O Sindicato de Hotelaria do Sul informa que dezenas de trabalhadores do Bingo da Amadora se concentraram, nos dias 14 e 18 de novembro, junto à Secretaria de Estado do Turismo, exigindo esclarecimentos imediatos sobre o futuro da concessão da sala de bingo e a garantia dos seus postos de trabalho.

A preocupação entre os cerca de 50 trabalhadores tem aumentado, uma vez que a concessão, explorada pela empresa Ilustrinédito – Lda., terminou em setembro sem que tenha sido anunciada qualquer renovação ou lançado novo concurso público. A ausência de informação por parte da empresa e das entidades públicas deixa os trabalhadores numa situação de incerteza total.

O Sindicato de Hotelaria do Sul tem feito múltiplas diligências, incluindo quatro pedidos de reunião ao Secretário de Estado do Turismo, Dr. Pedro Machado, sem obter resposta. Igual silêncio foi registado relativamente ao pedido de reunião dirigido ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

Na última reunião entre o Sindicato e a concessionária, a empresa Ilustrinédito – Lda. recusou esclarecer se apresentou a manifestação de interesse prevista na Lei de Jogos, mecanismo que permitiria prolongar a concessão por mais dez anos, caso fossem cumpridos os requisitos legais. Esta recusa aumenta a apreensão sentida pelos trabalhadores.

Apesar de não terem sido recebidos pelo Secretário de Estado, uma delegação sindical e de trabalhadores encontrou-se com a Chefe de Gabinete, Dra. Mafalda Torre, que confirmou não existir decisão tomada relativamente à possível renovação da concessão. Foi igualmente transmitida a preocupação da tutela quanto ao incumprimento, por parte de várias concessionárias, das obrigações fiscais perante o Estado português.

Para o Sindicato, este comportamento — agravado pelo incumprimento dos direitos laborais e da contratação coletiva — é inaceitável. Representa um ataque direto ao rendimento, à estabilidade e à dignidade profissional dos trabalhadores.

O Sindicato de Hotelaria do Sul e os trabalhadores exigem uma intervenção firme e urgente do Governo, garantindo a manutenção dos postos de trabalho e o funcionamento das salas de bingo. Reivindicam igualmente medidas eficazes que assegurem o cumprimento das obrigações fiscais por parte das concessionárias e o respeito integral pelos direitos adquiridos e pelas convenções coletivas em vigor. 

Está agendada, para a próxima terça-feira (25/11), uma reunião na DGERT/Ministério do Trabalho, solicitada pelo Sindicato, onde se espera a presença da atual concessionária, do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo e do Turismo de Portugal – Comissão de Jogos.

Realizou-se esta terça-feira, 18 de novembro, um plenário e uma concentração de trabalhadores do Hotel Ibis de Alfragide, unidade hoteleira pertencente ao grupo AccorHotels, para exigir o cumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) dos Hotéis Centro-Sul, assinado entre a Associação dos Hotéis de Portugal e a FESAHT.

Tal como ocorre noutras unidades do mesmo grupo, não estão a ser respeitadas as categorias profissionais nem as respectivas tarefas funcionais, pretendendo a empresa que os trabalhadores desempenhem funções indiferenciadas, num claro desrespeito pela formação, especialização e dignidade profissional, violando o CCT.
Os horários de trabalho também não respeitam o princípio dos cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de descanso, dificultando a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar. Além disso, o pagamento do trabalho prestado em dia feriado não está a ser efectuado com o acréscimo de 200% previsto no CCT.

Nas últimas semanas, os trabalhadores com a categoria de recepcionista de hotel têm-se recusado a cumprir tarefas e escalas permanentes no bar e no restaurante — funções que não correspondem à sua categoria profissional. Perante esta justa recusa, a direcção do hotel tem adoptado comportamentos que configuram perseguição patronal, aplicando sucessivas advertências disciplinares a estes trabalhadores.

Na concentração realizada, para além da exigência do cumprimento do CCT, foi também reivindicada a sua revisão, pondo fim ao bloqueio da negociação colectiva praticado pela AHP desde 2009.

O Sindicato da Hotelaria do Sul já denunciou esta situação à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que entretanto realizou uma acção inspectiva na unidade hoteleira. O Sindicato irá igualmente solicitar uma nova reunião para prevenção de conflitos na DGERT/Ministério do Trabalho.