Os trabalhadores da Mecânica Piedense, Lda (Carpintaria-Madeiras), na Cova da Piedade-Almada iniciaram hoje, dia 8 de Abril, um período de lay-off que se prevê de um mês, ao abrigo da legislação recentemente aprovada.
Num processo que começou de forma atabalhoada, a comunicação aos trabalhadores realizou-se de véspera, dia 7 de Abril, por uma mera afixação colectiva na empresa.
Para além da total ausência de fundamentação, a empresa recorreu a instrumentos jurídicos já revogados, desrespeitou em absoluto a legislação, designadamente nos prazos, nos direitos de informação e participação dos trabalhadores e dos representantes sindicais.
Apesar dos alertas, por parte do Dirigente Sindical – abrangido no processo – que estaria a agir à margem da lei, a empresa optou por confrontar o mesmo que isso não era verdade, e afirmou categoricamente que nada tinha de comunicar aos representantes dos trabalhadores, demonstrando a forma consciente com que estava a actuar.
OS DIREITOS LABORAIS SÃO PARA CUMPRIR
MESMO EM TEMPOS DE PANDEMIA!
O momento que nos encontramos não pode valer tudo, o actual quadro de saúde pública, não pode justificar o incumprimento das garantias e direitos laborais que assistem aos trabalhadores e seus representantes.
Este atropelo à lei e a urgência neste processo torna-se ainda mais incompreensível e inaceitável, num quadro em que, o Sindicato no passado dia 25 de Março, endereçou à empresa uma comunicação ao abrigo do art.º 466º do Código do Trabalho (direito de informação e consulta do delegado sindical), solicitando informação sobre a realidade na empresa e seu futuro. Cuja resposta até ao momento foi de um absoluto silêncio!
NÃO PODEM SER OS TRABALHADORES
A SUPORTAR O CUSTO DA PANDEMIA!
O erário público e a Segurança Social, património dos trabalhadores, não podem servir para desresponsabilizar e financiar as empresas cuja única contrapartida que apresentam é penalizar o emprego e reduzir os rendimentos dos trabalhadores. O Sindicato já requereu a intervenção urgente da ACT, e afirma que, esta empresa não pode passar impune com este procedimento à margem da lei.
LUTAR CONTRA A PANDEMIA,
É TAMBÉM REJEITAR A ARBITRARIEDADE PATRONAL!
FONTE: STCCMCS-Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e RA.
