Novares “condenada” a reintegrar trabalhador ou indemnizar!

Kplastic vendas novasNo tribunal de Trabalho de Setúbal no passado mês de Dezembro a Novares (Key Plastics Portugal) assumiu a ilegalidade dos contratos de trabalho temporário dos trabalhadores que tem ao seu serviço, ao aceitar indemnizar uma trabalhadora da unidade de Vendas Novas que reclamou a sua efectividade na empresa Novares.

Ao não pretender ser reintegrada ao serviço da Novares a trabalhadora teve assim direito a receber uma indeminização como compensação pelo seu despedimento, uma vez que a não legalidade do seu contrato de trabalho temporário, obrigaria caso a trabalhadora o pretende-se a que a empresa Novares a readmite-se com um vinculo efectivo de trabalho.

Fica assim provado que são nulos os contractos de utilização de trabalho temporário celebrados entre as partes, devendo estes ser vínculos permanentes de trabalho.

Esta vitória representa mais um dos muitos exemplos de que a luta vale a pena, e a coragem desta trabalhadora vem provar que tínhamos razão, demonstrando que é possível combater a precariedade e os vínculos precários, assim os trabalhadores que se encontram nesta situação se unam ao Sindicato para reivindicar os seus direitos.

É a luta dos trabalhadores, em conjunto com o Sindicato, que permite vitórias, no combate ao flagelo social que é a precariedade.

Defende os teus direitos, Sindicaliza-te!

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