Arquivos de Acção Sindical

20 Setembro | Jornada Nacional de Luta Contra o Pacote Laboral

O governo do PSD/CDS apresentou um anteprojecto de alterações à legislação laboral que é um assalto aos direitos dos trabalhadores.

Este pacote laboral ataca um conjunto alargado de direitos, e contém propostas que visam a perpetuação e agravamento dos baixos salários, promovem a desregulação dos horários, multiplicam os motivos e alargam os prazos para os vínculos precários, facilitam os despedimentos e limitam a defesa e reintegração dos trabalhadores, atacam os direitos de maternidade e paternidade, facilitam a caducidade e promovem a destruição da contratação colectiva, atacam a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limitações que ferem de forma profunda estes direitos fundamentais.

Não menos grave, é o facto de nenhuma das propostas apresentadas neste pacote ir no sentido de resolver os problemas que já hoje existem na legislação laboral, com normas que agridem os trabalhadores e os seu direitos, e que precisam de ser revogadas.

Perante a gravidade dos conteúdos e a calendarização do governo com reuniões já marcadas para o próximo mês, a CGTP-IN considera fundamental avançar com o esclarecimento dos trabalhadores e com a realização de uma jornada de luta em Setembro, marcando desde já a rejeição do pacote laboral e a mobilização e acção para o derrotar.

Assim, e tendo em conta a necessidade de fazer ouvir a voz dos trabalhadores e de elevar o patamar da luta, nos locais de trabalho e nas ruas, dinamizando a mobilização e convergência no combate a esta ofensiva, pela exigência de mais salário e mais direitos, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a CGTP-IN convoca uma

Jornada Nacional de Luta Contra o Pacote Laboral – dia 20 de Setembro

com Manifestações em Lisboa e no Porto

apelando a todos os trabalhadores que se juntem à luta, exigindo ao governo que recue neste ataque generalizado aos direitos e que, pelo contrário, revogue as normas gravosas da legislação laboral que tanto prejudicam os trabalhadores.

Face ao ataque que está em marcha, é fundamental que todos se associem a este combate, convergindo na luta pela rejeição do pacote laboral que assalta os direitos dos trabalhadores e que afronta a Constituição da República Portuguesa, bem como na exigência de revogação das normas gravosas da legislação laboral que já hoje desequilibram as relações de trabalho, desprotegendo quem trabalha.

Pacote laboral é para derrotar

Num momento em que se agravam as condições de vida, o Governo PSD/CDS apresentou um conjunto de propostas de alteração à legislação laboral que, caso se concretizem, representariam mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e o aprofundamento do modelo assente nos baixos salários e na precariedade laboral.

A proposta de alteração da legislação laboral visa promover mudanças significativas no Código do Trabalho e atender às exigências das associações patronais, tendo sido apresentadas com a justificação da necessidade de flexibilizar uma legislação que referem como “demasiado rígida” – a mesma e estafada tese que é aplicada há mais de 20 anos – fazendo tábua rasa das consequências para os trabalhadores das sucessivas e negativas alterações introduzidas desde que entrou em vigor o Código do Trabalho. 

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Vamos à luta! 28 Março e 5 Abril

A mobilização e o esclarecimento dos trabalhadores para a construção de um novo rumo para o país exige a intensificação da luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, por uma efectiva distribuição da riqueza por eles produzida, compatível com a recuperação e melhoria do poder de compra dos salários e pensões, a perspectiva de evolução nas carreiras e o reconhecimento das profissões, a regulação dos horários e a redução do tempo de trabalho, o fim da precariedade.
No actual contexto, a Manifestação Nacional dos Jovens Trabalhadores, no dia 28 de Março em Lisboa, e a Manifestação Nacional, em Lisboa, Porto e Coimbra no dia 5 de Abril, sob o lema “Mais salário e melhores pensões | Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado segurança social, saúde, educação, habitação”, ganham ainda maior importância.

18 Janeiro Todos Juntos pela Paz!

A situação internacional apresenta-se complexa e perigosa. O genocídio em marcha do povo Palestino por parte de Israel e a consequente desestabilização do Médio Oriente, a crescente escalada armamentista e retórica belicista na Europa, as provocações e ingerências por todo o mundo por parte dos Estados Unidos da América, da NATO e seus aliados demonstram a necessidade de uma resposta política na resolução dos conflitos, da urgência do caminho pela paz, a solidariedade e a cooperação, de acordo com o direito internacional, a começar pela Carta das Nações Unidas.

As consequências da guerra têm efeitos devastadores para os trabalhadores e para os povos, tanto na perda de vidas, na destruição de infraestruturas, de devastação do emprego, dos efeitos perversos dos bloqueios e sanções. Se para os trabalhadores vão tostões, para a indústria do armamento e para a guerra vão milhões. Tal como sugeriu o Secretário Geral da NATO, o governo português retira o que faz falta na saúde, na educação, na habitação para apostar na militarização, no armamento e na guerra.

A situação exige uma exigência firme e corajosa luta pela paz e assim a CGTP-IN junta-se à convocatória de uma manifestação nacional no dia 18 de Janeiro, em Lisboa, sob o lema “ Todos Juntos pela Paz! É Urgente por fim a Guerra!”

Por um outro rumo para o país! Vamos à luta!

cropped-banner29nov2024.jpgDia 29 de Novembro, às 11 horas, por ocasião da votação final global do OE para 2025, sob o lema “Aumentar salários e pensões | Defender os serviços públicos e funções sociais do Estado | Pelo direito à saúde – educação – habitação”. Ler mais

Faleceu o camarada Manuel Vicente

10_29_01_manuel_vicenteFaleceu o camarada Manuel António Vicente, destacado dirigente sindical, que com grande empenho e militância dedicou muito da sua vida à defesa dos direitos dos trabalhadores em geral e do sector agrícola em particular.
Teve participação activa nas greves dos trabalhadores agrícolas, no Alentejo e Ribatejo em 1961 e 1962, que culminaram com a conquista das oito horas diárias, acabando com o trabalho de “sol a sol”. Ler mais

Aunde sai à rua por salários, contratação coletiva e condições de trabalho

IMG-20241015-WA0010Os trabalhadores da Aunde Portugal reuniram hoje em plenário frente à empresa entre as 6h30 e as 9h00. Exigem concretização das suas reivindicações e avanços na negociação da tabela salarial para 2025.

Este plenário contou com a participação de Tiago Oliveira, secretário geral da CGTP-IN.
Esta empresa do sector têxtil em Vendas Novas perpétua o pagamento do salário mínimo e um desinvestimento nas condições de saúde e segurança no trabalho. Ler mais

Mais de meio milhar, participam no 1 Maio Évora

TODOS AO 1 MAIO ÉVORA

1 Maio às 15H Concentração junto do Teatro Garcia Resende em Évora seguida de manifestação até a Praça 1 Maio em Évora.

A USDE/CGTP-IN convoca todos os trabalhadores, sejam do sector público ou privado, trabalhadores desempregados, jovens trabalhadores independentemente do seu vínculo, reformados e pensionistas e outras camadas da população a participarem 1º de Maio.

Levaremos à rua a luta dos locais de trabalho, empresas e serviços, e a exigência de resposta aos problemas dos trabalhadores do distrito e do país.

Para que a alteração de rumo que os trabalhadores e o País precisam com vista à construção de uma sociedade mais justa e solidária é fundamental responder às reivindicações dos trabalhadores, que assumem, na situação que o País atravessa, ainda maior importância, nomeadamente: Ler mais

Pelo aumento dos salários e pensões

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A “Luta Geral pelos Salários” levada a cabo desde o dia 25 de Outubro, e que contou com largas centenas de plenários e com muitas acções, concentrações, paralisações e greves, em todos os sectores e em todo o País, culminou com uma grande Manifestação Nacional, no dia 11 de Novembro, no Porto e em Lisboa. Ler mais