INSUSTENTÁVEL!
O TRABALHO NÃO PODE CONTINUAR A MATAR!
A FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro manifesta a sua profunda consternação pela morte de três trabalhadores, com apenas 21, 24 e 40 anos, no acidente de trabalho ocorrido hoje, 12 de Outubro, na Quinta do Lago, concelho de Loulé.
As informações tornadas públicas referem que três trabalhadores perderam a vida e outros três, com idades entre os 50 e os 52 anos, necessitaram de assistência, tendo estes últimos recusado transporte hospitalar. Perante a dimensão e gravidade desta tragédia, a FEVICCOM exige o rápido, rigoroso e completo apuramento das causas e de todas as responsabilidades.
É indispensável esclarecer em que condições estavam a ser executados os trabalhos, quais os riscos a que os trabalhadores estavam expostos e se foram cumpridas todas as obrigações e adoptadas todas as medidas necessárias à protecção da sua vida, saúde e segurança.
TUDO TEM DE SER INVESTIGADO. HÁ RESPONSABILIDADES A APURAR!
NÃO ACEITAMOS QUE MORRER A TRABALHAR SE TORNE NORMAL
A FEVICCOM recusa que mais este acidente mortal seja encarado como uma fatalidade, transformado em mais um número nas estatísticas e, passados alguns dias, remetido ao esquecimento. Não são números. São trabalhadores. São vidas. São famílias.
Em 29 de Setembro, perante outros acidentes graves ocorridos na Construção, a FEVICCOM já tinha alertado publicamente para uma realidade que continua a marcar o sector e exigia medidas concretas para lhe pôr termo. Menos de duas semanas depois dessa denúncia, estamos novamente perante trabalhadores mortos quando exerciam a sua actividade profissional na Construção Civil.
A FEVICCOM tem vindo a denunciar problemas estruturais que potenciam a sinistralidade laboral na Construção: insuficiência da prevenção e da fiscalização, precariedade laboral, pressão sobre os prazos, cadeias sucessivas de subempreitada e dificuldades na responsabilização efectiva dos diferentes intervenientes nas obras. Na posição de 29 de Setembro, a Federação advertia igualmente para as barreiras linguísticas enfrentadas por trabalhadores imigrantes no acesso à informação e às instruções de segurança. Não faltam alertas. Não faltam propostas.
O que não pode faltar é vontade para agir.
A FEVICCOM reafirma a necessidade de reforçar urgentemente os meios humanos, técnicos e materiais da ACT; aumentar significativamente a fiscalização preventiva; criar um Plano Sectorial para a Construção Civil e Obras Públicas, com metas concretas de redução da sinistralidade; combater a precariedade, o falso trabalho independente e as cadeias sucessivas de subempreitada; e assegurar a responsabilização efectiva e solidária dos intervenientes na cadeia de contratação.
É igualmente necessário garantir o cumprimento rigoroso dos Planos de Segurança e Saúde, reforçar a formação profissional e a formação em Segurança e Saúde no Trabalho e assegurar que informação, formação e documentação de segurança estão disponíveis em várias línguas, para que a nacionalidade ou a língua materna de um trabalhador nunca constituam obstáculos à sua segurança.
A prevenção tem de existir no terreno e antes do acidente, não apenas nos documentos e nas declarações feitas depois da tragédia.
QUANTOS MAIS?
Quantos trabalhadores terão ainda de morrer? Quantas famílias terão ainda de receber a notícia de que o seu familiar saiu para trabalhar e nunca regressará a casa?
Quantas tragédias serão necessárias para que a sinistralidade laboral seja verdadeiramente assumida como uma prioridade nacional?
A vida de quem trabalha não pode continuar a ser sacrificada pela insuficiência da prevenção, da fiscalização ou pelo incumprimento das regras de segurança.
Nenhum prazo, nenhuma obra, nenhum contrato e nenhum lucro valem a vida de um trabalhador.
A segurança e a vida dos trabalhadores não são negociáveis.
Neste momento de profunda dor, a FEVICCOM manifesta a sua total solidariedade às famílias, amigos e companheiros de trabalho dos três trabalhadores falecidos. As vítimas mortais tinham 21, 24 e 40 anos e eram de nacionalidade romena.
A FEVICCOM considera indispensável que seja garantido todo o apoio necessário às respectivas famílias, incluindo perante as consequências humanas, sociais e económicas decorrentes desta tragédia. As famílias têm direito a respostas. Os trabalhadores têm direito à verdade. E ninguém pode permitir que, passada a comoção dos primeiros dias, estas três mortes sejam esquecidas.
Amanhã, 13 de Outubro, a FEVICCOM realiza uma Reunião Nacional, onde a sinistralidade laboral e a defesa da vida, da saúde e da segurança dos trabalhadores estarão necessariamente no centro da discussão.
Depois de mais esta tragédia, impõe-se uma reflexão, mas, acima de tudo, impõe-se acção.
A FEVICCOM avaliará as medidas e iniciativas sindicais a desenvolver para exigir uma intervenção efectiva dos poderes públicos, das entidades fiscalizadoras e das entidades patronais.
Não queremos apenas lamentar os trabalhadores que morrem.
Queremos impedir novas mortes.
O TRABALHO NÃO PODE CONTINUAR A MATAR!
É PRECISO: MAIS RESPONSABILIZAÇÃO! MAIS PREVENÇÃO! MAIS FISCALIZAÇÃO!
A Direcção Nacional da FEVICCOM
12/10/2026
