A situação dos Trabalhadores Portugueses ao Serviço das Forças Armadas dos Estados Unidos da América estacionadas na Base das Lajes (USFORAÇORES), continua a merecer redobrada atenção, por parte do Movimento Sindical Unitário Açoriano. O Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores (SABCES/Açores) e a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) vão continuar a desenvolver várias diligências junto das entidades regionais e nacionais, com vista à resolução da complexa situação laboral destes trabalhadores

A USAH e o SABCES/Açores reafirmam a necessidade de renegociação do Acordo Laboral e de uma postura de maior exigência do Estado Português em relação aos Estados Unidos da América (EUA). A postura de capitulação subserviente e sistemática do interesse nacional, por parte dos sucessivos governos da república permitiu que se chegasse à situação desastrosa que atingiu os trabalhadores, bem como toda a Ilha Terceira, com a redução significativa do número de postos de trabalho. Consideramos que, para além das medidas de apoio aos trabalhadores que, de forma direta e indireta, perderam o seu posto de trabalho, as autoridades norte-americanas têm de assumir os custos sociais e económicos da sua actuação. É, assim, essencial que, ao contrário do que aconteceu até aqui, o Estado Português assuma uma postura de maior firmeza e exigência na defesa dos interesses do País e dos Açores.

Já quando se tratou da não aplicação do Acordo Laboral da Base das Lajes (caso do Inquérito Salarial), as autoridades norte-americanas deixaram de reconhecer direitos aos trabalhadores da Base das Lajes, passaram a aplicar apenas aquilo que muito bem entendiam e não aquilo que estava acordado com o Estado português, e a atitude que houve da parte do Estado Português, nessa altura, foi a de alterar o acordo da forma como as autoridades americanas pretendiam, fazendo tábula rasa da salvaguarda dos direitos e dos interesses dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.

Os trabalhadores Portugueses ao Serviço das USFORAÇORES foram e tem sido sempre mal tratados ao longo deste processo, muitas situações caricatas continuarão a acontecer, as discriminações nunca deixarão de existir, enquanto não lhes for permitido o aceso à justiça e à aplicação desta. Esta é uma situação inaceitável, onde se brinca com a vida das pessoas e explora-se o medo dos trabalhadores, para que estes abdiquem dos seus direitos.

Uma das matérias que deve ser revista no Acordo Laboral é a do acesso à justiça onde o SABCES/Açores e a USAH exigem a consagração de prazos de resposta pelos diferentes níveis de resolução de conflitos (Comandantes, Comissão Laboral e Comissão Bilateral), garantindo que os trabalhadores possam recorrer, em tempo útil, às instâncias judiciais.

Face ao exposto, a USAH e o SABCES/Açores solicitaram reuniões às forças políticas, à Representante da Comissão Laboral e ao Representante da Comissão Bilateral para discutir esta matéria.

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A sociedade Costa Pereira, Ld.ª, com sede e estabelecimento na Rua Concelheiro Januário, n.º 151, 4700 – 273 Braga, encerrou o estabelecimento designado Doçaria São Vicente dia 1.3.2019, alegando férias, depois dispensou os trabalhadores do serviço e dia 15 de abril, despediu os trabalhadores sem lhes pagar as dividas acumuladas e demais direitos aos trabalhadores.

Falta pagar 50% do salário de fevereiro e 100% dos salários de março e abril de 2019 e 50% do subsídio de natal de 2018.

Há trabalhadores com 48 anos de antiguidade na empresa e não foram pagas as indeminizações devidas.

A empresa também não cumpria a tabela salarial em vigor. Há trabalhadores a receber menos 200 euros por mês.

A empresa tinha 10 trabalhadores ao serviço.

O sindicato vai apresentar uma queixa-crime com os sócios gerentes desta sociedade por encerramento ilícito.

Entretanto foi pedida uma reunião ao Ministério do Trabalho.

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No âmbito da frustração nas negociações do Acordo Empresa os trabalhadores da Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, SA em Vialonga, decidiram em plenário realizar uma greve no período de 6 a 12 de Maio, durante três turnos diários.

Após três rondas negociais com a Administração da empresa, onde os trabalhadores verificaram  que as propostas apresentadas ficam muito aquém das suas reivindicações, e apesar da estrutura sindical continuar aberta ao dialogo com a empresa, houve a necessidade de prosseguir com esta luta em forma de demonstração de descontentamento e levar a empresa a apresentar uma proposta mais realista onde se verifique uma justa distribuição da riqueza.

Os trabalhadores vêm assim reclamar alterações em algumas matérias, nomeadamente;

• Aumentos salariais dignos e justos para todos os trabalhadores com a diminuição da desigualdade salarial entre trabalhadores, na ordem de 4% – 40€ mínimo e 1% de subsídio de turno
• Revisão das avaliações, promoções e categorias profissionais.

Como forma de reforço à sua posição, os trabalhadores vão concentrar-se em protesto frente à porta da empresa nos períodos de greve participados no pré-aviso de Greve.

Neste primeiro dia de Greve verificou-se na fábrica da Sagres uma adesão de 100%, com paragem total da fábrica e prevê-se os mesmos resultados para toda a semana.

SOCIEDADE CENTRAL CERVEJAS E BEBIDAS

CONCENTRAÇÕES DIARIAS DE  6 A 12 DE MAIO

(das 05h às 7h – das 08:30h às 10:30h – das 21h às 23h)

DIA 9/MAIO COM A PRESENÇA DE ARMÉNIO CARLOS ÀS 9H

(Estrada da Alfarrobeira – Vialonga)

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A FEVICCOM convida à participação de todos os Trabalhadores/as, Sindicatos, Advogados e Juízes no debate promovido pela Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) em articulação com a CGTP-IN, no dia 6 de Maio, na Faculdade de Direito de Lisboa sobre o “assédio no local de trabalho – o caso particular da operária corticeira Cristina Tavares”.

A iniciativa, aberta à participação de professores e alunos da Faculdade, realiza-se às 18H00, na sala 12.06 e contará com as intervenções do Prof. Dr. João Zenha Martins (UNL); Dr. Filipe Soares Pereira (advogado do Sindicato dos Corticeiros); Cristina Tavares; Arménio Carlos (Secretário-Geral da CGTP-IN) e o Dr. António Colaço (Juiz conselheiro jubilado STJ).

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A FEVICCOM marcou presença através dos vários sindicatos filiados na grande Manifestação da CGTP-IN contra a proposta de revisão do código laboral realizada no passado dia 11 de Abril que culminou com uma grande Concentração em frente à Assembleia da República.

A coordenadora da Federação, Fátima Messias interviu em representação da FEVICCOM, onde entres outros assuntos, deu especial relevância para a acção reivindicativa sectorial, o reforço de organização de base e sindicalização e a necessidade de continuar a luta.

Alírio Martins do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte também interviu onde abordou, entre outras questões, o processo da operária Corticeira Cristina Tavares.

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A FEVICCOM esteve representada por mais de 40 jovens trabalhadores na grande Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores realizada no passado dia 28 de Março em Lisboa.

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