Fundada a 1 de outubro de 1970, a CGTP-IN celebra hoje 56 anos de história, de luta e de conquistas. Ao longo de mais de meio século, a Centrall Sindical manteve-se fiel aos seus princípios: na defesa dos direitos dos trabalhadores, na justiça social, na construção de um país mais justo e solidário.
56 anos depois, continuamos com os trabalhadores, a lutar por melhores salários, condições de trabalho e vida dignas e por uma sociedade mais igualitária. Parabéns a todos os que fizeram e fazem parte desta história!
29 de Setembro de 2026 /
direccao / Comentários fechados em Mortes em obra de hotel em Porto Covo: sindicato fala em “lucro acima da segurança”
Artigo publicado a 29 de Setembro de 2026
no Jornal “PÚBLICO”, por Mariana Durães e
Foto de Paulo Pimenta
“Sindicato acredita que “não foi feita a correcta avaliação dos riscos” na obra do empreendimento turístico onde morreram dois trabalhadores. Grupo Pestana envia condolências às famílias.
Ainda não são conhecidos pormenores sobre o acidente na construção de um empreendimento turístico do grupo Pestana em Porto Covo, que, nesta segunda-feira, vitimou dois cidadãos estrangeiros, um cabo-verdiano de 26 anos e um guineense de 28, identificou o Comando Sub-Regional de Emergência e Protecção Civil do Alentejo Litoral.
Ao PÚBLICO, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), responsável pelas perícias, não adiantou qualquer informação sobre os resultados da investigação a decorrer, referindo apenas que estes processos “demoram o tempo que demoram”.
Para a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICCOM), contudo, é claro que “houve uma tarefa desempenhada para a qual não foi feita a correcta avaliação de riscos e tomadas [as devidas] medidas preventivas”, afiança Nuno Gonçalves, da direcção do sindicato.
O acidente terá sido provocado por um aluimento de terras que fez com que os trabalhadores ficassem soterrados numa vala, indicou inicialmente à Lusa o presidente da Câmara Municipal de Sines, Álvaro Beijinha e confirmou o PÚBLICO junto do Comando Sub-Regional de Emergência e Protecção Civil do Alentejo Litoral, que não deu mais detalhes sobre o sucedido, remetendo para as autoridades competentes.
Para a FEVICCOM, acidentes como este são “consequência de opções que colocam o lucro acima da segurança, da pressão permanente para acelerar prazos, da insuficiência da prevenção, da degradação das relações laborais e da crescente desresponsabilização das entidades que intervêm nas obras”, lê-se em comunicado, que dá conta de quase 30 mil acidentes de trabalho e 41 mortes na construção, em 2023.
Nuno Gonçalves relembra que “qualquer obra tem de ter um Plano de Saúde e Segurança (PSS)”, que faz uma “avaliação de riscos das diferentes frentes de trabalho”. “Sem conhecer a obra e este caso em concreto (…) o aluimento de terras dá-se devido à natureza dos terrenos onde as obras estão a ser executadas. Abrir uma vala de um metro tem um risco, abrir uma de dois tem outro. [Mas se tivesse sido feita uma correcta avaliação] do local, das condições, do terreno, da envolvência (…) a probabilidade [de um acidente assim acontecer] é nula ou quase nula”, defende.
A Carvoeiro Golf, do grupo Pestana, emitiu nesta terça-feira um comunicado onde lamenta “profundamente que deste incidente tenham resultado duas vítimas” e apresenta “sentidas condolências às famílias”. “A empresa está, desde o primeiro momento, a acompanhar a situação, em estreita articulação com as autoridades prestando toda a colaboração necessária no apuramento das circunstâncias”, termina.
O novo projecto do grupo, “a apenas 50 metros da praia”, como se lê no seu site, prevê a construção de 236 apartamentos turísticos num terreno de oito hectares, com piscinas privativas e áreas de jardim. As obras estão a cargo da Carvoeiro Construções, uma empresa do Pestana Hotel Group.
O alerta para um deslizamento de terras foi dado às autoridades às 16h29 desta segunda-feira. Os dois trabalhadores estavam soterrados a uma “profundidade de cinco a seis metros”. O primeiro corpo foi encontrado pelas 18h15 e o segundo pelas 23h15.”
A FEVICCOM expressa a sua solidariedade para com as famílias, amigos e colegas dos trabalhadores vítimas dos recentes acidentes de trabalho ocorridos na Construção e exige o apuramento rigoroso das respectivas causas e responsabilidades.
A morte de um trabalhador numa obra da antiga Feira Popular de Lisboa e o soterramento de trabalhadores numa obra em Porto Covo voltam a expor uma realidade que continua a marcar o sector: acidentes graves e mortais que não resultam do acaso nem da fatalidade.
São consequência de opções que colocam o lucro acima da segurança, da pressão permanente para acelerar prazos, da insuficiência da prevenção, da degradação das relações laborais e da crescente desresponsabilização das entidades que intervêm nas obras.
Os dados oficiais confirmam a gravidade da situação. Em 2023 registaram-se cerca de 29.700 acidentes de trabalho na Construção e 41 trabalhadores perderam a vida. Apesar de todos os avanços técnicos e tecnológicos, a Construção continua a ser um dos sectores mais perigosos do País e um dos que mais contribui para os números da sinistralidade mortal.
Perante esta realidade, é impossível ignorar as responsabilidades de sucessivos governos que, durante anos, não colocaram a prevenção dos riscos profissionais no centro das políticas públicas.
A FEVICCOM considera particularmente grave o hiato que existiu entre o fim da anterior Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho e a aprovação da nova Estratégia. Nesse período, a sinistralidade manteve-se em níveis elevados e continuaram a perder-se vidas nos estaleiros sem que fosse desenvolvida uma resposta consistente para um dos sectores mais expostos aos riscos profissionais.
A nova Estratégia continua, contudo, sem responder aos principais problemas da Construção Civil e Obras Públicas. Falta uma verdadeira estratégia sectorial, com objectivos concretos, metas de redução da sinistralidade, medidas dirigidas aos riscos mais frequentes nos estaleiros e mecanismos efectivos de acompanhamento e avaliação.
Ao mesmo tempo, continua a ser desvalorizado o papel dos trabalhadores e dos seus representantes.Não é possível construir uma política séria de prevenção ignorando quem conhece os riscos, identifica as falhas e enfrenta diariamente condições de trabalho exigentes.
A FEVICCOM rejeita a marginalização dos Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho e exige a sua efectiva participação na definição, implementação e avaliação das políticas de prevenção.
A Estratégia ignora igualmente uma das maiores transformações ocorridas no sector: o crescente recurso a trabalhadores imigrantes.
Milhares de trabalhadores imigrantes asseguram hoje a actividade da Construção em Portugal, mas continuam a existir barreiras linguísticas que dificultam a transmissão de instruções de segurança, comprometem a prevenção e aumentam a exposição aos riscos profissionais.
Por isso, a FEVICCOM defende uma forte aposta na formação profissional e na formação em Segurança e Saúde no Trabalho, garantindo o acesso de todos os trabalhadores a formação inicial e contínua de qualidade.
A informação, a formação e a documentação de segurança têm de estar disponíveis em várias línguas, através de materiais pedagógicos adequados, manuais, sinalética e procedimentos compreensíveis para todos os trabalhadores, independentemente da sua nacionalidade ou língua materna.
A prevenção não pode falhar porque um trabalhador não compreendeu uma instrução de segurança.
A FEVICCOM EXIGE:
Reforço urgente dos meios humanos, técnicos e materiais da ACT;
Aumento significativo da fiscalização preventiva nos estaleiros e obras;
Criação de um Plano Sectorial para a Construção Civil e Obras Públicas, com metas concretas de redução da sinistralidade;
Combate à precariedade, ao falso trabalho independente e às cadeias sucessivas de subempreitada;
Responsabilização efectiva e solidária de todos os intervenientes na cadeia de contratação;
Cumprimento rigoroso dos Planos de Segurança e Saúde, o reforço da formação profissional e da formação em Segurança e Saúde no Trabalho;
Formação, informação e documentação de segurança obrigatoriamente disponibilizadas em várias línguas;
Reforço dos direitos de intervenção dos representantes dos trabalhadores e das organizações sindicais e participação efectiva dos trabalhadores na definição e avaliação das políticas de SST;
Valorização da contratação colectiva como instrumento fundamental para melhorar as condições de trabalho e prevenir acidentes.
Os recentes acidentes de Lisboa e Porto Covo demonstram que continuam sem resposta muitos dos problemas há muito denunciados pelos trabalhadores e pelos sindicatos.
Enquanto persistirem falhas na prevenção, insuficiência da fiscalização, precariedade laboral e impunidade perante o incumprimento das normas de segurança, continuarão a morrer trabalhadores em acidentes que poderiam e deveriam ser evitados.
A vida dos trabalhadores não é um custo de produção.
Nenhuma obra vale uma vida.
É preciso: Mais prevenção! Mais fiscalização! Mais direitos!
A derrota do pacote laboral foi uma vitória gigantesca da classe trabalhadora. Uma vitória conquistada com luta, com coragem e com determinação. Mas esta vitória não nos adormece. Não nos acomoda. Não nos distrai. A queda do pacote laboral fecha um ciclo de resistência — mas outro continua, mais exigente, mais profundo e mais decisivo para o futuro de quem trabalha.
Os salários não chegam ao fim do mês, os preços disparam todas as semanas, a habitação está transformada num artigo de luxo, os serviços públicos estão estrangulados, e as empresas a acumular lucros obscenos enquanto quem trabalha — quem cria a riqueza — vive apertado, exausto e esmagado.
É esta a realidade. E é nela que temos de intervir.
Entramos agora numa etapa em que a força demonstrada pelos trabalhadores tem de ser transformada em conquistas reais — nas empresas, nos sectores e no país. E isso exige mais organização, mais unidade e a certeza de que nenhum trabalhador está sozinho. Impedir o ataque foi importante.
17 de Outubro
Porto, Coimbra e Lisboa
