O STCCMCS – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul e Regiões Autónomas, avançou com o Abaixo-assinado “Diuturnidades para todos, sem discriminação!“ para valorizar a experiência e a antiguidade dos operários corticeiros!
Para acabar com esta discriminação contacta o teu delegado ou dirigente sindical ou subscreve on-line: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT103994
Os trabalhadores da Carl Zeiss Vision Portugal, o STIV e a FEVICCOM mobilizaram-se para travar a tentativa de imposição de horários de trabalho de laboração contínua naquela empresa contra a vontade dos mesmos.
Os trabalhadores massivamente rejeitaram esta tentativa de alteração unilateral dos horários de trabalho, e aproveitaram os plenários realizados para discutir também a proposta reivindicativa para 2021.
FEVICCOM / STIV
Esta obra, de reabilitação\remodelação, ocorre, após o violento incêndio do ano de 2016, que destruiu cerca de 70 dos seus apartamentos e de outro ocorrido à cerca de um ano.
A cargo da empresa CASAIS, estarão em permanência nesta obra, cerca de cem trabalhadores, que de quinze em quinze dias retornam aos seus Concelhos de origem em viaturas colectivas sem as respectivas medidas de prevenção.
Os trabalhadores sentem receios para a sua saúde e das suas famílias, que a empreitada se mantenha e que tenham sido expostos a riscos desnecessários, uma vez que só na passada semana, e depois dos casos positivos conhecidos, é que a empresa tomou medidas de distribuição de máscaras e determinou o seu uso obrigatório. Que complementará com viseiras e desfasamento das equipas em obra, a partir da próxima semana – é caso para dizer, depois de casa arrombada, trancas à porta!
NÃO PODEM SER OS TRABALHADORES A SUPORTAR O CUSTO DA PANDEMIA!
O ambiente vivido por estes trabalhadores e nesta obra, vêm infelizmente dar razão à posição publica assumida pela nossa federação, FEVICCOM\CGTP-IN, onde referia que “é imperiosa a suspensão das obras e empreitadas em Portugal, com garantia de pagamento dos salários dos trabalhadores da Construção Civil e Obras Públicas. Esta suspensão tornou-se um imperativo nacional para a salvaguarda da saúde dos próprios trabalhadores, das suas famílias e da população. É a defesa da saúde pública que está em causa! O Governo tem de tomar novas medidas e legislar, urgentemente, para suspender as obras, defender a saúde dos trabalhadores e impedir encerramento das empresas, integrando regras próprias para este sector nos próximos dias aquando da previsível renovação do Estado de Emergência pelo Presidente da República.”
LUTAR CONTRA A PANDEMIA PELA SAÚDE E PELOS DIREITOS!
O STCCMCS participou esta situação à ACT e remeteu de imediato um pedido de esclarecimento à Câmara Municipal de Cascais, sobre que conhecimento têm na situação vivida por estes trabalhadores no seu Concelho, em simultâneo com um pedido de intervenção aos serviços de fiscalização e protecção civil municipais – organismos com responsabilidades no licenciamento e de intervenção nas matérias de segurança nesta obra.
FONTE: STCCMCS-Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e RA.
Esta suspensão tornou-se um imperativo nacional para a salvaguarda da saúde dos próprios trabalhadores, das suas famílias e da população. É a defesa da saúde pública que está em causa!
O Inquérito Rápido e Excepcional às Empresas (COVID-IREE) divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e Banco de Portugal (BP), comprova que o sector da Construção e Actividades Imobiliárias é aquele que mantém em funcionamento a maioria das empresas (91%).
Na maior parte dos casos – visíveis nas obras de rua e nos estaleiros em todo o país – os trabalhadores não têm condições de segurança e saúde: sem máscaras, sem luvas, sem gel desinfectante, sem ser garantida a distância física mínima, sem condições sanitárias, sem acompanhamento nem controlo da medicina do trabalho, estes trabalhadores estão expostos ao contágio e a ser obrigados a trabalhar todos os dias nestas condições.
Mesmo em obras públicas de maior envergadura, como as da Iberdrola, em Ribeira de Pena, impõe-se a sua paragem imediata, para defesa da saúde dos cerca de 1.800 trabalhadores que ali laboram.
A título de exemplo, veja-se o tratamento discriminatório em relação aos trabalhadores do sector da Construção expresso na Mensagem do Presidente da Comissão Executiva (CEO) do Grupo NOV (ex-Grupo Lena), enviada a todos os trabalhadores do Grupo no passado dia 1.
Outro exemplo de falta de condições de segurança e saúde é o da construção do Hospital CUF-Tejo, em Lisboa (empreiteiro-geral: Teixeira Duarte), para a qual já foi requerida a intervenção da ACT.
A DIRECÇÃO NACIONAL
FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Cerâmica, Construção e Vidro
Esta comunicação aos trabalhadores abrangidos – no qual se inclui o delegado sindical – foi enviada para os e-mails pessoais de cada trabalhador e revela bem a leviandade, a ausência de ponderação e fundamentação, com que muitas empresas estão a recorrer a esta medida profundamente lesiva dos rendimentos e direitos dos trabalhadores.
A empresa alegou “alteração de circunstâncias que se verifica com a prevista retoma de actividade dos nossos clientes em Itália e Espanha”, não tendo até ao momento procedido a comunicação formal ao Sindicato nem respondido ao ofício enviado com a oposição sindical a este processo de lay-off pela total ausência de fundamentação, pelo desrespeito absoluto da legislação, designadamente nos prazos e nos direitos de informação, participação e intervenção dos representantes sindicais.
Desde a primeira hora, o Sindicato em ligação com os trabalhadores, procedeu à denúncia pública deste processo e solicitou a urgente intervenção inspectiva da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, que até agora nada disse.
O argumento agora usado pela empresa torna-se ainda mais estranho, na medida em que refere “que se dá sem efeito o pedido de apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial” e “esclarece que com o cancelamento do lay-off os colaboradores não terão qualquer alteração do seu vencimento no mês de Abril”.
“Crise empresarial”?!
Ou antes um aproveitamento patronal da situação?
O Sindicato já solicitou o agendamento urgente de uma reunião com a empresa para esclarecer devidamente este processo e retomar o processo de negociação salarial de 2020, que foi interrompido em Março.
Os lucros obtidos têm de ser postos ao serviço da defesa dos postos de trabalho e da melhoria salarial dos que foram os obreiros dos resultados alcançados.
LUTAR PELA DEFESA DA SAÚDE E DOS DIREITOS
CONTRA O AUMENTO DA EXPLORAÇÃO, É A NOSSA OBRIGAÇÃO!
FONTE: STCCMCS-Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e RA.
Os trabalhadores da IFM/Platex (Madeiras), em Tomar, foram confrontados na passada sexta-feira, dia 27 de Março, com a afixação, nas instalações da empresa, de um novo horário de trabalho que os colocaria a trabalhar 12h/diárias durante três dias e 8h diárias num quarto dia, com início no próximo dia 6 de Abril.
Este processo de alteração de horário revela, uma vez mais, o ambiente que se vive nesta fábrica.
Numa tentativa de impor a desregulação horária, o agravamento das condições de trabalho e a impossibilidade de conciliação com a vida familiar, a empresa nem sequer respeitou os direitos de auscultação dos representantes sindicais e dos próprios trabalhadores envolvidos.
Nem em tempos de COVID-19, os direitos laborais são letra morta!
A empresa ainda juntou uma menção expressa: “na eventualidade de até à proxima segunda-feira, dia 30 de Março, às 16h, nada nos for comunicado em contrário, consideraremos a vossa anuência à implementação deste horário de trabalho”.
Os trabalhadores responderam com uma OPOSIÇÃO ESCRITA, subscrita por uma larga maioria, recusando tal pretensão da empresa.
Esta tentativa de aumento da exploração e de desregulação da vida familiar e pessoal destes trabalhadores soma-se ao anúncio feito no início deste ano de tentativa de introdução da laboração continua.
Também ela recusada. Fundamentadamente, pelos trabalhadores!
É caso para perguntar:
Para onde vai a IFM/Platex de Tomar?
O que pretende esta Administração?
Para além do acompanhamento e apoio permanente junto dos trabalhadores e da Comissão Sindical, o Sindicato já solicitou uma reunião, com carácter de urgência e irá desenvolver todos os esforços no sentido de agendar conversações com os accionistas da empresa (Grupo Investwood, com o Estado incluído) de forma a obter respostas sobre o futuro desta e de outras empresas do Grupo.
Esta empresa permanece em laboração graças à resistência e luta dos seus trabalhadores, pois foram eles que em 2008 e 2009 vieram para a rua, defender os seus postos de trabalho e exigir a reabertura da empresa! E conseguiram!
Em 2020, mantêm a mesma organização, resistência e disposição para lutar pelos seus direitos, dizendo não ao aumento da exploração!
FONTE: STCCMCS-Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e RA.
Por isso, solicitou ontem, em ofício enviado para o Ministério a particular atenção e intervenção da Sr.ª Ministra do Trabalho, relativamente às situações expostas no requerimento enviado à Senhora Inspectora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Pedido de intervenção à ACT: http://sindicatos.cgtp.pt/feviccom/2020/03/26/feviccom-requereu-a-intervencao-inspectiva-urgente-por-parte-da-act/
1. Nas empresas do GRUPO VISABEIRA, do sector da cerâmica/vidro (Fábrica Bordalo Pinheiro(em Caldas da Rainha/Leiria), Cerutil(em Satão/Viseu) e Vista Alegre Atlantis(em Alcobaça/Leiria);
Os trabalhadores foram confrontados com a imposição de férias no período de 23 de Março a 9 de Abril, contra a sua vontade.
Os trabalhadores da Vista Alegre (Lojas comerciais e Fábrica) estão a ser confrontados para assinarem, contra sua vontade, declarações para irem de férias.
Hoje mesmo, 25/3, depois de terem sido colocados em casa, estão a ser chamados e assediados (casos da Bordalo Pinheiro e da Cerutil) para assinarem um “livro de férias”, visando assim “concordar” com a marcação unilateral do período de férias da empresa.
2. Na empresa CARL ZEISS do sector da óptica (Setúbal):
Os trabalhadores foram informados da alteração unilateral do horário de trabalho e imposição de turno único, desde 23 de Maio, sem fundamentação nem audição dos representantes sindicais.
A empresa de trabalho temporário KELLY que presta serviço na CARL ZEISS, enviou cartas individuais em 19/3 a cerca de meia centena de trabalhadores que desempenhavam funções profissionais diariamente na Zeiss, informando que os contratos tinham terminado a partir daquela data.
3. Na empresa ESSILOR do sector da óptica (Rio de Mouro/Sintra):
Os trabalhadores foram confrontados com um comunicado da empresa com a decisão unilateral de marcação de férias a partir de 20/3, acrescidas de banco de horas. Receberam e-mails individuais para darem o seu “acordo”.
4. Na empresa AMORIM INSULATION da Cortiça (Vendas Novas/Évora):
A empresa continua a laborar mas sem ter tomado medidas de prevenção e segurança no interior da fábrica que acautelem a saúde dos trabalhadores, em especial dos operários corticeiros.
Esta situação é comum às restantes empresas corticeiras, não só no Alentejo e Ribatejo, mas também na região de maior concentração do sector (concelho de Santa Maria da Feira).
5. Na obra/empreiteiro geral TEIXEIRA DUARTE da Construção (Santos\Lisboa):
Os trabalhadores (cerca de 200) desta empresa a operar na obra do Hospital CUF Tejo (em Santos-Lisboa) continuam a trabalhar sem as devidas condições de prevenção e segurança.
A Direcção Nacional
FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Cerâmica, Construção e Vidro
TRABALHADORES DAS PEDREIRAS EM LUTA!!
Foi aprovado pela Lei do Orçamento de Estado de 2019, publicada em Diário da República no passado dia 31 de Dezembro, e está em vigor, o regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice, que alarga o anterior regime dos trabalhadores do interior das minas, aos trabalhadores da extracção ou transformação primária da pedra, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto.
Apesar desta importante vitória, a presente alteração à lei, remete para Portaria do membro do Governo responsável pela área da segurança social a lista de profissões a abranger e o modelo de documento comprovativo da profissão exercida para aceder à reforma antecipada aos trabalhadores do sector da extracção e transformação da pedra.
ATÉ AO MOMENTO AINDA NÃO FOI PUBLICADA A PORTARIA PARA PODERMOS REQUERER O ACESSO AO REGIME ESPECIAL DE ANTECIPAÇÃO DA IDADE LEGAL DE REFORMA.
Vamos exigir a publicação da PORTARIA, JÁ!!
DIA 13 DE MARÇO TODOS A LISBOA!!
A nossa Federação, FEVICCOM/CGTP-IN–Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro, agendou para dia 13 de Março 2019, a partir das 11h30, uma concentração junto ao Ministério do Trabalho, em Lisboa e emitiu um PRÉ-AVISO DE GREVE para potenciar a participação DE TODOS os trabalhadores do sector.
EXIGE O FUTURO A QUE TENS DIREITO! PARTICIPA!
Transporte assegurado pelo Sindicato (mediante inscrição)
Contactos: 218818585 ou 917215 021
CGTP-IN Acção e Luta
