O Tribunal Constitucional confirmou a decisão do Tribunal do Trabalho da Feira sobre a coima de 30 mil euros aplicada à empresa Fernando Couto Cortiças, relativa a assédio moral sobre a trabalhadora Cristina Tavares. A corticeira terá, ainda, que responder por um processo-crime denunciado pelo Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN/CGTP-IN) e pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
A par desta decisão, tinha já transitado em julgado uma outra, que condenou a empresa ao pagamento de uma coima de cerca de seis mil euros em matéria de violações de saúde e segurança no trabalho.
Outras duas acções judiciais – uma relativa ao segundo despedimento de Cristina Tavares e outra sobre os danos morais sofridos em consequência do assédio laboral – estão ainda a decorrer.
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https://www.jn.pt/economia/tribunal-constitucional-confirma-assedio-moral-a-empregada-de-corticeira-13027060.html?fbclid=IwAR23FcVryL4DTje5rUwWEgJCki-gGf-tleor4uH9SyAtH-6tK90R9tn-Nu8
FONTE: SOCN – Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte
