União dos Sindicatos do Norte Alentejano – CGTP-IN

O STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, assinou hoje, dia 30 de Agosto, um ACEP – Acordo Colectivo de Entidade Pública com o Município de Campo Maior.

Este acordo prevê a recuperação do direito a 25 dias de férias pelos trabalhadores do Município de Campo Maior, direito retirado pelo anterior governo e que os trabalhadores da Administração Local, com a sua unidade e luta e acção do seu sindicato de classe, têm vindo a recuperar.

O STAL tem assinado ACEP’s por todo o país, com dezenas de entidades, Municípios e Juntas de Freguesia, e avançou no distrito de Portalegre com uma acção de denúncia do bloqueio à negociação colectiva encetado por alguns Municípios do Alto Alentejo.

No distrito de Portalegre os trabalhadores dos Municípios de Avis, Portalegre, Crato, Monforte, Fronteira, Marvão, Castelo de Vide e agora Campo Maior e ainda de várias Juntas de Freguesia como Galveias, Avis, Alcorrego/Maranhão, Benavila/ Valongo, Aldeia Velha, Ervedal entre outras, já recuperaram o direito a 25 dias de férias o que coloca os trabalhadores dos restantes municípios em situação de discriminação salarial inaceitável, já que, pelo mesmo salário e funções trabalham mais dias por ano.

A Direcção Regional de Portalegre do STAL procedeu à colocação de pendões denunciando a recusa do presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão em negociar o Acordo Colectivo de Entidade Pública – ACEP que permitiria a recuperação dos três dias de férias roubados pelo governo de maioria PSD/CDS. Este acordo abrange já perto de 1000 trabalhadores da Administração Local do distrito de Portalegre tendo sido assinado por várias autarquias designadamente Avis, Portalegre, Crato, Monforte, Fronteira, Marvão, Castelo de Vide, Galveias.

O ACEP recupera o direito a 25 dias de férias que os trabalhadores da Administração Local conquistaram pela luta, prescindindo inclusive de aumentos salariais no ano em que adquiriram o direito a mais 3 dias de férias.

Também o presidente da Câmara Municipal de Sousel assumiu que não irá assinar este acordo por, no seu ponto de vista, “dar muito” aos trabalhadores da autarquia que gere.

Os trabalhadores a quem está a ser vedado o acesso ao direito constitucionalmente consagrado da negociação colectiva, estão a ser colocados pelos seus executivos camarários numa situação de desigualdade salarial já que, pelas mesmas funções, trabalham mais dias que os colegas cuja autarquia assinou o ACEP, auferindo desta forma um salário menor.

Dirigentes do SPZS estiveram hoje, dia 16 de Julho, na reunião da Câmara Municipal de Nisa para questionarem o executivo municipal sobre a remoção deliberada de materiais destinados à ação sindical no Agrupamento de Escolas de Nisa, por indicação expressa do próprio executivo municipal.

O SPZS vem alertando para o processo de municipalização da educação que está em curso, resultante da publicação pelo atual governo da Lei-Quadro da Descentralização. Por via de diplomas sectoriais, nomeadamente na área da educação, o governo desvaloriza a escola pública ao retirar responsabilidades e autonomia às escolas para as entregar aos municípios, sem acompanhar esse processo de um amplo debate ou das comparticipações financeiras necessárias.

O executivo camarário de Nisa, num claro exercício de prepotência anti-democrática, achou por bem mandar retirar a informação sindical do SPZS. Na reunião de Câmara, os dirigentes do SPZS ouviram da boca do vice-presidente a justificação de que “o edifício pertence ao município” e “a publicidade” não pode estar naquele local (o gradeamento da escola) porque há outros mais apropriados. Argumentação que rejeitamos, pois não pode o executivo municipal sobrepor-se à legislação e não irá impedir a ação sindical nem calar as vozes discordantes relativamente ao processo de municipalização da educação em curso.

A Direção do SPZS denuncia mais esta torção do direito constitucional à liberdade sindical e exige dos governantes uma inequívoca postura para que este tipo de limitação à atividade dos sindicatos não exista de todo no Portugal Democrático do pós-25 de Abril.

Apresentando Apresentando anualmente lucros de milhões, a Corticeira Amorim continua, no âmbito da APCOR,  Associação Patronal que representa o sector corticeiro, a insistir em propostas de aumentos salariais de miséria.

Assim, a FEVICCOM (Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro), o SOCN (Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte) e o STCCMCS (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul e RA) avançaram com a convocação de uma semana de luta corticeira. Esta acção consistirá num conjunto de greves e concentrações em 16 unidades industriais do grupo Amorim. Há pré-aviso de greve para o dia 27 deste mês para os trabalhadores das unidades industriais de Salteiros e Ponte de Sôr.

Com esta jornada de luta os trabalhadores exigem: actualização salarial digna e justa de 23 euros (Grupo XIV), que corresponde a 3%; actualização do subsídio de refeição para 6 euros diários; 25 dias úteis de férias; alargamento das diuturnidades para todos os trabalhadores; pagamento de complemento de subsídio de doença profissional; introdução de nova cláusula sobre o combate e proibição do assédio; melhoria geral das condições de trabalho em cada empresa.

No próximo dia 10 de Julho, também os trabalhadores do sector corticeiro estarão em luta contra a legislação do trabalho: pela reposição do tratamento mais favorável e o fim da caducidade das convenções colectivas de trabalho e contra as propostas gravosas do governo e do patronato, na manifestação convocada pela CGTP-IN.

Os trabalhadores das IPSS e das Misericórdias estão hoje em greve para exigir melhores salários, melhores condições de trabalho e respeito pelos seus direitos.

Apesar de o Tribunal Arbitral ter decidido que devem assegurar os serviços mínimos 50%+1 dos trabalhadores em cada turno, a adesão à greve no distrito de Portalegre levou ao encerramento da creche da Santa Casa da Misericórdia do Gavião.

De notar que os serviços mínimos estabelecidos limitam o direito à greve já que em várias instituições os turnos são composto por apenas 2 trabalhadores o que significa que ambos são obrigados a assegurar os serviços mínimos.

Ainda assim, os trabalhadores, corajosa e determinadamente, aderiram à greve convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Estado, demonstrando o seu descontentamento.

Afirma a CGTP-IN e muito bem que direitos que não se exercem perdem-se. Mas e quando o próprio exercício de direitos está em causa? É o que acontece com cada vez mais frequência nos locais de trabalho.

A repetir-se a “indisponibilidade” de espaço para a realização de plenário sindical, o mesmo terá lugar à porta da Câmara.

O STCCMCS – Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul e Regiões Autónomas da CGTP-IN iniciou uma acção de divulgação do ponto de situação da negociação colectiva com a APCOR, junto dos trabalhadores corticeiros do nosso distrito.

A APCOR é a associação patronal do sector da cortiça, dominada pelo grupo Amorim.

Entre as várias posições assumidas pelo sindicato, destacam-se os aumentos salariais de 3,25%, o aumento do subsídio de alimentação para 6 Euros e as diturnidades. A APCOR contrapôs uma proposta de aumento salarial de 1,4%, um aumento do subsídio de alimentação para 5,60 Euros e não aceita as diturnidades.

O STCCMCS denuncia que, a mesma empresa que lidera as negociações do sector, recusando uma diferença de 14 Euros por mês de aumento salarial, de 40 cêntimos no subsídio de alimentação e recusa o pagamento de diturnidades, regista lucros anuais de milhões e continua a investir em obras cujo objectivo é a publicidade de uma marca que vive da exploração da força de trabalho de centenas de trabalhadores.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, Empresas Concessionárias e afins avançou com uma acção de denuncia do que se passa na VALNOR e no abastecimento de água em baixa no distrito de Portalegre.

Perda de valências coloca postos de trabalho e ambiente em risco

É já do conhecimento dos Municípios que a VALNOR deixará de recolher os resíduos depositados nos grandes contentores localizados um pouco por todos os concelhos e mesmo freguesias da nossa região. A recolha destes contentores, destinados ao depósito de grandes detritos como os resultantes da construção e outros de grandes dimensões, exige equipamento próprio de que as autarquias não dispõem. Por outro lado, nada se diz acerca do destino dos 25 trabalhadores da VALNOR afectos a este serviço.

A Água é um bem público e não um negócio!

Acentuam-se as pressões para a verticalização do sistema de abastecimento da água em baixa, ou seja, até ao consumidor. Apenas os Municípios de Avis, Monforte e Portalegre, além de Campo Maior e Elvas onde o abastecimento da água em baixa está já privatizado ao grupo Aqualia, se mostraram indisponíveis para a agregação dos seus sistemas. O STAL alerta: este é o principio de um processo de perda de autonomia e decisão de cada município em relação à água e que irá inevitavelmente conduzir ao aumento de preços, à perda de qualidade e de direitos laborais.