Dia 29 de Novembro, às 11 horas, por ocasião da votação final global do OE para 2025, sob o lema “Aumentar salários e pensões | Defender os serviços públicos e funções sociais do Estado | Pelo direito à saúde – educação – habitação”.
Os trabalhadores sabem que não há inevitabilidades e que é urgente mudar de rumo. Exigem uma política alternativa, que distribua a riqueza de forma justa, que defenda e invista nos serviços públicos e funções sociais do Estado, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, reconhecendo essa valorização como fundamental para o desenvolvimento do país. Para que isso aconteça, é urgente uma política que coloque os interesses nacionais acima dos interesses do grande capital.
Para que essa alteração de rumo se concretize, é fundamental responder às reivindicações dos trabalhadores, que, na situação que o país atravessa, assumem uma enorme importância:
- O aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, não inferior a 150€, para repor o poder de compra e melhorar as condições de vida;
- A valorização das carreiras e profissões;
- A fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1000€ a 1 de Janeiro de 2025;
- O aumento significativo do valor das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
- A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
- A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
- O fim da desregulação dos horários, das adaptabilidades, bancos de horas, horários concentrados e de todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
- O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo;
- O cumprimento dos direitos dos trabalhadores e a garantia de uma intervenção célere e adequada à exigência do cumprimento e defesa dos direitos dos mesmos pela entidade inspectiva competente (ACT);
- O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado, no SNS, na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça, e na valorização dos trabalhadores da administração pública, o que é decisivo para assegurar melhores serviços às populações;
- A garantia do direito à habitação.
A luta dos trabalhadores é determinante para a tão necessária mudança de rumo. A concretização da acção sindical integrada nos locais de trabalho, com mais intervenção, mais sindicalização, mais delegados sindicais, tem-se confirmado, pelos resultados atingidos, como o caminho a manter e a aprofundar. Este é um elemento essencial para o alargamento da nossa intervenção a mais locais de trabalho, como se tem verificado em muitos sectores.
