“Valorizar o trabalho e os trabalhadores – Afirmar o poder local democrático” foi a resolução aprovada no CN da CGTP-IN
As eleições de 1 de Outubro constituem uma oportunidade para a participação empenhada dos trabalhadores no processo eleitoral, expressando a sua opinião, exigindo resposta às suas necessidades e anseios, votando nos que têm dado provas de honestidade e que se apresentam com programa claro ao serviço das populações e na defesa intransigente do poder local democrático.
A diversidade dos 308 concelhos e das 3092 freguesias existentes e as especificidades que daí advêm não podem ser desligadas do projecto de sociedade defendido por cada força política para o país. A CGTP-IN valoriza o trabalho dos que fazem das autarquias baluartes dos valores de Abril e se empenham em responder aos problemas concretos das pessoas.
A CGTP-IN saúda os trabalhadores e a população pela luta que desenvolveram em defesa da autonomia do poder local, contra a política de direita, a troika e o Governo do PSD-CDS, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, contra os cortes nos salários e nas pensões, pela defesa dos serviços públicos, indissociáveis da qualidade de vida e bem estar das famílias.
No dia 1 de Outubro, dia do 47º Aniversário da CGTP-IN, é preciso levar a luta ao voto, apoiando os que gerem e propõem gerir os seus concelhos e freguesias com competência, transparência, participação e dedicação à causa pública e defendem a regionalização, conforme consagrada na Constituição – um instrumento para combater as assimetrias regionais e promover a coesão social e territorial –, rejeitando a chamada municipalização, a falsa descentralização e lógicas predadoras e privatizadoras do interesse público. No dia 1 de Outubro, é necessário dar força aos que combatem a municipalização, a falsa descentralização e as ardilosas transferências de competências sem os correspondentes meios financeiros e com questionamento do carácter universal das funções sociais do Estado.
Este é o momento certo para assegurar compromissos políticos que visem um efectivo processo de descentralização, que passa, nomeadamente, pela reposição das freguesias, a defesa do carácter universal e a elevação da qualidade dos serviços prestados à população, a reversão das portagens nas antigas SCUT, o retorno ao controlo público dos serviços privatizados e a valorização dos trabalhadores das autarquias, regularizando a situação de todos os trabalhadores com vínculos precários nas autarquias, nomeadamente os CEI (Contrato Emprego-Inserção).
Reforçar a capacidade de resposta do Poder Local Democrático às aspirações dos munícipes passa necessariamente pela recuperação da capacidade financeira das autarquias, por uma política que ponha a economia ao serviço dos trabalhadores e das suas famílias, priorize a regionalização, promova o desenvolvimento sustentável no plano ambiental e social, incentive a criação de emprego com direitos, uma mais justa repartição da riqueza e salvaguarde a propriedade e gestão pública de bens e serviços essenciais para as populações, como a água, os transportes ou, entre outros, os resíduos sólidos urbanos.
A CGTP-IN exorta todos os trabalhadores e a população, em geral, a exercer o seu direito de voto, e a dar mais força aos que, nas autarquias, defendem e propõem defender a autonomia do poder local democrático, a melhoria dos serviços públicos, os direitos de quem trabalha e a valorização do trabalho e dos trabalhadores, como elemento central para a edificação de uma política de esquerda e soberana.
