FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro

O Tribunal Constitucional confirmou a decisão do Tribunal do Trabalho da Feira sobre a coima de 30 mil euros aplicada à empresa Fernando Couto Cortiças, relativa a assédio moral sobre a trabalhadora Cristina Tavares. A corticeira terá, ainda, que responder por um processo-crime denunciado pelo Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN/CGTP-IN) e pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

A par desta decisão, tinha já transitado em julgado uma outra, que condenou a empresa ao pagamento de uma coima de cerca de seis mil euros em matéria de violações de saúde e segurança no trabalho.

Outras duas acções judiciais – uma relativa ao segundo despedimento de Cristina Tavares e outra sobre os danos morais sofridos em consequência do assédio laboral – estão ainda a decorrer.

Link JN,

https://www.jn.pt/economia/tribunal-constitucional-confirma-assedio-moral-a-empregada-de-corticeira-13027060.html?fbclid=IwAR23FcVryL4DTje5rUwWEgJCki-gGf-tleor4uH9SyAtH-6tK90R9tn-Nu8

FONTE: SOCN – Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte

Os trabalhadores da empresa CascoAquastyl, no distrito do Porto, organizados no Sindicato da Indústria Vidreira (STIV) conquistaram o 1º Acordo de Empresa, com manutenção de todos os direitos e garantias consagradas na convenção colectiva do sector e uma tabela salarial mais elevada.

A unidade e a luta travada foram essenciais para este resultado, que hoje foi fechado num Plenário geral com participação massiva dos trabalhadores, na sua maioria jovens (foto anexa).
O AE irá agora ser publicado em Boletim de Trabalho e Emprego.

A luta continua por novos direitos e por um futuro melhor!

Fonte: STIV/CGTP-IN  – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira

Em Abril o Sindicato alertou e a empresa relativizou

O Sindicato e a Comissão Sindical da GEBERIT tomaram conhecimento da confirmação recente de casos testados positivos para a COVID-19, por parte de dezenas de trabalhadores da fábrica.

Os primeiros casos de contágio surgiram em Abril passado.

Na altura o Sindicato exigiu de imediato que a empresa instalasse um sistema de controlo de temperatura de todas as pessoas (trabalhadores, fornecedores, clientes ou outros) que entrassem na fábrica, dentro dos parâmetros legais, bem como a realização imediata de testes médicos de despistagem a todos os trabalhadores, em especial a doentes de risco, grávidas, puérperas ou lactantes.

Na altura, a empresa respondeu que os casos positivos tinham sido identificados e que tiveram como foco de contágio situações externas à empresa.

A situação actual afecta mais trabalhadores e é mais grave, o que leva os trabalhadores e os seus representantes sindicais a exigirem por parte da empresa uma intervenção diferente e mais responsável na salvaguarda da saúde e das condições de trabalho de todos os trabalhadores, sem prejuízo nos salários e direitos.

Os trabalhadores exigem trabalhar com saúde ou então, não terão condições para trabalhar!

O Sindicato e a Comissão Sindical da GEBERIT já solicitaram, com carácter de urgência, uma, apresentarem as posições dos trabalhadores e  reunião à Administração da empresa para se inteirarem da  real dimensão do problema acompanharem a evolução da situação em permanência.

FONTE: STCCMCS-Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras, Mármores, Cortiças do Sul e RA.

Quatro meses depois do início da pandemia, foram publicadas as medidas específicas da DGS para prevenção e controlo de infecção pela COVID-19 no sector da Construção Civil, depois de muitos casos de infecção se terem tornado públicos ao longo dos meses.

Apesar de solicitados pela FEVICCOM, nem a DGS nem a ACT divulgaram, até agora, os números de contágios neste sector profissional que se tem mantido sempre a laborar, desconhecendo-se assim a dimensão real e global do problema, para além dos casos identificados a partir dos próprios trabalhadores e dos Sindicatos do sector. 

A FEVICCOM tem vindo a reafirmar que a realização de rastreios a todos os trabalhadores deste sector é essencial, com prioridade nos estaleiros e empreitadas onde são identificadas as infecções.

Mas não basta. Num sector altamente precarizado e com factores de risco acrescido, exige-se uma estratégia global por parte do Governo e das entidades patronais, que tenham em conta as propostas dos Sindicatos do sector que foram divulgadas publicamente em 17 de Junho, através do documento “40 medidas urgentes para defender a saúde, os salários, o emprego e os direitos dos trabalhadores da Construção Civil (Covid-19)”.

 Para que seja garantida a sua efectividade, as medidas específicas agora divulgadas pela DGS reclamam, em simultâneo, uma intervenção célere e articulada das autoridades da Saúde, da Inspecção do Trabalho e da Segurança Social, pois este sector exige uma visão integrada sobre as condições existentes nos locais de trabalho, nos transportes disponibilizados pelas empresas e nas condições de habitação.

 A responsabilização das entidades patronais, em especial dos donos de obra e entidades executantes, é indispensável, pois se não forem fornecidos os meios e equipamentos de protecção individual e colectiva, se não forem disponibilizados maior número de carrinhas de transporte e garantidas as condições de habitabilidade dignas, não ficarão garantidas a protecção sanitária, o distanciamento físico e a protecção de cada um e de todos os trabalhadores do sector.

A DIRECÇÃO NACIONAL FEVICCOM

A Administração da CINCA decidiu, unilateralmente, “alterar” os horários de trabalho das Secções de Vidragem e da Escolha da CINCA, na Mealhada.

Verdadeiramente, não é uma “alteração” de horários de trabalho, mas sim uma fixação de horários, pois estas Secções vão manter os mesmos horários: das 08h00 às 16h30 e das 16h30 à 01h00.

O que a empresa pretende alterar é a rotação de trabalhadores, fixando-lhes o horário de trabalho que agora é alternado.

Entretanto, realizou-se uma reunião com os representantes dos trabalhadores (Comissão Sindical e CT) no dia 3 de Junho, a pedido destes.

Os representantes patronais ouviram as razões e os fundamentos de oposição dos trabalhadores, também expressa através de abaixo-assinado, mas não os tiveram em consideração na decisão final e mantiveram a intenção inicial.

Esta mudança de horários de trabalho não foi solicitada pelos 14 trabalhadores abrangidos.

Foi uma imposição da empresa prejudicial aos trabalhadores, por três razões básicas:

1 –   Financeira: os trabalhadores que passarem a trabalhar no horário fixo das 08h00 às 16h30 deixarão de receber as horas nocturnas que integram a sua retribuição mensal, causando-lhes um prejuízo mensal injusto e inaceitável;

2 –   Penosidade: os trabalhadores que passarem a trabalhar no horário fixo das 16h30 à 01h00 sofrerão uma penosidade agravada devido à permanência no horário nocturno, que lhes trará riscos acrescidos para a sua saúde que têm de ser considerados;

3 –   Conciliação: todos os trabalhadores abrangidos serão confrontados com alterações não desejadas nem solicitadas na articulação com a sua vida familiar e pessoal, que já se encontrava ajustada à rotatividade dos horários existentes, com diversas consequências.

A Administração da empresa demonstrou “estar surda” às razões e fundamentos dos trabalhadores e dos seus representantes. É um mau caminho e que não terá qualquer ”impacto positivo” na empresa, contrariamente ao afirmado pela mesma.

Importa, por isso, que todos os trabalhadores continuem a fazer “ouvir a sua voz”.

Hoje são uns, amanhã serão outros.

TODOS OS TRABALHADORES ESTÃO NO MESMO BARCO.

Fonte: Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Construção, Madeiras, Mármores e Similares da Região Centro

Os trabalhadores da empresa CARL ZEISS (Óptica), em Setúbal e o STIV – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira/CGTP-IN responderam à atitude unilateral da empresa de romper com as negociações salariais em curso, através da realização de três plenários, diurno e nocturnos, nos dias 29 e 30 de Junho, nos quais se debateu e aprovou uma nova posição negocial a apresentar na reunião do dia 2 de Julho com a Administração.
Na sequência dos resultados desta reunião, serão decididas novas formas de luta.

A  Administração tentou dissuadir a participação dos trabalhadores nos plenários, através de um comunicado enviado no domingo, com o argumento do “estado de calamidade” na Área Metropolitana de Lisboa e a “proibição” de ajuntamentos superiores a 10 pessoas. O Sindicato respondeu à empresa no mesmo domingo, pois as reuniões gerais de trabalhadores não são “ajuntamentos” na via pública e a actividade sindical nunca esteve suspensa em tempo de pandemia, pelo que a empresa teria de cumprir a lei.

Os plenários realizaram-se, como previsto, no espaço do parque de estacionamento da fábrica (conforme as fotos ilustram), com forte participação dos trabalhadores e as respectivas medidas de segurança e saúde, designadamente a distância física entre todos.

É com esta unidade, força e confiança que os aumentos salariais se conquistam e os direitos defendem!

Vivam os trabalhadores da CARL ZEISS!

Fonte: STIV/CGTP-IN – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira