Nota de imprensa do SOCN-Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte referente à acção a realizar no dia 27 de Novembro de 2018 pelas 14,30h à porta da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho em S. João da Madeira:
A empresa PIETEC — CORTIÇAS, S.A., com sede em Fiães, concelho de Santa Maria da Feira, foi adquirida pelo grupo estrangeiro DIAM.
Nessa sequência, em 2016/2017, a referida empresa iniciou um processo de implementação de funcionamento em regime de laboração contínua junto das entidades administrativas e ministeriais, solicitando, ainda, parecer (obrigatório) à Comissão Sindical após lhe ter fornecido as razões e o mapa do horário de trabalho a implementar.
O parecer da Comissão Sindical foi necessariamente do conhecimento da Autoridade para as Condições do Trabalho e dos Ministérios do Trabalho e da Economia, e já aí foram denunciadas várias ilegalidades (inobservância do Contrato Coletivo aplicável e dos contratos individuais de trabalho cujos horários foram em grande número individualmente acordados entre trabalhadores e empresas), bem como denunciadas as artificiais e falsas razões para a implementação do regime de laboração contínua.
A verdade é que os Ministérios do Trabalho e da Economia viriam a autorizar aquela empresa a implementar o regime de laboração contínua, 24 horas, 7 dias da semana.
Através de premissas, fundamentos falsos e inobservâncias legais / contratuais, a empresa “convenceu” a ACT e os Ministérios do Trabalho e da Economia.
A dita empresa transmite, sem qualquer pudor, que trabalhar neste regime de laboração contínua (turnos rotativos, 24 horas, 7 dias) dará mais condições e qualidade de vida aos trabalhadores, contrariando todos os estudos científicos que salientam os efeitos nocivos para a saúde, vida familiar e social, levando até muitos trabalhadores ao suicídio.
Como recompensa das violações legais / contratuais, das inverdades, da falta de responsabilidade social e de ética empresarial da empresa em causa, as entidades públicas atribuem e negoceiam benesses como projetos de interesse nacional.
Neste contexto de “recompensas” mútuas a empresa diz às entidades públicas que vai criar mais postos de trabalho e posteriormente, na verdade, em meados deste ano inicia um processo de despedimento coletivo de 41 trabalhadores (!).
Promete emprego e posteriormente despede 41 trabalhadores.
Mais, a empresa durante todo este processo e aos “olhos” do poder público chantageia os trabalhadores, isto é, promete-lhes que não os despede se aceitarem trabalhar em regime de laboração contínua.
Ainda, e tudo com o conhecimento do poder público ao mais alto nível (nomeadamente, do Ministério do Trabalho e do próprio Ministro) a dita empresa alterou e comunicou aos trabalhadores outros horários de trabalho para o regime de laboração contínua totalmente diferentes do que esteve na base da aprovação ministerial (!).
Até ao momento o interesse nacional negociado com as entidades públicas foi despedir mais de 30% dos trabalhadores e fabricar rolhas 24 horas / dia, 365 dias por ano, através da redução dos custos do trabalho e da saúde e vida dos trabalhadores.
O Sr. Ministro do Trabalho recebeu delegações da CGTP e deste Sindicato, prometendo uma resposta que nunca chegou ….
Ficamos, contudo a saber, o conceito de interesse nacional para o Estado Português: um grupo estrangeiro que adquire uma empresa nacional entendendo que é fulcral produzir rolhas ao domingo, despede 41 trabalhadores quando prometeu criar emprego, negoceia projetos com o Estado que os aplaude e aprova, adultera os fundamentos e os pressupostos da laboração contínua sem que os trabalhadores possam sindicar o que lhes espera, viola normas legais e contratuais sem qualquer responsabilidade social e, enfim, continua-se a aguardar a resposta prometida do Estado.
Não podemos aceitar este terrorismo empresarial perante os trabalhadores e sob o olhar do Estado.
Por isto tudo, no próximo dia 27, pelas 14:30 horas, junto à ACT de São João da Madeira, realizar-se-á uma concentração dos trabalhadores, da Comissão Sindical, do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte e com a presença do Secretário Geral da CGTP, Arménio Carlos, onde uma vez mais se denunciará e vincará a posição dos trabalhadores e os atropelos ocorridos em todos estes processos.
Pel’A Direção
SOCN
