FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro

Na próxima 2ª feira, dia 4 de Março, das 00h00 às 24h00, os trabalhadores e trabalhadoras da CINCA – Indústria de Cerâmica (fábrica da Mealhada), estarão em greve pelos seguintes motivos:

- A negociação dos aumentos dos salários e dos subsídios

- O combate às discriminações salariais

- A reposição das categorias profissionais unilateralmente alteradas

- A melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho

- A eliminação do assédio no trabalho.

Às 08h00 da manhã realiza-se uma CONCENTRAÇÃO, junto à porta da fábrica, com convite aos órgãos de comunicação social e a presença do Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.

APELAMOS À PARTICIPAÇÃO DE TODOS!

O STCCMCS – Sindicato dos Trabalhadores da Cerâmica, Construção, Mármores e Madeiras do Sul, irá realizar no próximo dia 9 de Março pelas 17h no Auditório do Mercado de Pêro Pinheiro um ENCONTRO DE TRABALHADORES DO SECTOR DOS MÁRMORES.

A FEVICCOM CHEGOU A ACORDO DE AUMENTO DE 50€/MÊS, COM A ASSIMAGRA-ASSOCIAÇÃO PATRONAL DOS MÁRMORES.

ESTE AUMENTO É MAIS DO QUE JUSTO E ROMPE COM O BLOQUEIO NEGOCIAL PATRONAL DOS ÚLTIMOS ANOS E É FRUTO DA REIVINDICAÇÃO, PERSISTÊNCIA E LUTA DOS TRABALHADORES!

O STCCMCS-Sindicato dos Trabalhadores da Cerâmica, Construção, Mármores e Cortiças do Sul, vai realizar um ENCONTRO DE TRABALHADORES DAS PEDREIRAS no próximo dia 23 de Fevereiro pelas 17h no Centro de Convívio de ALBARRÓIS.

Esta importante iniciativa tem como principal objectivo o esclarecimento e debate sobre as seguintes matérias:

-O acesso à reforma antecipada no sector;

-Ponto de situação das negociações salariais para 2019;

-As condições de trabalho nas pedreiras.

APELAMOS À PARTICIPAÇÃO DE TODOS!

A FEVICCOM lançou um abaixo assinado para os trabalhadores das Pedreiras, abaixo segue a reprodução integral do comunicado efectuado sobre as razões que levaram a Federação a realizar o referido abaixo assinado:

COMUNICADO

Resultado da Reivindicação, Persistência e Luta, foi aprovado, pela Lei do Orçamento de Estado 2019, publicada em Diário da República no passado dia 31 de Dezembro, a alteração ao regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior das minas, que alarga o anterior regime aos trabalhadores das lavarias de minério e aos trabalhadores da extracção ou transformação primária da pedra, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto.

Com esta alteração e introdução em lei, a idade normal de pensão de velhice fixada no regime geral de Segurança social é reduzida em um ano por cada dois de serviço efectivo, prestado ininterrupta ou interpoladamente, em trabalho de fundo, nas lavarias de minério, na extracção ou na transformação primária da pedra, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto, tendo como limite os 50 anos, idade a partir da qual pode ser reconhecido o direito daqueles trabalhadores à pensão por velhice.

Conquista alcançada, mas que urge continuar a Lutar…

Apesar desta importante vitória, a presente alteração à lei, remete para uma Portaria a publicar, pelo membro do Governo responsável pela área da Segurança Social com a lista de profissões a abranger e o modelo de documento comprovativo da profissão exercida para aceder à reforma antecipada.

Portaria esta, que ainda não está publicada!

Para tal, a FEVICCOM/CGTP-IN apela à continuação da luta pela exigência de publicação urgente da Portaria que regulamenta e possibilita a efectividade total da lei aprovada e nesse sentido lançou um Abaixo-assinado, a ser entregue em breve ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e que conta já com os primeiros 200 subscritores que são trabalhadores do sector, exigindo que a Portaria seja publicada, para que os trabalhadores das pedreiras possam aceder à reforma antecipada de acordo com o regime especial consagrado na lei.

SUBSCREVE O ABAIXO ASSINADO!

subscrição online: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=FEVICCOM

A FEVICCOM/CGTP-IN apela à participação activa de todos os seus dirigentes, delegados e activistas sindicais, e de todos os que se queiram juntar na Marcha Solidária contra os despedimentos ilegais promovida pelo Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, que se realiza no próximo sábado pelas 9.30h em Santa Maria de Lamas

ABAIXO DEIXAMOS O OFÍCIO DA CGTP-IN SOBRE A REFERIDA INICIATIVA:

Camaradas,

Como sabeis a Cristina Tavares, trabalhadora da empresa Corticeira Fernando Couto, em Santa Maria de Lamas, também delegada sindical do Sindicato Operário dos Corticeiros do Norte, depois de despedida e reintegrada, por decisão judicial, foi novamente despedida depois de o seu sindicato ter denunciado publicamente a forma como foi violentamente tratada pelo patrão, após a reintegração.

 Estamos na presença de um patrão fascista, que insiste em despedir uma trabalhadora e delegada sindical, violando grosseiramente a lei, e não olhando a meios para humilhar, assediar, perseguir e reprimir.

 Temos de ser solidários com a Cristina e denunciar, mais uma vez, o comportamento inaceitável do seu patrão, reaccionário e fascista.

 Neste sentido, apelamos ao MSU, designadamente dos distritos de Aveiro, Coimbra e Porto, para que manifeste a sua solidariedade para com esta trabalhadora, participando na Marcha de Solidariedade que o Sindicato Operário dos Corticeiros do Norte vai realizar, no próximo sábado, 19 de Janeiro, das 09:30 às 11:00 horas, entre o Parque de Santa Maria de Lamas e a APCOR (Associação Patronal da Cortiça), pela defesa dos direitos, liberdades e garantias constitucionais, pelo emprego e contra os despedimentos.

 Apelamos, ainda, para que sejam enviadas à APCOR posições de repúdio pelo comportamento inaceitável do patrão.

 Pela dignidade, contra o assédio e a repressão!

 Saudações Sindicais,

Departamento de Acção Reivindicativa e Contratação Colectiva/CGTP-IN

João Torres

A FEVICCOM/CGTP-IN através de uma delegação composta por Nuno Gonçalves do Secretariado da Federação  e do STCCMCS , José Claréu dirigente da União dos Sindicatos de Évora e João Franco delegado sindical do STCCMCS, foi ouvida no decorrer da passada semana na Comissão Parlamentar de Economia da Assembleia da República, sobre o colapso da Estrada 255 em Borba e sobre as  condições de trabalho e segurança dos trabalhadores das pedreiras a nível nacional, no seguimento de requerimento apresentado por iniciativa do PCP.

Nesta iniciativa, para além de diversas questões, a Federação partilhou junto da referida comissão o conhecimento existente do trabalho desenvolvido no terreno e afirmou que é necessário uma maior valorização do trabalho e destes trabalhadores, bem como a urgente implementação de medidas concretas em matéria de prevenção de acidentes de trabalho. Antes que seja “novamente” tarde, a Prevenção é a Solução!

O STIV-Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira, realizará diversas iniciativas comemorativas, integradas no 85º aniversário do 18 de Janeiro-DIA DO VIDREIRO, data na qual se celebra a revolta dos operários vidreiros da Marinha Grande contra a ditadura, a miséria, a fome e a falta de liberdade. Durante algumas horas no dia 18 de JANEIRO DE 1934, a classe operária bem organizada e consciente tomou o poder e respirou-se liberdade.

A FEVICCOM convida todos os trabalhadores, dirigentes e activistas sindicais dos vários sectores a participar nas diversas iniciativas comemorativas do 18 de Janeiro.

UM MÊS DEPOIS DE BORBA, O QUE MUDOU?

Faz precisamente hoje um mês do trágico acidente que vitimou cinco pessoas em Borba, entre elas, dois trabalhadores do sector dos Mármores que se encontravam a trabalhar, para além das três pessoas que circulavam na Estrada Municipal 255 que atravessava duas pedreiras, onde a pedra foi explorada até para lá do limite do razoável, fruto da ânsia do lucro por parte de algumas empresas, relegando para último plano, a segurança e saúde de trabalhadores e terceiros.

 Este sempre foi um sector de enorme penosidade e de elevado risco, para quem dele retira os seus rendimentos do trabalho e dele depende para viver. A realidade com que fomos confrontados pôs a nu a enorme falta que existe de investimento em matéria de prevenção de riscos e acidentes de trabalho.

A variada legislação existente neste sector, refere variadíssimas vezes, nos seus preâmbulos, a importância que este sector tem para a economia, para as exportações, para as regiões onde desenvolve a actividade.

Mas em que peso e em que medida, é que no terreno, são implementadas todas as medidas de avaliação e de gestão de riscos, de forma a uma melhor prevenção de acidentes de trabalho?

Com este acidente, tornou-se evidente o forte desmantelamento que tem existido ao nível de serviços e funções do Estado e a realidade curta que existe em meios humanos e materiais, de quem tem como função fiscalizar e regular este importante sector de actividade com a importância que ele tem para o país e para a região.

 Em conferência de imprensa, então realizada pela FEVICCOM/CGTP-IN foi questionado, face ao anúncio pelo Governo de ordenar “uma inspecção ao licenciamento, exploração, fiscalização e suspensão de operação das pedreiras situadas na zona onde ocorreu o acidente”, quais as entidades com competências e que vertentes estariam a ser fiscalizadas, uma vez que são várias as entidades com competências de fiscalização nestas matérias (ASAE, IGAOT, ACT).

Face ao anúncio do Ministério do Ambiente, nessa mesma tarde, de várias medidas, entre elas, a de alargar esse levantamento da situação em que se encontram as pedreiras, a nível nacional até final do ano e disponibilizar valores para a recuperação de pedreiras abandonadas.

Apesar de ser um passo, que importa concretizar, constatamos que o conhecimento da realidade deste sector de actividade é fraco, incipiente e pouco fidedigno, por parte da DGEG e pelo Ministério que tutela.

É necessário que esse levantamento seja efectivamente realizado a nível nacional e abranja todo o universo das pedreiras, independentemente da sua situação e que sejam tornados públicos esses resultados.

 Lamentamos e achamos insuficiente que, um mês depois do acidente e das medidas anunciadas, tenha apenas sido dado destaque às pedreiras abandonadas, com um levantamento pouco visível na região, para além da introdução de sinalização e circulação alternada em algumas vias.

O que se exige é uma fiscalização concreta e eficaz às pedreiras activas e uma análise aos Planos de Lavra e aos Planos de Segurança e Saúde (cuja responsabilidade de elaboração e actualização cabe às empresas detentoras das licenças de exploração), como instrumento para a prevenção e promoção de medidas em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho para os trabalhadores.

 A Direcção Nacional da FEVICCOM, reunida hoje, face às insuficientes medidas conhecidas no terreno, reitera que é de extrema importância a assunção de intervenções específicas pelos vários serviços centrais do Governo com responsabilidades neste sector e que desenvolverá todas as diligências necessárias no sentido da realização das reuniões já solicitadas pela Federação, com carácter de urgência, ao Ministério do Ambiente (que tutela a DGEG) e ao Ministério do Trabalho (que tutela a ACT), até hoje sem resposta.

 Lisboa, 19.12.2018

Os trabalhadores da PIETEC, de Fiães em Santa Maria da Feira, deslocam-se a Lisboa, amanhã dia 4 de Dezembro, para realizar uma Concentração junto ao Ministério do Trabalho na Praça de Londres pelas 15 horas.

Participará também o Secretário Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, bem como Dirigentes Sindicais da FEVICCOM e do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte.