Trabalhadores das Pedreiras

Resultado da Reivindicação, Persistência e Luta!

Foi aprovado pela Lei do Orçamento de Estado 2019, a alteração ao regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior das minas, que alarga o anterior regime aos trabalhadores das lavarias de minério e aos trabalhadores da extracção ou transformação primária da pedra, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto.

Apesar desta importante vitória, ainda persistem problemas por resolver:

• A recente alteração/eliminação do factor de sustentabilidade aos trabalhadores que se reformam ao abrigo deste regime apenas consagra os pedidos feitos desde 1 de Janeiro 2020;
• A interpretação sobre as categorias profissionais/definição de funções dos trabalhadores pelos serviços da Segurança Social tem provocado bastantes indeferimentos injustificados;
• A morosidade, mesmo num quadro de situação epidémica que se vive, no desenvolvimento dos processos de atribuição das reformas é exagerada.

Face a estas situações, o STCCMCS e a Federação reuniram com o Ministério do Trabalho e os serviços da Segurança Social/Centro Nacional de Pensões, tendo sido criado um canal de comunicação directo com estes organismos, de forma a agilizar a resolução dos processos parados ou bloqueados.

As matérias mais problemáticas detectadas pelo STCCMCS, prendem-se com as categorias profissionais/definição de funções atribuídas aos trabalhadores, que por vezes estão em desconformidade com as existentes na Contratação Colectiva do sector, o que tem originado problemas na atribuição da reforma.