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CINCA decidiu unilateralmente “alterar” horários de trabalho na Mealhada.

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A Administração da CINCA decidiu, unilateralmente, “alterar” os horários de trabalho das Secções de Vidragem e da Escolha da CINCA, na Mealhada.

 

 

Verdadeiramente, não é uma “alteração” de horários de trabalho, mas sim uma fixação de horários, pois estas Secções vão manter os mesmos horários: das 08h00 às 16h30 e das 16h30 à 01h00.

O que a empresa pretende alterar é a rotação de trabalhadores, fixando-lhes o horário de trabalho que agora é alternado.

Entretanto, realizou-se uma reunião com os representantes dos trabalhadores (Comissão Sindical e CT) no dia 3 de Junho, a pedido destes.

Os representantes patronais ouviram as razões e os fundamentos de oposição dos trabalhadores, também expressa através de abaixo-assinado, mas não os tiveram em consideração na decisão final e mantiveram a intenção inicial.

Esta mudança de horários de trabalho não foi solicitada pelos 14 trabalhadores abrangidos.

Foi uma imposição da empresa prejudicial aos trabalhadores, por três razões básicas:

1 –   Financeira: os trabalhadores que passarem a trabalhar no horário fixo das 08h00 às 16h30 deixarão de receber as horas nocturnas que integram a sua retribuição mensal, causando-lhes um prejuízo mensal injusto e inaceitável;

2 –   Penosidade: os trabalhadores que passarem a trabalhar no horário fixo das 16h30 à 01h00 sofrerão uma penosidade agravada devido à permanência no horário nocturno, que lhes trará riscos acrescidos para a sua saúde que têm de ser considerados;

3 –   Conciliação: todos os trabalhadores abrangidos serão confrontados com alterações não desejadas nem solicitadas na articulação com a sua vida familiar e pessoal, que já se encontrava ajustada à rotatividade dos horários existentes, com diversas consequências.

A Administração da empresa demonstrou “estar surda” às razões e fundamentos dos trabalhadores e dos seus representantes. É um mau caminho e que não terá qualquer ”impacto positivo” na empresa, contrariamente ao afirmado pela mesma.

Importa, por isso, que todos os trabalhadores continuem a fazer “ouvir a sua voz”.

Hoje são uns, amanhã serão outros.
TODOS OS TRABALHADORES ESTÃO NO MESMO BARCO.

 

Fonte: Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Construção, Madeiras, Mármores e Similares da Região Centro

Plenários da CARLZEISS exige aumento salarial e responde à proibição patronal

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Os trabalhadores da empresa CARL ZEISS (Óptica), em Setúbal e o STIV – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira/CGTP-IN responderam à atitude unilateral da empresa de romper com as negociações salariais em curso, através da realização de três plenários, diurno e nocturnos, nos dias 29 e 30 de Junho, nos quais se debateu e aprovou uma nova posição negocial a apresentar na reunião do dia 2 de Julho com a Administração.
Na sequência dos resultados desta reunião, serão decididas novas formas de luta.

A  Administração tentou dissuadir a participação dos trabalhadores nos plenários, através de um comunicado enviado no domingo, com o argumento do “estado de calamidade” na Área Metropolitana de Lisboa e a “proibição” de ajuntamentos superiores a 10 pessoas.IMG_20200630_000738[11358] O Sindicato respondeu à empresa no mesmo domingo, pois as reuniões gerais de trabalhadores não são “ajuntamentos” na via pública e a actividade sindical nunca esteve suspensa em tempo de pandemia, pelo que a empresa teria de cumprir a lei.

Os plenários realizaram-se, como previsto, no espaço do parque de estacionamento da fábrica (conforme as fotos ilustram), com forte participação dos trabalhadores e as respectivas medidas de segurança e saúde, designadamente a distância física entre todos.
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É com esta unidade, força e confiança que os aumentos salariais se conquistam e os direitos defendem!

Vivam os trabalhadores da CARL ZEISS!

 

Fonte: STIV/CGTP-IN – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira

A PROTECÇÃO DE DADOS NÃO PODE SOBREPOR-SE À PROTECÇÃO DA SAÚDE!

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Por solicitação da FEVICCOM, realizou-se hoje a reunião com a Direcção-Geral da Saúde (DGS), acerca da situação actual e das medidas específicas para o sector da Construção Civil face ao COVID-19.

 

A Federação reafirmou que os rastreios a todos os trabalhadores deste sector são essenciais, mas não bastam, exigindo-se uma estratégia global por parte do Governo e das entidades patronais, que tenham em conta as propostas dos Sindicatos do sector, que defendam a saúde dos trabalhadores, que garantam a implementação e manutenção de procedimentos de segurança e de higiene nos locais de trabalho pelas entidades patronais e a defesa do emprego, dos salários e dos direitos.

Da parte da DGS, para além da reafirmação dos procedimentos gerais de prevenção, pouco foi adiantado sobre as recomendações específicas para a Construção Civil (em elaboração) e nada foi divulgado sobre os números de contágios actuais (dependente de autorização, devido à protecção de dados).

A protecção de dados não pode sobrepor-se à protecção da saúde. Num sector onde a precariedade e a economia paralela proliferam e os equipamentos de protecção da saúde escasseiam, o que se exige é uma intervenção célere e articulada das autoridades de saúde e de inspecção do trabalho.

Se continuarmos sem conhecer a dimensão e localização do problema, os trabalhadores da Construção Civil continuarão a sair todos os dias de casa com o receio do contágio e regressarão com o medo de infectar os seus familiares próximos.

Quando já tiverem os sintomas de infecção, serão colocados em isolamento provisório e virão outros ocupar o seu lugar, pois o que lhes dizem é que as obras não podem parar.

Mas se o foco está mesmo nos locais de trabalho, nos transportes fornecidos pelas empresas e nas ferramentas que estão obrigados a partilhar, o que fazem as autoridades inspectivas e de saúde?

A FEVICCOM vai voltar a pressionar o Governo, assim como as associações patronais do sector que continuam a não responder ao pedido de reunião, para que sejam assumidas medidas urgentes, eficazes e articuladas em defesa da saúde destes trabalhadores, das suas famílias e de todos nós.

A DIRECÇÃO NACIONAL DA FEVICCOM

40 MEDIDAS URGENTES para defender trabalhadores das empreitadas da CONSTRUÇÃO CIVIL(COVID 19)

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40 MEDIDAS URGENTES

para defender a saúde, os salários, o emprego e os direitos

dos trabalhadores das empreitadas da CONSTRUÇÃO CIVIL

Sector estruturante da economia, a construção civil caracteriza-se pela manutenção de elevados índices de precariedade, de subcontratação, de baixos salários e de falta de condições de segurança e saúde no trabalho. Nas empreitadas de construção civil, trabalham também os/as arqueólogos/as que enfrentam problemas idênticos. As medidas agora propostas em nada diminuem a obrigatoriedade de todas as medidas de protecção colectiva e/ou individual, destinadas a evitar/reduzir os outros riscos presentes em estaleiro. Só acrescem a elas.

Nos últimos 3 meses, desde a declaração do Estado de Emergência Nacional, em 18 de Março, devido à pandemia pela COVID-19, foi ainda mais grave a falta notória e constante do cumprimento de medidas de higiene e segurança nos estaleiros e obras, sem acesso a sanitários, água corrente e sabão/desinfectante de base alcoólica, sem garantia da distância física e de equipamentos de protecção individual adequados. Como agravante, em muitos casos, os directores de obra e técnicos de segurança abandonaram o local da obra (por se encontrarem em teletrabalho).

Esta realidade, em conjugação com um ambiente generalizado de insegurança sanitária e com a existência de empresas irregulares, do trabalho informal e da clandestinidade, tem provocado um agravamento e descontrole das condições de higiene, segurança e saúde nas obras, especialmente gravoso para serventes e outros trabalhadores indiferenciados, frequentemente subcontratados de forma temporária e precária, onde se incluem muitos imigrantes.

Estas situações são consideravelmente generalizadas e revestem-se de ainda maior gravidade, em tempos de pandemia, tanto para a saúde individual (física, psicológica e anímica) dos trabalhadores, como em termos de saúde pública.

Justifica-se uma reavaliação de riscos profissionais no sector da construção civil, tendo em conta o risco de exposição ao SARS-CoV-2, que permita equacionar a implementação de novas medidas de prevenção e protecção dos trabalhadores e trabalhadoras que laboram no sector.

É urgente um plano de medidas a implementar em contexto de trabalho, sublinhando-se a extraordinária premência da implementação correcta, integral e sistemática das medidas gerais de prevenção contra a pandemia da COVID-19 preconizadas pela Direcção-Geral da Saúde, bem como do cumprimento absoluto dos planos de prevenção específicos delineados no contexto de cada obra em todo o território nacional.

A FEVICCOM e o STARQ consideram essencial garantir desde já:

-A implementação e o reforço de medidas efectivas de protecção para todos/as os/as trabalhadores/as;

-A proibição de despedimentos, incluindo de trabalhadores “independentes” (falsos recibos verdes);

-A manutenção dos rendimentos, incluindo o pagamento do subsídio de refeição;

-A criação e pagamento de um suplemento remuneratório de compensação de risco, penosidade e insalubridade aos trabalhadores que não viram a sua actividade interrompida e que, não se encontrando em teletrabalho, precisam de contactar com terceiros.

Seguem-se as medidas prioritárias a implementar no sector.

 

AO NÍVEL DA RESPONSABILIDADE PATRONAL

1. Assumir que a responsabilidade máxima é do Dono de Obra, que é a entidade, com responsabilidade acrescida, que detém o investimento, que proporciona a execução dos projectos e que responde ao nível da segurança, designadamente com a obrigação de nomear o coordenador de segurança em projecto e em obra; elaborar ou mandar elaborar o plano de segurança e saúde; assegurar o cumprimento das regras de gestão e organização geral do estaleiro a incluir no plano de segurança e saúde; entre outras;

2. Reforçar a informação e consulta dos trabalhadores e, sempre que existam, consultar e envolver as suas estruturas representativas, nomeadamente, delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;

3. Realizar periodicamente, por um elemento da cadeia hierárquica da equipa ou do estaleiro, o levantamento das situações perigosas verificadas com o objectivo de se adoptar medidas e desenvolver procedimentos para evitar que tais situações se repitam.

AO NÍVEL DAS DESLOCAÇÕES DE/PARA O LOCAL DE TRABALHO

4. Possibilitar que todos os trabalhadores devam, se possível, deslocar-se na sua própria viatura ou andar de bicicleta ou a pé, para o trabalho, evitando os transportes públicos;

5. Garantir que os veículos de transporte de pessoal sejam higienizados frequentemente. Nas viagens de média e longa distância: devem ser reduzidos os lugares disponíveis por viatura para assegurar um maior distanciamento físico (2/3 da lotação); reduzir ou evitar paragens em estações de serviço; reduzir a frequência de número de viagens de trabalho/casa; verificação (sem registo) de temperatura na entrada para cada viagem.

AO NÍVEL DOS LOCAIS DE TRABALHO (ESTALEIROS E OBRAS)

6. Garantir a existência de um Plano de Contingência com as medidas de prevenção, contenção e mitigação à doença COVID-19 em contexto laboral para cada estaleiro de construção civil, sem prejuízo do cumprimento do Plano de Contingência de cada estaleiro, devendo ser um documento adaptável às alterações e orientações que se vierem a justificar. Este Plano de Contingência deve ser dinâmico e ser um complemento ao Plano de Segurança e Saúde e os seus respectivos Desenvolvimentos Específicos, ou as Fichas de Procedimentos de Segurança, nos termos previstos no DL 273/2003 de 29 de Outubro (Regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis). Deve ser dado conhecimento a todos os trabalhadores e seus representantes do Plano de Contingência e das suas actualizações;

7. Colocar cartazes informativos da Direcção-geral da Saúde (DGS) nas obras, com tradução para diversas línguas de acordo com as nacionalidades dos trabalhadores;

8. Intensificar a acção dos responsáveis de segurança de obra, nomeadamente no que respeita à promoção, divulgação, inspecção e informação permanentes de todos os procedimentos de prevenção contra a pandemia da COVID-19;

9. Manter permanentemente a informação a todos os trabalhadores e todos os outros intervenientes em obra, tendo em conta as suas legítimas preocupações e procurando apoiá-los na resolução dos problemas que persistam;

10. Manter permanentemente a comunicação entre trabalhadores, empresas de arqueologia, empreiteiros e outras entidades contratantes, nomeadamente sobre as condições de higiene, segurança e saúde nos locais de trabalho, bem como sobre todas as condições objectivas e subjectivas em que decorre o trabalho no dia-a-dia;

11. Implementar os procedimentos de afastamento físico (2 metros em ambientes fechados e pelo, menos, 1 metro em ambientes abertos) entre os trabalhadores, em todas as tarefas e acção da obra. Em obras com muita afluência, os horários de início dos trabalhos devem ser escalonados para evitar filas na “entrada” da obra;

12. Garantir, nos casos em que não seja possível a distância recomendada entre trabalhadores, entre trabalhadores e clientes e/ou fornecedores, e entre clientes e/ou fornecedores, seja criada uma barreira física utilizando, por exemplo, divisórias;

13. Providenciar para que, se não for possível usar uma barreira física, seja criado espaço adicional entre trabalhadores, por exemplo, garantindo que eles tenham pelo menos duas mesas vazias de cada lado, garantindo a distância de segurança de pelo menos dois metros;

14. Garantir que os sistemas de ponto por leitura biométrica e outros sistemas que requerem toque manual sejam desactivados;

15. Garantir a existência de casas de banho, obrigatórias em empreitadas, em número necessário para responder à quantidade de trabalhadores e de trabalhadoras em obra. As mesmas devem ser higienizadas com regularidade, mínima, diária;

16. Disponibilizar vestiário para trabalhadoras e trabalhadores, devidamente higienizados com regularidade, mínima, diária;

17. Adoptar medidas de higiene das mãos, bem como boas práticas no manuseamento de acessórios no dia-a-dia (máquinas/ ferramentas de uso colectivo, material de escritório, cartões, chaves, puxadores/maçanetas das portas/janelas, corrimões, autoclismos, equipamentos informáticos, botões de elevador, etc.), assim como, a etiqueta respiratória e distanciamento no contacto físico, divulgadas por toda obra;

18. Reforçar as limpezas e mecanismos de desinfecção, colocação de desinfectantes das mãos nas obras e/ou aumento de pontos de lavagem das mãos equipados com dispensadores de sabão;

19. Garantir que os Equipamentos de Protecção Individual (EPI) reutilizáveis devem ser cuidadosamente limpos após o uso e não devem ser partilhados. Os EPI de uma única utilização devem ser descartados para evitar a reutilização;

20. Garantir que a medição de temperatura (sem registo) seja feita à entrada e saída de obra;

21. Garantir que os contentores devem ter, durante o período de trabalho, caso as condições climatéricas o permitam, as janelas e as portas abertas, de forma a haver ventilação natural dos espaços. À noite devem ventilar com as janelas, ligeiramente, abertas;

22. Identificar um ou mais locais de isolamento em obra, devidamente apetrechado com os meios de higienização necessários, para onde o trabalhador sintomático será encaminhado e, seguidamente, evacuado;

23. Reduzir as reuniões presenciais, com entidades parceiras na obra ou mesmo nas instalações dos parceiros, ao mínimo necessário;

24. Realizar, sempre que possível, as reuniões devem ser feitas remotamente;

25. Evitar o contacto com motoristas e estafetas que se dirijam à obra;

26. Providenciar para que as entregas de materiais sejam planeadas e monitorizadas, cumprindo protocolos de entrega e rastreio (identificando o condutor, empresa e pessoas com quem houve contacto na obra), devendo haver uma interdição ou pelo menos forte restrição à partilha de ferramentas e equipamentos;

27. Utilizar, preferencialmente, as escadas em vez dos elevadores. Em caso de utilização de elevador considerar o transporte de pessoas individualizadas;

28. Circular por trajectos alternativos, devidamente assinalados, de forma a cruzarem-se o menos número possível de trabalhadores e outras pessoas, em contexto de trabalho;

29. Alternar os horários de refeição de forma a criar grupos pequenos (a lotação das cantinas e locais de refeição deve ser reduzida a 2/3 da capacidade), devendo ser ponderada a hipótese de adoptar um serviço de catering com entrega em obra ou take-away ou ainda recolher em restaurante doses individuais para os trabalhadores (que excepcionalmente poderão alimentar-se dispersos na obra em locais devidamente higienizados);

30. Mitigar o risco de contágio no contexto de obra tornando-se necessário promover métodos de organização e distribuição de tarefas a cada trabalhador, assinalando dentro do possível e de preferência o mesmo espaço/zona na obra. Por outro lado, em obra, deve existir uma maior rastreabilidade da distribuição dos trabalhadores pelos vários espaços. Em caso de contágio, é mais fácil identificar as situações de contacto próximo e tomar medidas de isolamento mais assertivas;

31. Identificar regras próprias para entrada em obra e gestão de subempreiteiros: as empresas externas que trabalhem em obra (subempreiteiros) têm de implementar um modelo de acompanhamento de casos em observação e cumprir as regras internas de prevenção; privilegiar a manutenção e exclusividade das equipas em obra. As equipas de subempreiteiros devem manter as mesmas equipas atribuídas às obras para não permitir circulação de pessoas entre obras, em especial entre obras de diferentes empreiteiros; a entrada de novas equipas de subempreiteiros em obra, apenas serão possíveis com o cumprimento das regras sanitárias previamente definidas;

32. Intensificar as acções de limpeza, higienização e desinfecção de todas as áreas e espaços comuns na obra e estaleiro de obra (contentores, cantinas e espaços de refeição, portarias, ferramentaria, armazém, casas de banho, etc.), bem como de maquinaria, equipamento, ferramentas, etc.

As medidas de acompanhamento do pessoal em obra e de risco de contágio:

33. Instituir um sistema interno de acompanhamento de casos suspeitos;

34. Recomendar a “Análise de Risco” (em função do número de trabalhadores e das condições de trabalho) de cada “Site” de Obra, estaleiro, escritório de forma autónoma e isolada, determinando a aplicação de uma resposta e medidas adicionais em função do nível de risco;

35. Recorrer, através da medicina no trabalho, ao rastreio e detecção da COVID-19 para identificar e prevenir eventuais casos de contágios entre os trabalhadores;

36. Proceder ao isolamento, em espaço próprio e adequado, providenciado pela empresa, para que os trabalhadores com suspeita de contágio evitem regressar a casa ou ao alojamento habitual e contagiar a família ou os colegas de trabalho;

37. Ter em conta que a validação de qualquer caso suspeito é concretizada pelo SNS 24 que contacta a Linha de Apoio ao Médico (LAM), da Direcção-Geral da Saúde.

Os equipamentos e materiais que as obras/estaleiros deverão providenciar e disponibilizar:

38. Colocar uma solução anti-séptica de base alcoólica em locais estratégicos, em número e dispersão suficiente, como: zona de refeições, salas de reunião, entrada dos contentores, casas de banho, equipamentos de registo de ponto, fotocopiadoras, zona de isolamento e locais estratégicos por toda a obra;

39. Garantir a existência e distribuição de máscaras (modelos certificados), viseiras ou óculos com protecção lateral e luvas descartáveis para utilização dos trabalhadores.

AO NÍVEL DAS CONDIÇÕES DE ALOJAMENTO E HABITAÇÃO

40. Contribuir para garantir as condições de alojamento e de habitação por parte de todos os trabalhadores que assegurem as condições de higiene e de segurança dos próprios, das suas famílias e das comunidades onde se inserem

DIVULGAÇÃO PÚBLICA-Medidas urgentes para as empreitadas da Construção Civil (COVID-19)

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DIVULGAÇÃO

PÚBLICA

Medidas urgentes para as empreitadas da Construção Civil (COVID-19)

 

18 de Junho 2020

12h30

Estaleiro de Obra do Palácio da Ajuda

(ao cimo da Calçada da Ajuda, em Lisboa)

 

A FEVICCOM/CGTP-IN irá divulgar publicamente na 5ª feira, dia 18 de Junho, às 12h30, à entrada do Estaleiro de Obra do Palácio da Ajuda, em Lisboa, as MEDIDAS URGENTES PARA AS EMPREITADAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (COVID-19).

Este conjunto de medidas virá ao encontro das necessidades imperiosas sentidas pelos trabalhadores do sector, incluindo os arqueólogos e arqueólogas que nele laboram, após os contactos realizados junto do Governo (Ministra do Trabalho, Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional e Inspectora-geral da ACT).

A FEVICCOM/CGTP-IN aguarda a marcação de reuniões com a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e com as associações patronais do sector (FEPICOP), das quais não foi ainda obtida qualquer resposta.

Nesta iniciativa será distribuído o documento e prestadas declarações pela FEVICCOM (Federação dos Sindicatos da Construção) e pelo STARQ (Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia).

CONTÁGIOS PELA COVID-19 DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL

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É urgente uma estratégia global que defenda a saúde e garanta os salários DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Após os diversos alertas dos trabalhadores e dos Sindicatos do sector, que não tidos em conta pelos responsáveis – patronato, governo e entidades fiscalizadoras – os primeiros resultados dos rastreios efectuados na Área Metropolitana de Lisboa confirmam as suspeitas existentes e exigem a adopção de uma estratégia global de intervenção para não se “correr atrás do prejuízo”, como aconteceu até agora.

Este é um sector marcado por uma elevada precariedade e mobilidade laboral, pelo recurso a subcontratações em cascata, por baixos salários e pela falta permanente de condições de segurança, higiene e saúde, onde os trabalhadores têm continuado a exercer a sua actividade, na maioria dos casos com total ausência de equipamentos de protecção individual e higiene (máscaras, luvas, gel desinfectante) e de garantia da distância física mínima indicada pelas autoridades de saúde, quer nas obras, quer nos transportes privados das empresas.

A FEVICCOM solicitou hoje mesmo reuniões urgentes ao Governo (Ministra do Trabalho), à Inspectora-geral do Trabalho; à Direcção-geral da Saúde e à FEPICOP (associações patronais do sector).

As propostas, as reivindicações e a voz dos trabalhadores, através dos seus Sindicatos, têm de contar para as soluções e medidas a tomar, com urgência, em todo o país.

A FEVICCOM vai ainda reunir todos os seus Sindicatos, a nível nacional, no Porto, na 3ª feira, dia 9 de Junho, onde vão ser equacionadas novas acções e medidas a tomar.

Os rastreios a todos os trabalhadores da Construção Civil são essenciais, mas não bastam.

Exige-se uma estratégia global, que tenha em conta as propostas dos Sindicatos do sector, que defenda a saúde dos trabalhadores, que garanta a implementação e manutenção de procedimentos de segurança e de higiene nos locais de trabalho pelas entidades patronais e a defesa do emprego, dos salários e dos direitos.

A DIRECÇÃO NACIONAL FEVICCOM

COVID-19 | SURTO DE CONTÁGIOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

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Exige-se uma estratégia global para defender a saúde e garantir os salários!

 

O sector da Construção e Actividades Imobiliárias manteve em funcionamento a maioria das suas empresas (91%)[1] desde o início da pandemia, expondo os trabalhadores à obrigação de trabalhar todos os dias em condições de elevada exposição ao contágio da COVID-19.

Neste sector de elevada precariedade e subcontratação, de baixos salários e falta permanente de condições de segurança e higiene, os trabalhadores têm continuado a exercer a sua actividade, na maioria dos casos com total ausência de equipamentos de protecção individual e higiene (máscaras, luvas, gel desinfectante) e de garantia da distância física mínima indicada pelas autoridades de saúde, quer nas obras, quer nos transportes privados das empresas.

Os alertas e exigência de medidas por parte dos trabalhadores e dos Sindicatos começaram logo no início da pandemia. Em simultâneo com as más condições de trabalho, verificaram-se também despedimentos ilícitos, caducidades antecipadas de contratos a termo e falta de pagamento de salários e subsídios, que têm originado diversos conflitos e uma intervenção sindical constante.

A FEVICCOM reclamou, desde o início e publicamente[2], junto do Governo, do Ministério do Trabalho, da Autoridade para as Condições de Trabalho e do Presidente da República, para que fossem tomadas medidas e aprovada legislação urgente integrando regras próprias para este sector, permitindo a suspensão das obras que não apresentassem condições de higiene e segurança, garantindo a manutenção dos postos de trabalho e a retribuição, para defesa da saúde dos trabalhadores, das suas famílias e das comunidades onde se inserem. 

Não obtivemos respostas e as consequências estão à vista com centenas de infectados nos locais de trabalho, num sector que emprega quase meio milhão de trabalhadores, de consequências ainda imprevisíveis.

Os rastreios a todos os trabalhadores são essenciais, mas não bastam.

Exige-se uma estratégia global, que tenha em conta as propostas dos Sindicatos do sector, que defenda a saúde dos trabalhadores, que garanta a implementação e manutenção de procedimentos de segurança e de higiene nos locais de trabalho pelas entidades patronais e a defesa do emprego, dos salários e dos direitos dos trabalhadores.

A DIRECÇÃO NACIONAL da FEVICCOM

[1] Inquérito Rápido e Excepcional às Empresas (COVID-IREE), Instituto Nacional de Estatística (INE) e Banco de Portugal (BP)

[2] http://www.cgtp.pt/accao-e-luta-geral/13957-trabalhadores-da-construcao-civil-filhos-de-um-deus-menor

Fizemos, uma vez mais, deste 1º de Maio um dia de Luta!

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O 1º de Maio é uma data de afirmação de valores, força e solidariedade de trabalhadores unidos.

 

 

É uma data que nasceu com a luta de trabalhadores contra a exploração, pelos direitos laborais e sociais, pela dignidade e justiça social.
No 1º de Maio, afirmamos os valores de Abril – saudamos as lutas de ontem, comemoramos as de agora e as que hão-de vir.

 

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Hoje, vivemos um momento complexo em que a prioridade é salvaguardar vidas e a saúde de todos. O Serviço Nacional de Saúde está sob grande pressão – a dedicação e empenho dos profissionais de saúde têm sido notáveis – mas também importantes são os trabalhadores que asseguram o funcionamento de outros serviços públicos e sociais, bem como aqueles que produzem bens e serviços essenciais.
Sem trabalhadores nada funciona!

 

E num momento em que muitos trabalhadores e suas famílias passam por dificuldades – e os seus direitos são atacados – desde o emprego, aos salários – a CGTP-IN e a FEVICCOM afirmam que os trabalhadores não estão sozinhos.

 

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Fizemos, uma vez mais, deste 1º de Maio um dia de Luta!

 

O Secretariado

FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Cerâmica, Construção e Vidro

OBRA CASCAIS ATRIUM trabalhadores testam positivo para COVID19

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Na obra de reabilitação\remodelação do Edifício CASCAIS ATRIUM, em Cascais, a cargo do empreiteiro geral CASAIS – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, SA, com sede em Braga, seis trabalhadores testaram positivo para COVID19 na passada sexta-feira. A estes trabalhadores infectados somam-se mais cinco trabalhadores que se encontram em isolamento profiláctico, cujos testes também deram positivos na terça-feira da mesma semana.

Esta obra, de reabilitação\remodelação, ocorre, após o violento incêndio do ano de 2016, que destruiu cerca de 70 dos seus apartamentos e de outro ocorrido à cerca de um ano.

A cargo da empresa CASAIS, estarão em permanência nesta obra, cerca de cem trabalhadores, que de quinze em quinze dias retornam aos seus Concelhos de origem em viaturas colectivas sem as respectivas medidas de prevenção.

Os trabalhadores sentem receios para a sua saúde e das suas famílias, que a empreitada se mantenha e que tenham sido expostos a riscos desnecessários, uma vez que só na passada semana, e depois dos casos positivos conhecidos, é que a empresa tomou medidas de distribuição de máscaras e determinou o seu uso obrigatório. Que complementará com viseiras e desfasamento das equipas em obra, a partir da próxima semana – é caso para dizer, depois de casa arrombada, trancas à porta!

NÃO PODEM SER OS TRABALHADORES A SUPORTAR O CUSTO DA PANDEMIA!

O ambiente vivido por estes trabalhadores e nesta obra, vêm infelizmente dar razão à posição publica assumida pela nossa federação, FEVICCOM\CGTP-IN, onde referia que “é imperiosa a suspensão das obras e empreitadas em Portugal, com garantia de pagamento dos salários dos trabalhadores da Construção Civil e Obras Públicas. Esta suspensão tornou-se um imperativo nacional para a salvaguarda da saúde dos próprios trabalhadores, das suas famílias e da população. É a defesa da saúde pública que está em causa! O Governo tem de tomar novas medidas e legislar, urgentemente, para suspender as obras, defender a saúde dos trabalhadores e impedir encerramento das empresas, integrando regras próprias para este sector nos próximos dias aquando da previsível renovação do Estado de Emergência pelo Presidente da República.”

LUTAR CONTRA A PANDEMIA PELA SAÚDE E PELOS DIREITOS!

O STCCMCS participou esta situação à ACT e remeteu de imediato um pedido de esclarecimento à Câmara Municipal de Cascais, sobre que conhecimento têm na situação vivida por estes trabalhadores no seu Concelho, em simultâneo com um pedido de intervenção aos serviços de fiscalização e protecção civil municipais – organismos com responsabilidades no licenciamento e de intervenção nas matérias de segurança nesta obra.

FONTE: STCCMCS-Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e RA.

TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL: filhos de um Deus menor?

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No mesmo dia em que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) arranca (finalmente…) com uma acção nacional de fiscalização em empresas e quando está prestes a terminar o actual Estado de Emergência, é imperiosa a suspensão das obras e empreitadas em Portugal, com garantia de pagamento dos salários dos trabalhadores da Construção Civil e Obras Públicas.

Esta suspensão tornou-se um imperativo nacional para a salvaguarda da saúde dos próprios trabalhadores, das suas famílias e da população. É a defesa da saúde pública que está em causa!

O Inquérito Rápido e Excepcional às Empresas (COVID-IREE) divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e Banco de Portugal (BP), comprova que o sector da Construção e Actividades Imobiliárias é aquele que mantém em funcionamento a maioria das empresas (91%).

Na maior parte dos casos – visíveis nas obras de rua e nos estaleiros em todo o país – os trabalhadores não têm condições de segurança e saúde: sem máscaras, sem luvas, sem gel desinfectante, sem ser garantida a distância física mínima, sem condições sanitárias, sem acompanhamento nem controlo da medicina do trabalho, estes trabalhadores estão expostos ao contágio e a ser obrigados a trabalhar todos os dias nestas condições.

Mesmo em obras públicas de maior envergadura, como as da Iberdrola, em Ribeira de Pena, impõe-se a sua paragem imediata, para defesa da saúde dos cerca de 1.800 trabalhadores que ali laboram.

O Governo tem de tomar novas medidas e legislar, urgentemente, para suspender as obras, defender a saúde dos trabalhadores e impedir encerramento das empresas, integrando regras próprias para este sector nos próximos dias aquando da previsível renovação do Estado de Emergência pelo Presidente da República.

A título de exemplo, veja-se o tratamento discriminatório em relação aos trabalhadores do sector da Construção expresso na Mensagem do Presidente da Comissão Executiva (CEO) do Grupo NOV (ex-Grupo Lena), enviada a todos os trabalhadores do Grupo no passado dia 1.

Outro exemplo de falta de condições de segurança e saúde é o da construção do Hospital CUF-Tejo, em Lisboa (empreiteiro-geral: Teixeira Duarte), para a qual já foi requerida a intervenção da ACT.

A Construção Civil tem cerca de 300 mil trabalhadores, profissionais qualificados num sector onde abundam os vínculos precários, os salários baixos e a falta condições de segurança e saúde no trabalho.
São eles que constroem as casas onde nos recolhemos em tempos de pandemia, os hospitais onde somos tratados, as estradas e as pontes que nos unem. Merecem ser tratados com dignidade!

 

A DIRECÇÃO NACIONAL

FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Cerâmica, Construção e Vidro