União dos Sindicatos do Norte Alentejano – CGTP-IN

A pretexto da situação de pandemia e na sequência das restrições na circulação entre concelhos que vigoram entre os dias 30 de Outubro e o dia 2 de Novembro, a Rede Expresso emitiu uma directiva nacional para suspender o serviço de transporte de passageiros durante os próximos dias. Para isto, esta empresa recorreu a uma ilegalidade que se tem tornado comum nos últimos meses: obrigar os trabalhadores a usar o seu período de férias.

As férias são um direito irrenunciável dos trabalhadores e têm o propósito de possibilitar a recuperação física e psíquica. Por principio, o período de férias é marcado por acordo entre trabalhador e empregador. Este período não pode ser usado pelo empregador para suspender a actividade da empresa!

A suspensão do serviço de transporte de passageiros irá condicionar a vida de milhares de pessoas em todo o país. As restrições de circulação não abrangem a deslocação para o local de trabalho, para acesso a serviços essenciais e outros, além de que, a supervisão do cumprimento destas medidas cabe às forças de segurança e não às empresas prestadoras de serviço.

Os constrangimentos na mobilidade das populações do Alto Alentejo que se fazem sentir com maior gravidade nos últimos meses, tal como o Movimento Sindical Unitário de Classe tem vindo a denunciar, só se agravarão nos próximos dias! Este comportamento da Rede Expresso só vem reforçar a posição que a FECTRANS- Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações vem assumindo, bem como a USNA – União dos Sindicatos do Norte Alentejano, de que é urgente e necessário um serviço público de transporte que garanta o cumprimento do direito à mobilidade de todos os cidadãos.

Aos trabalhadores de todo o sector dos transportes, a USNA reforça o apelo de que se sindicalizem, se organizem e lutem pelos seus direitos, impedindo que as empresas, recorrendo a atropelos aos seus direitos e à intensificação da exploração da sua força de trabalho, continuem a deixar populações inteiras isoladas ao mesmo tempo que recebem financiamento público para evitar precisamente que isto aconteça.

Fotografia de arquivo.

A Hutchinson Borrachas de Portugal em Campo Maior impõe aos trabalhadores todas as responsabilidades da pandemia e tenta impedir a intervenção sindical.

No passado dia 2 de Setembro, dirigentes sindicais do SITE Sul dirigiram-se às instalações da fábrica para esclarecer os trabalhadores sobre a imposição de um banco de horas feita pela empresa aproveitando a fragilidade do momento de pandemia e dos trabalhadores.

A administração e responsáveis do departamento de recursos humanos da empresa também marcaram presença para impedir a actividade sindical, tendo dispensado hora e meia do seu tempo com o objectivo de dissuadir os trabalhadores, ao mesmo tempo que alegam não ter disponibilidade para receber os trabalhadores para os esclarecer sobre a imposição do banco de horas.

São inadmissíveis pressões e chantagens para que os trabalhadores aceitem os sábados como dias normais de trabalho. Este processo de chantagem tem apenas como propósito defender os elevados lucros da empresa e colocar os trabalhadores a pagar a factura. Os trabalhadores têm de agir e exigir a defesa da sua saúde, a salvaguarda do emprego e o respeito pelos direitos.

Exigimos que a empresa assuma a sua responsabilidade, os trabalhadores não podem suportar tudo e não devem nada à empresa.

(fonte: SITE-SUL)

A Administração do Hospital Distrital de Portalegre/ULSNA, em conjunto com a empresa UNISELF concessionária de refeições, refeitório e bar, prepara-se para encerrar o serviço de Bar ao fim de semana e ao final do dia, em dias úteis.

Esta medida, não só prejudica os utentes, que diariamente se deslocam a esta unidade de saúde, mas também todos os profissionais de saúde e serviços externos que laboram no Hospital, que deixaram de ter um espaço ao final do dia e ao fim de semana para se alimentarem e assim satisfazer suas necessidades de alimentação e bebida.

Esta redução de horário irá ainda conduzir à redução de postos de trabalho neste serviço e consequentemente dos agregados familiares destes trabalhadores que exercem funções no Bar e de forma indireta todos os fornecedores e serviços externos que dependem do bar para a sua sobrevivência.

Por se tratar de uma situação com consequências para um alargado número de trabalhadores e utentes dos hospitais, a USNA/CGTP-IN – União dos Sindicatos do Norte Alentejano e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Hotelaria, Turismo, Restauração e Similares do Sul irão organizar a recolha de um abaixo-assinado contra a redução do horário de funcionamento do serviço do bar, esta quarta-feira, dia 22, junto ao Hospital de Portalegre das 8h às 10h e junto ao Hospital de Elvas das 15h30 às 16h30.

Um conjunto de 10 municípios do distrito de Portalegre estão a criar, através da CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, uma empresa multimunicipal para a gestão da água em baixa.

Esta é uma matéria de grande interesse para os trabalhadores e para a população e todo o processo, bem como as consequências de processos semelhantes, devem ser dados a conhecer e a debater.

Assim, o STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, sindicato que acompanha em todo o país o sector da água, irá realizar uma tribuna pública sobre esta temática, na próxima sexta-feira, dia 24, pelas 11h, junto ao edificio da Câmara Municipal de Ponte de Sôr, município que lidera a criação desta empresa multimunicipal e cujo presidente é simultâneamente o actual presidente da CIMAA.

A Rodoviária do Alentejo, que na sequência da pandemia, havia já reduzido e suprimido carreiras no distrito de Portalegre, informou, nos termos da lei, a estrutura sindical que representa os trabalhadores do sector, o STRUP – Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal, a intenção de prolongar o lay-off por 1 ano a partir de 1 de Agosto deste ano.

De notar que também a Rede Expressos se encontra em lay-off tendo reduzido de 10 para 2 os expressos diários do distrito de Portalegre.

A União dos Sindicatos do Norte Alentejano/ CGTP-IN considera esta situação inaceitável. A cada dia que passa o distrito de Portalegre está mais isolado. Populações inteiras ficaram sem a possibilidade de aceder a serviços fundamentais que ao longo de vários anos foram sendo encerrados nas suas freguesias e centralizados nas sedes dos concelhos e em alguns casos até desses locais desapareceram. Trabalhadores que ficaram sem meios de deslocação para os seus locais de trabalho. Muitos trabalhadores que vieram residir na nossa região ajudando a combater o despovoamento vêm-se agora sem a possibilidade de fazer as suas pontuais deslocações às sedes das suas empresas em Lisboa. São vários os exemplos de constrangimentos criados à população do Norte Alentejano pela redução e supressão de carreiras rodoviárias de transporte.

A USNA/CGTP-IN acompanha a posição já manifestada pela FECTRANS – Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, que constata que “apesar dos apoios previstos no Orçamento do Estado suplementar, os patrões privados continuam sem repor o serviço que o País precisa, com isto, são prejudicados os trabalhadores e os utentes. O patronato do sector privado de passageiros tem a mesma estratégia de prolongar as situações de “lay-off” e com isso milhares de trabalhadores ficam num quadro de incerteza quanto ao futuro, o País em termos regionais está nesta altura sem transporte rodoviário de passageiros, o que demonstra que Portugal precisa de uma empresa pública neste sector.”

Ainda que, o governo não possa ser um mero espectador e tenha que intervir legalmente para devolver aos cidadãos um serviço a que têm direito e com isso fazer com que os trabalhadores reocupem com todos os direitos, os seus postos de trabalho, este continua a defender que são os municípios as autoridades de transporte. Assim, a USNA/CGTP-IN e o STRUP solicitaram já uma reunião à CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, para perceber que medidas estão a ser equacionadas para devolver às populações do Norte Alentejano o seu direito à mobilidade.

USNA/CGTP-IN e STRUP irão ainda realizar uma tribuna pública junto à Rodoviária em Portalegre, em que participará a Secretária Geral da CGTP-IN Isabel Camarinha, no próximo dia 24 de Julho, sexta-feira, a partir das 17h.

Em Tribuna Pública da USNA/ CGTP-IN para denunciar o modelo laboral baseado em baixos salários e na precariedade, agravado sob o pretexto da pandemia, Sindicato SITE Sul denúncia que multinacional Hutchinson tem agravado a exploração aos trabalhadores, nomeadamente na fábrica de Portalegre que recorrendo ao lay-off, pressionou trabalhadores a fazer trabalho extraordinário.

Esta empresa que recorreu ao “apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho”, não só despediu trabalhadores, como mantendo alguns em casa com cortes salariais por via do chamado “lay-off simplificado”, exigia a outros a prestação de trabalho extraordinário, numa contradição não legal.

Desde o início da pandemia as fábricas da Hutchinson em Portalegre e Campo Maior tem utilizado este grave problema de saúde pública, aproveitando a maior sensibilização dos trabalhadores para lhes retirar direitos que nunca tinham conseguido. Por exemplo a fábrica de Campo Maior conseguiu pela primeira vez implementar um banco de horas e em Portalegre foram alterados os horários das pausas, sendo que esta alteração obriga os trabalhadores a estarem a prestar serviço cinco horas seguidas.

O Sindicato considera inaceitáveis as medidas que têm vindo a ser tomadas e vai solicitar novamente à empresa uma reunião para apresentar as suas preocupações e discutir a exigência do aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, entre outras reivindicações, decididas em reunião com os trabalhadores.

Movimento Sindical Unitário desenvolve jornada de contacto com centenas de trabalhadores do distrito de Portalegre ao longo de 3 semanas.
Durante esta semana, de 22 a 26 de Junho, esta acção está enquadrada na semana nacional de luta convocada pela CGTP-IN.
Nesta iniciativa, que culminará com uma tribuna pública no final da tarde do dia 3 de Julho na zona industrial de Portalegre, os trabalhadores de dezenas de locais de trabalho do Alto Alentejo recebem informação relativamente aos seus direitos e de como exerce-los e ainda acerca de processos de negociação colectiva específicos nos seus sectores.

A empresa ITAU prestou até ao passado dia 31 de Maio o serviço de refeições (refeitório, bar e doentes) em todo o Hospital de Portalegre (Hospital José Mª Grande) – entretanto substituída pela empresa UNISELF – e não pagou o salário a 9 trabalhadoras.

No último dia útil do mês de Maio, dia de pagamento do salário nos termos legais referente ao mês de Maio, não foi pago a 9 trabalhadoras o salário, sem qualquer justificação, mas às restantes trabalhadoras, não só foi pago o mês de Maio, como 3 dias depois a ITAU passou cheques a estas trabalhadoras com o acerto de contas, por força da saída da empresa.

Ora desde 2ª feira, dia 01 de junho que estas 9 trabalhadoras confrontam a chefia directa (encarregada), a chefia regional (supervisora) assim como os recursos humanos da empresa ITAU e a única resposta que recebem é para aguardar.

Estas 9 trabalhadoras têm compromissos e despesas para liquidar a aproximar o prazo pagamento (ex: prestações das casas ao banco ou rendas). Estas 9 trabalhadoras só estão a exigir o que é delas por direito, do trabalho prestado e realizado e presentemente já existe dificuldades económicas, o de não ter dinheiro para pôr pão e leite à mesa dos filhos, porquanto os salários serem baixos.

Já foi realizada queixa junto da autoridade para as condições de Trabalho (ACT) local.

Relembramos que a ITAU, com cerca de 2000 trabalhadores a nível nacional, decidiu unilateralmente colocar trabalhadoras em lay-off, tendo recebido verbas avultadas de apoios recebidos, correspondente a 2/3 salário de cada trabalhadora e ainda vai receber um salário por cada trabalhador enquanto este estiver em formação profissional, tudo isto pago pela Segurança Social.

Trata-se uma violência e de uma pressão enorme sobre estas trabalhadoras pois já recorreram a todos os meios que fosse possível e da parte da ITAU, aproveitando-se da saída da unidade, há uma indiferença para com estas situações de dificuldades económicas destas trabalhadoras.

(Fonte: Sindicato dos Trabalhadores dos Sectores da Hotelaria, Turismo, Restauração e Similares do Sul)

Nesta segunda-feira, dia 18 de maio, milhares de professores e alunos do ensino secundário retomam as aulas presenciais dos 11º e 12º anos, numa decisão que o SPZS/FENPROF considera imprudente por não estarem reunidas as necessárias condições de segurança sanitárias que permitam um regresso às escolas com confiança.

Nesse sentido, a FENPROF e os seus Sindicatos acompanham o regresso às aulas presenciais em escolas de todo o país distribuindo o Manual de Procedimentos, Condições e Exigências que a FENPROF divulgou na passada sexta-feira. Este Manual pretende ser um instrumento de apoio aos docentes sobre as condições do regresso e quais deverão ser as suas exigências, designadamente em nome da segurança sanitária que, em tempo de pandemia, não poderá ser aligeirada.

Paralelamente, a FENPROF vai disponibilizar uma plataforma online para que os docentes possam colocar dúvidas, pedir esclarecimentos e denunciar situações que considerem irregulares. Essas denúncias poderão dar origem a contactos com as escolas, o Ministério da Educação, a Direção-Geral da Saúde ou outras entidades responsáveis, no sentido de agilizar e promover a sua resolução com a maior brevidade possível.

Amanhã, pelas 11h, na Avenida Movimento das Forças Armadas, frente ao Centro Comercial Fontedeira em Portalegre, a União dos Sindicatos do Norte Alentejano/ CGTP-IN organizará uma sessão comemorativa do 1º de Maio, que será transmitida em directo no Facebook da USNA/CGTP-IN (https://www.facebook.com/Usnaportalegre/).

Embora condicionadas pelas normas da Direcção-Geral de Saúde devido à situação de pandemia que vivemos, terão lugar em todo o país iniciativas organizadas por sindicatos e estruturas intermédias da CGTP-IN com o objectivo de trazer para a rua os problemas e reivindicações dos trabalhadores.