Não bastando a fase complexa em que vivemos, diversas administrações de empresas do sector industrial estão a desrespeitar e violar direitos e garantias laborais em diversos locais de trabalho. A FEVICCOM requereu a intervenção inspectiva urgente por parte da ACT
1. Nas empresas do GRUPO VISABEIRA, do sector da cerâmica/vidro (Fábrica Bordalo Pinheiro(em Caldas da Rainha/Leiria), Cerutil(em Satão/Viseu) e Vista Alegre Atlantis(em Alcobaça/Leiria);
Os trabalhadores foram confrontados com a imposição de férias no período de 23 de Março a 9 de Abril, contra a sua vontade.
Os trabalhadores da Vista Alegre (Lojas comerciais e Fábrica) estão a ser confrontados para assinarem, contra sua vontade, declarações para irem de férias.
Hoje mesmo, 25/3, depois de terem sido colocados em casa, estão a ser chamados e assediados (casos da Bordalo Pinheiro e da Cerutil) para assinarem um “livro de férias”, visando assim “concordar” com a marcação unilateral do período de férias da empresa.
2. Na empresa CARL ZEISS do sector da óptica (Setúbal):
Os trabalhadores foram informados da alteração unilateral do horário de trabalho e imposição de turno único, desde 23 de Maio, sem fundamentação nem audição dos representantes sindicais.
A empresa de trabalho temporário KELLY que presta serviço na CARL ZEISS, enviou cartas individuais em 19/3 a cerca de meia centena de trabalhadores que desempenhavam funções profissionais diariamente na Zeiss, informando que os contratos tinham terminado a partir daquela data.
3. Na empresa ESSILOR do sector da óptica (Rio de Mouro/Sintra):
Os trabalhadores foram confrontados com um comunicado da empresa com a decisão unilateral de marcação de férias a partir de 20/3, acrescidas de banco de horas. Receberam e-mails individuais para darem o seu “acordo”.
4. Na empresa AMORIM INSULATION da Cortiça (Vendas Novas/Évora):
A empresa continua a laborar mas sem ter tomado medidas de prevenção e segurança no interior da fábrica que acautelem a saúde dos trabalhadores, em especial dos operários corticeiros.
Esta situação é comum às restantes empresas corticeiras, não só no Alentejo e Ribatejo, mas também na região de maior concentração do sector (concelho de Santa Maria da Feira).
5. Na obra/empreiteiro geral TEIXEIRA DUARTE da Construção (Santos\Lisboa):
Os trabalhadores (cerca de 200) desta empresa a operar na obra do Hospital CUF Tejo (em Santos-Lisboa) continuam a trabalhar sem as devidas condições de prevenção e segurança.
A Direcção Nacional
FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Cerâmica, Construção e Vidro
