que, durante anos, não colocaram a prevenção dos riscos profissionais no centro das políticas públicas.
A FEVICCOM considera particularmente grave o hiato que existiu entre o fim da anterior Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho e a aprovação da nova Estratégia. Nesse período, a sinistralidade manteve-se em níveis elevados e continuaram a perder-se vidas nos estaleiros sem que fosse desenvolvida uma resposta consistente para um dos sectores mais expostos aos riscos profissionais.
A nova Estratégia continua, contudo, sem responder aos principais problemas da Construção Civil e Obras Públicas. Falta uma verdadeira estratégia sectorial, com objectivos concretos, metas de redução da sinistralidade, medidas dirigidas aos riscos mais frequentes nos estaleiros e mecanismos efectivos de acompanhamento e avaliação.
Ao mesmo tempo, continua a ser desvalorizado o papel dos trabalhadores e dos seus representantes. Não é possível construir uma política séria de prevenção ignorando quem conhece os riscos, identifica as falhas e enfrenta diariamente condições de trabalho exigentes.
A FEVICCOM rejeita a marginalização dos Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho e exige a sua efectiva participação na definição, implementação e avaliação das políticas de prevenção.
A Estratégia ignora igualmente uma das maiores transformações ocorridas no sector: o crescente recurso a trabalhadores imigrantes.
Milhares de trabalhadores imigrantes asseguram hoje a actividade da Construção em Portugal, mas continuam a existir barreiras linguísticas que dificultam a transmissão de instruções de segurança, comprometem a prevenção e aumentam a exposição aos riscos profissionais.
Por isso, a FEVICCOM defende uma forte aposta na formação profissional e na formação em Segurança e Saúde no Trabalho, garantindo o acesso de todos os trabalhadores a formação inicial e contínua de qualidade.
A informação, a formação e a documentação de segurança têm de estar disponíveis em várias línguas, através de materiais pedagógicos adequados, manuais, sinalética e procedimentos compreensíveis para todos os trabalhadores, independentemente da sua nacionalidade ou língua materna.
A prevenção não pode falhar porque um trabalhador não compreendeu uma instrução de segurança.
A FEVICCOM EXIGE:
- Reforço urgente dos meios humanos, técnicos e materiais da ACT;
- Aumento significativo da fiscalização preventiva nos estaleiros e obras;
- Criação de um Plano Sectorial para a Construção Civil e Obras Públicas, com metas concretas de redução da sinistralidade;
- Combate à precariedade, ao falso trabalho independente e às cadeias sucessivas de subempreitada;
- Responsabilização efectiva e solidária de todos os intervenientes na cadeia de contratação;
- Cumprimento rigoroso dos Planos de Segurança e Saúde, o reforço da formação profissional e da formação em Segurança e Saúde no Trabalho;
- Formação, informação e documentação de segurança obrigatoriamente disponibilizadas em várias línguas;
- Reforço dos direitos de intervenção dos representantes dos trabalhadores e das organizações sindicais e participação efectiva dos trabalhadores na definição e avaliação das políticas de SST;
- Valorização da contratação colectiva como instrumento fundamental para melhorar as condições de trabalho e prevenir acidentes.
Os recentes acidentes de Lisboa e Porto Covo demonstram que continuam sem resposta muitos dos problemas há muito denunciados pelos trabalhadores e pelos sindicatos.
Enquanto persistirem falhas na prevenção, insuficiência da fiscalização, precariedade laboral e impunidade perante o incumprimento das normas de segurança, continuarão a morrer trabalhadores em acidentes que poderiam e deveriam ser evitados.
A vida dos trabalhadores não é um custo de produção.
Nenhuma obra vale uma vida.
É preciso: Mais prevenção! Mais fiscalização! Mais direitos!
A Direcção Nacional da FEVICCOM
29/09/2026
