FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro

A FEVICCOM convida à participação de todos os Trabalhadores/as, Sindicatos, Advogados e Juízes no debate promovido pela Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) em articulação com a CGTP-IN, no dia 6 de Maio, na Faculdade de Direito de Lisboa sobre o “assédio no local de trabalho – o caso particular da operária corticeira Cristina Tavares”.

A iniciativa, aberta à participação de professores e alunos da Faculdade, realiza-se às 18H00, na sala 12.06 e contará com as intervenções do Prof. Dr. João Zenha Martins (UNL); Dr. Filipe Soares Pereira (advogado do Sindicato dos Corticeiros); Cristina Tavares; Arménio Carlos (Secretário-Geral da CGTP-IN) e o Dr. António Colaço (Juiz conselheiro jubilado STJ).

A FEVICCOM marcou presença através dos vários sindicatos filiados na grande Manifestação da CGTP-IN contra a proposta de revisão do código laboral realizada no passado dia 11 de Abril que culminou com uma grande Concentração em frente à Assembleia da República.

A coordenadora da Federação, Fátima Messias interviu em representação da FEVICCOM, onde entres outros assuntos, deu especial relevância para a acção reivindicativa sectorial, o reforço de organização de base e sindicalização e a necessidade de continuar a luta.

Alírio Martins do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte também interviu onde abordou, entre outras questões, o processo da operária Corticeira Cristina Tavares.

A FEVICCOM esteve representada por mais de 40 jovens trabalhadores na grande Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores realizada no passado dia 28 de Março em Lisboa.

Na próxima 2ª feira, dia 4 de Março, das 00h00 às 24h00, os trabalhadores e trabalhadoras da CINCA – Indústria de Cerâmica (fábrica da Mealhada), estarão em greve pelos seguintes motivos:

– A negociação dos aumentos dos salários e dos subsídios

– O combate às discriminações salariais

– A reposição das categorias profissionais unilateralmente alteradas

– A melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho

– A eliminação do assédio no trabalho.

Às 08h00 da manhã realiza-se uma CONCENTRAÇÃO, junto à porta da fábrica, com convite aos órgãos de comunicação social e a presença do Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.

APELAMOS À PARTICIPAÇÃO DE TODOS!

O STCCMCS – Sindicato dos Trabalhadores da Cerâmica, Construção, Mármores e Madeiras do Sul, irá realizar no próximo dia 9 de Março pelas 17h no Auditório do Mercado de Pêro Pinheiro um ENCONTRO DE TRABALHADORES DO SECTOR DOS MÁRMORES.

A FEVICCOM CHEGOU A ACORDO DE AUMENTO DE 50€/MÊS, COM A ASSIMAGRA-ASSOCIAÇÃO PATRONAL DOS MÁRMORES.

ESTE AUMENTO É MAIS DO QUE JUSTO E ROMPE COM O BLOQUEIO NEGOCIAL PATRONAL DOS ÚLTIMOS ANOS E É FRUTO DA REIVINDICAÇÃO, PERSISTÊNCIA E LUTA DOS TRABALHADORES!

O STCCMCS-Sindicato dos Trabalhadores da Cerâmica, Construção, Mármores e Cortiças do Sul, vai realizar um ENCONTRO DE TRABALHADORES DAS PEDREIRAS no próximo dia 23 de Fevereiro pelas 17h no Centro de Convívio de ALBARRÓIS.

Esta importante iniciativa tem como principal objectivo o esclarecimento e debate sobre as seguintes matérias:

-O acesso à reforma antecipada no sector;

-Ponto de situação das negociações salariais para 2019;

-As condições de trabalho nas pedreiras.

APELAMOS À PARTICIPAÇÃO DE TODOS!

A FEVICCOM lançou um abaixo assinado para os trabalhadores das Pedreiras, abaixo segue a reprodução integral do comunicado efectuado sobre as razões que levaram a Federação a realizar o referido abaixo assinado:

COMUNICADO

Resultado da Reivindicação, Persistência e Luta, foi aprovado, pela Lei do Orçamento de Estado 2019, publicada em Diário da República no passado dia 31 de Dezembro, a alteração ao regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior das minas, que alarga o anterior regime aos trabalhadores das lavarias de minério e aos trabalhadores da extracção ou transformação primária da pedra, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto.

Com esta alteração e introdução em lei, a idade normal de pensão de velhice fixada no regime geral de Segurança social é reduzida em um ano por cada dois de serviço efectivo, prestado ininterrupta ou interpoladamente, em trabalho de fundo, nas lavarias de minério, na extracção ou na transformação primária da pedra, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto, tendo como limite os 50 anos, idade a partir da qual pode ser reconhecido o direito daqueles trabalhadores à pensão por velhice.

Conquista alcançada, mas que urge continuar a Lutar…

Apesar desta importante vitória, a presente alteração à lei, remete para uma Portaria a publicar, pelo membro do Governo responsável pela área da Segurança Social com a lista de profissões a abranger e o modelo de documento comprovativo da profissão exercida para aceder à reforma antecipada.

Portaria esta, que ainda não está publicada!

Para tal, a FEVICCOM/CGTP-IN apela à continuação da luta pela exigência de publicação urgente da Portaria que regulamenta e possibilita a efectividade total da lei aprovada e nesse sentido lançou um Abaixo-assinado, a ser entregue em breve ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e que conta já com os primeiros 200 subscritores que são trabalhadores do sector, exigindo que a Portaria seja publicada, para que os trabalhadores das pedreiras possam aceder à reforma antecipada de acordo com o regime especial consagrado na lei.

SUBSCREVE O ABAIXO ASSINADO!

subscrição online: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=FEVICCOM

A FEVICCOM/CGTP-IN apela à participação activa de todos os seus dirigentes, delegados e activistas sindicais, e de todos os que se queiram juntar na Marcha Solidária contra os despedimentos ilegais promovida pelo Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, que se realiza no próximo sábado pelas 9.30h em Santa Maria de Lamas

ABAIXO DEIXAMOS O OFÍCIO DA CGTP-IN SOBRE A REFERIDA INICIATIVA:

Camaradas,

Como sabeis a Cristina Tavares, trabalhadora da empresa Corticeira Fernando Couto, em Santa Maria de Lamas, também delegada sindical do Sindicato Operário dos Corticeiros do Norte, depois de despedida e reintegrada, por decisão judicial, foi novamente despedida depois de o seu sindicato ter denunciado publicamente a forma como foi violentamente tratada pelo patrão, após a reintegração.

 Estamos na presença de um patrão fascista, que insiste em despedir uma trabalhadora e delegada sindical, violando grosseiramente a lei, e não olhando a meios para humilhar, assediar, perseguir e reprimir.

 Temos de ser solidários com a Cristina e denunciar, mais uma vez, o comportamento inaceitável do seu patrão, reaccionário e fascista.

 Neste sentido, apelamos ao MSU, designadamente dos distritos de Aveiro, Coimbra e Porto, para que manifeste a sua solidariedade para com esta trabalhadora, participando na Marcha de Solidariedade que o Sindicato Operário dos Corticeiros do Norte vai realizar, no próximo sábado, 19 de Janeiro, das 09:30 às 11:00 horas, entre o Parque de Santa Maria de Lamas e a APCOR (Associação Patronal da Cortiça), pela defesa dos direitos, liberdades e garantias constitucionais, pelo emprego e contra os despedimentos.

 Apelamos, ainda, para que sejam enviadas à APCOR posições de repúdio pelo comportamento inaceitável do patrão.

 Pela dignidade, contra o assédio e a repressão!

 Saudações Sindicais,

Departamento de Acção Reivindicativa e Contratação Colectiva/CGTP-IN

João Torres