Os valores e direitos de Abril no futuro de Portugal.
A criação da Intersindical Nacional, no dia 1 de Outubro de 1970, constituiu um marco de grande significado no longo, difícil e heróico percurso do movimento operário e sindical para se afirmar como força de progresso social e de emancipação dos trabalhadores.
Tendo como princípios a unidade, a democracia, a independência, a solidariedade e o sindicalismo de classe e de massas, a CGTP – Intersindical Nacional, constituída a partir da base pelos trabalhadores e para os trabalhadores, teve uma intervenção relevante na resistência ao fascismo, na luta pela liberdade, a democracia, os direitos laborais e sociais e a instauração e consolidação da Revolução de Abril.
A intervenção da Intersindical Nacional foi decisiva para a concretização das transformações políticas, económicas e sociais então realizadas e consagradas na Constituição da República Portuguesa e a sua acção de resistência à política de direita nos últimos 30 anos, tem sido determinante para obstaculizar a ofensiva neo-liberal que faz da injustiça e das desigualdades, da exploração e do empobrecimento generalizado do país, as traves mestras do ajuste de contas com a democracia política, económica, social e cultural, conquistadas com a Revolução de Abril.
Neste processo duro e prolongado, a CGTP-IN teve uma intervenção dinâmica, com uma estreita e permanente ligação aos trabalhadores e trabalhadoras, aos seus problemas e aos seus anseios. A capacidade de entrega dos seus quadros em todos os seus níveis de estrutura para melhorar as condições de vida e de trabalho de quem trabalha e defender a sua dignidade como pessoas e como trabalhadores, continua a ser uma referência deste projecto sindical, de compromisso com os valores e direitos de Abril no futuro de Portugal.
O tempo que hoje vivemos exige a unidade na acção no combate a uma política de direita e a uma ofensiva anti-laboral e social sem precedentes desde o 25 de Abril. Uma luta que tem de continuar porque o fim do memorando da troika não significa o fim de uma política que agride e humilha o povo e o país e é indissociável da governação económica da UE e do Tratado Orçamental.
Neste quadro, o fim da política de direita e a demissão do Governo PSD/CDS constitui um imperativo nacional de todos quantos lutam por uma política de esquerda e soberana, num Portugal democrático, desenvolvido, solidário e soberano.
A CGTP-IN considera por isso mesmo que Portugal precisa de uma política que:
- Ponha a economia ao serviço do país, para que sejam criados empregos e os portugueses não tenham, como no passado, de emigrar em massa. Sem uma política de desenvolvimento e de crescimento o país não responderá a problemas fundamentais como a diminuição do desemprego, a melhoria do nível de vida contra o empobrecimento e a resolução do problema da dívida, sobretudo da dívida pública.
- Defenda o exercício da contratação colectiva e da luta reivindicativa nos sectores, nas empresas, nos locais de trabalho, contra os que a pretendem aniquilar, através de revisões sucessivas ao Código de Trabalho, com vista a garantir os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, a aumentar os salários, a defender a estabilidade de emprego contra a precariedade, a melhorar as condições de trabalho. A CGTP-IN recorda que, tal como antes do 25 de Abril, em condições de ditadura, lutou pela contratação colectiva, negociou contratos e impulsionou reivindicações, também agora não abdicará de lutar pelo direito de contratação colectiva como um elemento de harmonização social no progresso;
- Assegure a defesa e melhoria das funções sociais do Estado (a educação, a saúde, a segurança social, o apoio às famílias, o serviço público de emprego, a cultura, entre as mais relevantes) contra um projecto político conservador que, sob o lema da “reforma do Estado”, visa transformar a natureza do Estado através da destruição de direitos sociais, que ao longo do tempo foram conquistados, substituindo-os por uma política assistencialista, de esmola aos pobres.
No momento em que a CGTP-IN celebra os seus 44 anos reafirmamos a necessidade dos trabalhadores, como protagonistas deste projecto sindical, prosseguirem e intensificarem a luta, contra a politica de direita e o predomínio do sector financeiro sobre a economia real, que a crise do BES tão bem evidencia. A adopção de medidas de controlo mediante a reconstituição de um forte sector empresarial do Estado, nomeadamente na área da banca, constitui uma exigência indissociável da coesão económica, social e territorial, e de uma sociedade de progresso e justiça social.
A CGTP-IN saúda as trabalhadoras e trabalhadores e exorta-os a participar activamente nos seus sindicatos, para darem mais força à efectivação de direitos individuais e colectivos nos locais de trabalho e vitalidade à democracia participativa conquistada com a Revolução de Abril!
