União dos Sindicatos do Norte Alentejano – CGTP-IN

A CGTP-IN realizou no passado dia 14 de Dezembro, no auditório do Centro de Formação do IEFP em Portalegre, um Encontro Nacional sobre as Assimetrias Regionais e o Interior.

No Encontro participaram mais de 100 dirigentes e delegados sindicais de todo o país e refletiu-se sobre politicas de combate às assimetrias regionais e o caminho a seguir para o progresso social e a coesão territorial.

Tal como o Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, realçou no final desta iniciativa, o movimento sindical unitário revela um profundo conhecimento das condições de vida dos trabalhadores de todo o país, litoral e interior, e não pode ser colocado à margem desta discussão.

Dirigentes sindicais do SNTCT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e das Telecomunicações e da USNA – União de Sindicatos do Norte Alentejano, concentraram-se hoje, durante a manhã, junto aos CTT em Ponte de Sôr.

Durante a acção foi distribuído um comunicado à população denunciando o assédio e perseguição contra dois trabalhadores para que estes aceitam uma proposta de rescisão que conduzirá a uma maior degradação do serviço de correio prestado em Ponte de Sôr. No concelho, o correio já não é distribuído diariamente à semelhança de muitos outros no distrito de Portalegre.

Desde a sua privatização que a prioridade dos CTT, um dos melhores e mais fiáveis serviços de correio do mundo, deixou de ser a prestação de um serviço de qualidade à população. O objectivo dos fundos de investimento e grupos económicos accionistas dos CTT é o lucro.

O lucro foi o que motivou a redução do número de carteiros e a alteração do seu horário. Não há muito tempo o correio chegava a casa das pessoas no período da manhã e diariamente. No entanto, desde 2009 que o número de trabalhadores no país caiu de 15 para 10 mil e a empresa já anunciou que pretende reduzir ainda mais, pelo menos mais 300. Aos trabalhadores com que a empresa pretende “rescindir” juntar-se-ão as aposentações, a uma média de 20 a 25 por mês, já que a última vaga de contratações através de contratos por tempo indeterminado (os chamados trabalhadores do quadro) foi em 2008. Mas a poupança da empresa não se fica pelo número de trabalhadores. Ao longo dos anos perderam-se subsídios e direitos conquistados com décadas de luta e unidade dos trabalhadores. Os horários dos carteiros foram sendo sucessivamente atrasados com o objectivo de deixar de pagar o acréscimo remuneratório do trabalho nocturno.

Além de serem cada vez menos, os trabalhadores dos CTT têm vínculos cada vez mais precários. À medida que os trabalhadores com vínculos permanentes se vão aposentando ou sendo pressionados para “rescindir amigavelmente”, alguns deles vão sendo substituídos por trabalhadores com contrato de trabalho a termo certo, ou seja, a prazo, e por agências de prestadores de serviço, com trabalhadores a recibos verdes. Os CTT da cidade de Portalegre, por exemplo, funcionam com 10 trabalhadores contratados por tempo indeterminado e 11 trabalhadores com vínculos de trabalho precário. O SNTCT estima que 30% dos trabalhadores dos CTT no distrito de Portalegre estão a recibos verdes através de agencias de prestadores de serviço.

A precarização das relações laborais tem como objectivo não só o aumento da margem de lucro mas também fragilizar a unidade e a capacidade de resistência dos trabalhadores à degradação das suas condições de trabalho e do serviço que prestam.

É preciso alertar as populações, sobretudo nos territórios de baixa densidade como é o distrito de Portalegre, que a ânsia de lucro dos fundos de investimento e grupos económicos que dirigem agora os CTT não terá fim. Não é difícil prever qual o futuro pensado para os balcões dos CTT em pequenas vilas como Avis e Fronteira, entre outras, que servem menos de 5000 habitantes, com poucos recursos económicos para adquirir o crescente número de produtos à venda nestas “lojas”.

O estado nunca deveria ter perdido o controle deste importante serviço público. Os CTT são imprescindíveis, constituem uma forma de combater o isolamento de muitas populações e esta situação urge ser revertida.

Os trabalhadores do sector da saúde, administrativos e auxiliares, estiveram hoje em greve, pelo descongelamento e reconhecimento das suas carreiras, pelas 35 horas para todos e pela contratação de mais trabalhadores para serviços que funcionam muitas vezes em serviços mínimos.

No distrito de Portalegre, registou-se adesão à greve em vários serviços dos hospitais e dos centros de saúde, não sendo, por exemplo, possível a realização de consultas no Centro de Saúde do Crato.

No Hospital de Portalegre, no turno da noite a adesão à greve foi de 25%. No Hospital de Elvas a adesão foi total no sector administrativo e de 60% nos auxiliares durante o turno da noite. Durante o dia a adesão foi menor.

Trabalhadores de vários sectores do distrito de Portalegre juntaram-se a muitos milhares de outros, em Lisboa, este sábado, numa grande acção de afirmação da força dos trabalhadores portugueses, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Neste dia decorreu também em Madrid uma manifestação em defesa da ferrovia, organizada pelos sindicatos da Extremadura Espanhola, CCOO e UGT Extremadura, com a qual, no âmbito da Comissão Sindical Interregional (CSIR), a CGTP-IN manifestou a sua solidariedade.

O descontentamento dos professores foi hoje visível em todo o país.

Milhares de professores em greve, vários do distrito de Portalegre, concentraram-se em Lisboa, frente à Assembleia da República, protestando contra a discriminação de que estão a ser alvo no processo de descongelamento das carreiras da administração pública.

No distrito de Portalegre a adesão à greve foi de 100% em 10 escolas: 1º CEB de Alter do Chão, JI da Esperança em Arronches, JI da Boa Fé, 1º CEB e JI de Alcáçovas em Elvas, 1º CEB/ JI de Castelo de Vide, EB J.P. Andrade e 1º CEB de Longomel em Ponte de Sôr, EB1 Assumar e EB1 Vaiamonte em Monforte. Em muitas outras registou-se uma adesão superior a 50%: EBI/JI Stº António das Areias em Marvão, ES D.Sancho II em Elvas, 1º CEB da Boa Fé em Elvas e Agrupamento de Ponte de Sôr. Além do impacto bem visível nestas escolas em várias outras houve professores em greve: EB 2,3 N.S. Luz em Arronches, ES S. Lourenço em Portalegre, EB 2,3 da Boa Fé em Elvas, Agrupamento de Fronteira, Agrupamento de Nisa, EB de Monforte e EB 2,3 de Avis.

A luta dos professores teve resultado imediato, já que, durante o debate na Assembleia da República, a Secretária de Estado da Educação anunciou que irá negociar com os sindicatos o processo de descongelamento das carreiras dos professores.

A União dos Sindicatos do Norte Alentejano está a organizar transporte para todos os que queiram participar na jornada de luta do próximo dia 18 de Novembro em Lisboa, convocada pela CGTP-IN.

Estão já disponíveis dois percursos com várias paragens em oito concelhos diferentes do distrito de Portalegre.

Até dia 18 de Novembro, decorrerão acções em vários locais de trabalho com o objectivo de divulgar esta luta e as suas razões: a valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo aumento geral dos salários, pelo direito à contratação colectiva, contra a precariedade, pelo emprego com direitos, contra a desregulação dos horários de trabalho, pelo direito à conciliação entre a vida familiar e profissional, pela valorização dos serviços públicos.