Trabalhadores das Pedreiras vencem apoiados na força da razão!

O STCCMCS após uma intensa e prolongada acção e luta desenvolvida pelos trabalhadores das PEDREIRAS, de Norte a Sul do País, informa que ontem foi aprovado na Assembleia da República, aquilo que faltava: o fim do factor de sustentabilidade para todas as pensões de reforma das Pedreiras, incluindo as de 2019.

VALEU A PENA LUTAR!

VALE SEMPRE A PENA LUTAR!

Trabalhadores das Pedreiras

Resultado da Reivindicação, Persistência e Luta!

Foi aprovado pela Lei do Orçamento de Estado 2019, a alteração ao regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior das minas, que alarga o anterior regime aos trabalhadores das lavarias de minério e aos trabalhadores da extracção ou transformação primária da pedra, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto.

Apesar desta importante vitória, ainda persistem problemas por resolver:

• A recente alteração/eliminação do factor de sustentabilidade aos trabalhadores que se reformam ao abrigo deste regime apenas consagra os pedidos feitos desde 1 de Janeiro 2020;
• A interpretação sobre as categorias profissionais/definição de funções dos trabalhadores pelos serviços da Segurança Social tem provocado bastantes indeferimentos injustificados;
• A morosidade, mesmo num quadro de situação epidémica que se vive, no desenvolvimento dos processos de atribuição das reformas é exagerada.

Face a estas situações, o STCCMCS e a Federação reuniram com o Ministério do Trabalho e os serviços da Segurança Social/Centro Nacional de Pensões, tendo sido criado um canal de comunicação directo com estes organismos, de forma a agilizar a resolução dos processos parados ou bloqueados.

As matérias mais problemáticas detectadas pelo STCCMCS, prendem-se com as categorias profissionais/definição de funções atribuídas aos trabalhadores, que por vezes estão em desconformidade com as existentes na Contratação Colectiva do sector, o que tem originado problemas na atribuição da reforma.

O STCCMCS – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul e Regiões Autónomas, avançou com o Abaixo-assinado “Diuturnidades para todos, sem discriminação!“ para valorizar a experiência e a antiguidade dos operários corticeiros!

Para acabar com esta discriminação contacta o teu delegado ou dirigente sindical ou subscreve on-line: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT103994

Os trabalhadores da Carl Zeiss Vision Portugal, o STIV e a FEVICCOM mobilizaram-se para travar a tentativa de imposição de horários de trabalho de laboração contínua naquela empresa contra a vontade dos mesmos.

Os trabalhadores massivamente rejeitaram esta tentativa de alteração unilateral dos horários de trabalho, e aproveitaram os plenários realizados para discutir também a proposta reivindicativa para 2021.

FEVICCOM / STIV

 O OE 2019, procedeu à alteração ao regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior das minas, alargando o anterior regime aos trabalhadores das lavarias de minério e aos trabalhadores da extracção ou transformação primária da pedra, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto.

Esta conquista, fruto de uma justa reivindicação, é consequência

de uma longa luta de todos os trabalhadores destes sector!

Ao longo dos últimos anos, várias foram as iniciativas desenvolvidas pelos trabalhadores com o apoio dos seus sindicatos da CGTP-IN e várias foram as propostas de projecto-de-lei apresentadas na Assembleia da República, nomeadamente pelo PCP, no sentido de consagrar esta reivindicação em Lei. Foi possível, em sede de discussão do Orçamento de Estado 2019, e com propostas de alteração à versão inicial, apresentadas pelos partidos com assento parlamentar (à excepção do CDS) alcançar esta importante vitória!

Aquando da discussão na especialidade do OE2019, dando corpo à reivindicação dos trabalhadores foram apresentadas propostas no sentido de eliminar o factor de sustentabilidade que não tiveram acolhimento.

Outras iniciativas houve, nomeadamente debates na AR  – com o anterior Ministro do Trabalho – que em resposta ao PCP prometeu a sua eliminação até às eleições legislativas de 2019 e posteriormente às estruturas sindicais da CGTP-IN no final de 2019 e inicio de 2020 na jornada de luta, dos trabalhadores deste sector, junto do Ministério anunciou que a esta medida estaria para breve.

O Governo anunciou, agora, o fim do factor de sustentabilidade que penalizava estes trabalhadores num corte de 15,2% do valor da pensão de reforma.

A informação transmitida ontem pelo Governo no final do Conselho de Ministros e a notícia vinda hoje a público, de que “todos os pedidos de 2020 possam ter considerada a eliminação do factor de sustentabilidade”, cria uma discriminação entre trabalhadores do mesmo sector, deixando de fora os trabalhadores cujo processo remota a 2019.

Para mais, conforme foi referido na mesma notícia, esta “era uma medida que estava prevista desde o OE2019” e foi “aprovada dando cumprimento a esse acordo feito nesse momento”.

Esta medida têm que se aplicar a todos

os trabalhadores das Pedreiras, sem excepção!

O valor da aplicação desta medida é residual para o Governo, mas fundamental para estes trabalhadores!

Para tal, a FEVICCOM endereçou um novo pedido de reunião ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, depois dos vários pedidos feitos nos últimos meses que não obtiveram resposta, no sentido de colocar os problemas\erros  que continuam a existir nos procedimentos de pedidos de reforma e deferimento das mesmas, a que se junta mais esta discriminação.

Direcção Nacional FEVICCOM