Os trabalhadores da Rauschert Portuguesa, SA (Cerâmica Técnica), em Trajouce-Cascais, foram confrontados no dia 3 de Abril, com a intenção da empresa de entrar em lay-off já a partir de 2ª feira, dia 6 de Abril.
Para além da total ausência de fundamentação, a empresa desrespeitou em absoluto a legislação, designadamente os prazos e os direitos de informação, participação e intervenção dos representantes sindicais.
OS DIREITOS LABORAIS SÃO PARA CUMPRIR
MESMO EM TEMPOS DE PANDEMIA!
O actual quadro de saúde pública em que nos encontramos, não pode justificar o incumprimento das garantias e direitos laborais que assistem aos trabalhadores.
Este atropelo à lei e a urgência neste processo torna-se ainda mais incompreensível e inaceitável, num quadro em que, por solicitação do Sindicato, ao abrigo do art.º 466º do Código do Trabalho (direito de informação e consulta do delegado sindical), foi comunicado pela empresa no dia 27 de Março de 2020, o seguinte:
(…) “consideramos que para as empresas industriais, da nossa tipologia, a fase mais complicada deve acontecer no segundo semestre deste ano”.
Então em que ficamos?
NÃO PODEM SER OS TRABALHADORES A SUPORTAR
O CUSTO DA PANDEMIA!
O erário público e a Segurança Social, património dos trabalhadores, não podem servir para desresponsabilizar e financiar as empresas cuja única contrapartida que apresentam é penalizar o emprego e reduzir os rendimentos dos trabalhadores.
Esta multinacional alemã do sector da cerâmica técnica – sector que tem sido bastante rentável – não pode passar impune com este procedimento à margem da lei.
E os lucros dos últimos anos têm de ser postos ao serviço da defesa dos postos de trabalho e da melhoria salarial dos trabalhadores que foram os obreiros dos resultados alcançados.
LUTAR CONTRA A PANDEMIA,
É TAMBÉM REJEITAR O AUMENTO DA EXPLORAÇÃO!
FONTE: STCCMCS-Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e RA.
