A União dos Sindicatos do Distrito de Évora/CGTP-IN exige um rigoroso apuramento de responsabilidades no acidente de trabalho, ocorrido hoje, dia 27 de Fevereiro, nas Instalações da Universidade de Évora, que provocou a morte de um trabalhador de 54 anos e de dois feridos graves.
A juntar a este caso, há a registar que o ano 2014 ficou marcado um pouco por todo o pais, como um ano trágico em acidentes de trabalho, em que o distrito registou mais de uma dezenas de acidentes mortais. A esta situação não é certamente alheio o quadro de crise económica e social, o elevado desemprego e empobrecimento generalizado da população que está a pôr em causa os direitos dos trabalhadores e a deteriorar as condições de trabalho oferecidas aos mesmos, inclusive em matéria de segurança e saúde no trabalho.
O aumento do tempo de trabalho, a redução dos tempos de descanso e a intensificação dos ritmos de trabalho, bem como a precariedade dos vínculos laborais e o elevado desemprego que força os trabalhadores a aceitar qualquer tipo de emprego, em paralelo com o desinvestimento na formação e qualificação e na prevenção dos riscos profissionais são outros tantos factores que não podem ser menosprezados quando se trata de avaliar a evolução da sinistralidade laboral e que certamente estão a contribuir para grandes retrocessos nesta área.
É urgente perceber se a segurança dos trabalhadores está a ser remetida para segundo plano?
Qual o papel da ACT (autoridade para as condições do trabalho, na prevenção e fiscalização? Num quadro onde a politica de direita dos sucessivos governos e agravada pelo governo PSD/CDS no plano do desinvestimento público em segurança e saúde no trabalho, com particular relevo para a redução progressiva dos meios humanos, técnicos e financeiros ao dispor da ACT, que está a impedir esta entidade de desempenhar cabalmente as suas funções em todas as áreas, tem que ser considerado nesta avaliação.
Os meios técnicos e humanos serão os suficientes e adequados?
Estes acidentes não podem ser mais uns para as estatísticas! Trata-se da morte de vários trabalhadores.
Todas as entidades envolvidas têm responsabilidades específicas, pelas quais terão de prestar contas, sendo que os inquéritos instaurados terão de ser conclusivos.
A comprovar-se a falta de protecção e segurança, trata-se de um crime que merece a punição adequada.
USDE/CGTP-IN
Évora, 27.02.15
