União dos Sindicatos do Norte Alentejano – CGTP-IN

O SPZS, após ter visto as suas faixas de informação sindical terem sido retiradas por diversas vezes do gradeamento do Centro Escolar de Nisa, por ordem do Executivo Municipal, decidiu recorrer ao tribunal instaurando uma ação judicial contra a Câmara em defesa de direitos, liberdades e garantias.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco vem agora dar razão ao SPZS determinando que a  Câmara de Nisa «se abstenha de retirar as faixas de propaganda (…) afixadas ou a afixar pelo Requerente no gradeamento do Agrupamento de Escolas de Nisa.»

Refere ainda a sentença que a CM de Nisa «restringiu a liberdade de expressão e o direito à actividade sindical do Requerente em termos que não lhe são permitidos por Lei(…)»

No Portugal democrático é lamentável que os trabalhadores do Concelho de Nisa tenham que recorrer às instâncias judiciais para poder desenvolver dentro das normas constitucionais a ação sindical.

A informação sindical do SPZS será de novo afixada, cumprindo com o disposto na Constituição da República, contra todos os atropelos à liberdade sindical.

Fonte: A Direção do SPZS – Fenprof

Na passada sexta-feira, dia 12 de Novembro, dirigentes sindicais da União de Sindicatos do Norte Alentejano e do STCCMCS\CGTP-IN – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e Regiões Autónomas. impedidos de contactarem com os trabalhadores da Amorim Florestal, Unidade de Salteiros, em Ponte de Sôr, chamaram a GNR para levantar um auto por impedimento anti-constitucional à liberdade sindical.

A informação enviada à empresa, nos termos da lei, dava conta da actividade sindical que iria ser realizada nesse dia, dentro da empresa. Também nos termos da lei e recorrendo a um parecer jurídico que confirma o direito ao exercício da liberdade sindical, o STCCMCS informou que o que se pretendia era, sem prejudicar o normal funcionamento da empresa, contactar com os trabalhadores na sua pausa, que tem lugar dentro das instalações da Amorim.

Após ter sido informada da chamada da GNR ao local, a direcção da empresa deu conhecimento aos dirigentes sindicais presentes que tinham autorização mas apenas para permanecer junto à portaria!

O objectivo desta jornada de contacto era o esclarecimento. Pretendia-se dar nota, não apenas da organização de uma manifestação nacional no próximo sábado dia 20 de Novembro, mas também das reivindicações que constam do processo de negociação colectivo que decorre em todo o sector corticeiro, bem como do seu ponto de situação.

A Amorim Florestal, empresa que à mesa negocial do sector corticeiro tem permanentemente bloqueado uma séria e justa negociação dos salários, o aumento dos dias de férias, a redução da jornada de trabalho semanal para as 35 horas semanais e a atribuição de diturnidades, entre outros direitos, ameaça ainda os trabalhadores que participem em plenários sindicais com a retirada de dias de férias.

Fica assim claro o objectivo de mais uma acção de bloqueio da actividade sindical: tentar ocultar dos trabalhadores da empresa o motivo pelo qual os seus salários não aumentam de forma digna e o papel de empresas com lucros milionários, como é o caso da Amorim, neste bloqueio salarial, evitanto a sua organização para luta.

Estas acções só mostram que as empresas temema organização dos trabalhadores. É por isso que este é o caminho para alcançar a melhoria das condições de trabalho em todos os sectores.

Sob o lema “Melhores pensões e condições de vida dignas para os idosos/Pelo direito dos trabalhadores à reforma e a uma pensão digna”, realizou-se hoje, dia 22 de Outubro, em todo o país, uma jornada nacional de luta organizada pela IR/CGTP-IN (Inter Reformados) e pela MURPI – Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos.

No Distrito de Portalegre, o núcleo da IR/CGTP-IN do distrito de Portalegre e a Associação de Solidariedade de Reformados, Pensionistas e Idosos do Concelho de Avis (ASRPICA), associada da MURPI, organizaram uma Tribuna Pública em Avis, pelas 10h30, no Jardim Público onde participaram:

António José Carreiras – membro do núcleo da IR/CGTP-IN do distrito de Portalegre

José Vilanova – membro do núcleo da IR/CGTP-IN do distrito de Portalegre e da DN da IR/CGTP-IN

Maria José Leão – membro da direcção da Associação de Solidariedade de Reformados, Pensionistas e Idosos do Concelho de Avis (ASRPICA), associada da MURPI

Isabel Gomes – membro da direcção da MURPI

Teresa Carvalho – membro da DN da IR/CGTP-IN

À semelhança do que aconteceu em várias outras iniciativas distritais, esta tribuna pública terminou com a aprovação de uma resolução que será enviada à AR.

A resolução aprovada por unanimidade e aclamação em Avis, tinha, além de reivindicações nacionais em torno do aumento geral de todas as pensões e reformas, a redução da idade legal de acesso à reforma e a defesa da Segurança Social e dos Serviços Públicos, reivindicações muito concretas da população mais idosa do concelho relativamente ao acesso aos cuidados de saúde primários, que tem vindo a ser cada vez mais constrangido devido à falta de pessoal (médicos e não só) e à cada vez menor presença destes nas freguesias.

Esta resolução será ainda enviada, para conhecimento, para a CM de Avis e para a ULSNA – Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano.

Participaram na Tribuna cerca de meia centena de pessoas, sobretudo trabalhadores reformados e pensionistas, alguns dos quais subiram à tribuna dando nota das dificuldades com que lidam.

Uma acção com elevado nível de participação e de onde saiu o compromisso de mobilizar cada vez mais pessoas nesta luta pelo direito a envelhecer com direitos. Uma luta que passa pela melhoria das condições de trabalho actuais que vão determinar as reformas do futuro e pela defesa dos serviços públicos, principalmente o SNS.

O dia 1 de Outubro de 2021, data em que se assinalam 51 anos desde a criação da maior organização social do país, a CGTP-IN, foi assinalado no Norte Alentejano, com acções de afirmação da liberdade sindical:

- Reunião de trabalhadores na empresa EPAL/VT, na ETAR de Portalegre, convocada e dirigida pelo STAL, em que os trabalhadores decidiram intensificar a luta pela aplicação do Acordo Colectivo de Trabalho.

- Nova afixação de faixas e pendões sindicais pelo SPZS, com o apoio da USNA e do STFPSSRA, na sede do Agrupamento de Escolas de Nisa e resgate da faixa mandada retirar pela segunda vez pela vereadora da educação da CM de Nisa.

Nos últimos 51 anos ficou mais do que claro que, em primeiro lugar, é sempre possível, com a luta dos trabalhadores, melhorar as condições de trabalho e de vida, e em segundo lugar, que só é possível defender os direitos que conquistamos através do seu exercício.

Dia 1 de Outubro, nos locais de trabalho, evocamos a CGTP-IN, legitima herdeira da luta dos trabalhadores, com os olhos postos no futuro, afirmando que os trabalhadores podem contar, como sempre contaram, com a CGTP-IN.

Este é mais um sector onde a generalidade dos salários ronda já o salário mínimo nacional devido a um bloqueio negocial da contratação colectiva.

Fartos de apresentar propostas à ANTROP (Associação patronal do sector privado rodoviário de passageiros) e de não obter respostas, a FECTRANS/CGTP-IN, Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, juntamente com mais 2 organizações sindicais do sector, avançou com a convocação de greves nacionais para que sejam os trabalhadores a mostrar que não aceitam a desvalorização dos seus salários, exigindo:

- o aumento imediato do salário base do motorista para 750 Euros;

- actualizações salariais dos demais trabalhadores na mesma percentagem;

- actualização do subsídio de refeição;

- redução do intervalo de descanso para o máximo de 2 horas.

A greve abrange os trabalhadores da Rodoviária do Alentejo e Rede Nacional de Expressos que asseguram o transporte de passageiros no distrito de Portalegre.

Tribuna Pública e desfile para denunciar salários de miséria e incumprimentos no grupo EGF/Mota&Engil

O STAL e a FIEQUIMETAL promovem esta segunda-feira (30 de Agosto), às 10.00h, uma Tribuna Pública em Portalegre (na Praça da República) para dar a conhecer publicamente os graves problemas que afectam os milhares de trabalhadores do grupo EGF/Mota&Engil, entre eles os trabalhadores da VALNOR, privatizada em 2014, seguindo-se um desfile até à Praça do Município para entregar – na Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo e na Autoridade para as Condições de Trabalho – a resolução “Pelo Direito à Negociação Colectiva: Salários Dignos, Respeito Pelas Categorias, Subsídio de Risco”.

Esta acção de protesto – cujo um dos objectivos é refirmar a defesa dos direitos e das propostas reivindicativas apresentadas pelo Sindicato, que a empresa, de forma sistemática, tem procurado ignorar – insere-se no “Circuito Nacional de Denúncia”, iniciativa que está a decorrer por todo o País, nos locais de trabalho das várias empresas da EGF/Mota&Engil e nas localidades onde estas se situam.

Através de tribunas públicas, plenários, concentrações e desfiles, centenas de trabalhadores, dirigentes e activistas sindicais têm tornado público o seu descontentamento devido aos graves problemas laborais com que os milhares de trabalhadores se debatem nas empresas do referido grupo, cuja administração tem procurado fugir à discussão séria dos problemas, dos cadernos reivindicativos e da proposta de Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) há muito apresentada pelo STAL, e com adesão da FIEQUIMETAL, numa clara estratégia de aprofundar a exploração do trabalho, pagando salários de miséria, precarizando os vínculos laborais, discriminando trabalhadores, desrespeitando e violando direitos. Em suma, dividir para reinar.

Mas tal estratégia não surtirá qualquer efeito, porque os trabalhadores não desistem, e já deram provas da sua unidade, firmeza e da força das suas convicções e reivindicações, nomeadamente:

- A negociação urgente de um ACT que uniformize as regras laborais para todos os trabalhadores e todas as empresas do Grupo, que promova e garanta a valorização remuneratória, a dignificação profissional e a qualidade do serviço público prestado;

- O aumento imediato dos salários e de outras prestações pecuniárias, nomeadamente, do subsídio de refeição e de transporte, de forma a repor o poder de compra perdido nos últimos anos;

- Regulamentação e aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco;

- Atribuição de um subsídio de risco extraordinário, no quadro do surto epidémico do novo coronavírus;

- A valorização das carreiras profissionais, garantindo a progressão e a promoção;

- A melhoria e o pleno respeito pelas normas de saúde e segurança no trabalho.

A Luta dos trabalhadores prossegue

No actual contexto pandémico, os trabalhadores nunca negaram esforços, cumprindo os seus deveres profissionais e assumindo o seu compromisso com as populações. A resposta da EGF/Mota&Engil a esse esforço e dedicação é a ausência de reconhecimento e compensação do risco, e o bloqueio da negociação da contratação colectiva, levando a que os problemas se acumulem, arrastem e agravem, com forte impacto negativo na vida dos trabalhadores e na qualidade da prestação dos serviços.

E sem respostas aos problemas que a pandemia veio agravar, a luta dos trabalhadores irá prosseguir, denunciando, protestando e, principalmente, continuando a exigir soluções para os problemas, já que o enorme esforço feito pelos trabalhadores, em particular neste último ano e meio, tem de ser respeitado e compensado, sem mais delongas ou desculpas!

O STAL e a FIEQUIMETAL defendem a reversão da privatização da EGF, para garantir uma política de resíduos norteada por razões ambientais e pela defesa do interesse público, e não pelo lucro. E os municípios, enquanto accionistas (ainda que minoritários) das empresas do grupo EGF/Mota&Engil, têm de assumir as suas responsabilidades e garantir a defesa das respectivas populações, de serviços públicos de qualidade, do trabalho com direitos, assim como contribuir, activamente, para a melhoria das condições laborais nas empresas que lhes prestam serviços e nas quais participam.

Só assim será possível respeitar plenamente os direitos das populações e dos trabalhadores. Por isso, esta é uma luta de todos!

As direcções do STAL e da FIEQUIMETAL

O Depº de Informação da USNA/cgtp-in

No âmbito da Jornada Nacional de Acção e Luta convocada pela CGTP-IN e que decorre desde o dia 21 de Junho até ao próximo dia 15 de Julho, o STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Estado do Sul e Regiões Autónomas, está a organizar plenários nas escolas do Distrito de Portalegre.

O objectivo destes plenários, como o que teve lugar ontem, dia 7 de Julho, na escola de Monforte, é discutir e esclarecer os trabalhadores relativamente a questões ligadas às suas carreiras, que foram destruídas há mais de uma década. É urgente e possível reverter esta situação, recuperar carreiras e salários aos trabalhadores não docentes, combater a Municipalização e acabar com a portaria de rácios, desbloqueando a contratação de todo o pessoal necessário para as escolas.

No âmbito da Jornada Nacional de Acção e Luta convocada pela CGTP-IN e que decorre desde o dia 21 de Junho até ao próximo dia 15 de Julho, o STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Estado do Sul e Regiões Autónomas, está a organizar plenários em várias instituições do sector social no Distrito de Portalegre.

O objectivo destes plenários, como o que teve lugar ontem, dia 7 de Julho, na APPACDM em Portalegre, é mobilizar os trabalhadores, “fartos de ter baixos salários, de assistir ao incumprimento das disposições sobre horários de trabalho e ao desrespeito pelos conteúdos funcionais e profissões”, em torno de um abaixo-assinado que será remetido ao presidente da CNIS, onde exigem aumentos salariais dignos, o cumprimento integral dos horários de trabalho e a observância integral dos conteúdos funcionais.