União dos Sindicatos do Norte Alentejano – CGTP-IN

As trabalhadoras da ITAU que prestam o serviço de refeições (refeitório, bar e doentes) em todo o Hospital de Portalegre (Hospital José Mª Grande), estão a ser ameaçadas de processos disciplinares, porque a ITAU não cumpre a Lei e as normas do Contrato Colectivo de Trabalho do sector.
Trabalhadores foram confrontados, de forma unilateral, da alteração aos seus horários de trabalho, acordado individualmente entre a empresa e a trabalhadora e em uso há muitos anos.
O horário de trabalho irregular agora imposto pelas chefias superiores e ITAU, não cumpre com as normas legais e regulamentares (art.24º do CCT Cantinas e Refeitórios AHRESP/FESAHT), nomeadamente quanto ao aviso prévio e consulta aos representantes dos trabalhadores (artº 217 do CT), assim como não facilita a conciliação da atividade profissional à atividade familiar de cada trabalhador, art. 212º do Código do Trabalho (CT), causando sério prejuízo;
Acresce, colocada a questão à empresa ITAU e aos responsáveis superiores da unidade, até à presente data a situação se mantem, acrescido esta semana, da ameaça aos trabalhadores de quem não cumprir o novo horário, empresa marcará falta injustificada e consequentemente o processo disciplinar.
De salientar o facto de esta ser a semana onde se comemora o Dia Internacional da Mulher trabalhadora a 08 de Março e integrada na Semana da Igualdade promovida pela CGTP-IN, da igualdade entre homens e mulheres, igual salário e o respeito pela mulher trabalhadora e mãe, tudo aquilo que a ITAU recusa cumprir.
Acresce que esta situação é o mais recente episódio de confronto e irresponsabilidade praticada pela empresa ITAU e suas chefias superiores, do constante assédio laboral no último ano, permanentemente a estar fora da lei e ao não cumprimento das leis e normas de um estado democrático:
• Marcou falta injustificada a trabalhadoras que aderiram à greve nos dias 28 de Março e 11 de Abril, ambos do ano de 2019, inclusive descontou 2 e 3 dias no salário, só pelo facto da empresa não concordar com os serviços mínimos indicados, 48 horas antes à empresa e ao Ministério nos termos legais, por parte da associação sindical; • Em Novembro/2019, a empresa ITAU que tem ao seu serviço uma empresa de trabalho temporário, para recorrer a trabalhadores com vínculo temporário a ocuparem postos de trabalho permanentes, pretendeu despedir ilegalmente uma trabalhadora efectiva e foi “obrigada” a compensar monetariamente a trabalhadora num valor dez vezes superior a que tinha direito, para que esta não recorre-se aos tribunais; • Ou ainda o facto de as trabalhadoras deste refeitório em Dezembro/2019 ter apresentado à empresa ITAU um Caderno Reivindicativo para 2020, para a melhoria das condições de vida e trabalho, área da higiene, segurança e saúde no local de trabalho, a valorização dos salários ou fim das
descriminações promovidas pelas chefias, tendo até à data recusado reunir com os representantes
das trabalhadoras, inclusive em sede de prevenção de conflitos na própria DGERT/Ministério do
Trabalho.
Esta estratégia da ITAU é uma vingança por estas trabalhadoras serem trabalhadoras, reivindicativas e estarem organizadas neste sindicato, que representa mais de 90% das trabalhadoras, num total aproximado de 45 trabalhadoras.
Trata-se uma violência e de uma pressão enorme sobre as trabalhadoras pois, estas estão com muitas dificuldades económicas e o cumprimento deste novo horário irregular imposto pela ITAU, causa prejuízos e coloca em causa o futuro dos seus postos de trabalho e a qualidade do serviço prestado aos doentes e utentes.

(Fonte: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul)

Os trabalhadores do sector da saúde estão hoje em greve. Uma greve convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Estado em defesa do Serviço Nacional de Saúde, pela contratação de mais trabalhadores, pela contagem do tempo de serviço e pela aplicação do Acordo Colectivo de Trabalho assinado em Junho de 2018 a todos os Hospitais E.P.E.

A adesão dos trabalhadores a esta jornada de luta tem sido visivel em todo o país, tanto em Hospitais como em Centros de Saúde. No distrito de Portalegre a greve conduziu ao encerramento dos Centros de Saúde de Crato, Campo Maior e Castelo de Vide e ainda das consultas externas, laboratório e exames complementares de diagnóstico do Hospital de Portalegre. A greve foi ainda visivel a partir dos constrangimentos que se fizeram notar nos serviços do Hospital de Elvas bem como de vários Centros de Saúde do distrito.

À semelhança do que aconteceu em 2018, em 2019, o Movimento Sindical Unitário do Distrito de Portalegre distinguiu mais uma empresa como a pior do ano.

Numa acção conjunta com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul – SITE-SUL, a União dos Sindicatos do Norte Alentejano – USNA/CGTP-IN, informou os trabalhadores das razões para atribuição desta distinção à Hutchinson de Portalegre:

- lucros de milhões que não se repercutem nos salários (Grupo económico presente em dezenas de países com 3.700 biliões de Euros de lucros declarados em 2018);

- elevada taxa de precariedade com trabalhadores a ocuparem postos de trabalho permanentes contratados através de Empresas de Trabalho Temporário;

- condições de trabalho que não asseguram a segurança dos trabalhadores.

Além da denúncia, o SITE-SUL e a USNA/CGTP-IN pretendiam com esta acção transmitir confiança aos trabalhadores na sua capacidade de organização e luta já que, em consequência das sucessivas campanhas da CGTP-IN contra a precariedade, como a que decorre esta semana em todo o país, foi possível passar os vínculos precários de 100 trabalhadores da Hutchinson no Porto a efectivos. Com a luta é ainda possível o aumento de todos os salários, a melhoria das condições de trabalho, a valorização das funções e categorias e combater o banco de horas.

Já há muito que a empresa concessionária tenta, por várias vias, limitar o direito à greve dos trabalhadores das cantinas, bares e refeitórios dos Hospitais de Elvas e de Portalegre.

Aumentar a precariedade contratando trabalhadores através de Empresas de Trabalho Temporários, criar escalas de serviços mínimos alternativas, ameaçar de despedimento e processos disciplinares são algumas das estratégias usadas pela actual concessionária, a Itaú.

Durante a greve de hoje, dia 29 de Novembro, que conduziu ao encerramento do bar no Hospital de Elvas e que contribuiu também para o encerramento das escolas na cidade de Portalegre em que existem várias cantinas concessionadas, a estratégia foi outra mas não nova.

A chefia informou os trabalhadores que no refeitório, ao invés dos serviços mínimos decretados pelo Ministério do Trabalho que determina que devem ser satisfeitas as necessidades sociais impreteríveis, assegurando-se a alimentação dos doentes e pessoal de banco, eles teriam que servir todos os utentes.

O Sindicato da Hotelaria do Sul solicitou a intervenção da ACT que esteve no local a auscultar trabalhadores, chefia e delegada sindical. A inspectora da ACT recusou-se, no entanto, a auscultar restante Comissão Sindical constituída por mais duas dirigentes sindicais, trabalhadoras naquele serviço, que se deslocaram ao local de trabalho com o objectivo de colaborar com a ACT nesta inspecção.

A Administração da ULSNA está a par das tentativas de limitação do direito à greve por parte da Itaú e irá ainda ter acesso a um relatório completo e histórico dos acontecimentos que tiveram lugar no dia de hoje.

O descontentamento dos trabalhadores não docentes fez-se sentir hoje, dia 29 de Novembro, por todo o país e a região de Portalegre não foi excepção.

A greve, que abrangia todo o pessoal não docente das escolas independentemente do seu vínculo, levou ao encerramento de escolas ou suspensão de toda ou parte da actividade lectiva em todos os concelhos do distrito de Portalegre: Alter do Chão, Arronches, Avis, Castelo de Vide, Campo Maior, Crato, Elvas, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa e Portalegre.

Na cidade de Portalegre a greve conduziu mesmo ao encerramento da Escola Secundária S. Lourenço e do Agrupamento de Escolas do Bonfim – ES Mouzinho da Silveira, EB Cristóvão Falcão e EB/JI 1ºC da Praceta.

Os trabalhadores hoje em luta reivindicaram o fim da precariedade e a integração imediata dos trabalhadores com vínculos precários, a contratação de mais 6000 trabalhadores para as escolas, uma nova portaria de rácios, dignificação salarial e funcional, fim do processo de descentralização/municipalização da escola pública, uma escola pública, universal, inclusiva e de qualidade.

Teve lugar ontem, dia 11, uma concentração de trabalhadores e activistas sindicais na Praça da República em Nisa, que contou com as intervenções da Coordenadora da USNA, Helena Neves, do Presidente do SPZS, Manuel Nobre e do Secretário Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.

Durante a concentração o executivo camarário ainda tentou uma manobra de perturbação enviando três trabalhadores com ordens para retirarem a faixa que a USNA afixara no coreto, junto ao local onde falavam os dirigentes sindicais, mas perante a determinação das dezenas activistas que ali se encontravam, não se atreveram a removê-la. “A faixa não sai daqui!”, declarou Arménio Carlos com veemência.

Dirigentes sindicais do STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, Empresas Concessionárias e Afins, em cumprimento da lei, informaram a Câmara Municipal de Nisa que estariam durante o dia de hoje, 5 de Novembro, contactando com os trabalhadores do Município.

Durante esta acção a estrutura do STAL foi informada de que, para prosseguir com o seu trabalho teria que responder ao email da Câmara Municipal enviado ontem perto das 18h, um email em que o STAL era questionado “onde exactamente e com que fim específico pretendem desenvolver a actividade “.

A acção de contacto do STAL tinha como objectivo informar os trabalhadores do plenário convocado para a próxima segunda-feira, dia 11 de Novembro. Esta convocatória possibilita a participação dos trabalhadores na acção de defesa das liberdades, garantias e direitos constitucionais que contará com a participação do Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos e terá lugar na Praça da República em Nisa. Esta acção foi divulgada precisamente ontem ao final da tarde, altura em que o STAL recebeu um email proveniente do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara  Municipal de Nisa cujo objectivo era claramente limitar a acção sindical e não, tal como invocado, certificar que o “bom funcionamento do serviço” não era perturbado.

O movimento sindical não abdica do direito de contactar e informar livremente os trabalhadores. Por isso mesmo, o STAL solicitou a presença da GNR no local e cópia do relatório que irá ser produzido para que o caso possa seguir para tribunal.

Teve inicio esta quinta-feira, dia 31 de Outubro, o primeiro curso de formação modular certificada para activos empregados e desempregados.

Este é o primeiro de muitos cursos de formação profissional, inteiramente gratuitos, que irão decorrer nas instalações da Delegação Sindical Conjunta de Elvas e que resultam de um protocolo entre o Inovinter e a União dos Sindicatos do Norte Alentejano/CGTP-IN.

Todas as matérias que dizem respeito aos trabalhadores e que são do seu interesse têm importância para a CGTP-IN. A formação profissional mas também o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências têm assumido uma relevância crescente na vida dos trabalhadores. Também para esta necessidade os trabalhadores do distrito de Portalegre podem contar com a CGTP-IN.

Hoje, dia 1 de Outubro, a CGTP-IN comemora o seu 49º aniversário.

Ainda durante o fascismo, os trabalhadores portugueses deram inicio a um movimento sindical de classe e nele depositaram, ao longo de quase meio século, a confiança, a esperança e os valores de Abril.

A Grande Central Sindical dos trabalhadores portugueses, a CGTP Intersindical, esteve e está presente na luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e de vida e está preparada para o futuro, para o desenvolvimento da sua actividade pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo progresso social e pela soberania nacional.

Hoje, dia 1 de Outubro de 2019, com a entrada em vigor das alterações à lei laboral aprovadas pelo PS com o apoio do PSD e do CDS, torna-se ainda mais relevante e actual, o compromisso que a CGTP-IN assume de prosseguir a sua acção na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores.

As alterações que hoje entram em vigor não só mantêm a norma da caducidade da contratação colectiva como introduzem mais um factor de caducidade. Tratam-se assim de alterações que seguem o caminho de fragilização da relação de trabalho desprotegendo a parte mais fraca que é o trabalhador que é clara na alterações introduzidas em 2003, 2009 e em 2012/2013. O principio do tratamento mais favorável não é reposto e são introduzidas normas que colidem com os princípios constitucionais da segurança no emprego, da igualdade, do direito à contratação colectiva e da organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, tais como: o alargamento do período experimental para 6 meses para os desempregados de longa duração e para os trabalhadores à procura do primeiro emprego, a criação de um banco de horas de 150 horas anuais de trabalho gratuito, o alargamento da duração e do âmbito de aplicação dos contratos de muito curta duração, a introdução de uma taxa de rotação excessiva que faz depender a celebração de contratos a termo de razões quantitativas.

A CGTP-IN valoriza a intervenção do PCP, BE e PEV ao solicitarem a fiscalização sucessiva de algumas normas da lei laboral mas reforça que a unidade na acção e na luta dos trabalhadores será determinante para derrotar uma legislação laboral que os elege como vitimas de uma política que promove o retrocesso laboral e social e para o aumento geral dos salários, um aumento de 90 Euros mensais para todos os salários, a fixação em 850 Euros do Salário Mínimo Nacional, a consagração de que a um posto de trabalho permanente corresponde a um vinculo de trabalho efectivo, o combate à precariedade e à desregulação dos horários e a implementação das 35 horas semanais para todos. Esta luta terá de ser levada até ao voto no próximo domingo, dia 6 de Outubro, um voto que se exige que seja contra a política laboral de direita, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Entre 1 de Outubro de 2019 e 1 de Outubro de 2020, a CGTP-IN desenvolverá um plano de comemoração do seu 50º aniversário com o objectivo de projectar no presente e no futuro o seu percurso histórico, reafirmando as suas características de classe. Este plano, indissociável da intensificação da acção reivindicativa e da luta por uma mais justa distribuição da riqueza, passará por um conjunto muito significativo de debates, exposições, momentos culturais que terão o seu inicio já no próximo dia 11 em Almada, num encontro nacional de quadros sindicais, além da comemoração dos 130 anos do primeiro 1º de Maio e do XIV Congresso da CGTP-IN nos dias 14 e 15 de Fevereiro de 2020.

No distrito de Portalegre, a União dos Sindicatos do Norte Alentejano também irá dinamizar um conjunto de acções para assinalar o 50º aniversário da CGTP-IN, subordinadas a 5 das prioridades da política reivindicativa para 2020, designadamente: o aumento geral dos salários (Janeiro), o combate à precariedade (Março), o combate à desregulação do tempo de trabalho (Junho) e a defesa da liberdade sindical (Setembro).