USS/CGTP-IN exige mais meios de intervenção para a ACT

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A USS/CGTP-IN reuniu na passada terça- feira com o Sr. Inspector Geral do Trabalho. A reunião solicitada pela USS/CGTP-IN teve como objectivo expor as preocupações dos sindicatos com a morosidade nos processos inspectivos levados acabo pela ACT.

Entre as diversas preocupações foram salientadas as relacionadas com a precariedade nas grandes empresas do distrito de Santarém, as transferências de trabalhadores nos sectores da limpeza e da portaria e vigilância, o não pagamento adequado aos trabalhadores da construção civil e telecomunicações a trabalhar deslocados em países da comunidade europeia  e os atropelos constantes à legislação pelas empresas de transportes rodoviários.

Na reunião foi, ainda, entregue um relatório ao Sr. Inspector Geral que continha informações sobre processos em curso na ACT e cujo os sindicatos entendem que o tempo de resolução não está a servir para defender os trabalhadores.

Foi registado pelos dirigentes sindicais presentes as preocupações transversais a toda a ACT no que diz respeito à falta de meios financeiros e humanos por parte da entidade, assim como com a burocratização dos processos contra- ordenacionais e que leva a que muitos patrões estejam anos sem ser penalizados pelas suas infrações.

Atendendo ao exposto a USS/CGTP-IN irá pedir uma reunião ao Ministério do Trabalho e ao Grupo Parlamentar para as questões do Trabalho, para exigir medidas legislativas que reforcem os meios da ACT e que tornem esta entidade num serviço publico com as devidas condições de intervenção para a fiscalização e sensibilização das entidades patronais e sobre tudo para proteger os trabalhadores de eventuais abusos.

Apesar de todas as dificuldades de intervenção da ACT e com que os sindicatos e os trabalhadores têm que lidar todos os dias, a USS/CGTP-IN faz questão de relembras que “o poder não caiu na rua” e que sempre que tome conhecimento de irregularidades por parte do patronato não as irá deixar impunes, seja através da luta nos locais de trabalho, do recurso à ACT ou até através dos tribunais.

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