FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro

Os operários vidreiros da empresa Santos Barosa, na Marinha Grande, decidiram avançar para a greve nos dias 22, 23 e 24 de Março, face à recusa negocial patronal e à imposição de 0,5% nos salários.

Colocados no “coração” para trabalhar e depois tratados com os “pés” quando chega a altura de os aumentar, a atitude demonstrada pela Administração indignou todos os trabalhadores, que têm dado o seu melhor na manutenção da produção e no funcionamento normal da empresa ao longo de todo o período da pandemia.

A greve convocada pela FEVICCOM e pelo STIV – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira, tem como objectivos o aumento digno dos salários, a valorização do subsídio de laboração contínua, a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais e outras melhorias nas condições de trabalho.

O primeiro turno iniciou a greve às 21h00 desta segunda-feira, com uma adesão de 99% e com paragem de todas as máquinas. 

Nota de imprensa da FEVICCOM/STIV

Nota de Imprensa – Greve na Santos Barosa – Arranca em Força

Depois da denúncia do Sindicato,

a SECIL foi forçada a pagar o subsídio de refeição!

Mas ainda está em falta com o acordado no AE!

Fruto da intervenção do STCCMCS – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul e Regiões Autónomas, que confrontou a empresa e denunciou publicamente a ilegalidade e a discriminação que estava a ser praticada pela SECIL Cimentos, no Outão (Setúbal), com o não pagamento do subsídio de refeição aos/às trabalhadores/as em teletrabalho.

A empresa admite agora que “compromete-se a pagar subsídio de refeição aos trabalhadores em regime de teletrabalho.”

Os direitos defendem-se, exercendo-os!

Alegando que existiu “alguma incerteza no enquadramento dos benefícios sociais atribuídos a um grupo limitado de colaboradores” a empresa protelou a reposição da legalidade, nesta matéria, para a qual já tinha sido alertada no passado mês de Novembro pelo Sindicato.

E informou agora que, após “aclarado o enquadramento jurídico e a situação funcional daquele grupo de colaboradores em relação à sua situação de teletrabalho, trabalho misto ou trabalho presencial alternado, foi já determinado pela empresa processar os subsídios de refeição relativos ao ano 2020”

Mais vale tarde, que nunca! Vale sempre a pena lutar!

Por resolver, está ainda a questão do acordo negocial de revisão do Acordo de Empresa (AE) assinado em Março passado para vigorar em 2020, 2021 e 2022.

Este acordo, negociado e acordado na mesa negocial, prevê, além dos aumentos salariais nestes três anos, a fixação do salário mínimo praticado na empresa nos 1.000€ mensais.

Ainda prevê a dispensa de prestação de trabalho em dia de aniversário a partir de 2021; o aumento da percentagem do subsídio de turno para 30,5% no regime de três turnos folga variável; a criação do subsídio de apoio escolar de apoio a filhos (50€ em 2020 e 75€ a partir de 2021); a criação do subsídio de paternidade ou maternidade por nascimento ou adopção de filho/a (150€ a partir de 2022) e um aumento mensal de 35€ por trabalhador em cada ano – situação que não foi cumprida em Janeiro de 2021.

Já confrontámos a empresa e o Ministério do Trabalho com esta inaceitável atitude da empresa e exigimos que seja praticado aquilo que foi negociado e acordado na mesa das negociações!

FONTE: STCCMCS-Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e RA.

Foi com grande pesar que a Direcção da FEVICCOM/CGTP-IN e do STCCMCS tomou conhecimento do falecimento do camarada Aquilino Coelho.

Aquilino Coelho foi dirigente sindical do então Sindicato da Construção do Distrito de Santarém e do actual Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de CERÂMICA, Cimentos e Similares, CONSTRUÇÃO, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul e Regiões Autónomas – STCCMCS e da Federação Portuguesa dos Sindicatos da CONSTRUÇÃO, CERÂMICA E VIDRO – FEVICCOM.

Neste momento de luto e de perda para o Movimento Sindical, a FEVICCOM/CGTP-IN  e o STCCMCS envia à sua família, aos amigos e camaradas, as mais sentidas condolências.

O Tribunal Constitucional confirmou a decisão do Tribunal do Trabalho da Feira sobre a coima de 30 mil euros aplicada à empresa Fernando Couto Cortiças, relativa a assédio moral sobre a trabalhadora Cristina Tavares. A corticeira terá, ainda, que responder por um processo-crime denunciado pelo Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN/CGTP-IN) e pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

A par desta decisão, tinha já transitado em julgado uma outra, que condenou a empresa ao pagamento de uma coima de cerca de seis mil euros em matéria de violações de saúde e segurança no trabalho.

Outras duas acções judiciais – uma relativa ao segundo despedimento de Cristina Tavares e outra sobre os danos morais sofridos em consequência do assédio laboral – estão ainda a decorrer.

Link JN,

https://www.jn.pt/economia/tribunal-constitucional-confirma-assedio-moral-a-empregada-de-corticeira-13027060.html?fbclid=IwAR23FcVryL4DTje5rUwWEgJCki-gGf-tleor4uH9SyAtH-6tK90R9tn-Nu8

FONTE: SOCN – Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte