União dos Sindicatos do Norte Alentejano – CGTP-IN

Bom dia Camaradas,

Em 2017, nestas ultimas eleições autárquicas, assistimos a uma perigosa alteração do equilíbrio do poder politico local, com a conquista por parte do PS da maioria das autarquias a nível nacional, permitindo assim que o Governo Central tente levar avante um processo que em 2017 foi de certa forma relegado para segundo plano.

Falo-vos do processo de descentralização de competências do Poder Central para as Autarquias Locais conhecido como municipalização, situação que conhecemos bem em Portalegre pois o projeto piloto foi implementado no nosso distrito, são exemplo disso a Escola do Crato, o Centro escolar de Sousel e o Centro de Saúde de Fronteira.

Todos nós sabemos que as autarquias não são iguais, as realidades variam de região para região e as variáveis a ter em conta são ainda maiores quando se compara o litoral e o interior do país.
As condições financeiras, materiais, humanas e organizacionais à disposição das autarquias não são iguais mesmo dentro do mesmo distrito.

Tendo nós isto em conta camaradas, é necessária uma avaliação séria dos impactos e das consequências desta situação nos acessos á educação e á saúde das populações, direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, pois corremos o sério risco de criar portugueses de primeira e portugueses de segunda onde uns devido as possibilidades das suas autarquias tem acesso a todo o tipo de cuidados e plenos direitos enquanto que outros, fruto das impossibilidades e limitações materiais das suas autarquias se vem restringidos, diminuídos ou mesmo privados de direitos e cuidados que lhes são devidos por direito.

A  própria Segurança Social começou a ser “descentralizada” há vários anos com os Conselhos Locais de Acção Social ou CLAS. Estes conselhos são municipais, gerem as situações de carência e pobreza, sinalizam-nas e fazem a ligação à Segurança Social.

Não sejamos ingénuos, este processo tem uma realidade muito mais sinistra subjacente, a possível privatização destes mesmos serviços, desresponsabilizando assim o estado dos seus deveres de prestações sociais a que a Constituição o obriga e servindo desta forma os interesses do Capital.

Esta transferência de poderes permite ainda um abuso de poder por parte dos autarcas de que é exemplo o Crato, em Agosto de 2015, o Presidente da Câmara à data, Correia da Luz, PS, pagou o vencimento a todos os trabalhadores do Município antes do Festival do Crato, como habitual, exepto ás assistentes operacionais da escola com a clara intenção de punir estas trabalhadoras porque o SPZS interpôs uma providencia cautelar que suspendeu o processo de municipalização da educação no concelho.

Em Sousel, no Centro Escolar, inaugurado em Julho de 2015 por Cavaco Silva. Sabemos que a gestão que fazem com os assistentes operacionais não augura nada de bom, horários desfasados e mudanças de locais de trabalho constantes – do centro escolar em Sousel para a cantina de Casa Branca por exemplo, desta para o Pré-escolar, deste para o 1º ciclo. O próprio centro escolar, cuja manutenção é da responsabilidade do município, teve já áreas vedadas por fitas amarelas, interditando o acesso por parte dos estudantes a diversas zonas do edifício.

Estes exemplos fazem-nos esperar o pior relativamente à gestão de currículos, uma das matérias que o governo pretende “descentralizar” para as autarquias…

Em Fronteira também no ano de 2015 foi dado o 1º passo para a municipalização da saúde em Fronteira. O município ficou com a responsabilidade, nesta primeira fase, da manutenção do edifício.

Camaradas as funções sociais são do estado. E são para que todos os cidadãos tenham o mesmo acesso de forma igual. O acesso a uma educação pública com a mesma qualidade, os mesmos currículos, para que um jovem do Alentejo tenha as mesmas oportunidades que um que viva no Algarve. O local onde vivemos não pode determinar a que cuidados de saúde temos direito, não pode implicar que um doente em Bragança não tenha acesso no seu centro de saúde, aos mesmos meios complementares de diagnóstico que um em Lisboa. Não pode haver quem tenha tudo e quem não tenha nada e lutaremos com todas as nossas forças e meios ao nosso dispor para impedir que este flagelo avance.

Viva a CGTP Intersindical Nacional.

Camaradas,

São 163 os municípios de baixa densidade em Portugal, mais de metade do País.

Os dados são apresentados desta forma – os municípios de baixa densidade. Não concelhos. E isto não é por acaso. Há uma tentativa de localizar o problema do despovoamento e envelhecimento da população. Uma fuga deliberada à análise do problema ao nível nacional, à sua ligação a politicas nacionais concretas. Querem municipalizar o despovoamento.

Em 2008 foi criado o galardão “Municípios familiarmente responsáveis”, premiando medidas como tarifas sociais da água, bolsas de estudo, prémios de natalidade.

A questão é que medidas como estas não fixam, não fixaram, jovens e famílias, não têm travado o despovoamento nem incentivado a natalidade.

Um jovem só sairá de casa dos pais se tiver um emprego que lhe permita pagar a casa e as despesas básicas, no entanto, 10,8% das pessoas que vivem do seu salário está em situação de pobreza.

Um jovem não vai escolher para criar família um conselho onde este risco de pobreza aumenta dramaticamente, um local onde, por receber um salário 18% inferior à média nacional tem 3 vezes menos poder de compra que um trabalhador em Lisboa. Não vai fazer esta escolha só porque terá vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação grátis ou receberá um cabaz de algumas dezenas de euros se tiver um filho. E como sustentará essa família sem emprego ou com um vinculo e trabalho precário? Onde levará o seu bébé durante a noite caso adoeça? Vai sujeitar o seu filho a passar 12 horas fora de casa só para completar o ensino obrigatório?

O distrito de Portalegre perdeu em 11 anos, entre 2000 e 2011, 5700 postos de trabalho na indústria e 1400 no sector agrícola. Enquadrando esta perda num distrito que tinha em 2011 cerca de 118 mil habitantes, percebemos o seu impacto.

Mas esta destruição de postos de trabalho foi nacional e resultou de uma política de ataque à capacidade produtiva nacional, transformada em actividades ligadas aos serviços, que constituem já 65% do emprego no Alto Alentejo.

Sendo nacional, aqui no distrito esta transformação assume, pela falta de alternativas, um carácter de “beco sem saída”. Os mais qualificados emigram conduzindo a uma falta generalizada de pessoal qualificado em hospitais e outros serviços especializados.

Entre 2011 e 2013 foram destruídos 23% dos postos de trabalho e o distrito perdeu cerca de 2 mil habitantes. Apenas cerca de 15% da população tem, actualmente, menos de 18 anos. Prevê-se que em 2021 cheguemos aos 109 mil habitantes.

À semelhança da realidade nacional, a maioria dos empregos criados no distrito de Portalegre têm vinculo precário, na indústria, nos serviços, na agricultura. A Hutchinson, um grande empregador do distrito com 2 fábricas, em Portalegre e Campo Maior, tem metade dos trabalhadores com vinculo precário através de empresas de trabalho temporário. Na unidade de Portalegre, dos 400 trabalhadores 200 têm vinculo através de empresas como a Adeco e a Multitempo. No Intermarché de Portalegre todos os caixas são trabalhadores com contrato a prazo e a part-time. Na agricultura o emprego é além disso sazonal, na cortiça, nos olivais, na vinha.

Para os 7 701 inscritos no Centro de Emprego havia, em Maio deste ano, 371 ofertas de emprego. Muitas ficam ainda assim por preencher por dificuldades concretas como a falta de mobilidade, de um serviço de transporte público que permita aos trabalhadores se deslocarem até aos seus locais de trabalho. O transporte ferroviário de passageiros foi reposto este ano com 2 horários, incompatíveis com horários de trabalho cada vez mais desregulados nos sectores cujo emprego mais cresce, como é exemplo o sector social, comércio e hotelaria.

Estas dificuldades, sentidas pelos trabalhadores do Alto Alentejo e de todo o interior do país, são determinantes para o despovoamento. Não podemos falar de despovoamento sem culpar em 1º lugar os baixos salários, a precariedade, o desemprego. De seguida vem todo o ataque aos serviços públicos.

Atribui-se o decréscimo da população no interior à falta de emprego e acesso a serviços públicos de qualidade mas como há menos pessoas procuram justificar a extinção de mais serviços públicos e postos de trabalho. A falta de população e o seu envelhecimento não são a razão, são a consequência. Consequência de políticas contrárias aos interesses do país e das regiões. São a desculpa para fechar mais e investir menos começando por desenvolver esta estratégia nas regiões onde menos pessoas a possa contestar.

No distrito de Portalegre entre 2001 e 2013 extinguiram 23 freguesias e encerraram 63 escolas, 10 extensões de centros de saúde e várias estações dos CTT. Não existe urgência pediátrica no Hospital de Portalegre à noite. Fecharam a maternidade em Elvas. Correram com 20% dos trabalhadores da administração pública entre os quais 300 professores. As populações ficaram isoladas: sem junta de freguesia, sem escola, sem centro de saúde, sem posto dos CTT.

Também não é fácil estudar em Portalegre. Um estudante do distrito tem muitas vezes de estudar fora, em Évora, Castelo Branco, Lisboa. Para o Instituto Politécnico de Portalegre não há transportes e os estudantes têm de se mudar para a cidade de Portalegre. Como a situação laboral e perspetivas aqui na região não são animadoras, um estudante de Portalegre estudará noutro distrito.

O despovoamento é um problema complexo, grave e nacional. O povo e os trabalhadores têm de ser colocados no centro da politica de desenvolvimento do país, um desenvolvimento equilibrado e planeado. O povo e os trabalhadores têm de ser reconhecidos como uma riqueza do país, um investimento com retorno.

Pelo direito a viver e a trabalhar no Norte Alentejano, todos os trabalhadores do distrito têm de lutar com todos os trabalhadores portugueses por uma politica de justa repartição da riqueza, coordenada com uma estratégia social, educativa e cultural nacional, e não municipal ou regional, que vise o desenvolvimento humano integrado de sectores e regiões, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Viva a CGTP-IN!