FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro

A Homologação do Plano de Recuperação da Empresa de Construção Sá Machado, com Sede em Prado, Vila Verde, do Distrito de Braga fere todos os princípios da legalidade, da ética, do respeito devido aos trabalhadores e por ser uma empresa que se encontra num Distrito com fama de ser católico e em que os seus fundadores se perdiam e achavam nas obras e nas iniciativas do poder religioso baseado no Episcopado Bracarense, enferma também e despudoradamente de falta à Moral que muitos tanto gostam de serem conotados!

O dito Plano propõe e prevê, pagar apenas 45% dos créditos laborais aos trabalhadores, quando a lei, em especial a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 59º, nº 3 determina que os salários gozam de privilégios especiais;

Os trabalhadores sentem-se roubados em 55% do valor dos seus créditos vencidos e já reclamados; porque os créditos laborais são, a par dos créditos da Segurança Social e do Fisco, créditos privilegiados;

A indignação dos trabalhadores sobe assustadoramente quando mesmo reduzindo 55% dos seus direitos, a empresa aponta no dito Plano, que os 45% que se propõe pagar o será em 3 prestações anuais, com início do pagamento 5 anos após o Trânsito em Julgado da sentença de homologação do Plano, obrigando ainda os trabalhadores a perdoarem os juros vencidos e vincendos!

Por outras palavras, na melhor das hipóteses, os trabalhadores têm de esperar 8 (oito) anos para receberem os seus créditos.

É pertinente perguntar como pode o Tribunal ignorar este autêntico assalto aos direitos dos trabalhadores, ademais sabendo que o dito Plano inscreve nas suas propostas que para alem de pagar na integra todos os créditos da Segurança Social e da Autoridade Tributária, com juros vincendos e ainda constituírem garantias patrimoniais móveis e imóveis através de hipotecas voluntárias.

Mas, para que fique bem claro que este Plano mais parece concebido para malhar nos trabalhadores, nos seus direitos e no sustento das suas famílias, é que a devedora fica com a liberdade de dispor de todos os seus bens, propõe-se constituir novas empresas e passar o património para as mesmas!

Por tudo o que acima se denuncia os trabalhadores esperam e anseiam que a denuncia destes atropelos e desta violência emanada de procedimentos processuais, jurídicos e Parcialidade dos Tribunais não fique no segredo dos deuses e mereçam a condenação dos Órgãos de Comunicação Social e da Opinião Pública em geral.

FONTE:  Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores, Pedreiras, Cerâmica e Afins, da Região a Norte do Rio Douro

https://sicnoticias.pt/pais/2020-01-29-Mineiros-e-trabalhadores-das-pedreiras-nas-ruas-de-Lisboa-em-protesto

Os trabalhadores da SECIL-Cimentos, realizaram hoje – dia 3 de Dezembro – um plenário, com o propósito de analisar a contra-proposta apresentada pela empresa às suas reivindicações aprovadas para 2020.

Depois de anos sem aumentos salariais, e de um acordo só possível de alcançar com a determinação e luta dos trabalhadores em 2017, para o triénio 2017, 2018 e 2019, que não foi mais além da inflação registada nesses anos. A Secil, vêm agora apresentar como contra-proposta aos trabalhadores em resposta para 2020, um aumento no valor de 1% (um por cento)sobre os salários praticados e restantes matérias pecuniárias, naquilo que os trabalhadores consideraram hoje uma proposta irrisória e inaceitável.

Para uma empresa, que segundo dados conhecidos, obteve em 2018, cerca de 3.900.000,00€ (três milhões e novecentos mil euros) de resultado líquido positivo os trabalhadores não conseguiram deixar de olhar para esta contra-proposta como uma afronta à sua dignidade. E exortam a empresa a alterar a sua postura neste processo negocial, que não têm em conta a riqueza criada por estes e não responde à necessidade de valorização do seu trabalho.

Face a esta situação, os trabalhadores presentes no plenário decidiram por unanimidade manter as suas propostas reivindicativas para 2020 – entre outras os 90€/mensais sobre os salários actualmente praticados – e marcar novo plenário no dia 13 de Dezembro, para analisar as conclusões da próxima reunião negocial, bem como decidir formas de acção e lutas futuras, em defesa dos salários, empregos e direitos.

Fonte: Sindicato dos Trabalhadores da Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e Regiões Autónomas.

Trabalhadores das empresas Marmetal S.A e Magrimar S.A, realizaram hoje dia 2 Dezembro um plenário, em causa estão os salários em atraso do mês de Outubro e Novembro 2019.

Depois de uma reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores da Cerâmica, Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul e o administrador executivo das duas empresas as empresas Marmetal e Magrimar, comprometeram-se a pagar até próxima quarta feira dia 4 de Dezembro o salário de Outubro e durante a próxima semana o salário de Novembro, não deixando claro o cumprimento do subsídio de natal referente a este ano que obrigatoriamente vence no dia 15 de Dezembro.

Os trabalhadores decidiram voltar a reunir em  plenário no dia 11 de Dezembro, para fazerem o ponto de situação destes assuntos, bem como decidir formas de acção e lutas futuras, em defesa dos salários, empregos e direitos.

FONTE: Sindicato dos Trabalhadores da Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e Regiões Autónomas

A FEVICCOM e a Langile Abertzaleen Batzordeak – LAB assinaram em Lisboa no dia 9 de Setembro de 2019 um acordo de colaboração entre as duas organizações, que mantêm relacionamentos estruturados num processo crescente de harmonia e solidariedade. A solidariedade internacionalista de classe é para nós uma ferramenta indispensável para lidar com a ofensiva capitalista e neoliberal que atacam os direitos da classe trabalhadora em todo o mundo, e nesse sentido ambas as organizações deram um passo importante de cooperação e aprofundamento na defesa dos trabalhadores portugueses e bascos por nós representados.